Senado aprova PEC que reconhece guardas como polícia municipal

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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição reconhece como integrantes do sistema de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais federais, estaduais e distrital. Com a aprovação da PEC, esse rol será ampliado para contemplar também as estruturas municipais.

O texto aprovado permite que os municípios atribuam às suas guardas — ou futuras polícias municipais — funções como a proteção de bens, serviços e instalações públicas; o policiamento ostensivo de âmbito local e comunitário; e a execução de ações de segurança em seus territórios, além de colaborar com os demais órgãos de segurança pública.

A PEC também autoriza os municípios a alterarem a nomenclatura das guardas municipais por meio de leis próprias, podendo adotar os nomes de “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”. No entanto, a mudança de nome deverá ser acompanhada de processo de concurso público ou reestruturação das carreiras e cargos já existentes.

Apesar do avanço, representantes da categoria cobram mais. “A palavra polícia por si só não traz direitos para a categoria. As guardas não foram contempladas na reforma da Previdência e é por isso que os prefeitos deveriam trabalhar. Queremos isonomia em relação à Polícia Militar, já que fazemos o mesmo trabalho”, declarou Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil (Associação dos Guardas Municipais do Brasil).

A inclusão das guardas municipais como órgãos constitucionais de segurança pública é uma demanda antiga da categoria e, segundo seus representantes, representa um passo importante para o reconhecimento institucional e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança das cidades.

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Foto: Benjamim Sepulvida/PMB

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Santana de Parnaíba renova frota da GCM e investe em tecnologia para reforçar segurança pública

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba entregou, nesta sexta-feira (23), 32 novas viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM), como parte da renovação da frota das forças de segurança. O objetivo da ação é melhorar as condições de trabalho dos agentes, ampliar a eficiência operacional e reduzir custos com combustível, com uma economia estimada em 40%.

A frota municipal ultrapassa 50 veículos e agora conta com modelos modernos e adaptados às necessidades da GCM, como Spin, Duster, S-10, HB20, motocicletas, Sprinter e até câmeras embarcadas e sistemas de rastreamento. A entrega ocorreu no Bolsão de Estacionamento.

A frota Guarda Civil Municipal ultrapassa 50 veículos em Santana de Parnaíba – Foto: Divulgação/PMSP

Além das viaturas, a Prefeitura segue ampliando os investimentos em segurança. Entre as ações em andamento, destaca-se a construção de uma nova Base da GCM na Estrada dos Romeiros, com 4 mil m², que terá salas administrativas, academia, estande de tiro, espaço para o Canil e estacionamento para 165 veículos.

Outras iniciativas incluem a entrega de mais de 1.500 novas fardas em 2024, a modernização do armamento — com pistolas 9mm, carabinas CTT 40 e fuzis 5.56 —, e a ampliação do Centro de Controle e Operações com monitoramento por câmeras em tempo real.

A cidade também prepara um projeto inovador baseado no conceito de “Smart Cities”, com a instalação de aproximadamente 5 mil câmeras com inteligência artificial, capazes de realizar leitura facial e de placas de veículos. O sistema deve transformar o modelo de vigilância urbana e elevar a capacidade de resposta das forças de segurança.

Nos próximos meses, o município deve entregar a nova Delegacia de Polícia Civil, a Delegacia de Defesa da Mulher e um novo Fórum. Um novo concurso público para reforçar o efetivo da GCM também está previsto.

Santana de Parnaíba mantém ainda outras ações de proteção, como a atuação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, a criação de novas inspetorias nos bairros e a implementação da iluminação pública 100% LED, reforçando o compromisso com a segurança e o bem-estar dos moradores.

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Foto: Divulgação/PMSP

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Prefeitos querem integrar cidades da região Oeste ao Smart Sampa para reforçar segurança 

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Prefeitos das cidades que compõem o Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo) manifestaram interesse em integrar suas redes de monitoramento urbano ao sistema Smart Sampa, considerado o maior programa de videomonitoramento da América Latina. A proposta foi apresentada durante visita à central do programa, na última sexta-feira (16), ao lado do prefeito da capital, Ricardo Nunes.

