Arquivo de Agentes de Saúde - Zero Hora Digital

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Para marcar o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, ambos comemorados em 4 de outubro, a Prefeitura de Santana de Parnaíba realizou um evento para homenagear os profissionais do município que exercem essas funções.

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Realizada no auditório do Centro Administrativo Bandeirantes – CAB, a atividade contou com a presença de quase 200 profissionais que atuam nas diferentes unidades de saúde do município, além dos servidores que atuam no combate à dengue na cidade.

Na ocasião, o secretário de saúde, Dr. José Carlos Misorelli, agradeceu o trabalho dos servidores e ressaltou a importância deles para a evolução da saúde municipal. No encontro, os profissionais de cada unidade de saúde ainda tiveram a oportunidade de compartilhar um pouco sobre o trabalho que desenvolvem em seus bairros.

Foto / Texto: SECOM – Santana de Parnaíba

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Redação

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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.

Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.

“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

Antes da votação, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.

Recursos

Os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB