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A Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL) representada pelo presidente e guarda civil municipal de Barueri, Reinaldo Monteiro, está mobilizada para assegurar que as Guardas Municipais sejam contempladas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Monteiro revelou que a entidade apresentará uma sugestão formal ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante uma reunião agendada para a próxima semana.
“Vamos propor uma alteração nesta proposta justamente para adequar a proposta do ministro à legislação federal e às decisões da Suprema Corte, porque não foi observada na proposta dele toda essa atualização das Guardas Municipais”, destacou o representante.
Segundo Monteiro, a inclusão busca alinhar a Constituição Federal à realidade das Guardas Municipais no país. “Na verdade, é atualizar a Constituição Federal àquilo que já acontece no mundo real”, explicou.
A iniciativa da AGM Brasil é vista como um passo crucial para garantir que as Guardas Municipais, que desempenham papel fundamental na segurança pública das cidades, tenham reconhecimento e respaldo legal na nova legislação. A expectativa é que a proposta seja debatida e receba atenção especial na tramitação da PEC no Congresso Nacional.
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Foto: Arquivo Pessoal – Reinaldo Monteiro
