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Alesp aprova aumento de 50% em salário do governador a partir de janeiro de 2023

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que garante o aumento de salário de 50% para o governador eleito do estado, o vice e os secretários da próxima gestão, que assumem em janeiro de 2023.

A votação contou com 63 deputados, apenas seis votaram contra o projeto. Ricardo Melão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Carlos Gianazzi (PSOL), Mônica Seixas (PSOL), Patrícia Gama (PSDB) e Adriana Borgo (Agir) não aprovaram a proposta.

A proposta terá um impacto de cerca de R$ 1,5 bilhão nos cofres públicos do estado. Vale lembrar que o aumento de salário impacta no teto de todo funcionalismo público.

Leia mais: Professora que se recusou a orientar estudantes “esquerdistas” é desligada de Pós-Graduação

Dessa maneira, o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) terá um salário de R$ 34,5 mil por mês. O vice, Felício Ramuth (PSD), passará a ganhar R$ 32.844,41, e os secretários estaduais R$ 31.115,58.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela sanção do governador.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Alesp

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Alesp faz mutirão de teste de paternidade neste sábado

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Um mutirão de testes de DNA para reconhecimento de paternidade será realizado neste sábado (15) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), das 8h às 14h. A ação é uma parceria entre o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e a Defensoria Pública. As vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever no formulário oferecido pelos organizadores do mutirão.

Além do teste de paternidade, os participantes poderão tirar dúvidas e fazer acordos para resolução de questões familiares extrajudicialmente. De acordo com os organizadores, a iniciativa busca incentivar o reconhecimento voluntário da relação parental e conscientizar pais e mães sobre o direito das crianças à paternidade.

Haverá ainda palestras sobre o direito das famílias, e oportunidades de se esclarecer dúvidas com defensores públicos, agentes psicólogos e assistentes sociais da Defensoria.

Os inscritos devem comparecer no horário agendado com documentos pessoais originais. A entrada é pelo estacionamento da Alesp, na Avenida Sargento Mário Kozel Filho.

Orientações

A Defensoria lembra que é possível que o suposto pai reconheça o filho espontaneamente, sem a necessidade de realização de exame de DNA. Basta que ele vá a qualquer cartório, com documentos pessoais e a cópia da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido. A mãe da criança deverá consentir o ato.

Para fazer o exame, os interessados devem comparecer com a criança e o suposto pai. Se o suposto genitor já tiver morrido, é possível fazer o teste com a presença da mãe e de parentes de primeiro grau do falecido, como pais (preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas respectivas genitoras).

O mutirão não vai fazer teste de DNA em crianças que já tenham o nome do pai na certidão de nascimento.

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Virada SP em Itapevi contará com reforço de funcionamento da frota de ônibus

Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil – Foto: Camila Boehm/Ag. Brasil

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Bruna Furlan recebeu votos em 81,39% das cidades do Estado de SP

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Na eleição de 1º turno deste ano, ocorrida no domingo dia 2 de outubro, a deputada eleita, Bruna Furlan, recebeu votos em 81,39% dos munícipios do Estado de São Paulo.

Com uma votação expressiva de 195.436 votos, Bruna Furlan, foi a 13º deputada mais votada no estado, na disputa a uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na coligação Cidadania/PSDB, Bruna, ficou na segunda colocação, atrás apenas da também eleita, Ana Carolina Serra, que teve 198.698 votos.

O Estado de São Paulo subdivide-se em 645 municípios, destes, em 81,39% Bruna Furlan obteve ao menos 1 voto. Ou seja, a deputada conquistou voto em 525 munícipios paulistas.

Com uma sólida campanha, Bruna, contou com o apoio de inúmeros prefeitos e prefeitas, com destaque para Itapevi, Carapicuíba e Jandira, onde obteve um total de 50.141 votos. O apoio do prefeito Igor Soares, deu o melhor resultado, em Itapevi foram 25.308 votos.

Leia também:

Veja a votação de Bruna Furlan nas cidades da região

Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital – *Com informações aplicativo Politique (https://linktr.ee/apppolitique)
Foto: Arquivo/Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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ALESP: Veja os 20 candidatos a deputado estadual mais votados

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Neste domingo (2), os paulistanos escolheram os deputados estaduais, serão 94 nomes que assumirão a Assembleia Legislativa do estado (Alesp) a partir do próximo mandato, que assume em 1º de janeiro de 2023.

A maior votação até agora pertence ao ex-senador Eduardo Suplicy (PT), que recebeu mais de 800 mil votos no estado. Em seguida estão: Carlos Giannazi (PSOL), que teve 276 mil votos ao menos, Paula Da Bancada Feminista (PSOL), com 259 mil votos e Bruno Zambelli (PL), com cerca de 235 mil votos.