A sugestão de integração regional partiu do prefeito de São Roque e presidente do Cioeste, Guto Issa, que destacou a relevância do modelo adotado pela capital. “A ideia é conectar toda a região metropolitana Oeste às câmeras da cidade de São Paulo”, afirmou. Segundo ele, a visita teve como objetivo conhecer de perto a estrutura e buscar aprendizados para aprimorar a segurança nos municípios consorciados.

Prefeito Ricardo Nunes destacou os resultados do Smart Sampa aos demais prefeitos – Foto: Divulgação/Pref. de SP

O prefeito Ricardo Nunes apresentou os resultados do Smart Sampa nos primeiros seis meses de operação. De acordo com ele, o sistema já possibilitou a prisão de 1.159 foragidos da Justiça, 2.344 flagrantes e a localização de 62 pessoas desaparecidas. Nunes ressaltou a importância de ações coordenadas entre municípios. “A união de esforços pode potencializar o trabalho realizado por cada gestor e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população”, declarou.

“A nossa ideia é integrar toda a região metropolitana Oeste com as câmeras do sistema da capital”, disse o  prefeito de São Roque, Guto Issa, presidente do Cioeste. – Foto: Divulgação/Pref. de SP

Ainda segundo Nunes, o Governo do Estado de São Paulo já demonstrou interesse em apoiar a expansão do programa para outras cidades, o que pode viabilizar a proposta de integração regional.

Os prefeitos presentes defenderam que, diante do caráter interestadual e intermunicipal da criminalidade, a adoção de sistemas compartilhados de vigilância pode aumentar a eficácia das ações de segurança pública. “Quando um criminoso sai da capital e comete crimes em cidades vizinhas, ou o contrário, as câmeras integradas podem auxiliar na resposta rápida, como já vem ocorrendo em São Paulo”, destacou Guto Issa.

A visita técnica à central do Smart Sampa faz parte de uma série de encontros promovidos pelo Cioeste para buscar soluções conjuntas em áreas prioritárias, como segurança, mobilidade urbana e tecnologia.

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Fonte: Pref. de São Paulo – Foto capa: Reprodução/CIOESTE

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GCM passa a fiscalizar veículos irregulares no trânsito de São Paulo após convênio entre Prefeitura e Estado

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Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo passam a ter autoridade para fiscalizar os veículos automotores que circulam pela capital. A medida já está valendo, após um convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), e o Governo do Estado, via Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), ampliando a atuação da GCM na segurança do trânsito. 

Na prática, a medida permite que os agentes municipais de segurança urbana possam fiscalizar os veículos automotores, sejam eles carros, motos ou caminhões, em conformidade com a legislação de trânsito, lavrar autuações e adotar as medidas administrativas cabíveis quando da ocorrência de infrações de trânsito que violam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sob competência do Departamentos Estadual de Trânsito.

“Estamos no Maio Amarelo e essa é uma grande vitória para a cidade de São Paulo. Esse convênio vai permitir uma forte atuação da nossa GCM, em especial no combate aos pancadões, além de evitar que veículos em péssimo estado continuem circulando e coloquem em risco a segurança viária”, destaca o prefeito Ricardo Nunes. 

O convênio estabelece ainda a cooperação entre os governos estadual e municipal no sentido de promover projetos, ações e campanhas de educação para o trânsito. O objetivo é contribuir para a redução dos acidentes e óbitos decorrentes de ocorrências de trânsito.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023 dá às GCMs competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e, se necessário, aplicar multas, desde que a GCM tenha um acordo formal com o órgão de trânsito para exercer essa função, o que foi feito com o convênio firmado entre o Detran-SP e a Secretaria Municipal da Segurança Urbana.

