Caso Justiça Eleitoral mantenha anulação dos votos do PSD, veja quem pode assumir como vereador em Santana de Parnaíba

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A política de Santana de Parnaíba pode passar por uma significativa reviravolta caso seja mantida, nas instâncias superiores, a decisão da Justiça Eleitoral que anulou os votos do PSD nas eleições de 2024. A sentença foi publicada no último sábado (3) pela 428ª Zona Eleitoral do município e cassou os mandatos dos vereadores João Galhardi e Jhonatan Gomes, ambos eleitos pela sigla. A medida determinou, ainda, a recontagem dos votos válidos para redistribuição das cadeiras no Legislativo.

Com base na decisão de primeira instância, uma simulação feita com ferramenta do Politique apontou que os dois assentos deixados vagos seriam ocupados por Roze Inglez (PDT), que obteve 1.162 votos, e Professor Paulo Cunha (Republicanos), que recebeu 986 votos nas últimas eleições. Segundo a projeção, os partidos PDT e Republicanos seriam os beneficiados com a nova configuração da Câmara.

Recontagem dos votos, veja como fica:

Imagem: Reprodução/Politique

Vale destacar que a simulação se refere a este caso, porém podem haver mudanças dependendo de novas ações da Justiça.

Entenda o caso

A cassação foi motivada por fraude à cota de gênero, após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão apontou que o PSD teria lançado a candidatura fictícia de Elza Cristovão da Silva apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei nas eleições proporcionais.

Segundo o parecer do MPE, Elza apresentou apenas dois votos e não realizou nenhuma movimentação financeira durante a campanha, além de não ter executado atos mínimos de campanha eleitoral. A Justiça entendeu que houve fraude na composição da chapa proporcional, o que comprometeu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido.

Diante disso, foram anulados todos os votos atribuídos ao PSD para o cargo de vereador em 2024, o que resultou na cassação dos mandatos dos dois parlamentares eleitos pela legenda.

Próximos passos

Apesar da decisão, João Galhardi e Jhonatan Gomes seguem no exercício do mandato até que o caso seja analisado e julgado pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Ambos poderão apresentar recurso contra a sentença de primeira instância.

A eventual diplomação de Roze Inglez e Professor Paulo Cunha dependerá da confirmação da decisão da 428ª Zona Eleitoral por tribunais superiores. Caso o entendimento da Justiça seja mantido, Santana de Parnaíba verá uma nova composição na Câmara Municipal.

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Foto: Reprodução/CMSP

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Santana de Parnaíba inaugura cartório com a criação da 428ª zona eleitoral

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Na manhã da última sexta-feira, primeiro de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugurou o Cartório Eleitoral de Santana de Parnaíba. O espaço, onde já funcionava um posto de atendimento, agora é sede de uma nova zona eleitoral, a 428ª, e vai atender também o eleitorado de Pirapora do Bom Jesus.

Participaram do ato o presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, o juiz responsável pela nova zona eleitoral, Fábio Martins Marsiglio, o prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, a vice-prefeita Rosália Dantas, além de vereadores de Santana de Parnaíba e representantes de Pirapora do Bom Jesus.

Para o prefeito de Santana de Parnaíba, a inauguração do cartório é mais um marco histórico para a cidade: “Esse foi um trabalho que começou lá com o Elvis Cesar, depois veio a implantação de um posto de atendimento e agora temos um cartório e uma zona eleitoral. É uma grande conquista para os municipes”, disse Marcos Tonho.

O juiz Fábio Marsiglio informou que os eleitores vão continuar votando nas mesmas sessões e escolas “Nada muda com relação a isso. Mas nós teremos uma estrutura maior e mais servidores para agilizar os trabalhos”, afirmou.

Na ocasião, os magistrados eleitorais destacaram a parceria da Prefeitura de Santana de Parnaíba na instalação do cartório. A 428ª zona eleitoral foi criada para remanejar eleitores dos dois municípios, que antes eram atendidos pela 386ª zona eleitoral de Barueri. O cartório funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, na rua São Miguel Arcanjo, 92, no Centro.

Leia também: Prefeito Marcos Tonho realiza a entrega de mais de 150 óculos de grau para os moradores de Santana de Parnaíba


Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba

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