Início » alesp » Página 6

Tag: alesp

Com leitura de mensagem do governador, Alesp dá início aos trabalhos legislativos de 2024

0 0
Read Time:5 Minute, 24 Second

O ano legislativo de 2024 começou oficialmente na Assembleia do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (1º). Conduzida pelo presidente André do Prado, a sessão inaugural contou com a entrega e a leitura da Mensagem Anual encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas e a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.

No documento, que será publicado no Diário Oficial, Tarcísio agradece às deputadas e aos deputados pelo trabalho realizado ao longo do ano passado, destacando os principais projetos de leis aprovados pela Casa. Também faz uma lista das ações, dos investimentos e dos programas que o Governo vem realizando nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte e Habitação, entre outras.

“Preciso, antes de tudo, agradecer a todos os nobres deputados e deputadas e dizer que este Parlamento teve muita coragem e altivez para enfrentar debates tão difíceis e urgentes. A busca de soluções para problemas estruturais não é uma tarefa fácil. É preciso muito diálogo e vontade de trabalhar para promover políticas transformadoras na vida das pessoas”, afirma o governador.

Sabesp e projetos aprovados

Um dos destaques da mensagem do chefe do Executivo foi a aprovação do projeto de lei na Alesp, em 2023, que autorizou a desestatização da Sabesp. “Com mais participação do capital privado, a universalização do saneamento será realidade em 2029, quatro anos antes do prazo legal”, afirma Tarcísio.

No total, foram 19 projetos enviados pelo Governo e aprovados pela Casa no ano passado, dentre eles a Reforma Administrativa e o programa Resolve Já, que tem como missão desburocratizar a resolução de dívidas tributárias com o Estado.

Tragédia no Litoral Norte

Os próximos dias 18 e 19 marcam um ano da tragédia ocorrida em São Sebastião, no Litoral Norte, quando um temporal de volume recorde culminou na morte de dezenas de pessoas e em centenas de moradores desabrigados. O governador cita que o Governo do Estado está entregando mais de 700 moradias definitivas na região, além de promover outras iniciativas para evitar novas tragédias, incluindo a instalação de um radar meteorológico. As ações do Governo no Litoral Norte somam R$ 1 bilhão.

Habitação

Além de São Sebastião, a política habitacional foi elencada no documento. De acordo com o Governo, o novo programa Casa Paulista entregou 18 mil moradias em 2023 e há ainda cerca de 100 mil em construção. “Outra frente de atuação da nossa política habitacional é a reforma de moradias, por meio do programa Viver Melhor. Conseguimos reformar 35 mil imóveis ao longo do último ano. Com isso, estamos recuperando o patrimônio das pessoas. A oferta de moradia digna é uma prioridade do nosso governo, especialmente para aqueles que moram nas áreas de risco, em várzeas de rio ou encostas”, cita o governador.

Infraestrutura e transporte

Tarcísio pontua, ainda, as principais ações relacionadas às obras de infraestrutura e de mobilidade tomadas no primeiro ano de mandato. A lista conta com a assinatura do contrato de conclusão do Rodoanel Norte, que tem previsão de ser concluído até 2026; a construção e a recuperação de 6,4 mil quilômetros de rodovias, com recursos públicos e privados; e o lançamento do programa Universaliza SP, relacionado a obras de saneamento.

“Para este ano, temos planos ainda maiores: vamos leiloar o Trem Intercidades que ligará São Paulo a Campinas, o túnel imerso Santos-Guarujá, a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) e o Lote Litoral com 213 km de rodovias. Somente com estes projetos, serão mais de R$ 26 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos”, acrescenta.

O chefe do Executivo lista, ainda, os três “tatuzões” em operação na Capital paulista, sendo que dois estão operando na Linha 6-Laranja e outro na expansão da Linha 2-Verde do Metrô.

Saúde e Educação

Em relação à Saúde, o governador cita, entre as ações, o lançamento da nova tabela do SUS Paulista e o investimento de cerca de R$ 2,8 bilhões a mais para oferecer um respiro financeiro aos hospitais. Também destaca que a regionalização da Saúde é um dos nortes do Governo para aprimorar a gestão dos recursos no setor.