Veja a lista dos 20 deputados mais votados:

Class.	Nome	Partido	Votos
1	EDUARDO SUPLICY	PT	807.015
2	CARLOS GIANNAZI	PSOL	276.811
3	PAULA DA BANCADA FEMINISTA	PSOL	259.771
4	BRUNO ZAMBELLI	PL	235.305
5	MAJOR MECCA	PL	224.462
6	TOMÉ ABDUCH	REPUBLICANOS	221.656
7	ANDRÉ DO PRADO	PL	216.268
8	TENENTE COIMBRA	PL	209.705
9	DELEGADO OLIM	PP	201.348
10	ANA CAROLINA SERRA	CIDADANIA	198.698

11	MILTON LEITE FILHO	UNIÃO	198.429
12	GIL DINIZ	PL	196.215
13	BRUNA FURLAN	PSDB	195.436
14	CAPITÃO CONTE LOPES	PL	192.454
15	ITAMAR BORGES	MDB	183.480
16	MARCOS DAMASIO	PL	183.219
17	CARLOS CEZAR	PL	180.690
18	CARLA MORANDO	PSDB	177.773
19	JORGE WILSON XERIFE CONSUMIDOR	REPUBLICANOS	177.614
20	EDIANE MARIA	PSOL	175.617

^{Fonte: TSE}

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Veja a votação de Bruna Furlan nas cidades da região

*Com informações Ag. Brasil e TV Cultura – Foto: Arquivo/Governo de São Paulo

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Veja a votação de Bruna Furlan nas cidades da região

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Eleita com mais de 195 mil votos, Bruna Furlan obteve votação expressiva nos 12 municípios que compõem o consórcio CIOESTE.

Com o apoio da maioria dos prefeitos, a deputada sai da eleição mostrando muita força na região, em especial na cidade de Barueri. Bruna, se torna uma grande liderança regional.

A deputada teve 75,33% dos 195.436 votos, nas cidades da região, ou seja, 147.235 foram os votos obtidos nas cidades da região oeste da grande São Paulo. Em outras cidades, Bruna, obteve 48.201 votos, apenas na capital paulista foram 17.458 votos.

Veja abaixo a votação de Bruna Furlan por cidade:

1	Barueri	73.219
2	Itapevi	25.308
3	Carapicuíba	13.366
4	Jandira	11.467
5	Osasco	7.742
6	Santana de Parnaíba	4.428
7	Cotia	4.253
8	Pirapora do Bom Jesus	2.289
9	Cajamar	1.773
10	Araçariguama	1.370
11	Vargem Grande Paulista	1.317
12	São Roque	703

TOTAL		147.235

^{Fonte: TSE}

Leia também:

Tarcísio e Haddad vão disputar 2º turno em São Paulo

Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital – Foto: Arquivo/PSDB Mulher

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Douglas Garcia é notificado no Diário Oficial de investigações por quebra de decoro parlamentar

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O deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia foi notificado via Diário Oficial por investigação por quebra de decoro parlamentar.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo comunicou o político sobre os pedidos de cassação do mandato dele. Antes, três tentativas de notificação foram feitas no gabinete do político, mas a assessoria não estava autorizada a receber.

O deputado não respondeu aos chamados do conselho. Douglas Garcia tem o prazo de 5 dias úteis para a manifestação de defesa prévia.

Na última sexta-feira (16), o Ministério Público Federal de São Paulo abriu uma investigação para apurar as denúncias contra o deputado estadual.

Douglas Garcia é investigado por conta das ofensas à jornalista Vera Magalhães na última quarta-feira (14) durante o debate entre os candidatos ao Governo de São Paulo na TV Cultura.

Ele se aproximou da apresentadora com um celular na mão e disse que ela é “uma vergonha para o jornalismo”.

A frase é a mesma usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a jornalista durante o debate da Band entre candidatos à Presidência.

No mês de junho de 2020 o parlamentar foi suspenso da Alesp por envolvimento na disseminação de fake news e por atacar o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: TV Cultura

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Alesp mantém processo de cassação de Arthur do Val

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai dar continuidade ao processo de cassação do deputado Arthur do Val (União Brasil), mesmo após seu pedido de renúncia, apresentado no dia 20 de abril. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação convocou uma reunião para dar andamento ao caso para terça-feira (3).

A decisão de prosseguir com a cassação foi tomada após parecer favorável da Procuradoria da casa para a continuidade do processo. Segundo a Alesp, a Procuradoria informou que o processo deverá avançar independentemente da renúncia do deputado, conforme previsto no Artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. No entendimento da defesa de Do Val, a renúncia do deputado deveria extinguir o processo.

No dia 12, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp aprovou, por unanimidade, o relatório que pedia a cassação do deputado por falta de decoro parlamentar. O relator do caso na Comissão de Ética, o deputado Delegado Olim (PP), destacou em seu texto a quebra de decoro de Arthur do Val em razão de áudios sexistas enviados a um grupo virtual, que posteriormente se tornaram públicos.

