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A Prefeitura de Barueri começa a distribuir em fevereiro (entre o final da primeira e início da segunda quinzena) os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pagamento do exercício 2022.
A Secretaria de Finanças informa que o reajuste é de 9,97% – repasse da UFIB (Unidade Fiscal de Barueri), com base na inflação de 2021. É importante ressaltar que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses de 2021 é de 10,42%, portanto, maior que o índice de reajuste do IPTU de 2022.
A UFIB é a referência aplicada a todos os tributos municipais, conforme a Lei Complementar 378/2016. E para esse ano, cada unidade passa a valer R$ 42,12.
Vencimentos
Não há desconto para pagamento à vista. Mas o contribuinte poderá quitar o valor em até quatro vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 40,00 (quarenta reais).
O vencimento da primeira parcela será em 31 de março; a segunda, 29 de abril; a terceira, 31 de maio; e a quarta, 30 de junho. Por ora, não há previsão de extensão de novo prazo para quitação do IPTU 2022.
A previsão da Prefeitura é de que sejam emitidos cerca de 99 mil carnês. Quem não receber até 10 dias antes do vencimento da primeira parcela, em março, deverá se dirigir ao Ganha Tempo (Setor Azul), na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, no Centro, onde solicitará uma Guia para pagamento, ou poderá também imprimi-la acessando o portal da Prefeitura, Emissão de 2ª via de IPTU.
Os débitos não quitados até o prazo de vencimento poderão ser inscritos em dívida ativa com os acréscimos previstos na legislação.
Isenção
Conforme a Lei 1.452/2004 e sua alteração, o IPTU é isento para aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio previdenciário pelo amparo social. A medida é válida para contribuinte possuidor de um único imóvel em Barueri, utilizado exclusivamente para moradia e que não seja destinado a comércio, locação ou qualquer outra atividade remunerada.
Fonte/texto: SECOM – Barueri – Imagem: Michela Brigida/Arquivo Folha de Alphaville
