Cívico-militar: 70 escolas de SP optam pela adesão ao modelo na 1ª consulta à comunidade

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Na primeira rodada de consulta pública às comunidades escolares, 70 unidades de ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) votaram a favor da adesão ao modelo cívico-militar. Entre 17 e 31 de março, as escolas organizaram eleições com alunos, pais e responsáveis e equipes de 302 escolas que manifestaram o interesse no ano passado para decidir pela implantação ou não do programa. A expectativa é que até 100 unidades do estado adotem o modelo a partir do segundo semestre de 2025.

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Da lista de participantes da primeira consulta, cinco unidades reprovaram a adesão. As sete que se abstiveram e as demais que não obtiveram quórum mínimo terão mais duas rodadas de votação nas próximas semanas.

2ª e 3ª rodadas de votação

Até sexta-feira (4), os diretores devem manifestar o interesse pela continuidade do processo de consulta pública. A segunda rodada acontece via Sed (Secretaria Escolar Digital) entre os dias 7 e 9 de abril. Caso haja a necessidade de uma terceira votação, o período previsto no calendário é de 15 a 17 de abril. O resultado final será divulgado em 25 de abril. As etapas do processo e a lista de escolas estão publicadas na edição de 28 de fevereiro do Diário Oficial do Estado.

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Caso mais de 100 escolas sejam aprovadas na consulta pública, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles: distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa; número de votos válidos a favor da implantação e escolas que ofertam mais de um nível de ensino (Ensino Fundamental e Médio).

Quem pode votar e como funciona a consulta pública

Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso;;
Professores e outros profissionais da equipe escolar;

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Como funciona a consulta pública

Para se tornar cívico-militar, na votação, a escola tem que alcançar o quórum mínimo (50% + um) e deve ter, pelo menos, 50% + um dos votos válidos;
Cada voto poderá ser computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só poderão contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.

Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.