A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (21), requerimentos de urgência a 17 projetos de lei de autoria dos parlamentares, entre eles, um destinado a área da saúde de autoria da deputada Bruna Furlan.
Com a aprovação, essas propostas passam a ter prioridade na tramitação, podendo, ainda, ser pautadas em reuniões conjuntas das comissões. A expectativa é de que a votação em plenário das iniciativas ocorra nas próximas semanas.
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O requerimento de urgência é um recurso previsto no Regimento Interno da Alesp, que pode ser solicitado pelo autor da proposta ou pelos líderes de bancada. A aprovação das urgências faz parte do esforço do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), e de todos os demais parlamentares, para que sejam votadas iniciativas das deputadas e dos deputados paulistas.
O projeto de lei (PL 1719/2023), de autoria da deputada Bruna Furlan, dispõe sobre a normatização dos vínculos da Administração Pública do Estado de São Paulo com fundações de saúde já instituídas pelas comunidades científicas de universidades públicas e hospitais universitários.
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*Com informações Alesp – Foto: Carol Jacob/Alesp