Em Santana de Parnaíba, violência contra a mulher não tem desculpa, tem cadeia

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Nos últimos 11 anos, a cidade passou a contar com serviços especializados para garantir a segurança e proteção das parnaibanas, como a Patrulha Guardiã Maria da Penha, a Delegacia de Defesa da Mulher, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher e a Secretaria da Mulher e da Família


De cada 10 mulheres brasileiras, três já sofreram violência doméstica, e a cada 30 segundos uma mulher é vítima de algum tipo de agressão, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.

Diante do aumento expressivo da violência contra a mulher, a Prefeitura de Santana de Parnaíba tem se preocupado em proteger as mulheres da cidade, investindo em equipamentos e políticas públicas para combater todas as formas de violência contra as parnaibanas. 

Nos últimos 11 anos, diversos investimentos foram realizados para a proteção feminina, como a implantação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher, na região central do município, que tem como objetivo oferecer um espaço adequado para o registro de queixas e crimes. Simultaneamente, o município implementou um projeto para substituir toda a malha de iluminação pública, trocando as lâmpadas de lítio por luminárias de LED, o que ajuda a inibir atividades criminosas, proporcionando maior segurança, especialmente para as mulheres.

Em 2018, por meio de um convênio com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), órgão ligado ao Ministério Público de São Paulo, foi implantada a Patrulha Guardiã Maria da Penha. O serviço visa fiscalizar as medidas protetivas expedidas pela Justiça, além de oferecer orientação e acolhimento às vítimas por meio de visitas periódicas. Desde sua criação, a patrulha atendeu 1.092 casos de mulheres no município, sendo que 520 seguem ativos, com acompanhamento contínuo, garantindo a segurança e o cumprimento efetivo das penalidades contra os agressores. 

Já no ano de 2019, foi criada uma Secretaria da Mulher e da Família, que oferece programas e serviços como acompanhamento psicológico, atividades físicas, workshops e cursos. Estas iniciativas visam promover a segurança por meio do fortalecimento e empoderamento feminino. Além disso, o município desenvolve ações em várias frentes, como campanhas de informação e conscientização nas unidades de saúde e escolas municipais, programas de formação e qualificação profissional, e desenvolvimento econômico para promover a independência financeira, por meio das Secretaria da Mulher, Semedes, Desenvolvimento Social e Fundo Social.

A cidade também conta com o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violência (NUPAV), localizado na Rua Coronel Raimundo, 90, no Centro, que oferece acolhimento e apoio psicológico às vítimas de violência em situação de risco. 

Em setembro de 2023, a administração municipal inaugurou o Espaço de Proteção e Amparo para as Mulheres (EPAM), atualmente chamado Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), na Rua Nicarágua, 7. O espaço, localizado no mesmo prédio da Delegacia de Defesa da Mulher, oferece abrigo provisório às mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas ou não de seus dependentes, que precisam deixar seus lares por questões de segurança. O local funciona 24 horas e oferece total apoio, incluindo dormitórios para mães e crianças, equipe de segurança, alimentação, acompanhamento psicológico e uma equipe multidisciplinar para ajudar as vítimas a romperem o ciclo de violência e retomar o controle de suas vidas.

Canais de Denúncia

Para denunciar qualquer violência, basta ligar para o número 180, serviço gratuito e disponível 24 horas para receber denúncias de violência contra a mulher. Também estão disponíveis os números 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Civil Municipal). Caso a vítima prefira, é possível realizar o boletim de ocorrência online através do site: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br.

Além disso, recentemente, a cidade passou a contar com o aplicativo “Parnaíba Segura”, que permite o registro de denúncias de violência, acidentes e outras ocorrências. O app, que está disponível tanto para Android quanto para IOS, também possui o sistema de Botão do Pânico, onde a vítima pode acionar imediatamente a viatura mais próxima para averiguar a situação. Quando solicitado, a resposta é imediata, com a viatura se deslocando rapidamente para o atendimento.