Na Educação, a realização do primeiro Provão Paulista e o programa Prontos Pro Mundo, que irá oferecer oportunidade de intercâmbio internacional a jovens, foram os principais destaques do texto.

Segurança Pública

Os desafios da Segurança Pública no Estado foram enfatizados pelo Executivo. Entre as decisões tomadas pelo Governo, foi enfatizada a criação do projeto Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, instalado no centro da Capital, próximo à região conhecida como cracolândia. Em oito meses de funcionamento, foram mais de 18 mil atendimentos realizados. Ainda de acordo com o documento, houve uma queda de 51% na ocorrência de roubos e de 37% na de furtos na região central da Capital.

O aumento salarial dos agentes policiais também está realçado na mensagem encaminhada por Tarcísio: “No primeiro ano de mandato, demos um reajuste salarial médio de 20,2% aos profissionais de Segurança, o qual agradeço novamente pelo apoio dado por essa Casa”, cita.

Expectativa alta

Para o presidente da Alesp, André do Prado, o ano de 2024 deve ter o Parlamento Paulista como protagonista das políticas públicas do Estado. “Esperamos que seja um ano em que essa Casa possa produzir, aprovar e melhorar os projetos do Legislativo e do Executivo para que tenhamos um período de grandes realizações em prol da nossa população”, afirma.

A primeira sessão ordinária ocorre nesta sexta, dia 2. As reuniões diárias são realizadas no Palácio 9 de Julho, no Plenário Juscelino Kubitschek, e contam com transmissão ao vivo pelo Youtube do Parlamento Paulista e pela TV Rede Alesp. O acesso do público ao plenário é livre.

Leia também: Governo Lula é melhor avaliado do que Governo Bolsonaro por 51% dos brasileiros, diz PoderData

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Após se sentir traído pelo PL, Dr. Antônio rejeita fazer parte do grupo de Gil Arantes; Entenda

2 2
Read Time:2 Minute, 58 Second

Nesta semana o ex-vereador Dr. Antônio, informou a sua saída da presidência do PL Barueri e expôs a sua decepção com o novo posicionamento do partido na cidade.

Até a última terça-feira (23), Dr. Antônio se apresentava como presidente do PL (Partido Liberal) em Barueri e dizia que seu nome estava à disposição da legenda, neste ano, para que o partido tivesse um candidato na disputa pela Prefeitura da cidade. Mas, de lá pra cá, o jogo mudou e a direção estadual do partido decidiu dar um novo rumo para a legenda no município.

Conforme divulgado pelo ex-vereador, ele ficou decepcionado com a situação e declarou que o PL “articula e acaba negociando, acima dos valores que as pessoas têm”. Após conversa com o presidente da Alesp, deputado André do Prado, lhe foi informado que o PL será integrado na base de apoio ao grupo do ex-prefeito Gil Arantes, desta forma, o partido não terá mais, nesta eleição, candidato ao poder executivo de Barueri.

Decepcionado e se sentido traído com o novo rumo do partido, Dr. Antônio destacou que lhe “foi amputado o direito de sair candidato a prefeito em Barueri pelo PL“.

Ainda segundo Dr. Antônio, ao fim da reunião, o deputado André do Prado ofereceu que o ex-vereador permanecesse no PL, porém, sem ser presidente e nem candidato a prefeito, e que integrasse o grupo do ex-prefeito Gil. Na parede, Dr. Antônio decidiu deixar a presidência e sair em definitivo do partido.

Leia abaixo o texto que Dr. Antônio nos enviou:

Quero informar que não sou mais o presidente do partido liberal (PL) em Barueri, me foi amputado o direito de sair candidato a prefeito em Barueri pelo PL.

Agradeço muito ao ex-presidente Bolsonaro que pessoalmente interviu para que eu continuasse, mas, infelizmente na tarde do último dia 23 em reunião com o presidente da Alesp, deputado André do Prado, foi me dito que o partido estaria caminhando ao lado do grupo liderado pelo ex-prefeito Gil Arantes.

