A Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reunirá, nesta terça-feira (16), para a sua primeira reunião de análise de propostas da 20ª Legislatura.
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A reunião da CS está marcada para acontecer no Plenário Dom Pedro I, às 11h, e possui dezenove itens em pauta.
Mesmo tendo 19 itens em pauta, a Comissão de Saúde não analisará nenhum projeto de lei em sua reunião inaugural. Entretanto, alguns requerimentos importantes serão discutidos pelos membros do colegiado, como o requerimento, de autoria da presidente Bruna Furlan (PSDB), que pede a realização de audiências públicas em todos os municípios sedes dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) do Estado de São Paulo.
Além deste, o requerimento, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que solicita a criação da ‘Subcomissão de Saúde Mental e Luta Antimanicomial’, e o requerimento que pede a indicação ao Executivo a liberação de recursos e equipamentos com urgência para a abertura de leitos de enfermaria e UTI para o Hospital das Clínicas de Bauru, de autoria da deputada Dani Alonso (PL), também serão apreciados.
As novas frentes parlamentares para a 20ª Legislatura da Alesp já estão sendo criadas. A área da Saúde é um dos principais focos dos grupos de discussão. Essas frentes irão tratar sobre diferentes temas, desde a defesa de direitos das pessoas com doenças raras até o combate ao câncer.
As frentes são grupos de deputados e deputadas que se reúnem, acima dos interesses partidários, para a discussão e o aperfeiçoamento da legislação e de políticas públicas de um determinado tema, com a participação de representantes da sociedade civil e órgãos públicos.
Estrutura Hospitalar e Farmacêutica
A Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe e Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), por exemplo, sob a coordenadoria do deputado Reis (PT), terá como objetivo a fiscalização desses hospitais, bem como a melhoria da estrutura e dos serviços. Entre as principais pautas, estão a agilidade no atendimento à população e o desenvolvimento de novas tecnologias hospitalares.
“Nosso trabalho começa na qualidade do atendimento e passa pelas condições que permitem esse atendimento. Há muito o que fazer para defendermos um serviço público que atenda aqueles que servem à população de nosso Estado. Temos certeza de que contaremos com a adesão e o entusiasmo de muitos parlamentares nessa tarefa em favor do Iamspe”, afirmou o parlamentar Reis.
Já a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo tem como coordenador o deputado Thiago Auricchio(PL). O parlamentar destacou alguns dos principais objetivos e expectativas do grupo em questão. “O setor farmacêutico é um dos principais parceiros que o Poder Público pode ter na busca de uma área da Saúde melhor. A Alesp pode e deve contribuir com essa discussão e só fará isso por intermédio de ações que envolvam o diálogo, o que faremos na Frente Parlamentar”, disse.
A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras será coordenada pela deputada Valéria Bolsonaro (PL). Neste grupo, a prioridade será a criação de leis que melhorem a qualidade de vida das PCDs, tanto no âmbito social quanto na acessibilidade, garantindo igualdade perante todos os cidadãos.
“Visamos à luta contínua pelo fortalecimento de leis e políticas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos. O objetivo é o diálogo e a troca de informações entre as pessoas, grupos e entidades, sempre visando fortalecer a rede de apoio a esse grupo social”, destacou a coordenadora.
Na Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas, Átila Jacomussi (Solidariedade), assumirá a coordenadoria. Maternidade atípica é um termo criado para alertar a sociedade para as necessidades das mulheres que cuidam de filhos com deficiência. Ouvir as demandas dessas pessoas e trazer soluções é a missão dessa Frente.
“A parentalidade atípica tem como principal característica a sobrecarga dos cuidadores, principalmente das mães. Enquanto deputado, tenho o dever de ouvir as demandas dessas famílias e mulheres. Por isso, tenho como proposta uma Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas”, pontuou Átila.
Outras frentes que se encaixam na defesa da população são: A Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, do coordenador Rafael Saraiva (União); a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, Autismo, Alzheimer e Mal de Parkinson, do coordenador Luiz Fernando (PT); e a Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose, que será coordenada pela deputada Márcia Lúcia (PSDB).
Câncer
O câncer ainda é uma das doenças mais letais para a humanidade. Sem uma cura ou prevenção concreta, milhares de estudos e tratamentos experimentais são promovidos para combater de uma vez por todas essa ameaça. A Frente Parlamentar de Apoio e Combate ao Câncer, da coordenadoria de Valéria Bolsonaro (PL), terá esse propósito dentro do Estado de São Paulo.