Leia também: Santana de Parnaíba inicia construção de nova entrada do Bairro 120 e revoluciona mobilidade na região


Fonte/foto: PMSP

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Cajamar convoca 30 novos guardas municipais para reforçar a segurança do município

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Prefeitura de Cajamar realizou na última quarta-feira (12) a convocação de 30 novos guardas municipais, que vão reforçar a segurança do município.

A cerimônia de convocação aconteceu no auditório do Complexo de Saúde e contou com a presença do prefeito Kauãn Berto, do vice-prefeito Prof. Dr. Régis de Souza, do Secretário de Segurança, Defesa e Mobilidade, Leandro Arantes, da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fabiane Barbosa e da equipe da Guarda Civil Municipal. Durante o evento, os novos integrantes da Guarda Municipal foram oficialmente apresentados e receberam orientações sobre o início do processo de formação.

Os novos guardas iniciarão um curso de formação completo, que os capacitará para atuar em diversas frentes de patrulhamento, conforme as necessidades do Comando da Guarda, o que deve garantir maior segurança para a população e fortalecer as ações de prevenção e combate à criminalidade.

Leia também: Prefeitura de Barueri distribui 70 mil kits de materiais escolares para alunos da rede municipal


Fonte/foto: Divulgação/PMC

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Guarda Municipal de Barueri defende mais recursos federais para segurança pública em evento nacional

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O Guarda Municipal de Barueri, Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil (Associação Nacional de Guardas Municipais), participou do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas” em Brasília, evento organizado pelo Governo Federal. Durante sua participação, Monteiro defendeu o aumento de recursos para as Guardas Municipais, propondo que o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública seja feito diretamente aos municípios, no modelo “fundo a fundo”, semelhante ao que já ocorre com os setores da saúde e educação.

Além de representar a AGM Brasil, Reinaldo Monteiro é presidente do Podemos Esporte em Barueri e apoiou o prefeito Beto Piteri na última eleição. Sua principal bandeira é o projeto nacional “Segurança Pública Básica – Um Direito Social”, que inclui políticas de segurança voltadas, entre outros pontos, à redução da perturbação do sossego.

Monteiro destacou a importância do apoio do prefeito Beto Piteri para a participação no evento e reforçou seu compromisso com o fortalecimento da Guarda Municipal de Barueri e de outras cidades da região. “Com o apoio do nosso prefeito, estou participando deste evento que será fundamental para avançarmos na pauta da distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, beneficiando nossa cidade e demais municípios que possuem Guardas Municipais ativas e operacionais”, afirmou.

Ao final do encontro, Reinaldo Monteiro concedeu entrevistas, ressaltando que os recursos federais não chegam de forma efetiva às Guardas Municipais. “O dinheiro da União não chega às guardas municipais. Um município pequeno não tem um corpo técnico especializado para desenvolver projetos de proteção e defesa da mulher, da criança e do adolescente, além de proteção ambiental”, enfatizou.

A atuação de Monteiro em Brasília reforça o empenho da Guarda Municipal de Barueri em buscar melhorias e investimentos para a segurança pública local e de todo o país.

Leia também: Polícia Federal deflagra operação contra suspeito de ameaçar Lula


Foto: Divulgação/Reinaldo Monteiro

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Guardas municipais querem mais acesso a recursos da União

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“O dinheiro da União não chega às guardas municipais”, afirma Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de Barueri (SP) há mais de 20 anos, e presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais. Segundo ele, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública lança um edital para repasse de valores a projetos de estados e municípios, a maioria das cidades não chega a participar porque não tem corpo técnico para elaborar o projeto.

“Um município pequeno não tem um corpo técnico especializado em segurança pública para desenvolver um projeto de proteção e defesa da mulher, para desenvolver um projeto de proteção e defesa da criança e adolescente, proteção ambiental”, assinala Reinaldo Monteiro. Cerca de dois a cada três municípios são cidades com menos de 20 mil habitantes, segundo o Censo 2022.

O presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais pede auxílio aos governadores. “Eles têm que entender que os municípios precisam trabalhar aquilo que é o básico na segurança, e liberar os seus policiais para o combate aos crimes de maior potencial ofensivo.”

