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Categoria: Política Geral

Reitora da Unifesp agradece Bruna Furlan e deputados por envio de emenda parlamentar

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Raiane Assumpção, reitora da Unifesp, agradeceu aos parlamentares, dentre eles a deputada Bruna Furlan, pelo envio de emendas para construir o novo prédio do campus da Universidade Federal.

A cerimônia de inauguração do novo prédio acadêmico do Campus Osasco da Unifesp, foi realizada na última sexta-feira (5) e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, a reitora destacou que a Unifesp passou por tempos difíceis na questão financeira e que as emendas parlamentares foram de suma importância para a administração do Campus Osasco da Unifesp.

Assista ao vídeo abaixo:

Leia também: Para zerar filas de cirurgias, Barueri realiza mutirão no HMB através de ferramenta de controle

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Gestão de Tarcísio de Freitas é avaliada como ótima por 34% em São Paulo, diz Datafolha

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A gestão do Tarcísio de Freitas (Republicanos) é avaliada por 34% dos eleitores da cidade de São Paulo como ótima.

A informação consta na pesquisa Datafolha, que foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesse sábado (6).

35% a consideram regular, enquanto outros 27% a definem como ruim ou péssima. No último levantamento, publicado em março, 33% dos cidadãos aprovavam o trabalho dele, enquanto 26% consideravam ruim ou péssimo.

A aprovação do governador do estado de São Paulo é maior entre homens (40%) do que entre mulheres (29%). A avaliação dele fica acima da média ainda entre eleitores com ensino fundamental (42%) e evangélicos (45%). Já a reprovação é maior entre quem cursou o ensino superior (38%).

Ao todo, 1.092 pessoas de 16 anos ou mais foram ouvidas entre os dias 2 a 4 de julho. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo SP-01178/2024.

Leia também: Parceria entre Prefeitura de Santana de Parnaíba e Escola da Nuvem prepara jovens para ao mercado

Fonte: TV Cultura – Foto: Celio Messias / Governo do Estado de SP

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PF indicia Sérgio Reis e Zé Trovão por associação criminosa e incitação ao crime

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A Polícia Federal (PF) indiciou Sérgio Reis e Zé Trovão (PL-SC) pelas manifestações golpistas ocorridas em 7 de setembro de 2021, quando era comemorado o feriado do Dia da Independência daquele ano. 

Segundo a corporação, o cantor e o deputado federal teriam cometido os crimes de associação criminosa, incitação ao crime e tentar impedir o livre exercício dos Poderes.

No mesmo ano, ambos haviam ameaçado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocado bolsonaristas para atos na Esplanada dos Ministérios. 

“Eles vão receber um documento assim: ‘vocês têm 72 horas para aprovar o voto impresso e para tirar todos os ministros do STF’. Não é um pedido, é uma ordem“, afirmou o artista por meio de uma mensagem de áudio vazada. Na ocasião, ele também disse que, se os integrantes da Suprema Corte não deixassem o tribunal em um mês, seria preciso “invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”.

Já o parlamentar, que chegou a ser preso em setembro de 2021 devido às ameaças, brandava mensagens como “vamos lutar contra os desmandos da Justiça brasileira”, “a Justiça começa pela limpeza dos 11 ministros do STF” e “o Brasil será salvo no dia 7 de setembro”, por exemplo.

Leia também: Feriado prolongado: 2,7 milhões de veículos devem circular nas rodovias concedidas de SP

Fonte: TV Cultura

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Prevenção ao câncer, vitiligo e mudanças climáticas: Governo sanciona 11 leis aprovadas na Alesp

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou 11 Leis estaduais aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os projetos, todos de autoria parlamentar, instituem novas datas comemorativas, incluem eventos no Calendário Oficial, dão novas denominações a estabelecimentos públicos de saúde e declaram eventos como patrimônio cultural imaterial paulista. As normas foram incluídas na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial.