Fico triste em constatar que o discurso da direita em ter candidaturas em cidades com mais de 200 mil eleitores não é verdade, a direita não concorrerá a prefeitura, talvez possa compor a vice do ex-prefeito para amenizar a decepção da direita, fato é que acreditei nas pessoas e no partido, pessoas sem palavras.

Continuo acreditando em Deus, patria, família e liberdade, mas neste partido, onde ficou a LIBERDADE? Perdeu para outros interesses.

O sonho de poder representar a direita ficou dentro de uma gaveta. Deus acima de tudo e de todos pois os homens não são verdadeiros. Aos que continuarem, desejo boa sorte e muito cuidado pois todos poderão ser os próximos a serem traídos. Também me foi perguntado sobre a possibilidade de caminhar ao lado do ex-prefeito e respondi que não tenho nada contra a pessoa física do Gil e o respeito muito, bem como sua família, mas prefiro não estar junto por motivos pessoais que defendo e desta forma, saio da disputa para prefeito, desejo sorte aos que consigam o DIREITO de disputar. Obrigado!

Doutor Antônio

Leia também: Barueri pode ter 440 candidatos que disputarão 21 vagas na Câmara Municipal na eleição deste ano

Foto: Reprodução/Redes Sociais

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Leis aprovadas na Alesp garantem mais atenção à saúde da mulher

0 0
Read Time:4 Minute, 22 Second

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo atuou, ao longo de 2023, para ampliar políticas de proteção e de saúde para as mulheres. Um ponto importante a ser destacado é que uma mulher esta à frente da presidência da Comissão de Saúde, a deputada Bruna Furlan, que vem realizando um grande trabalho na condução da comissão e em prol da saúde de todos no Estado de São Paulo.

A legislação paulista passou a garantir o direito das mulheres a ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. Outro destaque foi a instituição do Programa Saúde da Mulher Paulista, que prevê a ampliação de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde feminina.

Sobre o Programa, a ideia é que haja uma redução do tempo de espera para a realização de importantes exames de detecção de doenças graves – como o Papanicolau e a mamografia, por exemplo – em todos os municípios do estado. No atual cenário, ainda há demora para a realização de procedimentos preventivos, dificultando o diagnóstico e o tratamento adequado.

A paciente Vera Rodrigues, de 57 anos, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos exames, comemora a aprovação da lei e espera que a medida possa vir para agilizar o atendimento: “Ano retrasado tentei agendar a mamografia e o aparelho estava quebrado. Entre o cadastro e a realização do exame, esperei meses”, contou.

De acordo com o Governo do Estado, há um esforço para mobilizar equipamentos públicos como Unidades Básicas de Saúde, Centros Médicos de Especialidades e Hospitais da Mulher para agilizar os atendimentos. Serão utilizadas, também, mais equipes clínicas, especialmente profissionais das áreas essenciais para o público feminino, como ginecologistas, mastologistas, oncologistas, cardiologistas, endocrinologistas e clínicos gerais.

73 mil diagnósticos

Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 73 mil mulheres receberam o diagnóstico de câncer de mama durante 2023 no Brasil. Esse é o tipo de câncer mais comum entre a população feminina em todo o mundo.

Mamografia é essencial na prevenção ao câncer. – Foto: Edson Lopes/Governo de SP

Já o câncer de colo de útero, também de acordo com os dados do Inca, é o terceiro que mais mata mulheres em território nacional. Para cada ano do triênio 2023-2025 foram estimados 17.010 casos novos, o que representa uma taxa bruta de incidência de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres.

“O câncer de colo de útero é uma doença de progressão lenta, sendo possível um diagnóstico precoce por meio de exames de rotina, como o Papanicolau. Quando diagnosticado em estágios iniciais, ele tem altas chances de cura. No entanto, se o câncer já estiver em estado avançado e com metástase, a perspectiva de cura diminui e o foco passa a ser na sobrevida do paciente. A realização regular do exame preventivo é fundamental“, alerta Viviane Cisi Peliello, ginecologista e obstetra.

