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A Prefeitura de Jandira começará a notificar, nos próximos dias, os veículos em situação de abandono que estiverem nas vias públicas da cidade. A ação será executada pelo Departamento de Trânsito e Transportes de Jandira e atende ao disposto na Lei 2002/2013.
Primeiramente os veículos em suspeita de abandono serão notificados, e os proprietários terão um prazo de cinco dias para retirá-los do local. Decorrido o prazo, eles serão recolhidos e, após 60 dias, seguirão para leilão. O valor arrecadado no leilão será destinado ao ressarcimento das despesas decorrentes da ação e o excedente vai para os cofres públicos de Jandira.
Vale salientar que a lei diz que veículo abandonado nas vias públicas é todo aquele que está em evidente estado de abandono, em qualquer circunstância, por mais de cinco dias; sem no mínimo 01 (uma) placa de identificação obrigatória; em evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis; e/ou em visível e flagrante mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético.
A população pode ajudar com denúncia, tendo em mente que carro abandonado causa danos à saúde pública, de segurança e de trânsito. Caso saiba de um veículo que possa estar em possível estado de abandono, ligue: 4789-4405.
Fonte/Texto: SECOM – Jandira/Lia Ribeiro
Imagem: Internet/Fotografo não identificado.