A secretária executiva de Segurança Pública, Projetos e Convênios de Paudalho, município da Zona da Mata de Pernambuco, Rebeca Figueiredo, também critica a burocracia do processo. “Para atender as demandas burocráticas que eles pedem, os projetos têm que ser feitos por um PhD”, descreve

Rebeca Figueiredo e Reinaldo Monteiro participaram nesta terça-feira (11), em Brasília, do Encontro de novos prefeitos e prefeitas, promovido pelo governo federal. Entre as políticas públicas em debate está a segurança dos moradores dos municípios.

Criado em 2018 (Lei 13.675), o Sistema Único de Segurança Pública prevê a integração de órgãos de segurança pública, “com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.”

Uma proposta de emenda constitucional em elaboração no governo federal e em debate com os governos estaduais eleva o Sistema Único de Segurança Pública ao status constitucional. 

De acordo com o IBGE, há guarda municipal em um de cada quatro municípios, com um efetivo de 102 mil pessoas.

Fundo a fundo 

Reinaldo Monteiro defende que o Fundo Nacional de Segurança direcione recursos diretamente aos municípios, “transferências fundo a fundo”, como desde a década de 1990 acontece com o Fundo Nacional de Saúde e também ocorre entre a União e os estados e o Distrito Federal para a segurança.

No ano passado, o Fundo Nacional de Segurança Pública repassou cerca de R$ 2,5 para os estados e o Distrito Federal. Não foram distribuídos recursos aos municípios. Do total, R$ 1,124 bilhão foi repassado transferência obrigatória (para os fundos estaduais e distrital). O restante, R$ 1,428 bilhão, financiou as atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e projetos específicos. Para este ano, a previsão é de repassar diretamente R$ 1.166 bilhão.

Para Rebeca Figueiredo, o Sistema Universal de Segurança Pública (Susp) deveria ter mecanismo de repasse de verbas como o Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS tem recursos voltados para as unidades básicas. Por que a gente não tem no Susp uma unidade básica de segurança?”

Polícia de proximidade 

Na avaliação dela, a guarda municipal desenvolve trabalho fundamental para o sistema. “Somos o que há de mais moderno na segurança pública. Nós somos uma polícia de proximidade. Nós conhecemos os nossos munícipes pelo nome, conhecemos as nossas ruas, sabemos que hora abre e fecha o nosso comércio – diferente das polícias militares, que atendem todo o estado e estão hoje num município e amanhã estão em outro.”

“A Guarda Municipal atua dentro do município, conhece todo mundo, conhece tudo e a gente não é utilizado da maneira correta. Nós podemos ser uma polícia também de inteligência, dar informação aos outros órgãos”, diz Rebeca Figueiredo, que defende a transformação das guardas municipais em polícias municipais, como prevê a proposta de emenda constitucional (PEC) 57 em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Reinaldo Monteiro é a favor de que haja mais articulação e vê complementaridade entre os trabalhos das guardas nacionais e das demais polícias. “A ideia é a gente organizar a base do Sistema Único de Segurança Pública a partir do município.” 

Levantamento

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Senasp, e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a Universidade Federal de Viçosa, está fazendo um levantamento com os comandantes das guardas municipais para conhecer as capacidades operacionais e administrativas das corporações. Os comandantes têm até o dia 7 de março para responder a pesquisa.

Leia também: Barueri: Carnês do IPTU 2025 serão entregues a partir da 2ª quinzena de fevereiro


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Leon Rodrigues/Pref. de São Paulo

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Ação sobre uso de armas pelas Guardas Municipais tem novo capítulo no STF

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A Procuradoria do Município de São Paulo protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando ingresso como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7717/2024. A ação, movida pela AGM Brasil (Associação Nacional de Guardas Municipais), ANAEGM (Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais) e o Sindicato de Guardas Municipais de Campo Grande (MS), busca garantir que as guardas municipais possam portar armas de fogo sem a necessidade de autorização prévia da Polícia Federal.

O presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro, destacou a importância do apoio da Procuradoria paulistana, reforçando que a ação pretende assegurar às guardas municipais um tratamento isonômico em relação às demais forças de segurança. Segundo ele, as exigências da Polícia Federal, que não constam no Estatuto do Desarmamento, aumentam os custos para os municípios e dificultam a aquisição de armamentos e o treinamento dos agentes.