Ainda de acordo com a especialista, em relação ao câncer de mama, a recomendação é que, a partir dos 40 anos, todas as mulheres façam exames preventivos. “A questão principal é que as pacientes demoram muito para ter um atendimento na rede pública. O Papanicolau, por exemplo, algumas vezes, é colhido por enfermeiras e não médicos ginecologistas, que seriam especialistas naquele órgão. Isso pode gerar uma falha no diagnóstico e a possível análise correta pode demorar até 180 dias para ser feita, o que é muito tempo. Garantir mais agilidade nos exames é fundamental para oferecer um maior bem-estar a todas as mulheres”, aponta a médica.

Futuro

Em 2024, a Alesp deve continuar discutindo e colocando em pauta projetos de lei que valorizam e geram avanços para as mulheres. Na última reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, cinco projetos de lei foram destacados.

São eles: PL 387/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência; PL 368/2021, que proíbe o emprego ou empenho das policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias e socioeducativas em atividades operacionais e trabalho em locais insalubres quando gestantes e lactantes; PL 122/2022, que Institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar; PL 88/2023, que Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher e o PL 1038/2023, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.

Os projetos de leis deverão seguir tramitação na Alesp e poderão ser votados em plenário no decorrer de 2024.

Leia também: Primeiro bebê de 2024 do Estado de SP nasceu em Santana de Parnaíba

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Deputado estadual por 36 anos, Campos Machado morre em São Paulo

0 0
Read Time:1 Minute, 57 Second

Deputado estadual em São Paulo por 36 anos, Antônio Carlos Campos Machado faleceu no início da manhã deste sábado (6) na capital paulista aos 84 anos de idade. Por meio de nota, a família de Campos Machado, como ele era mais conhecido, informou que o parlamentar “lutou bravamente nos últimos dias contra um quadro grave de leucemia”.

Advogado criminalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), ele foi um dos mais longevos deputados da São Paulo, eleito para mandatos consecutivos entre os anos de 1987 e 2023. “Nesse período, trabalhou em mais de 4 mil iniciativas legislativas, com quase 300 leis aprovadas, algumas delas de repercussão nacional, tais como a gratuidade no transporte público estadual para pessoas acima de 60 anos, lei da liberdade religiosa e lei de acesso às praias para pessoas com deficiência, entre outras”, destaca a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio de nota.

“A sua extraordinária trajetória pessoal, na advocacia e na política, que marcou gerações, não será esquecida, ao contrário, servirá, de agora em diante, como luzeiro para todos que sonham com uma sociedade mais justa e fraterna”, escreveu a família, em nota.

Recentemente, Campos Machado se filiou ao PSD. Antes, foi presidente estadual do Avante e, durante décadas, o principal líder do PTB em São Paulo.

Em nota, o vice-presidente da República e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lamentou a morte do parlamentar. “Perdi hoje um grande amigo, que tinha como marca a lealdade. Um dos maiores líderes partidários do país, admirável articulador político, dedicado servidor da causa pública, Campos Machado foi fiel aos compromissos que assumia, sempre orientados pelos ideais de defesa da democracia e do respeito às instituições e aos poderes legitimamente constituídos. Foi eleito oito vezes deputado à Assembleia Legislativa do nosso estado, onde se destacou no trabalho parlamentar, que teve como principal finalidade a promoção social, a defesa da família, a valorização da mulher e da dignidade humana. Que a lealdade pela qual ele será sempre lembrado seja o seu maior legado a nos inspirar”, escreveu, em suas redes sociais.

A Alesp informou que o velório será realizado no seu Hall Monumental, no Palácio 9 de Julho, a partir das 13h30 de hoje. O enterro será no Cemitério Parque Morumby, após o término do velório, às 10h deste domingo (7).

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/FolhaPress

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Saúde, PCDs, inclusão: veja as leis propostas e aprovadas por parlamentares da Alesp em 2023

1 0
Read Time:6 Minute, 21 Second

O ano de 2023 terminou com uma grande produção legislativa na Casa do Povo Paulista, com a aprovação de mais de 250 novas leis. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a medidas encaminhadas pelo governador, mas, também, houve espaço para projetos propostos pelos deputados e pelas deputadas paulistas.

