Brasil tem 4.486 denúncias de violação de direitos contra crianças

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Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual. Para alertar sobre o assunto, hoje (18) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Entre janeiro e dezembro de 2021, houve 18.681 registros contabilizados entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o equivalente a 18,6% dos relatos. O levantamento de 2021 indicou que o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098).

O padrasto e a madrasta (2.617) e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.

Apesar dos dados relatados, a subnotificação de casos pode esconder o agravamento da situação. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, em média, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre um e cinco anos.

Campanha

A Organização Não Governamental (ONG) Plan International Brasil realiza várias ações para marcar o combate ao assédio e exploração sexual infantil. Entre as medidas, figura a campanha Fato Certo Não Tem Erro.

Segundo o gerente de projetos da ONG na Bahia, Elaine Amazonas, a iniciativa foi criada para conscientizar famílias, profissionais da educação e a sociedade em geral sobre as consequências da desinformação e das fake news sobre vários temas, inclusive, o abuso sexual.

“Os materiais criados também dão subsídios teóricos e jurídicos para o debate sobre as identidades de gênero. Temos diversos materiais, como uma cartilha de Alfabetização em Direitos, posts para redes sociais, três filtros de Instagram, sendo um deles um quiz sobre identidades de gênero e stickers para WhatsApp”, disse.

O material inclui, ainda, cinco vídeos temáticos que abordam temas como transfobia, homofobia, gravidez na adolescência, abuso sexual e infecções sexualmente transmissíveis.

Também serão disponibilizados podcasts com dez episódios que debatem fatos e notícias falsas, trazendo, por exemplo, a diferença entre mentira e fake news e histórias reais de pessoas vítimas de preconceito por causa de notícias falsas. Todos os materiais já lançados podem ser vistos aqui

Denúncias

Elaine orienta que, ao vivenciar qualquer situação que traga um desconforto a uma criança, por exemplo, o ideal é que ela procure um adulto de sua confiança para relatar o ocorrido.

“Esse adulto pode ser o pai ou a mãe, o cuidador e cuidadora. Algum parente próximo, uma professora na escola, algum profissional de saúde que possa ouvir o relato. Para as famílias, o que nós orientamos é que escutem e deem crédito ao que a criança está trazendo. Investigue, preste atenção aos sinais e faça o encaminhamento para um serviço especializado que vai poder acolher e dar os encaminhamentos necessários à questão. Não só em relação à denúncia, mas também com relação ao acolhimento e ao acompanhamento dessa criança ou desse adolescente”, explicou.

Como denunciar

Para conscientizar sobre o assunto, o ministério lançou a campanha Maio Laranja. O objetivo é incentivar que os casos sejam denunciados. Em 2021, 48,4% (9.053) das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, foram anônimas. A qualquer momento a central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.

O ministério também disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso de crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser feita por meio do Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger.

Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura, à Delegacia Especializada ou à Delegacia Comum, no caso de inexistência, e ao Ministério Público.


Por Heloísa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Madalena Rodrigues/Ag. Brasil

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18 de maio é dia de luta no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

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O tema é delicado e na maioria das vezes envolto em silêncio, medo, desinformação ou preconceito. Em 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Uma data para ajudar a romper o silêncio contra a violência que na maioria dos casos acomete crianças entre 3 e 12 anos de idade, a considerar as ocorrências em Barueri, informadas pelos serviços da Prefeitura que lidam diretamente com o problema.

A flor amarela é o símbolo da Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil. A flor representa a lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança.

Para enfrentar esse problema que infelizmente pode ocorrer em todas as famílias independentemente da classe social, a Prefeitura de Barueri em conjunto com o Poder Judiciário e com o Conselho Tutelar instituiu uma grande rede de acolhimento que envolve profissionais técnicos das Secretarias de Saúde, de Educação, de Assistência e Desenvolvimento Social, da Mulher, além da Delegacia da Mulher.

Ações de conscientização nas UBS
Hoje, dia 18, acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ações com divulgação de informações referentes ao Combate ao Abuso e a Explioração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Serão realizadas conversas com os pacientes no intuito de sensibilizar e informar sobre situações de violências e os locais onde se pode fazer as denúncias. Os principais são: Disque 100 (que garante o anonimato do denunciante) e no Conselho Tutelar de Barueri (telefone 3164-9572).

A partir das 9h30, na página do Facebook do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) (https://www.facebook.com/cmdcabarueri) haverá palestrantes falando sobre formas de combate à violência: Priscila Camargo, delegada da Delegacia da Mulher de Barueri, e o investigador da Polícia Civil José Zanatta.

Como reconhecer a violência
A diretora de Proteção Especial da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads), Yula Moreira, explica que muita gente ainda acha que violência sexual só acontece quando há o ato sexual em si, porém, também existe o abuso em várias outras situações e é importante saber identificar para denunciar.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), “qualquer ação na qual uma pessoa, valendo-se de sua posição de poder e fazendo uso de força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, com uso ou não de armas ou drogas, obriga outra pessoa, de qualquer sexo e idade, a ter, presenciar ou participar de alguma maneira de interações sexuais, ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, com fins de lucro, vingança ou outra intenção”.

Outro ponto levantado pela diretora é quanto ao perfil do abusador e dos abusados ou abusadas. “Ainda há muita subnotificação porque as pessoas acham que esse tipo de problema só acontece com pessoas de baixa renda, só que os casos acontecem independentemente da classe social e é por isso que as campanhas de informação são muito importantes”, afirma Yula.

Segundo ela, as ocorrências registradas na cidade entre janeiro de 2021 a abril de 2022 somam 128 casos. “A maioria das vítimas é do sexo feminino, o perfil do abusador também na maioria é membro da família ou pessoa conhecida e de confiança da família”. Além disso, continua, a incidência desses abusos ocorre em grande parte das vezes com crianças entre três e 12 anos de idade.

Rede de Acolhimento
Desde 2018 existe oficialmente em Barueri a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A partir dele foi instituído um fluxo de atendimento que envolve ações conjuntas de vários serviços em rede, como: Delegacia de Policia/Delegacia da Mulher, CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), Conselho Tutelar, Saúde (Pronto Socorro, Hospital Pérola Byington-SP e UBS), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Educação.

Nesse fluxo de atendimento também existem quatro polos denominados NUPAV (Núcleo de Proteção à Violência) distribuídos pelo município. Cada Núcleo é composto por enfermeiro, psicólogo, assistente social e profissionais da Educação, sendo que esses profissionais são capazes de identificar não apenas as consequências da violência sexual, mas também violências psicológicas e físicas.

A coordenadora do Programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), Keli de Lima Rigonati Rocha, é uma das profissionais que garante as medidas protetivas, ou seja, protege as vítimas dos abusadores assim que a denúncia é registrada e passa a ser investigada pela polícia e pelo Ministério Público.

Ela chama a atenção para o fato de no processo de acolhimento os profissionais terem o cuidado para não acontecer a “revitimização”. “É por isso que hoje existe uma psicóloga na Delegacia da Mulher especialmente para ouvir as vítimas, sem que elas tenham de ficar repetindo várias vezes para vários profissionais o que sofreu, o que reforçaria ainda mais o seu sofrimento”, informa.


Fonte/foto: Divulgação/SECOM-Barueri

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