Entre as novas legislações está a Lei 17.955/2024, da deputada Solange Freitas (União), que institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer, a ser realizada na segunda semana de abril nas comunidades paulistas. O objetivo é divulgar informações sobre prevenção, riscos, causas e formas de tratamento à doença para pessoas que vivem nas áreas mais pobres do estado, também as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a Lei 17.957/2024, da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), estabelece o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas, celebrado em 20 de setembro. A data tem a intenção de jogar luz e ampliar o debate sobre os riscos do aquecimento global e sobre a responsabilidade de cada ser humano na contenção das mudanças que afetam o Meio Ambiente.

Confira a lista completa de projetos sancionados:

Lei 17.950/2024: Declara patrimônios culturais imateriais do Estado a Folia de Reis e o Encontro Nacional de Folia de Reis realizados no Município de Ribeirão Preto, de autoria do deputado Léo Oliveira (MDB);

Lei 17.951/2024: Inclui no Calendário Oficial do Estado a “Cãominhada”, de autoria da deputada Letícia Aguiar (PP);

Lei 17.952/2024: Institui o “Dia da Caminhada do Silêncio”, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT);

Lei 17.953/2024: Denomina “José Cutrale Junior” o Hospital Regional de Bebedouro – HRB, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB);

Lei 17.954/2024: Institui o “Dia Estadual da Prematuridade”, de autoria da deputada Marina Helou (Rede);

Lei 17.955/2024: Institui a “Semana de conscientização e prevenção ao câncer”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, nas comunidades, de autoria da deputada Solange Freitas (União);

Lei 17.956/2024: Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho, de autoria do deputado Helinho Zanatta (PSD);

Lei 17.957/2024: Institui o “Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas”, de autoria da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol);

Lei 17.958/2024: Denomina “Eugênio Rocha Mendes de Oliveira” o Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto – AME São José do Rio Preto, de autoria do deputado Itamar Borges (MDB);

Lei 17.959/2024: Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia de Nossa Senhora do Carmo”, de autoria do deputado Rogério Santos (MDB);

Lei 17.960/2024: Institui o “Dia da Educação Legislativa Paulista”, de autoria do deputado Carlos Cezar (PL).

Leia também: Centro de Especialidades de Barueri ganha novos serviços na área de fisioterapia 

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Danilo Campetti toma posse como deputado na Alesp nesta quinta-feira, 27

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Durante a 93ª Sessão Ordinária, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (27), Danilo Campetti (Republicanos) tomou posse como o mais novo deputado da Casa. Ele assume a vaga do colega de legenda agora licenciado Rui Alves, que passa a ocupar o cargo de secretário municipal de Turismo de São Paulo.

Com 46 anos de idade e natural de Votuporanga (SP), o novo parlamentar é agente da Polícia Federal e concorreu às eleições conquistando 52.393 votos em 2022. Durante a posse, em seu discurso na tribuna do Plenário JK, ele deixou claro o tamanho de sua emoção: “É um dos dias mais importantes da minha vida”.

Danilo Campetti assumiu a vaga como segundo suplente do Republicanos. Antes, por dois dias, o posto foi ocupado pela Coronel Helena, que na ocasião se licenciou da Secretaria Estadual de Esportes.

Leia também: Produtos à base de canabidiol chegam ao SUS em todo Estado de SP

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Eleições 2024: em SP, 13% votariam em indicação feita por Lula e 12% por Bolsonaro, diz Quaest

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A pesquisa Quaest, encomendada pela Genial Investimentos e divulgada nesta quinta-feira (27), mostra as intenções de votos para a Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano.

13% dos eleitores votariam em um candidato desconhecido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 32% talvez votariam e 53% não votariam. 2% não sabe ou não respondeu.

No caso de um nome apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 12% o seguiriam, 24% poderiam votar na indicação dele, enquanto 63% não votariam no político. 1% não sabe ou não respondeu.

O apoio de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do estado de São Paulo, faria com que 12% paulistanos votassem em quem ele apoia. Outros 34% poderiam pensar e 50% não seguiriam a indicação. 4% não sabe ou não respondeu.

A pesquisa também questionou que tipo de aliança os cidadãos gostariam que o próximo prefeito tivesse com o atual e o ex-presidente. Metade dos entrevistados afirmou que prefere que o candidato eleito seja independente. Enquanto, 29% deseja que seja aliado de Lula e 19% de Bolsonaro.

