Estado de SP registra abertura de mais de 510 mil empresas nos últimos 12 meses, informa Seade

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A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade lança um novo boletim com foco na análise das empresas no Estado, tendo como base o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), disponibilizado pela Secretaria Especial da Receita Federal. Essas informações permitem a análise da dinâmica, distribuição geográfica e perfil dessas empresas.

Nessa primeira edição da publicação, os dados mostram que no acumulado dos últimos 12 meses, de março de 2024 a fevereiro de 2025, o estado de São Paulo registrou a abertura de 513.345 novas empresas, excluídos os MEIs. O setor de serviços liderou, com 355.245 novos empreendimentos, 69,2% do total. O comércio ocupou a segunda posição, com 105.661 novas empresas. O desempenho dos demais setores foi: agropecuária (2.419), indústria (23.598) e construção (26.422).

A Região Metropolitana de São Paulo liderou a criação de empresas no acumulado dos últimos 12 meses, com 305.006 novas empresas, 59,4% do total do Estado. Na sequência, destacaram-se as Regiões Administrativas (RAs) de Campinas (67.253 empresas); Sorocaba (23.112); e São José dos Campos (22.724). Outras regiões de destaque foram Santos (16.521), Ribeirão Preto (14.542), São José do Rio Preto (14.275) e Bauru (8.627).

Microempreendedores Individuais (MEIs)

No acumulado dos últimos 12 meses, de março de 2024 a fevereiro de 2025, o Estado de São Paulo registrou a criação de 831.220 MEIs. O setor de serviços concentrou a maior parte dos registros, com 547.267 MEIs, 65,8% do total. Na sequência, apareceram os setores de comércio (153.576), indústria (68.095), construção (58.536) e agropecuária (3.746).

A Região Metropolitana de São Paulo registrou o maior número de MEIs criados entre março de 2024 a fevereiro de 2025, com 409.638 registros, 49,3% do total estadual. Em seguida, apareceram as RAs de Campinas (130.053), Santos (46.652), São José dos Campos (46.572) e Sorocaba (46.422). Outras regiões de destaque foram São José do Rio Preto (26.296), Ribeirão Preto (25.371) e Bauru (18.390).

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Fonte: Governo de SP – Foto: Benjamim Sepulvida/PMB

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Lei que facilita o processo de abertura de empresas é sancionada pelo governador de São Paulo

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Criada e aprovada no Parlamento Paulista, a Lei 17.761/2023 foi sancionada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26). A legislatura entra em vigor 60 dias após sua publicação.

A nova norma visa, em geral, desburocratizar o processo de abertura de empresas no Estado. Seguindo os critérios aplicados pela lei, a liberação do licenciamento para que sejam abertos novos empreendimentos dependerá do nível de risco financeiro apresentado pelos estabelecimentos.

As empresas poderão ser classificadas das seguintes formas: de risco leve, irrelevante ou inexistente, dispensando a solicitação de qualquer ato público de liberação; de risco moderado, permitindo vistorias públicas posteriores ao início da atividade, que garantam a continuidade do negócio, desde que não sejam constatadas irregularidades; e de risco alto, exigindo vistoria prévia para o início da atividade econômica.

Objetivos da lei

Originada no Projeto de Lei 673/2023, de autoria do deputado Leonardo Siqueira (Novo), a propositura foi criada com o objetivo de “desburocratizar e acelerar o processo de abertura de empresas”, segundo a justificativa assinada pelo parlamentar.

No mesmo texto, é dito que, com a validação da lei, “o empreendedor terá o direito de começar a operar seu negócio em um período mais curto, além de obter uma licença automática, caso o Estado não cumpra o prazo estabelecido de fornecer as licenças”.

Também consta da justificativa do PL o argumento de que “o empreendedorismo é sinônimo de crescimento econômico, geração de renda e empregos em uma sociedade. (…) Por esse fator, a norma foi criada, a fim de facilitar novos empreendedores, garantindo a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica”.

Leia também: Comissão de Saúde dá aval a projeto que propõe teleatendimento e apoio intersetorial aos autistas


Fonte: Alesp

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