A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (21), requerimentos de urgência a 17 projetos de lei de autoria dos parlamentares, entre eles, um destinado a área da saúde de autoria da deputada Bruna Furlan.
Com a aprovação, essas propostas passam a ter prioridade na tramitação, podendo, ainda, ser pautadas em reuniões conjuntas das comissões. A expectativa é de que a votação em plenário das iniciativas ocorra nas próximas semanas.
O requerimento de urgência é um recurso previsto no Regimento Interno da Alesp, que pode ser solicitado pelo autor da proposta ou pelos líderes de bancada. A aprovação das urgências faz parte do esforço do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), e de todos os demais parlamentares, para que sejam votadas iniciativas das deputadas e dos deputados paulistas.
O projeto de lei (PL 1719/2023), de autoria da deputada Bruna Furlan, dispõe sobre a normatização dos vínculos da Administração Pública do Estado de São Paulo com fundações de saúde já instituídas pelas comunidades científicas de universidades públicas e hospitais universitários.
O retrato da Segurança Pública e de seus agentes para a sociedade foi o tema de destaque debatido pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15). Alavancado por conta do Carnaval, o debate contou com diferentes visões apresentadas na tribuna.
As falas foram feitas durante a sessão ordinária, espaço no qual os parlamentares podem discursar livremente. As sessões são divididas em Pequeno e Grande Expediente e são realizadas de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Má representação
Primeiro deputado a subir à tribuna nesta quinta, Capitão Telhada (PP) criticou a representação dada pela escola de samba Vai-Vai a policiais militares durante o desfile de Carnaval realizado no último sábado (10), no sambódromo do Anhembi. Em uma das alas da escola, que homenageou o hip hop, agentes de segurança foram representados como demônios.
“A escola trouxe a demonização da Polícia Militar e do Choque”, disse Telhada. “Cada policial militar quer ser, sim, o antagonista ao mal, porque ele é a última e a única barreira que o cidadão de bem ainda tem como proteção na nossa sociedade brasileira”, completou.
Para o deputado Major Mecca (PL), o desfile constrangeu a corporação. “Não bastasse esses homens e mulheres se desdobrarem para defender o povo de São Paulo, ainda têm que passar pelo constrangimento de assistir uma escola de samba ofender o policial militar”, afirmou.
Por outro lado, alguns deputados usaram o espaço para defender o tema apresentado pela Vai-Vai no Carnaval e contextualizar a crítica apresentada pela escola de samba. “A escola homenageou o hip hop, que é a expressão cultural daqueles jovens que sofrem a marginalização e dificuldades de acesso a políticas públicas. Evidente que a juventude da periferia sofre também com a repressão policial”, disse o deputado Simão Pedro (PT).
O deputado Paulo Fiorilo (PT) falou sobre a possível origem da representação feita na passarela. “A instituição [Polícia Militar] tem uma importância muito grande pro estado democrático de direito, ela é um instrumento, mas infelizmente a gente também tem, como em todas as instituições, aqueles que são bons e aqueles que não são tão bons”, afirmou.
Já o deputado Conte Lopes (PL) falou sobre a criminalidade no Estado e a relação entre políticas públicas e a atuação das forças de segurança. “Está na hora dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário falarem qual é a polícia que querem, para que ela possa trabalhar”, disse.
Demais assuntos
Em outro momento, o deputado Simão Pedro usou a tribuna para alertar sobre a tempestade que atingiu a região do Vale do Ribeira no início da semana e que destruiu plantações de produtores de banana.
“É um produto que gera receita para os trabalhadores e o Brasil exporta. O impacto dessa tempestade foi muito pesado em cima desses produtores, gerando um prejuízo de quase 25 milhões de reais. Uma tragédia”, disse. O parlamentar anunciou a solicitação de uma reunião com o secretário estadual de agricultura, Guilherme Piai, para tratar do tema. “O Estado tem que abrir portas pra que eles possam reconstruir suas lavouras”, completou.
Já o deputado Eduardo Suplicy (PT) voltou a abordar a criação de um grupo de trabalho para estudar a implementação do projeto de renda básica como parte do programa Bolsa Família. “Vamos somar esforços para que logo no Brasil tenhamos a renda básica de cidadania”, disse.
Por fim, o deputado Enio Tatto (PT) celebrou os 60 anos da Campanha da Fraternidade, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Todos os anos um tema atual, para se refletir, discutir, organizar e agir, em busca de uma sociedade mais justa e fraterna”, afirmou o parlamentar.
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (7), ao projeto de lei que pretende destinar aparelhos celulares apreendidos em presídios paulistas a pessoas desempregadas. O objetivo da proposta é dar condições a essa parcela da população, em especial pessoas em situação de rua, para que tenham mais chances de reinserção no mercado de trabalho.
“Essa ação oferece uma oportunidade valiosa para pessoas desempregadas, capacitando-as a se conectarem com potenciais empregadores. Ao fornecer uma ferramenta essencial para comunicação, esses indivíduos não apenas podem buscar oportunidades de emprego, mas também estão mais acessíveis para serem contatados por empresas em busca de talentos”, explica o deputado Eduardo Suplicy (PT), autor do substitutivo aprovado pela Comissão.
Originalmente, o PL 660/2021, de autoria do ex-deputado Campos Machado, visava destinar esses smartphones a estudantes de baixa renda das escolas públicas. Entretanto, Suplicy, como relator do projeto no Colegiado, fez a alteração, mudando o rumo dos aparelhos celulares.
Além de aumentar as chances de voltar ao mercado de trabalho, a mudança, segundo o deputado, pode ajudar a reduzir a reincidência criminal, reduzir as disparidades socioeconômicas e, a longo prazo, contribuir para a construção de uma população mais saudável, educada e capacitada.
O projeto estipula requisitos para que a pessoa esteja habilitada a receber um celular por meio do programa. A proposta segue em tramitação na Assembleia.
Após a realização da sessão inaugural na última quinta-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta sexta-feira (2), a primeira sessão ordinária de 2024. Durante o expediente, os parlamentares presentes discursaram sobre a segurança e o transporte público do Estado.
As sessões ordinárias acontecem de segunda a sexta-feira, das 14h às 16, e são dividas entre pequeno e grande expediente, nos quais deputadas e deputados estaduais podem discursar sobre temas livres.
Segurança Pública
Primeiro deputado a subir à tribuna nesta sexta, Capitão Telhada (PP) usou o espaço para pedir a regulamentação da compra de armas de fogo por policiais e bombeiros militares de corporações estaduais. A regulamentação estava prevista na Portaria 167 do Comando Logístico do Exército publicada em janeiro, mas, de acordo com Telhada, não entrou em vigor. “Os policiais militares são os agentes de segurança que estão no dia a dia em combate, enfrentando a criminalidade nas ruas. Nós estamos defendendo o direito de o policial militar do Brasil adquirir uma arma para sua defesa pessoal”, completou.
Telhada também desejou sucesso durante o decorrer do ano legislativo. “É um ano importante para a política brasileira e teremos muitas discussões nesta Casa, de projetos de deputados e projetos oriundos do Poder Executivo”, destacou.
Já o deputado Major Mecca (PL) subiu à tribuna para falar sobre a saída temporária de presos, prevista na Lei de Execução Penal. De acordo com o parlamentar, as saídas são “um dos principais fatores que fazem com que a sensação de segurança não seja alcançada pelo povo do Estado”.
Em seu discurso, Mecca fez um apelo para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que extingue o recurso no sistema prisional do País. “Por mais que os policiais estejam firmes combatendo o crime, nós vemos que a impunidade é maior a cada dia”, afirmou.
Transporte
Outro ponto de destaque da sessão desta sexta foram os problemas enfrentados por usuários da Linha 3-Vermelha do Metrô na última quinta-feira (1º). O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) lamentou as falhas nos trens e cobrou investimentos para o transporte público do Estado. “Que a gente possa, durante o ano de 2024, ter investimentos do Governo do Estado na estrutura do transporte de massa, para que o trabalhador não sofra o que sofreu no dia de ontem”, disse.
O ano legislativo de 2024 começou oficialmente na Assembleia do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (1º). Conduzida pelo presidente André do Prado, a sessão inaugural contou com a entrega e a leitura da Mensagem Anual encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas e a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.
No documento, que será publicado no Diário Oficial, Tarcísio agradece às deputadas e aos deputados pelo trabalho realizado ao longo do ano passado, destacando os principais projetos de leis aprovados pela Casa. Também faz uma lista das ações, dos investimentos e dos programas que o Governo vem realizando nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte e Habitação, entre outras.
“Preciso, antes de tudo, agradecer a todos os nobres deputados e deputadas e dizer que este Parlamento teve muita coragem e altivez para enfrentar debates tão difíceis e urgentes. A busca de soluções para problemas estruturais não é uma tarefa fácil. É preciso muito diálogo e vontade de trabalhar para promover políticas transformadoras na vida das pessoas”, afirma o governador.
Um dos destaques da mensagem do chefe do Executivo foi a aprovação do projeto de lei na Alesp, em 2023, que autorizou a desestatização da Sabesp. “Com mais participação do capital privado, a universalização do saneamento será realidade em 2029, quatro anos antes do prazo legal”, afirma Tarcísio.
No total, foram 19 projetos enviados pelo Governo e aprovados pela Casa no ano passado, dentre eles a Reforma Administrativa e o programa Resolve Já, que tem como missão desburocratizar a resolução de dívidas tributárias com o Estado.
Os próximos dias 18 e 19 marcam um ano da tragédia ocorrida em São Sebastião, no Litoral Norte, quando um temporal de volume recorde culminou na morte de dezenas de pessoas e em centenas de moradores desabrigados. O governador cita que o Governo do Estado está entregando mais de 700 moradias definitivas na região, além de promover outras iniciativas para evitar novas tragédias, incluindo a instalação de um radar meteorológico. As ações do Governo no Litoral Norte somam R$ 1 bilhão.
Habitação
Além de São Sebastião, a política habitacional foi elencada no documento. De acordo com o Governo, o novo programa Casa Paulista entregou 18 mil moradias em 2023 e há ainda cerca de 100 mil em construção. “Outra frente de atuação da nossa política habitacional é a reforma de moradias, por meio do programa Viver Melhor. Conseguimos reformar 35 mil imóveis ao longo do último ano. Com isso, estamos recuperando o patrimônio das pessoas. A oferta de moradia digna é uma prioridade do nosso governo, especialmente para aqueles que moram nas áreas de risco, em várzeas de rio ou encostas”, cita o governador.
Tarcísio pontua, ainda, as principais ações relacionadas às obras de infraestrutura e de mobilidade tomadas no primeiro ano de mandato. A lista conta com a assinatura do contrato de conclusão do Rodoanel Norte, que tem previsão de ser concluído até 2026; a construção e a recuperação de 6,4 mil quilômetros de rodovias, com recursos públicos e privados; e o lançamento do programa Universaliza SP, relacionado a obras de saneamento.
“Para este ano, temos planos ainda maiores: vamos leiloar o Trem Intercidades que ligará São Paulo a Campinas, o túnel imerso Santos-Guarujá, a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) e o Lote Litoral com 213 km de rodovias. Somente com estes projetos, serão mais de R$ 26 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos”, acrescenta.
O chefe do Executivo lista, ainda, os três “tatuzões” em operação na Capital paulista, sendo que dois estão operando na Linha 6-Laranja e outro na expansão da Linha 2-Verde do Metrô.
Em relação à Saúde, o governador cita, entre as ações, o lançamento da nova tabela do SUS Paulista e o investimento de cerca de R$ 2,8 bilhões a mais para oferecer um respiro financeiro aos hospitais. Também destaca que a regionalização da Saúde é um dos nortes do Governo para aprimorar a gestão dos recursos no setor.
Na Educação, a realização do primeiro Provão Paulista e o programa Prontos Pro Mundo, que irá oferecer oportunidade de intercâmbio internacional a jovens, foram os principais destaques do texto.
Os desafios da Segurança Pública no Estado foram enfatizados pelo Executivo. Entre as decisões tomadas pelo Governo, foi enfatizada a criação do projeto Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, instalado no centro da Capital, próximo à região conhecida como cracolândia. Em oito meses de funcionamento, foram mais de 18 mil atendimentos realizados. Ainda de acordo com o documento, houve uma queda de 51% na ocorrência de roubos e de 37% na de furtos na região central da Capital.
O aumento salarial dos agentes policiais também está realçado na mensagem encaminhada por Tarcísio: “No primeiro ano de mandato, demos um reajuste salarial médio de 20,2% aos profissionais de Segurança, o qual agradeço novamente pelo apoio dado por essa Casa”, cita.
Para o presidente da Alesp, André do Prado, o ano de 2024 deve ter o Parlamento Paulista como protagonista das políticas públicas do Estado. “Esperamos que seja um ano em que essa Casa possa produzir, aprovar e melhorar os projetos do Legislativo e do Executivo para que tenhamos um período de grandes realizações em prol da nossa população”, afirma.
A primeira sessão ordinária ocorre nesta sexta, dia 2. As reuniões diárias são realizadas no Palácio 9 de Julho, no Plenário Juscelino Kubitschek, e contam com transmissão ao vivo pelo Youtube do Parlamento Paulista e pela TV Rede Alesp. O acesso do público ao plenário é livre.
Nesta semana o ex-vereador Dr. Antônio, informou a sua saída da presidência do PL Barueri e expôs a sua decepção com o novo posicionamento do partido na cidade.
Até a última terça-feira (23), Dr. Antônio se apresentava como presidente do PL (Partido Liberal) em Barueri e dizia que seu nome estava à disposição da legenda, neste ano, para que o partido tivesse um candidato na disputa pela Prefeitura da cidade. Mas, de lá pra cá, o jogo mudou e a direção estadual do partido decidiu dar um novo rumo para a legenda no município.
Conforme divulgado pelo ex-vereador, ele ficou decepcionado com a situação e declarou que o PL “articula e acaba negociando, acima dos valores que as pessoas têm”. Após conversa com o presidente da Alesp, deputado André do Prado, lhe foi informado que o PL será integrado na base de apoio ao grupo do ex-prefeito Gil Arantes, desta forma, o partido não terá mais, nesta eleição, candidato ao poder executivo de Barueri.
Decepcionado e se sentido traído com o novo rumo do partido, Dr. Antônio destacou que lhe “foi amputado o direito de sair candidato a prefeito em Barueri pelo PL“.
Ainda segundo Dr. Antônio, ao fim da reunião, o deputado André do Prado ofereceu que o ex-vereador permanecesse no PL, porém, sem ser presidente e nem candidato a prefeito, e que integrasse o grupo do ex-prefeito Gil. Na parede, Dr. Antônio decidiu deixar a presidência e sair em definitivo do partido.
Quero informar que não sou mais o presidente do partido liberal (PL) em Barueri, me foi amputado o direito de sair candidato a prefeito em Barueri pelo PL.
Agradeço muito ao ex-presidente Bolsonaro que pessoalmente interviu para que eu continuasse, mas, infelizmente na tarde do último dia 23 em reunião com o presidente da Alesp, deputado André do Prado, foi me dito que o partido estaria caminhando ao lado do grupo liderado pelo ex-prefeito Gil Arantes. Fico triste em constatar que o discurso da direita em ter candidaturas em cidades com mais de 200 mil eleitores não é verdade, a direita não concorrerá a prefeitura, talvez possa compor a vice do ex-prefeito para amenizar a decepção da direita, fato é que acreditei nas pessoas e no partido, pessoas sem palavras. Continuo acreditando em Deus, patria, família e liberdade, mas neste partido, onde ficou a LIBERDADE? Perdeu para outros interesses. O sonho de poder representar a direita ficou dentro de uma gaveta. Deus acima de tudo e de todos pois os homens não são verdadeiros. Aos que continuarem, desejo boa sorte e muito cuidado pois todos poderão ser os próximos a serem traídos. Também me foi perguntado sobre a possibilidade de caminhar ao lado do ex-prefeito e respondi que não tenho nada contra a pessoa física do Gil e o respeito muito, bem como sua família, mas prefiro não estar junto por motivos pessoais que defendo e desta forma, saio da disputa para prefeito, desejo sorte aos que consigam o DIREITO de disputar. Obrigado!
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo atuou, ao longo de 2023, para ampliar políticas de proteção e de saúde para as mulheres. Um ponto importante a ser destacado é que uma mulher esta à frente da presidência da Comissão de Saúde, a deputada Bruna Furlan, que vem realizando um grande trabalho na condução da comissão e em prol da saúde de todos no Estado de São Paulo.
A legislação paulista passou a garantir o direito das mulheres a ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. Outro destaque foi a instituição do Programa Saúde da Mulher Paulista, que prevê a ampliação de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde feminina.
Sobre o Programa, a ideia é que haja uma redução do tempo de espera para a realização de importantes exames de detecção de doenças graves – como o Papanicolau e a mamografia, por exemplo – em todos os municípios do estado. No atual cenário, ainda há demora para a realização de procedimentos preventivos, dificultando o diagnóstico e o tratamento adequado.
A paciente Vera Rodrigues, de 57 anos, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos exames, comemora a aprovação da lei e espera que a medida possa vir para agilizar o atendimento: “Ano retrasado tentei agendar a mamografia e o aparelho estava quebrado. Entre o cadastro e a realização do exame, esperei meses”, contou.
De acordo com o Governo do Estado, há um esforço para mobilizar equipamentos públicos como Unidades Básicas de Saúde, Centros Médicos de Especialidades e Hospitais da Mulher para agilizar os atendimentos. Serão utilizadas, também, mais equipes clínicas, especialmente profissionais das áreas essenciais para o público feminino, como ginecologistas, mastologistas, oncologistas, cardiologistas, endocrinologistas e clínicos gerais.
73 mil diagnósticos
Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 73 mil mulheres receberam o diagnóstico de câncer de mama durante 2023 no Brasil. Esse é o tipo de câncer mais comum entre a população feminina em todo o mundo.
Mamografia é essencial na prevenção ao câncer. – Foto: Edson Lopes/Governo de SP
Já o câncer de colo de útero, também de acordo com os dados do Inca, é o terceiro que mais mata mulheres em território nacional. Para cada ano do triênio 2023-2025 foram estimados 17.010 casos novos, o que representa uma taxa bruta de incidência de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres.
“O câncer de colo de útero é uma doença de progressão lenta, sendo possível um diagnóstico precoce por meio de exames de rotina, como o Papanicolau. Quando diagnosticado em estágios iniciais, ele tem altas chances de cura. No entanto, se o câncer já estiver em estado avançado e com metástase, a perspectiva de cura diminui e o foco passa a ser na sobrevida do paciente. A realização regular do exame preventivo é fundamental“, alerta Viviane Cisi Peliello, ginecologista e obstetra.