1.002 eleitores de 16 anos ou mais foram ouvidos na capital paulista entre o último sábado (22) e essa terça (25). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.

Leia também: Paraná Pesquisas: ‘No cenário espontâneo Beto Piteri empata tecnicamente com a oposição’, disse membro do governo

Fonte: TV Cultura – Foto: Montagem/Arquivo

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Lula afirma ser “nobre” a legislação brasileira fazer uma diferenciação entre usuário e traficante de maconha

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (26) que considera “nobre” a lei brasileira diferenciar o tratamento dado entre usuários e traficantes. A declaração foi dada ao portal UOL ao ser questionado sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para a gente poder regular”, disse Lula.

Na última terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar final ficou em 8 a 3. O presidente do STF lembrou que o uso da maconha segue proibido em locais público. Foi explicado que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilícito sem natureza penal.

Os ministros voltam a se reunir nesta quarta para fixar a quantidade da substância que diferenciará um usuário de um traficante.

Sobre a pauta, o presidente afirmou que qualquer definição deve ser tomada com base na ciência.

“Acho que [a prerrogativa] deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país, que não se manifesta e não é ouvida?”, explicou.

Por fim, fez uma crítica ao STF e disse que a Corte não deve “se meter” em qualquer assunto. Ele ressaltou que algumas pautas pertencem ao Congresso.

“[O STF] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso”, finalizou.

Leia também: PF apura supostas irregularidades na emissão de documentos eleitorais

Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Deputada Coronel Helena toma posse na Sessão Ordinária desta terça-feira, 25, na Alesp

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A deputada Coronel Helena (Republicanos) tomou posse do cargo nesta terça- feira (25), na abertura da 91ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A parlamentar suplente substitui o deputado Rui Alves (Republicanos), que assume a Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo. A nova parlamentar, licenciada pela Secretaria Estadual de Esportes, nasceu em São José do Rio Preto e é graduada em Direito e Turismo.

“À população paulista, em especial aos meus conterrâneos de [São José do] Rio Preto, meus parabéns e a certeza de que vocês estarão muito bem representados. Contem com meu compromisso e lealdade onde quer que eu esteja”, destacou a deputada, durante discurso na abertura dos trabalhos.

Estiveram presentes na cerimônia de posse, cumprimentando o mandato da parlamentar, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), e os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Bruna Furlan (PSDB), Itamar Borges (MDB), Maria Lucia Amary (PSDB), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Carlos Cezar (PL), Simão Pedro (PT), Eduardo Suplicy (PT), Gil Diniz (PL) e Alex Madureira (PL).

Leia também: PF apura supostas irregularidades na emissão de documentos eleitorais

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Secretário de Saúde, Eleuses Paiva presta contas da gestão no Estado de SP em Comissão da Alesp

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (25), o secretário de Saúde do Estado, Eleuses Paiva. Ele compareceu à Casa para prestar contas sobre a administração da saúde pública no estado. Paiva apresentou dados sobre a atual gestão e esclareceu dúvidas de parlamentares do Colegiado. O repasse orçamentário, a oferta de serviços, a cobertura vacinal e a diminuição de filas nas unidades de saúde foram alguns dos assuntos abordados.

Um dos critérios utilizados para o repasse do Incentivo à Gestão Municipal SUS Paulista, iniciativa alinhada ao projeto de regionalização da Saúde, é o índice de cobertura vacinal. Com o objetivo de controlar viroses e evitar a volta de doenças já erradicadas em território nacional, como a poliomielite, o programa impõe aos municípios uma taxa de cobertura vacinal igual ou maior a 90%.

“Crianças de até 1 ano de idade, pegamos com uma cobertura vacinal de 75%. No ano passado, essa margem subiu para 87%. Caímos novamente para 77% e, há um mês e meio, começamos a campanha vacinal”, pontuou o secretário, a respeito da preocupação do Governo com a baixa adesão às vacinas contra a poliomielite.