“O conteúdo das falas exibe exploração, humilhação e violência moral contra as mulheres ucranianas em situação de vulnerabilidade. O representado, no bojo desses áudios, fez apologia ao turismo sexual”, ressaltou o relator.

O deputado Arthur do Val foi à fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia, país em situação de guerra, para, segundo ele, ajudar os ucranianos contra a Rússia. O deputado enviou áudios a amigos, divulgados posteriormente pela imprensa, em que ele se referia a mulheres refugiadas de maneira machista, sexista e preconceituosa.

“Assim que essa guerra passar eu vou voltar pra cá. E detalhe, elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheio de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas e é inacreditável a facilidade”, disse ele em um trecho do áudio enviado em um grupo privado no WhatsApp.

Na chegada ao Brasil, o deputado deu entrevistas confirmando ser o autor dos áudios e retirou sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo. Ele afirmou ter cometido “um erro em um momento de empolgação”.

A assessoria do deputado foi procurada, mas ainda não respondeu.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Alesp

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Arthur do Val renuncia ao mandato de deputado estadual em SP

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O deputado estadual Arthur do Val comunicou, nesta quarta-feira (20), a sua renúncia ao mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Confira a nota de Arthur:

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições.

Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política.

Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

O parlamentar estava enfrentando processo de cassação na Alesp por quebra de decoro ao enviar áudios com comentários sexistas sobre ucranianas.

Com informações CNN Brasil/Tainá Falcão e Vinícius Tadeu – Foto: Divulgação/Alesp

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Comissão de Ética da Alesp pede cassação de Arthur do Val

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O relator do processo contra o deputado estadual Arthur do Val (União-SP), no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Delegado Olim (PP), pediu a cassação do mandato do parlamentar. Ele entregou o relatório ao colegiado nesta quinta-feira (7).

O Conselho marcou reunião para a próxima terça-feira (12) quando vai propor que seja aplicada ao deputado Arthur do Val a medida disciplinar de perda do mandato. Arthur do Val é alvo de 21 representações de colegas, que pedem a cassação por conta de áudios sexistas do parlamentar durante viagem humanitária à Ucrânia por conta da invasão russa.

Para o relator Delegado Olim, Arthur do Val quebrou o decoro parlamentar ao dizer, em áudios vazados, que as mulheres refugiadas ucranianas eram “fáceis porque eram pobres”.

Em nota, deputado disse que “recebe com tranquilidade o relatório feito pelo relator da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo”.

“O parlamentar não tem dúvidas de que seus pares se convencerão de que o erro cometido por ele – pelo qual já pediu desculpas – não deve ser punido com o mandato. Os comentários que foram alvo da representação no Conselho de Ética, ainda que indevidos, não constituem crime e não foram feitos durante a atividade parlamentar, já que Arthur do Val estava de licença do mandato”, completou a nota enviada pela assessoria de imprensa do parlamentar.

Falas machistas

O Deputado Arthur do Val foi à Ucrânia em meio à guerra no país, e após deixar o país, na fronteira com a Eslováquia, o deputado enviou um áudio a amigos, elogiando a beleza das refugiadas ucranianas. Em seguida, afirmou que pretende voltar ao Leste Europeu e disse que as mulheres lá são “fáceis” por serem pobres.

Na chegada ao Brasil, o deputado deu entrevistas confirmando ser o autor do áudio e retirou sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo. Ele afirmou ter cometido “um erro em um momento de empolgação”.

Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil – Foto: Reprodução/Alesp

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Proposta de reajuste do salário mínimo estadual é aprovada

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O projeto de lei que aumenta o salário mínimo estadual foi aprovado, no início da noite de quarta-feira (23), pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O PL 97/22, de autoria do Governador João Doria, propõe a revalorização em 10,3% dos pisos salariais mensais dos trabalhadores, instituídos pela Lei nº 12.640 de 11 de julho de 2007.

Com o novo reajuste, o salário mínimo paulista segue maior do que o piso nacional e passa a valer a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da publicação da lei. Os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.

Também recebeu sinal verde do legislativo o Projeto de Lei Complementar 10/22, que apresenta o reajuste de 10% no abono salarial aos servidores estaduais, quando inferior ao novo salário mínimo paulista.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo de SP em fixar o piso salarial do Estado acima do salário mínimo nacional, permitindo, assim, manter a remuneração mínima do setor público com valores aproximados aos praticados pelo setor privado.

A propositura atualiza os valores da Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019, referente à concessão de abono salarial, quando a remuneração mensal do servidor for inferior a R$ 1.320 em jornada completa, R$ 990,00 em jornada comum e de R$ 660 em jornada parcial.

Para servidores sujeitos à jornada básica de trabalho ou a jornada específica de trabalho, o abono complementar será calculado com base no valor previsto na jornada completa. As medidas se aplicam nas mesmas bases e condições, aos servidores das autarquias e aos inativos e pensionistas.

Fonte/texto: Portal Governo SP – Foto: Fernando Frazão/AB