De origem parlamentar, ao todo, 28 projetos se tornaram leis estaduais. As normas versam sobre variados temas, como Saúde, Pessoas com Deficiência, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Empreendedorismo e Consciência Negra.

Pessoa com deficiência

Um dos principais destaques deste ano foi a ampliação dos direitos das pessoas com deficiência. As novas normas estabelecem, por exemplo, o direito a uma avaliação individualizada a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual e, também, um acompanhamento especializado para esses estudantes quando matriculados em classes comuns de ensino regular.

A Alesp autorizou, ainda, o Governo a implementar um Centro de Referência da Pessoa com TEA. Também garantiu, após derrubada de um veto do governador, que o laudo pericial que ateste esse transtorno tenha prazo de validade indeterminado, reduzindo a burocracia das famílias.

Saúde

Na área da saúde, foi aprovada a obrigatoriedade de publicidade da ordem de espera dos pacientes que aguardam na fila por procedimentos e internações por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (Cross) e por unidades do SUS (Sistema Único de Saúde).

A Alesp também garantiu o direito de as pessoas com doenças raras terem uma carteira de identificação específica e o direito de quem possui diabetes mellitus tipo 1 de solicitar um laudo médico com prazo de validade indeterminado.

Consciência Negra

Outro grande destaque de 2023 foi a aprovação pela Alesp, e posterior sanção do governador, da lei que torna feriado estadual o Dia da Consciência Negra (20 de Novembro). A data foi instituída pela Lei nº 17.746/2023 e tem o objetivo de, em parceria com todos os municípios paulistas, promover a discussão sobre a desigualdade social e impulsionar o enfrentamento à discriminação racial.

Em entrevista a Rede Alesp, o deputado Teonilio Barba (PT), autor do projeto, enalteceu a importância desta celebração. “Nossa ideia é que [a Lei] sirva para combater essa coisa odiosa que é o racismo, além de fazer uma reparação ao nosso povo negro do estado de São Paulo, que tem uma história importante na construção desse País”, afirmou.

Ainda em relação ao assunto, e como reflexo desse fortalecimento de consciência, foram realizados diversos seminários para a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial. Todos possuem, como foco, aprimorar e fortalecer as políticas públicas existentes no Estado sobre o assunto.

Direitos das mulheres

Os direitos das mulheres foi outra pauta importante em 2023. A legislação estadual garante, agora, o direito delas a ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. Também foi instituído o Programa Saúde da Mulher Paulista, com objetivo de promover ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde feminina.

Defesa do consumidor

Já os consumidores paulistas ganharam uma nova consolidação da legislação estadual acerca deste tema. Além disso, entrou em vigor a proibição de cadastro de consumidores que tenham ingressado com ações judiciais contra fornecedores de produtos e serviços.

Outra medida que virou lei em São Paulo foi a necessidade de as prestadoras de serviços públicos enviarem a identificação dos funcionários responsáveis pelo atendimento nas residências.

Por fim, foi aprovada uma lei que garante a água potável filtrada gratuita a clientes em estabelecimentos comerciais. Essa, contudo, está suspensa por decisão judicial.

Meio ambiente

Falando de assuntos ambientais, está em vigor a lei que torna obrigatório o repasse imediato dos alertas de desastres à população pelos meios de radiodifusão regional (rádio e TV). Outra legislação definiu de forma mais adequada como deve ser feito o gerenciamento correto de resíduos sólidos gerados em eventos públicos e privados.

Também foi delimitada a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, aprimorando a legislação e oferecendo mais facilidade à regularização de imóveis.

Esporte

São Paulo ganhou, também, uma norma atualizando a legislação que regulamenta o programa Bolsa Talento Esportivo, da Secretaria Estadual de Esportes – a aprovação da Lei nº 17.822/2023. Um dos pontos de destaque da Lei foi o reajuste dos valores oferecidos pelo auxílio anualmente, a partir do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação de produtos e serviços. Outro destaque foi a ampliação do grupo de beneficiários que poderão receber a bolsa. Uma nova categoria, voltada para atletas de 8 a 17 anos de idade, foi criada.

Além de determinar que 50% das bolsas sejam reservadas para atletas do sexo feminino, ainda foi acrescentado um artigo na legislação que garante que gestantes e puérperas não percam o auxílio durante o período em que estiverem afastadas de suas atividades esportivas. Assim, a mudança na redação pretendeu ampliar o acesso ao auxílio, além de proporcionar assistência a um maior número de atletas paulistas.

Empreendedorismo

Sobre empreendedorismo, entrou em vigor uma norma para desburocratizar o processo de abertura de empresas em São Paulo. Já em relação à educação financeira, foi aprovado o programa Jovem Paulista, que pretende inserir conteúdos sobre finanças e empreendedorismo nas aulas da rede estadual.

Áreas rurais

Facilitar e ampliar o acesso de pessoas que residem em áreas rurais dos municípios paulistas a serviços públicos essenciais. Este foi o principal objetivo da Lei 17.834/2023, que instituiu a implantação do Endereçamento Rural Digital (ERD), sistema que identifica de forma oficial os estabelecimentos e propriedades nestas regiões mais afastadas dos centros urbanos. As informações do ERD poderão ser acessadas, por exemplo, em serviços de geolocalização.

O uso do ERD ainda complementa o programa Rotas Rurais e dá a ele a garantia de que a iniciativa ganhe um caráter definitivo, transformando-se, de fato, em uma política de Estado.

“A garantia de continuidade do Programa é de grande importância. A paisagem rural sofre modificações constantes e há necessidade de um mapeamento atualizado. Este planejamento garante o desenvolvimento econômico regional”, justificou o deputado Lucas Bove (PL), autor do Projeto de Lei que gerou a nova regra.

Educação

Em relação à Educação, a Alesp aprovou uma lei que proíbe o negacionismo e revisionismo histórico sobre o tema do Holocausto, genocídio de judeus ocorrido durante o período da 2ª Guerra Mundial.

Capitais

Foram sancionadas também legislações que declaram os municípios de Sales Oliveira como “Capital da Palha”, Bebedouro como “Capital Estadual do Cooperativismo”, Pariquera-Açu como “Capital das Plantas Ornamentais” e Bananal como “Capital do Crochê de Barbante”.

Também foi instituída a Semana “Memória ao Berço da República”, marco histórico da Convenção Republicana do Município de Itu. Já Piracicaba, também no interior paulista, foi classificada como Município de Interesse Turístico (MIT).

Leia também: Copa São Paulo Jr 2024: Confira os times que jogarão em Barueri, Santana de Parnaíba e Osasco

Fonte: Alesp

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Alesp aprova contas do governo do Estado de São Paulo referentes a 2022

0 0
Read Time:1 Minute, 15 Second

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na quinta-feira (14), a prestação de contas do Governo Estadual referente ao ano de 2022, na gestão dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia. Agora, a decisão será publicada no Diário Oficial.

Votado em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo 43/2023, que considera regulares as contas, recebeu o aval da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), último passo antes da votação em Plenário.

O PDL é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, que acompanhou o parecer do relator, o deputado Altair Moraes (Republicanos), favorável à aprovação.

O relator seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aprovou o balanço financeiro. Para Altair, o desempenho financeiro em 2022 foi positivo, tendo o governo cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Governo do Estado conseguiu manter o nível satisfatório de prestação de serviços junto à população, demonstrando que a gestão orçamentária e financeira se mostrou eficiente, conduzindo uma política fiscal responsável“, justificou o parlamentar. De acordo com o relatório, São Paulo registrou, em 2022, um superávit de R$ 9,3 bilhões.

Leia também: Governo de SP aumenta tarifa de trens e metrô para R$ 5 a partir de janeiro de 2024

Fonte: Alesp

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Com previsão de R$ 328 bilhões em receita, Orçamento de SP para 2024 é aprovado na Alesp

1 0
Read Time:4 Minute, 8 Second

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (14), a proposta orçamentária estadual para 2024. A arrecadação estimada é de pouco mais de R$ 328 bilhões (R$ 328.063.237.237,00). A previsão é a maior da história e representa uma alta de 3,3% em relação ao que foi projetado para 2023.