“Precisamos incentivar ações que visem a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e terapias para a doença, cobrar o aumento do financiamento e garantir que todas as camadas da população tenham acesso igualitário aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, destacou a deputada.
Inovações
A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, do coordenador Caio França (PSB), pretende desfazer os preconceitos da sociedade e da área da saúde com o uso da cannabis. Com isso, o objetivo é criar novos medicamentos e métodos que ajudem os pacientes.
“A capacitação de médicos visando à prescrição via SUS, o combate ao preconceito com informação de qualidade e a disseminação da eficácia do medicamento em patologias diversas são pontos que serão trabalhados nesta legislatura pela Frente”, disse o deputado coordenador.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (2021-23), o deputado estadual Carlão Pignatari não esconde o desejo de sair do PSDB, seu partido há três décadas. “Se o partido liberar, eu me desfilio”, disse ele, que está no quarto mandato seguido. Ele precisa da anuência da legenda para não correr o risco de perder o mandato.
O principal motivo do desencantamento com o partido, diz Pignatari, é a nova direção da legenda, comandada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
“Da maneira como está sendo conduzido o processo de reformulação pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, não tem espaço para mim no PSDB”, afirma.
Leite comanda a legenda desde fevereiro, à frente de uma direção provisória que tem validade até novembro. O fato de não ter sido feito registro em cartório é apontado por tucanos paulistas, entre eles Pignatari, como um “golpe”.
“O PSDB paulista, que segurou o partido até hoje, principalmente as pessoas ligadas aos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia, não participou deste processo”, afirma.
Ele também cita a influência no partido do deputado federal Aécio Neves (MG) como um motivo para seu desejo de se desfiliar. “Não quero fazer política partidária, ao lado do Aécio Neves”.
Pignatari diz que não decidiu para qual partido migraria, caso realmente saia do PSDB.
O deputado diz que preferiria a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, à frente de um processo de renovação partidária. E critica a falta de posição da legenda sobre diversos temas.
“O PSDB não sabe se é oposição ou situação e se apequenou. O partido tem que ter posição e não trocar emendas parlamentares com o governo do PT. O PSDB sempre foi oposição a Lula e precisa se reconectar com a sociedade”, avaliou.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo elegeu, durante reunião especial realizada nesta quarta-feira (19), a deputada Bruna Furlan (PSDB) para a presidência do grupo pelo primeiro biênio da 20ª legislatura. O deputado Oseias de Madureira (PSD) foi eleito vice-presidente.
“A saúde é prioridade na vida de todas as pessoas e nessa comissão cuidaremos dessa pauta, respeitando a Casa e discutindo políticas públicas, comunitárias e governamentais“, afirmou a presidente eleita.
Bruna está em seu primeiro mandato como deputada estadual, mas vem de três mandatos seguidos como deputada federal. Na Alesp, a parlamentar é integrante efetiva também da Comissão de Meio Ambiente. “O ponto alto do nosso debate é ouvir a sociedade. As nossas decisões virão de fora pra dentro e atuaremos ouvindo as necessidades da população“, completou a deputada.
O vice-presidente da Comissão de Saúde, Oseias de Madureira, está também em seu primeiro mandato. O deputado afirmou que pretende contribuir para o debate sobre a Saúde do Estado unindo a visão de todos os parlamentares. “Saúde tem a ver com o dia a dia da nossa população e vamos ouvir as necessidades apresentadas para construir juntos um trabalho digno“, disse.
Durante a reunião desta quarta, os parlamentares presentes usaram o espaço para falar sobre algumas demandas que devem levar para o debate na Comissão. Dentre os temas levantados, estavam a questão da regionalização da saúde, o cuidado aos idosos e a falta de vagas no Sistema Cross, voltado para a regulação de ofertas de saúde.
Em resposta a essas demandas, a deputada Bruna Furlan afirmou que deverá eleger as prioridades do grupo ouvindo todos os integrantes. “O importante é que atuemos juntos. Este é o momento de ouvir”, disse.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo é responsável pela análise de proposições e assuntos ligados às políticas públicas de Saúde do Estado, além de fiscalizar a prestação de serviços e ações de órgão e entidades estatais, como hospitais públicos e credenciados.