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Fonte: Pref. de SP – Foto: Marcelo Pereira/Pref. de SP

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Sistema Smart Sampa já prendeu 1.000 foragidos da Justiça com uso de reconhecimento facial

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O programa Smart Sampa, maior sistema de monitoramento por câmeras do Brasil, alcançou a marca de 1.000 criminosos foragidos capturados desde outubro de 2024, quando iniciou a contagem oficial. A prisão de número mil ocorreu nesta segunda-feira (14) e envolveu um homem de 70 anos, condenado a 32 anos por estupro de vulnerável e foragido desde 2019. Ele foi reconhecido pelas câmeras ao entrar em uma UBS na Zona Sul e detido pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Criado pela Prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa conta com 25 mil câmeras espalhadas pela cidade, equipadas com tecnologia de reconhecimento facial, e tem como objetivo fortalecer a segurança pública, localizar desaparecidos e dar respostas rápidas a emergências. Só em 2025, o sistema já contribuiu para a prisão de 682 foragidos, entre eles assassinos, estupradores e integrantes de facções criminosas, inclusive da máfia chinesa.

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, o sistema tem impacto direto na prevenção de crimes: “Cada criminoso preso significa que evitamos muitos crimes. Para o cidadão de bem fica a mensagem: Sorria, você está sendo protegido”.

Uma pesquisa divulgada pelo instituto CATI/IPESPE nesta segunda-feira (14) mostra que 89% da população aprova o Smart Sampa. A aceitação é alta em todas as faixas etárias, níveis de escolaridade e rendas, e 78% afirmam conhecer o programa. Também foi avaliado positivamente o Prisômetro — placar eletrônico instalado no centro de São Paulo que mostra, em tempo real, o número de prisões realizadas com ajuda do sistema.

Outro dado relevante da pesquisa aponta que 68% aprovam a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, índice que sobe para 75% após a explicação dos benefícios da medida.

A pesquisa ouviu 1.500 moradores de São Paulo entre os dias 27 e 30 de março de 2025, com margem de erro de 2,6 pontos percentuais.

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Foto: Reprodução/Pref. de SP

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STF proíbe mudança do nome da Guarda Metropolitana de São Paulo

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) manter a decisão da Justiça de São Paulo que impediu a Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

O ministro rejeitou um recurso protocolado pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu a lei municipal que alterou a nomenclatura.

Dino argumentou que o arcabouço jurídico brasileiro utiliza a palavra guarda municipal. Dessa forma, a manutenção do nome é necessária para evitar que estados ou municípios possam modificar livremente a nomenclatura de instituições.

Para o ministro, a terminologia definida pela Constituição, não é “meramente simbólica” e serve para garantir estabilidade ao ordenamento jurídico.

“A absurda possibilidade de um município renomear sua Câmara Municipal para Senado Municipal ou sua prefeitura para Presidência Municipal exemplifica os riscos dessa flexibilização”, afirmou o ministro.

A polêmica sobre a alteração do nome das guardas municipais começou após a decisão do STF que confirmou o poder das corporações para fazer policiamento ostensivo nas vias públicas.

De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar.

Apesar do reconhecimento, a decisão da Corte não deu aval para a mudança do nome das guardas.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Pereira/Pref. de SP

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Guarda Municipal de Barueri inicia testes com novos veículos elétricos para patrulhamento

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A Guarda Municipal de Barueri passará a contar com um novo aliado no patrulhamento das ruas: o Diciclo Elétrico, um aparelho de duas rodas com capacidade para transportar uma pessoa em pé. Os agentes já estão em fase de treinamento no Batalhão da GCM, localizado na Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social.

Além de serem sustentáveis e econômicos, os novos equipamentos prometem ampliar a eficiência e a eficácia das operações, permitindo que os guardas cubram áreas maiores em menos tempo e com mais visibilidade.

Ainda não foi confirmado oficialmente onde os diciclos serão utilizados, mas, segundo interlocutores da Secretaria de Segurança, a expectativa é que os aparelhos reforcem o patrulhamento na região central da cidade, especialmente no Boulevard Central e na Rodoferroviária Gualberto Tolaini.

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Imagem: Reprodução

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GCM Osasco é a única guarda municipal convidada para competição nacional de elite policial

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A Guarda Civil Municipal de Osasco participará, nesta quinta-feira (10), da 1ª edição do Brazil Swatt Competition, evento nacional que reúne as principais forças de segurança pública do país. Organizado pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil de São Bernardo do Campo, a competição acontecerá na Base Armalite, em Itu (SP).

Inspirado no UAE SWAT Challenge, realizado anualmente em Dubai, o torneio contará com a presença de mais de vinte equipes, incluindo representantes do Exército Brasileiro, Marinha, Aeronáutica, Polícias Civil e Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. A GCM Osasco será a única Guarda Civil Municipal do Brasil a integrar a competição, o que reforça sua posição de destaque e excelência no setor.

O objetivo do Brazil Swatt Competition é promover o intercâmbio de técnicas operacionais e o aprimoramento de habilidades táticas, com foco em resistência física, agilidade mental e estratégias de ação. A equipe da GCM Osasco vem se preparando intensamente para os desafios com treinamentos de tiro, condicionamento físico e simulações práticas.

“A GCM Osasco tem a honra de ser a única Guarda Civil Municipal convidada para essa competição, que fomenta o aprimoramento técnico e a integração entre forças policiais. Estamos confiantes de que nossa participação contribuirá para o sucesso do evento e fortalecerá os laços de cooperação entre as equipes”, afirmou o comandante da corporação, inspetor Erivan Gomes.

A competição promete testar os limites dos participantes em situações extremas, estimulando o aprendizado conjunto e a colaboração entre as diferentes forças de segurança do país.

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Foto: Marcelo Deck/PMO

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Barueri recebe nova sede do Comando de Policiamento Rodoviário de São Paulo

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A Polícia Militar Rodoviária de São Paulo inaugurou, nesta quinta-feira (3), a nova sede do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), localizada na Rodovia Castello Branco, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. A mudança marca um avanço estratégico para a corporação, que há 77 anos atua no combate ao crime organizado e na fiscalização das rodovias estaduais.

Segundo o comandante do CPRv, coronel Hugo Araújo Santos, a nova sede proporcionará melhores condições para a atuação policial. “A malha rodoviária cresceu muito e precisávamos de um quartel proporcional ao serviço que entregamos à população. Com essa estrutura, poderemos coordenar e controlar todas as rodovias estaduais com ainda mais eficiência”, afirmou.

Até então, o CPRv funcionava em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na capital paulista. A mudança para Barueri posiciona os policiais rodoviários em um ponto estratégico, com acesso facilitado às rodovias, batalhões da PM e ao Comando Geral da Polícia Militar.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou o trabalho da corporação. “Os homens e mulheres do CPRv cumprem com excelência a missão de combater o crime organizado e inviabilizar a cadeia logística do crime em São Paulo. A população paulista tem muito orgulho de vocês”, declarou.

Resultados expressivos no combate ao crime

Os números da Polícia Militar Rodoviária reforçam a importância da corporação na segurança do estado. Em 2024, o CPRv foi responsável por mais da metade das apreensões de drogas realizadas em São Paulo. Das 208,7 toneladas de entorpecentes recolhidas, 105,7 toneladas foram confiscadas pelos policiais rodoviários, representando 50,7% do total.

Além disso, a equipe especializada prendeu 2,5 mil pessoas em flagrante, capturou 890 foragidos da Justiça, apreendeu 163 armas de fogo ilegais, recuperou mais de mil veículos roubados e retirou de circulação 7,6 milhões de maços de cigarros contrabandeados.