Como resultado da intensificação da vacinação, não há circulação de poliovírus selvagem (poliomielite) no Brasil desde 1990. Contudo, a queda nos índices de cobertura vacinal vem preocupando as autoridades desde 2016.

Redução das filas

“A regionalização do atendimento para abrir leitos e melhorar a condição daquelas pessoas que precisam do atendimento é fundamental. Conte com essa Casa para poder encaminhar o que for necessário para o Estado de São Paulo”, afirmou Márcia Lia (PT), sobre o projeto de regionalização do governo estadual que pretende ampliar a oferta de serviços e reduzir as filas de atendimento.

De acordo com informações do Governo de São Paulo, o Programa de Regionalização da Saúde do Estado, lançado em abril de 2023 em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-SP) e apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), é focado em diminuir desigualdades para aumentar a eficiência do gasto público.

A deputada Clarisse Ganem (Podemos) questionou sobre a regulamentação da Lei nº 17.745, de 12 de setembro de 2023, que assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes. “As pessoas ainda não conseguem ver a sua posição na fila, precisam ir até o local para isso. O ideal seria que a pessoa pudesse verificar pelo site essa informação”, questionou.

“A grande dificuldade é que todos os municípios têm gestão plena e eu não posso interferir na autonomia da gestão, mas posso compactuar no diálogo, que é o que estamos fazendo. A regulação Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) não nos dá acesso aos dados. Estou pedindo para os municípios abrirem a sua regulação municipal, para que possamos fazer juntos esse levantamento”, explicou o secretário.

Presenças

Estiveram presentes na reunião, também, os deputados Luiz Claudio Marcolino (PT), Lucas Bove (PL), Valdomiro Lopes (PSB), Oseias de Madureira (PSD), Enio Tatto (PT), Edna Macedo (Republicanos), Solange Freitas (União), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) e Alex Madureira (PL).

Em cumprimento ao artigo 52 da Constituição Estadual, secretários de Estado, semestralmente, devem comparecer à Alesp, perante a Comissão Permanente de sua área, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como para demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Pasta.

Leia também: Barueri inicia vacinação contra a dengue

Fonte: Alesp – Foto: Carol Jacob/Alesp

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PF apura supostas irregularidades na emissão de documentos eleitorais

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Um grupo suspeito de fraudar a emissão de documentos eleitorais está sob investigação da Polícia Federal (PF). Segundo a instituição, os investigados usaram o aplicativo e-Título para invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar várias ações em nome de “pessoas públicas” – incluindo políticos, empresários, artistas e atletas.

Consultado, o próprio TSE informou que detectou as irregularidades em julho de 2023. “Em ação preventiva e permanente de verificação da lisura e do rigor de dados nos seus canais digitais, o tribunal identificou acessos irregulares no aplicativo e-Título, sem qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral, cuidando-se de informações relativas a dados e informações não sensíveis.”

De acordo com a PF, a Corte identificou ao menos 158 registros de irregularidades, que vão desde a emissão irregular de título de eleitor até a inscrição indevida das vítimas para atuarem como mesário voluntário nas eleições.

“O que aconteceu foi a inserção fraudulenta de dados no E-título, por meio de acesso regular ao sistema (criação de perfis falsos com dados das vítimas). Isso é considerado pela legislação invasão de dispositivo informático, não houve quebra de proteção do sistema”, informou a assessoria da PF.

Com base no resultado das investigações iniciais, a PF deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Eleitor Protegido. Policiais federais cumpriram a seis mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos nas cidades de Belo Horizonte (MG); São Paulo (SP); Maracanaú (CE) e São Miguel do Gostoso (RN).

Segundo a PF, os documentos e aparelhos apreendidos auxiliarão nas investigações, que serão aprofundadas para tentar esclarecer o objetivo dos investigados, que devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático. Em nota, o TSE acrescentou que “permanece atento a qualquer abuso ou desvio em relação a dados inseridos nos sistemas disponíveis e de guarda da Justiça”.

O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título eleitoral. Permite o acesso rápido e fácil às informações da eleitora e do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS.

Leia também: Em agenda privada em SP, Lula visita Fernando Henrique Cardoso

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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