Os membros da comissão tratam de temas como saúde física, mental e bucal; programas comunitários; ações educativas; vigilância sanitária; controle de zoonoses; e comercialização de medicamentos por órgãos estaduais.
Confira os membros da Comissão:
Bruna Furlan (PSDB) – Presidente (Substituta: Carla Morando)
Oseias de Madureira (PSD) – Vice-presidente (Substituta: Marta Costa)
Alex Madureira – PL (Substituto: Major Mecca)
Dani Alonso – PL (Substituto: Ricardo Madalena)
Luiz Claudio Marcolino – PT/PCdoB/PV (Substituta: Ana Perugini)
Beth Sahão – PT/PCdoB/PV (Substituto: Enio Tatto)
Edna Macedo – Republicanos (Substituto: Vitão do Cachorrão)
Solange Freitas – União Brasil (Substituto: Felipe Franco)
A Deputada Estadual Bruna Furlan (PSDB) de Barueri, integra à importante Comissão Permanente de Saúde na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
À Comissão de Saúde compete opinar sobre proposições e assuntos relativos às políticas públicas de saúde física, mental e bucal; programas governamentais e comunitários de saúde; prestação de assistência à saúde; campanhas e ações educativas sobre saúde; vigilância sanitária; controle de zoonoses; produção, distribuição e comercialização de medicamentos por órgãos estaduais; hospitais públicos e privados por credenciamento; bem como a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.
Na tarde desta quarta-feira (19), será realizada reunião especial para a escolha de presidente e vice-presidente da Comissão de Saúde, para o Primeiro Biênio da Vigésima Legislatura.
Bruna Furlan, é deputada estadual eleita com 195.436 votos, a mais bem votada do seu partido, o PSDB, do qual ela também é vice-presidente nacional. Na última eleição alcançou a marca de 73.219 votos na cidade de Barueri, tendo sido a mais bem votada da história do município.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) registrou cenas inusitadas na manhã desta sexta-feira (24). Em meio ao processo para conseguir instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), deputados estaduais e assessores causaram um tumulto em frente à porta do plenário.
Enquanto os parlamentares governistas exigiam que os pedidos sejam recebidos conforme as senhas, a ala que faz oposição ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pede que o estatuto do idoso seja respeitado, o que garantiria a Eduardo Suplicy (PT) prioridade na fila.
Durante a confusão, foi possível escutar “não vai ter golpe” e “respeita a fila“.
As comissões prioritárias da Alesp são as seguintes: CPI da Enel no ABC, CPI dos Golpes do Pix, CPI da Transição de Gênero, CPI dos Deslizamentos de Terra e CPI da Epidemia de Crack.
Ainda haverá a conferência se os pedidos cumprem todos os requisitos necessários antes de sua abertura oficial.
A cerimônia de posse dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que foram eleitos em 2022, acontecerá na próxima quarta-feira (15), a deputada Bruna Furlan está entre os parlamentares.
Com uma votação expressiva no estado, com destaque na cidade de Barueri, a nova deputada estadual, Bruna Furlan, transferiu seu gabinete de Brasília para São Paulo. Após três mandatos na Câmara dos Deputados, ao tomar posse na Alesp, Bruna ficará mais próxima da cidade de Barueri e da região.
A nova deputada estadual recebeu votos em 81,39% das cidades do Estado de São Paulo e conquistou 195.436 votos. Uma grande liderança política na região oeste, Bruna obteve 147.235 votos apenas nas cidades que compõem o CIOESTE. Em Barueri, foram conquistados a marca de 73.219 votos.
Veja abaixo a votação de Bruna Furlan por cidade:
1
Barueri
73.219
2
Itapevi
25.308
3
Carapicuíba
13.366
4
Jandira
11.467
5
Osasco
7.742
6
Santana de Parnaíba
4.428
7
Cotia
4.253
8
Pirapora do Bom Jesus
2.289
9
Cajamar
1.773
10
Araçariguama
1.370
11
Vargem Grande Paulista
1.317
12
São Roque
703
TOTAL
147.235
Fonte: TSE
A cerimônia de posse na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), acontece na próxima quarta-feira (15), às 15 horas e dá início da 20ª Legislatura.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que vetar ou sancionar nos próximos dias um pacote de projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que tratam de temas sensíveis e que representam bandeiras de deputados da base e da oposição.