Além de orçar a receita, o Projeto de Lei 1.449/2023 também estabelece as despesas em cada área, como Educação, Saúde e Segurança Pública. A matéria segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, e, também, as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (Projeto de Lei 1244/2023), que tramita na Casa.

A proposta foi aprovada com 58 votos favoráveis e 15 contrários. O presidente do Legislativo, deputado André do Prado (PL), parabenizou os parlamentares pelo envolvimento com o tema e destacou o aumento da previsão de arrecadação. “Esse crescimento é fruto da recuperação econômica do Estado, que vem superando os desafios impostos nos últimos meses”, comemorou.

Despesas previstas

A maior despesa prevista é para a Administração Geral do Estado. Para a área, está planejado o valor aproximado de R$ 104,5 bilhões. Para a Secretaria de Educação, está prevista a quantia de quase R$ 32 bilhões. A previsão para a Saúde é de aproximadamente R$ 30 bilhões.

Merecem destaque, ainda, a Secretaria de Segurança Pública, com uma previsão de R$ 18,2 bilhões, e a de Transportes Metropolitanos, com R$ 15,7 bilhões.

Estrutura

A proposta contém três partes distintas. O valor previsto está ligado às duas primeiras: Orçamento Fiscal (que se refere aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades mantidos pelo Poder Público) e Orçamento da Seguridade Social (ligado às áreas fundamentais de Saúde, Previdência e Assistência Social).

Além deles, há o Orçamento de Investimentos (das empresas nas quais o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto). Neste, há a previsão de que sejam investidos no próximo ano R$ 9,1 bilhões.

Tramitação

O Projeto de Lei 1.449/2023 foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de outubro. Durante o período em que permaneceu em pauta (15 sessões), o projeto recebeu um número recorde de emendas: 29.398, que foram analisadas pelo relator, deputado Alex Madureira (PL), e apreciadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Ao mesmo tempo em que tramitava na Casa de Leis, a proposta também foi amplamente debatida em audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo. No total, foram realizadas, pela Alesp, 26 encontros, nos quais a população pôde indicar as principais demandas.

O relatório apresentado por Madureira, que foi o aprovado em Plenário, considerou as sugestões apontadas pelos parlamentares e, além disso, incluiu no texto as emendas impositivas, aquelas que representam valores que os deputados têm direito a indicar, para áreas, serviços e obras.

“Envidamos muitos esforços no sentido de contemplar grande parte das propostas apresentadas, tanto quanto possível, a fim de aprimorar a peça orçamentária apresentada pelo Poder Executivo”, justificou o relator Alex Madureira.

Discussão

Durante a discussão em Plenário, os parlamentares de diferentes partidos se posicionaram sobre a matéria. Os deputados da oposição, em geral, criticaram a redução de recursos em algumas áreas, como Cultura, Agricultura e Esporte, e os valores que consideram baixos em outras, como na Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher.

Em sua fala, o deputado Enio Tatto (PT) disse que esperava mais para as áreas sociais. “Infelizmente, chegamos à conclusão de que o relatório e orçamento pioraram e pioraram muito, porque diminuíram o valor das áreas sociais. E as áreas sociais são aquelas que mexem, realmente, com as famílias. Mexem com os idosos, mexem com as crianças, com a juventude”, comentou, exemplificando que investimentos em programas sociais são importantes principalmente para a população mais vulnerável financeiramente.

Já o deputado Paulo Mansur, defendeu a proposta apresentada pelo Governo e disse considerar que, embora acredite que seja possível avançar, algumas iniciativas merecem reconhecimento, como é o caso da Secretaria de Políticas para a Mulher, com R$ 10,4 milhões de previsão. “É um começo”, disse. Em relação à aprovação, completou: “Nós estamos indo no caminho certo dentro do Parlamento”.