Muralha Paulista e capacitação

A nova sede do CPRv contará com uma central de monitoramento integrada ao programa Muralha Paulista, que utilizará câmeras de vigilância para fortalecer a segurança nas rodovias estaduais. O projeto está em fase de implementação pela Secretaria da Segurança Pública.

Além disso, um convênio com a Universidade de São Paulo (USP) permitirá a criação de um curso de pós-graduação em engenharia de tráfego rodoviário, que será oferecido no gabinete de treinamento da unidade.

Os policiais rodoviários também passarão a utilizar novos uniformes, que serão mais modernos e operacionais, segundo o coronel Hugo. Atualmente, a corporação conta com cerca de 3,2 mil agentes atuando diariamente para garantir a segurança nas rodovias paulistas.

Homenagens e reconhecimento

A inauguração da nova sede também foi marcada por homenagens. Cerca de 80 personalidades civis e militares receberam a Medalha Cinquentenário do Policiamento Rodoviário, em reconhecimento à contribuição para o comando ao longo dos anos.

O comandante Hugo Araújo Santos também foi condecorado com a Medalha de Valor Militar de grau ouro, entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Garcia.

Um momento de grande emoção foi a homenagem póstuma ao tenente-coronel Carlos Miranda, conhecido por interpretar o personagem principal da série “Vigilante Rodoviário”. Após o fim da produção televisiva, Miranda seguiu carreira na Polícia Militar Rodoviária. Sua esposa, Maria do Carmo, recebeu um quadro em sua memória.

A nova sede do CPRv reforça o compromisso da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo com a segurança e a modernização do policiamento nas estradas, garantindo mais eficiência no combate ao crime e no atendimento à população.

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Foto: Divulgação/SSP-SP

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Prisômetro registra média de 12 prisões diárias em São Paulo em um mês de funcionamento

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Desde sua inauguração há um pouco mais de mês, o Prisômetro, painel que exibe em tempo real as prisões realizadas na cidade de São Paulo por meio do Programa Smart Sampa, registrou uma média de 12 detenções por dia.

Localizado em frente à central operacional do programa, no Centro Histórico da capital, o painel apontava, na última terça-feira (25), a captura de 904 foragidos da Justiça, 2.102 prisões em flagrante e a localização de 51 pessoas desaparecidas desde o início do programa, em julho do ano passado.

Nos primeiros 30 dias de funcionamento, o equipamento contabilizou a prisão de 185 foragidos, 193 detenções em flagrante e a localização de 10 desaparecidos pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Com 3 metros de altura por 1 metro de largura, o Prisômetro reforça o papel da tecnologia na segurança pública paulistana. Instalado na Rua XV de Novembro, no Centro, o painel tem suas informações atualizadas em tempo real, logo após a conclusão de ocorrências atendidas pela GCM via Programa Smart Sampa.

A ferramenta, viabilizada sem custos adicionais por meio de doação da iniciativa privada, busca oferecer mais transparência à população sobre a atuação da GCM e da equipe técnica da central de videomonitoramento. Além disso, sua presença visa inibir a criminalidade, reforçando a política de segurança pública da cidade.

Tecnologia a serviço da segurança

O Smart Sampa é o mais avançado sistema de monitoramento urbano da América Latina, contando com mais de 25 mil câmeras espalhadas por pontos estratégicos da capital, especialmente em áreas limítrofes com outros municípios. Deste total, 4 mil câmeras possuem tecnologia de reconhecimento de placas de veículos.

Os dispositivos utilizam algoritmos para reconhecimento facial, leitura de placas e alertas de invasão, sendo integrados a bancos de dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). O sistema também está sendo conectado ao Córtex, plataforma do governo federal que rastreia veículos com registros de roubo e furto.

Além da segurança, o projeto possibilita a integração com outros serviços essenciais, como SAMU, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e as polícias Militar e Civil, garantindo maior agilidade no atendimento à população.

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Foto: Divulgação/Pref. de S. Paulo

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