A nova legislatura tem início somente em 15 de março, mas as articulações entre os deputados e os secretários do governo para a sanção dos 79 projetos estão em andamento.
Os textos foram aprovados no atacado, em dezembro passado, porém o ônus de analisá-los ficou com Tarcísio, e não com o antecessor Rodrigo Garcia (PSDB).
A primeira lei do pacote foi sancionada na terça (31) e prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol no SUS. É de autoria do deputado Caio França (PSB) e de outros deputados de oposição.
Na última sexta (3), Tarcísio sancionou o projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a “adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”, dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB).
Já entre a base bolsonarista do governador, o principal projeto é o que proíbe a exigência do cartão de vacinação contra a Covid para acesso a qualquer local no estado.
Tarcísio tem até o próximo dia 15 para sancioná-lo ou vetá-lo e, de acordo com membros do governo, o martelo ainda não foi batido.
Enquanto parte dos deputados vê nas sanções e vetos acenos à base ou à oposição, muitos ponderam que, na verdade, a maioria dos projetos deve ser vetada por ser inconstitucional no que depende da análise jurídica, e não da vontade de Tarcísio. Integrantes do governo dizem o mesmo.
O projeto sobre o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, por exemplo, teve a maior parte do texto vetada, apenas trechos gerais que não conflitavam com a União ou com as prerrogativas do governador, foram mantidos.
Em evento na quarta-feira (1º), Tarcísio afirmou que começa o governo com o apoio de dois terços da Assembleia, ou seja, mais de 60 entre 94 deputados. Ele também deve emplacar o aliado André do Prado (PL) na presidência da Casa a partir de 15 de março.
No pacote, além dos projetos com carga ideológica, há propostas que alteram tributos e, com isso, reduzem a arrecadação do estado. No entendimento de alguns deputados e membros do governo, essas proposições são inconstitucionais e serão vetadas.
O governo já decidiu vetar, como mostrou o Painel, o projeto de lei aprovado que reduz o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). O autor do projeto é o bolsonarista Frederico D’Avila (PL), aliado de Tarcísio.
A Secretaria da Fazenda na gestão Rodrigo apontou que o estado deixaria de arrecadar R$ 4 bilhões ao ano. D’Avila argumenta que, ao longo do tempo, a alíquota menor promoveria aumento na arrecadação.
O pacote foi aprovado no dia 21 de dezembro, logo antes do recesso, para cumprir uma tradição da Assembleia de que todos os deputados tenham ao menos um projeto aprovado por ano. Com isso, a análise da constitucionalidade não foi feita de forma detalhada, o que deve levar o Executivo a barrar medidas.
Em janeiro, os projetos aprovados começaram aos poucos a ser enviados pela Casa ao Palácio dos Bandeirantes. A partir disso, Tarcísio tem 15 dias úteis para veto ou sanção. A interlocução com os deputados está a cargo do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD).
A deputada Letícia Aguiar (PL) diz acreditar que Tarcísio irá sancionar o projeto contra o chamado passaporte sanitário, que foi proposto pela deputada Janaina Paschoal (PRTB) em 2021 e teve o endosso de mais 15 parlamentares, a maioria bolsonaristas.
O texto proíbe a exigência de vacinação para ingresso em escolas e universidades e para o exercício de cargos na administração pública, além de falar em adversidades da vacina.
“O governador deve sancionar, pelo que a gente tem conversado com os secretários. Entendo que ele é favorável à liberdade das pessoas, ele sabe que esse projeto é sobre isso. Somos favoráveis à vacinação, mas antes de tudo somos favoráveis à liberdade da escolha”, diz Aguiar.
Na campanha, Tarcísio disse ser contrário à obrigatoriedade de vacinação de crianças e de funcionários públicos. Com esse argumento, deputados cobram o aval ao projeto, ameaçando acusá-lo de descumprimento de promessa.
A deputada diz que a sanção da lei pode até gerar a interpretação de que Tarcísio é contra a vacina, mas que isso não é verdade. “Ele nunca teve postura nesse sentido.”
Aguiar afirma que sancionar a maior parte dos projetos aprovados “politicamente é uma medida que ajuda no relacionamento [do governador] com a Casa”, mas diz que Tarcísio deve sancionar apenas os projetos que “impactam positivamente”.