Leia também: Lula sonda volta de Marta Suplicy ao PT para ser vice de Boulos

Fonte: Alesp

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Após confusão na sessão da Sabesp, Deputados querem proibir público na Alesp

0 0
Read Time:1 Minute, 33 Second

Deputados estaduais têm se articulado para que a galeria da Assembleia Legislativa de São Paulo, local onde se concentra o público, permaneça fechada até o final do ano legislativo, sob o argumento de evitar novos tumultos como o confronto entre manifestantes e PMs na quarta-feira (6), durante a votação da privatização da Sabesp.

O deputado estadual Danilo Balas (PL) conseguiu assinaturas de 30 dos 94 deputados em um requerimento que enviou ao presidente da Casa, André do Prado (PL), solicitando o fechamento do espaço. Prado ainda não decidiu se aceita a demanda.

Caso o pedido seja acatado, propostas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que também deverão causar mobilização de manifestantes poderão ser votadas sem público. Um exemplo é a emenda à Constituição estadual que abre a possibilidade de reduzir os investimentos na Educação de 30% para 25% da receita do estado, transferindo o excedente para a Saúde.

Segundo o requerimento dos parlamentares, o fechamento da galeria seria “fundamental para garantir a manutenção da ordem e da integridade do próprio prédio público, além do encerramento pacífico das atividades deste ano”.

Oito dos catorze líderes partidários da Alesp assinaram o documento, o que mostra que o pleito tem chances de prosperar. São eles: Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL), Delegado Olim (PP), Gerson Pessoa (Podemos), Itamar Borges (MDB), Leonardo Siqueira (Novo), Milton Leite Filho (União) e Paulo Correa Jr. (PSD).

A galeria atualmente já se encontra fechada para passar por avaliação técnica de danos e necessidade de possíveis reparos relacionados ao tumulto de quarta-feira. A sessão de quinta-feira (7) já aconteceu sem público.

Leia também: Tabata Amaral sofre tentativa de assalto no Centro de São Paulo

Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Divulgação/Alesp

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Após confusão com manifestantes, privatização da Sabesp é aprovada pelo deputados na Alesp

1 0
Read Time:1 Minute, 19 Second

O projeto de lei sobre a privatização da Sabesp foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Foram 62 votos a favor contra apenas um contra. Parte da oposição abandonou a sessão após conflito de manifestantes com a PM.

Gás de pimenta foi lançada na galeria do plenário. Alguns manifestantes foram detidos durante o tumulto. O presidente da Alesp, o deputado André do Prado (PL), chegou a mandar esvaziar as galerias por considerar que a segurança estava comprometida.

Para que a proposta seja aprovada, 48 deputados estaduais precisavam se manifestar a favor da medida. A pauta é uma das prioridades da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) frente ao Palácio dos Bandeirantes.

Após a aprovação, os deputados contrários à privatização disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto foi apresentado na Assembleia em 18 de outubro e, ao tramitar em regime de urgência, recebeu 173 emendas que buscam adicionar ou modificar dispositivos da proposta, além de quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.

Enquanto o projeto percorria a Alesp, sindicatos dos metroviários, ferroviários e trabalhadores da Sabesp realizaram uma greve conjunta contra a privatização.

Leia também: Polícia Civil e GCM de Santana de Parnaíba realizam operação e apreendem mais de 2 mil entorpecentes

Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Alesp

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Deputados devem aprovar privatização da Sabesp nesta quarta-feira (6)

0 0
Read Time:49 Second

Após dois dias de intensos debates na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), os deputados estaduais devem votar nesta quarta-feira (6) se aprovam ou não a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP).

O projeto de privatização da Sabesp é de autoria do Governador Tarcísio de Freitas e uma das principais promessas de sua campanha e de sua gestão. Para ser aprovada na Alesp, dos 94 deputados da casa, são necessários que no mínimo 48 votem favoráveis a privatização.

Segundo contagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo estima em 50 votos favoráveis, dois a mais do que o mínimo necessário. Outras estimativas que circularam na Alesp durante as discussões, é que a votação pode alcançar entre 55 e 58 deputados a favor da privatização.

Leia também: A pedido de Bruna Furlan, Alesp sedia audiência pública voltada a pessoas com Espectro Autista

Foto: Divulgação/Alesp

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %
1 … 4 5 6 7 8 … 12