Monteiro ressaltou ainda que a luta judicial visa o reconhecimento das prerrogativas das guardas municipais, eliminando barreiras burocráticas e financeiras que dificultam sua atuação. O STF agora analisará a petição e os próximos passos da ação.

Leia também: STF retoma julgamento sobre competência das guardas municipais para policiamento comunitário


*Com informações AGM Brasil – Foto: Reprodução/Internet

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Santana de Parnaíba segue como a cidade mais segura do Brasil e atinge a menor taxa de homicídio doloso da história   

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Em apenas um ano, a taxa de homicídio doloso da cidade caiu de 3,18 para 1,9 a cada 100 mil habitantes, uma das mais baixas do Brasil

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) divulgou, no mês passado, as estatísticas dos índices criminais de 2024. E os dados revelam que os investimentos da Prefeitura de Santana de Parnaíba na segurança têm propiciado bons resultados no combate à criminalidade e na prevenção de delitos. Houve redução em praticamente todos os índices, no comparativo de 2023 para 2024, com destaque para a diminuição do indicador de homicídio doloso, com queda de 40%.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana, Eduardo Espósito, os indicadores demonstram que a cidade conseguiu manter os índices criminais sob controle, inclusive com a redução expressiva de alguns delitos. “Os dados de incidência de homicídio doloso, por exemplo, trouxeram o índice de 1,91 por 100 mil habitantes. Esse indicador está entre os melhores do mundo, além de ser um recorde histórico, pois nunca tivemos esse número desde quando se iniciou a publicação dos dados estatísticos pela SSP”, comemora o secretário.

A título de comparação, o total de casos de homicídio doloso no Brasil foi de 37.639 em 2023 e de 35.642 em 2024, indicando uma queda de 5,59%, e a taxa de casos no país chegou, em 2024, a 16,77 a cada 100 mil habitantes, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já em Santana de Parnaíba a redução de homicídio doloso foi de 40%, de 5 para 3, e a taxa de casos a cada 100 mil habitantes caiu de 3,18 para 1,9. Além disso, a cidade não registrou latrocínio nos últimos dois anos; reduziu o índice de tentativa de homicídio de 2023 para 2024 em 20% (de 10 casos para 8); diminuiu o roubo de carga de 11 para 9 (queda de 18,18%); e reduziu a taxa de outros roubos em 11,64% (de 146 para 129) e a de furto de veículos de 93 para 89 (queda de 4,30%). Os dados são da SSP-SP.

Ações

E para melhorar ainda mais os índices do município, com o início de 2025, as ações de segurança em Santana de Parnaíba foram intensificadas em toda a cidade. O objetivo é manter os índices criminais sob controle, garantindo mais tranquilidade à população. A Guarda Civil Municipal (GCM) tem realizado operações como Impacto Cidade Segura. Durante as ações, são procuradas pessoas com pendências na justiça, além de ocorrências de posse de drogas, armas ilegais e veículos furtados ou roubados. Outro ponto importante no combate à criminalidade são as rondas preventivas realizadas pelas inspetorias operacionais. 

Além das operações realizadas nas ruas, a segurança pública de Santana de Parnaíba faz reuniões regulares entre os membros da GCM, visando definir novas metas e estratégias para reduzir a criminalidade. Para 2025, uma das prioridades será intensificar os bloqueios nas entradas dos bairros, especialmente nas divisas com cidades vizinhas. Também será ampliado o sistema de monitoramento por vídeo, com foco na integração das câmeras públicas e privadas.

Nova Base da GCM

Nos últimos anos, a Prefeitura de Santana de Parnaíba vem investindo maciçamente na segurança pública, com a renovação da frota, contratação de mais guardas e compra de equipamentos modernos, o que garantiu ao município diversos prêmios e o título de uma das cidades mais seguras do Brasil. E o mais recente investimento nessa área está em execução: a construção de uma nova Base da GCM, na Estrada dos Romeiros, próximo da Barragem Edgard de Souza.