A deputada trabalha pela sanção de outro projeto de sua autoria, o que aumenta a idade limite para ingresso na Polícia Militar de 30 para 35 anos. Aguiar diz que a proposta deve virar lei, já que o secretário da Segurança, Guilherme Derrite (PL), apresentou texto semelhante na Câmara dos Deputados.
Já em relação ao projeto do canabidiol, a expectativa inicial era de veto, tanto pelos pontos inconstitucionais como pela oposição da bancada conservadora na tramitação na Assembleia.
Ao sancionar o texto, Tarcísio falou que a questão não era ideológica, mas pragmática. “Isso tem a ver com saúde pública, não tem a ver com ser conservador ou não.”
O fator determinante para a sanção foi o fato de que o governador tem um sobrinho com a síndrome de Dravet, condição rara que gera convulsões, e que utiliza o canabidiol, conforme Tarcísio relatou em seu discurso. Durante a fala, ele chegou a se emocionar.
Houve ainda campanha dos deputados nas redes, um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas e uma carta da OAB-SP em defesa da proposta. Para deputados conservadores, o apoio popular e a experiência pessoal blindam Tarcísio de sofrer críticas de seu eleitorado.
Caio França, que é filho do ministro Márcio França (PSB), opositor de Tarcísio na eleição e também contrário à privatização do Porto de Santos, pauta do governador, afirmou não ver caráter político na sanção.
“Estou muito satisfeito. Tarcísio em nenhum momento falou de política. Ele só disse que queria São Paulo na vanguarda do tema”, disse.
Para alguns parlamentares, Tarcísio marcou ponto com a oposição ao sancionar a lei. A proposta foi assinada por 8 deputados, do PSB, PSOL, PSDB, Rede, PC do B e Novo. Tarcísio esteve ao lado de opositores, como Mônica Seixas (PSOL) e Marina Helou (Rede), na cerimônia de sanção no Palácio dos Bandeirantes.
Os 94 deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foram diplomados na manhã desta segunda-feira (19), em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na Sala São Paulo, na Capital.
O evento também diplomou o governador e vice-governador eleitos, respectivamente Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth; o senador paulista eleito, Marcos Pontes e seus dois suplentes; e os 70 deputados e deputadas federais do Estado, que atuarão em Brasília (DF).
A entrega dos diplomas é a última etapa do processo eleitoral e oficializa o resultado das urnas. Com a diplomação, a Justiça Eleitoral reconhece os eleitos como aptos para assumirem seus cargos em 2023.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, foi diplomado para exercer seu quarto mandato como representante do povo paulista e integrou a mesa das autoridades, ao lado do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Ricardo Mair Anafe, e do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, que abriu o evento.
Em seu discurso, Galizia destacou o papel dos eleitos na defesa da democracia e no combate às desigualdades. “Desejo êxito a todos os eleitos, e que os senhores e senhoras consigam implementar medidas que contribuam para a melhoria das condições, hoje precárias, de uma grande parte da população paulista e brasileira”, afirmou.
O presidente do TRE-SP falou também sobre a importância da representatividade nos novos mandatos. Em seu discurso, Galizia celebrou o aumento no número de mulheres e pessoas pretas eleitas por São Paulo. “A democracia por raça e por gênero ainda está longe de ser alcançada, mas o caminho para obtê-la é muito animador. É o caminho do voto, sobretudo, do voto consciente”, afirmou.
Nas eleições de 2022, a população paulista elegeu mais seis deputadas estaduais. Na Alesp, o número de parlamentares femininas vai saltar dos 19 atuais para 25 nos próximos quatro anos.
Posses
Agora diplomados, as eleitas e eleitos nas eleições de 2022 estão aptos para tomarem posse de seus cargos nas datas previstas.
O governador e o vice-governador de São Paulo eleitos, Tarcísio Gomes de Freitas e Felício Ramuth, tomam posse em 1º de janeiro. A cerimônia será realizada no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e transmitida ao vivo pela Rede Alesp na TV e Youtube.
Já os 70 deputados federais eleitos por São Paulo, bem como o senador Marcos Pontes, tomam posse em 1º de fevereiro de 2023, quando tem início a nova legislatura do Congresso Nacional.
Os novos deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo tomarão posse em 15 de março de 2023.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos.
De acordo com o texto, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Após concluído o trâmite interno na Assembleia, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer até o fim desta semana.
Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal.
Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei. A autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.
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