A base terá cerca de 4 mil metros quadrados e contará com diversos ambientes, entre os quais salas de trabalho, academia, refeitório, área para limpeza de viaturas, sala de defesa pessoal, setor administrativo, estande de tiro, estacionamento para 165 veículos, quadra poliesportiva e espaço para o Canil. O espaço está sendo construído num ponto estratégico da cidade e vai oferecer melhores condições para o trabalho da corporação municipal.

Renovação da frota e armamento

Além da construção de um novo espaço, a GCM recebeu cerca de 1,5 mil novas fardas em 2024, com tecidos mais leves, confortáveis e modernos. Nos últimos anos, a prefeitura também investiu na renovação da frota e no armamento da corporação, com a aquisição de pistolas 9mm, carabinas CTT 40 e fuzis 556. A frota foi renovada com a entrega de 48 novos veículos, incluindo motocicletas Honda CBX 500, Jeeps Renegade, SUVs Trailblazer, além de Fiat Ducato, caminhonete S-10 e um Gol. 

A cidade também conta com um Centro de Controle e Operações, que monitora em tempo real as câmeras espalhadas por todo o município, permitindo decisões rápidas e eficazes. Outros destaques são a construção de novas inspetorias operacionais nos bairros, iluminação 100% LED e a criação de estruturas de apoio à mulher, como a Delegacia de Defesa da Mulher, o Espaço de Proteção e Amparo para a Mulher (EPAM) e a Patrulha Guardiã Maria da Penha.

Leia também: Drogas, dinheiro e máquinas caça-níqueis são encontrados em suposto cativeiro na cidade de Osasco


Fonte/Foto: Divulgação/PMSP

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STF retoma julgamento sobre competência das guardas municipais para policiamento comunitário

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (3) as atividades do plenário em 2025 e já tem definida a pauta para a sessão do próximo dia 13. Entre os temas a serem analisados está o julgamento do Recurso Extraordinário 608588, que discute a competência das guardas municipais para exercer policiamento comunitário e preventivo em vias públicas.

Até o momento, o placar do julgamento aponta quatro votos a favor e um contra da atuação das guardas municipais nesse tipo de policiamento. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux (relator), Flávio Dino e André Mendonça votaram a favor, enquanto Cristiano Zanin foi o único a se posicionar contra. Ainda restam os votos de seis ministros para a conclusão do julgamento.

A Associação Nacional das Guardas Municipais (AGM Brasil) tem acompanhado de perto a decisão e reforça a importância do controle externo das atividades de policiamento, atribuição já exercida pelo Ministério Público. Segundo o presidente da AGM, Reinaldo Monteiro, a entidade firmou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial, para fortalecer a fiscalização e garantir uma atuação eficiente e responsável das guardas municipais.

De acordo com Reinaldo Monteiro, a criação da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial, instituída pela Portaria CNMP-PRESI nº 135/2024, não busca criminalizar a atividade policial, mas promover uma atuação integrada entre as instituições para coibir excessos. O Ministério Público também monitora mortes decorrentes de intervenções policiais por meio do painel Panorama da Resolução CNMP nº 129/2015, que registrou 3.861 ocorrências documentadas e 4.535 vítimas no último ano.

O julgamento do STF pode definir novas diretrizes para o papel das guardas municipais no Brasil e impactar diretamente a segurança pública em diversas cidades.

Reinaldo Monteiro

Reinaldo Monteiro, GCM de Barueri-SP, Presidente da AGM BRASIL, Bacharel em Direito com especialização em Direito Constitucional e Administrativo, Consultor em Segurança Pública, Palestrante e Ex-Diretor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.


Foto: Reprodução/Governo Federal

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Ministério da Justiça recebe proposta para incluir Guardas Municipais na PEC da Segurança Pública

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No último dia 14 de janeiro, representantes da AGM Brasil (Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil) e do CNGM (Conselho Nacional das Guardas Municipais) apresentaram ao Ministério da Justiça uma proposta para inclusão das Guardas Municipais na PEC da Segurança Pública. A reunião foi conduzida por Marcelo Pimentel, assessor especial do ministro Ricardo Lewandowski.

A proposta busca inserir as Guardas Municipais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assegurar maior segurança jurídica às suas atividades. “É uma atualização necessária, alinhada à realidade e às decisões do STF sobre as atribuições das guardas municipais na segurança pública local”, destacou Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil.

Baseada em pilares como a inclusão do Susp na Constituição, a transformação dos fundos de Segurança Pública e Penitenciário em dispositivos constitucionais e a ampliação de atribuições de forças como a Polícia Rodoviária Federal, a PEC foi bem recebida pelo Ministério.

Monteiro acredita que a inclusão das Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição representará um avanço para a segurança pública e um reconhecimento ao trabalho desses mais de 100 mil agentes em todo o país.

Leia também: Com 400 vagas, Casa do Trabalhador de Jandira divulga novos processos seletivos


Fonte/foto: AGM Brasil

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GCM de Jandira intensifica Operação de Saturação para combater o tráfico de drogas

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A GCM (Guarda Civil Municipal) de Jandira está realizando uma série de operações de saturação na Rua Santo André, com o objetivo de combater o tráfico de drogas que tem causado transtornos à comunidade local. A rua, que é considerada um dos maiores pontos de venda de entorpecentes da cidade e funciona 24 horas, tem sido foco das ações de segurança pública que visam oferecer mais tranquilidade aos moradores da região.

Com base em diversas denúncias e solicitações de moradores, a GCM tem intensificado as abordagens, blitz e operações na área. Desde o final de 2024 e início de 2025, mais de 10 criminosos foram presos nas operações realizadas e a expectativa é que o número de apreensões continue a aumentar, dada a natureza contínua das ações. As operações de saturação têm como principal objetivo sufocar o tráfico de drogas, retirando da circulação os envolvidos em atividades ilícitas.

De acordo com a Prefeitura de Jandira, através da Secretaria de Segurança Pública, as operações não têm prazo para encerrar e continuarão até que os resultados sejam plenamente alcançados. A colaboração da população é essencial. Quem desejar denunciar atividades criminosas pode fazer isso de maneira segura e anônima através do telefone (11) 4772-8299.

“A GCM tem trabalhado incansavelmente para garantir a segurança dos nossos cidadãos. Vamos continuar com essas ações até que toda a situação seja resolvida. Contamos com a colaboração de todos para mantermos a paz em nossa cidade”, afirma o secretário de Segurança Pública, Ricardo Antunes.

Serviço:

Denúncias sobre tráfico de drogas ou outras atividades criminosas podem ser feitas pelo telefone: (11) 4772-8299.

Leia também: Dr Sato mantém IPTU congelado pelo 4º ano consecutivo e oferece alívio financeiro à população de Jandira


Fonte: PMJ – Fotos: GCM de Jandira

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Guarda Municipal de Barueri buscará inclusão das Guardas na PEC da Segurança em reunião com Ministro da Justiça

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A Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL) representada pelo presidente e guarda civil municipal de Barueri, Reinaldo Monteiro, está mobilizada para assegurar que as Guardas Municipais sejam contempladas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Monteiro revelou que a entidade apresentará uma sugestão formal ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante uma reunião agendada para a próxima semana.

“Vamos propor uma alteração nesta proposta justamente para adequar a proposta do ministro à legislação federal e às decisões da Suprema Corte, porque não foi observada na proposta dele toda essa atualização das Guardas Municipais”, destacou o representante.

Segundo Monteiro, a inclusão busca alinhar a Constituição Federal à realidade das Guardas Municipais no país. “Na verdade, é atualizar a Constituição Federal àquilo que já acontece no mundo real”, explicou.

A iniciativa da AGM Brasil é vista como um passo crucial para garantir que as Guardas Municipais, que desempenham papel fundamental na segurança pública das cidades, tenham reconhecimento e respaldo legal na nova legislação. A expectativa é que a proposta seja debatida e receba atenção especial na tramitação da PEC no Congresso Nacional.

Leia também: Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.424,11 após reajuste


Foto: Arquivo Pessoal – Reinaldo Monteiro

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