Ainda de acordo com a especialista, em relação ao câncer de mama, a recomendação é que, a partir dos 40 anos, todas as mulheres façam exames preventivos. “A questão principal é que as pacientes demoram muito para ter um atendimento na rede pública. O Papanicolau, por exemplo, algumas vezes, é colhido por enfermeiras e não médicos ginecologistas, que seriam especialistas naquele órgão. Isso pode gerar uma falha no diagnóstico e a possível análise correta pode demorar até 180 dias para ser feita, o que é muito tempo. Garantir mais agilidade nos exames é fundamental para oferecer um maior bem-estar a todas as mulheres”, aponta a médica.
Futuro
Em 2024, a Alesp deve continuar discutindo e colocando em pauta projetos de lei que valorizam e geram avanços para as mulheres. Na última reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, cinco projetos de lei foram destacados.
São eles: PL 387/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência; PL 368/2021, que proíbe o emprego ou empenho das policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias e socioeducativas em atividades operacionais e trabalho em locais insalubres quando gestantes e lactantes; PL 122/2022, que Institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar; PL 88/2023, que Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher e o PL 1038/2023, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.
Os projetos de leis deverão seguir tramitação na Alesp e poderão ser votados em plenário no decorrer de 2024.
Deputado estadual em São Paulo por 36 anos, Antônio Carlos Campos Machado faleceu no início da manhã deste sábado (6) na capital paulista aos 84 anos de idade. Por meio de nota, a família de Campos Machado, como ele era mais conhecido, informou que o parlamentar “lutou bravamente nos últimos dias contra um quadro grave de leucemia”.
Advogado criminalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), ele foi um dos mais longevos deputados da São Paulo, eleito para mandatos consecutivos entre os anos de 1987 e 2023. “Nesse período, trabalhou em mais de 4 mil iniciativas legislativas, com quase 300 leis aprovadas, algumas delas de repercussão nacional, tais como a gratuidade no transporte público estadual para pessoas acima de 60 anos, lei da liberdade religiosa e lei de acesso às praias para pessoas com deficiência, entre outras”, destaca a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio de nota.
“A sua extraordinária trajetória pessoal, na advocacia e na política, que marcou gerações, não será esquecida, ao contrário, servirá, de agora em diante, como luzeiro para todos que sonham com uma sociedade mais justa e fraterna”, escreveu a família, em nota.
Recentemente, Campos Machado se filiou ao PSD. Antes, foi presidente estadual do Avante e, durante décadas, o principal líder do PTB em São Paulo.
Em nota, o vice-presidente da República e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lamentou a morte do parlamentar. “Perdi hoje um grande amigo, que tinha como marca a lealdade. Um dos maiores líderes partidários do país, admirável articulador político, dedicado servidor da causa pública, Campos Machado foi fiel aos compromissos que assumia, sempre orientados pelos ideais de defesa da democracia e do respeito às instituições e aos poderes legitimamente constituídos. Foi eleito oito vezes deputado à Assembleia Legislativa do nosso estado, onde se destacou no trabalho parlamentar, que teve como principal finalidade a promoção social, a defesa da família, a valorização da mulher e da dignidade humana. Que a lealdade pela qual ele será sempre lembrado seja o seu maior legado a nos inspirar”, escreveu, em suas redes sociais.
A Alesp informou que o velório será realizado no seu Hall Monumental, no Palácio 9 de Julho, a partir das 13h30 de hoje. O enterro será no Cemitério Parque Morumby, após o término do velório, às 10h deste domingo (7).
O ano de 2023 terminou com uma grande produção legislativa na Casa do Povo Paulista, com a aprovação de mais de 250 novas leis. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a medidas encaminhadas pelo governador, mas, também, houve espaço para projetos propostos pelos deputados e pelas deputadas paulistas.
De origem parlamentar, ao todo, 28 projetos se tornaram leis estaduais. As normas versam sobre variados temas, como Saúde, Pessoas com Deficiência, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Empreendedorismo e Consciência Negra.
Pessoa com deficiência
Um dos principais destaques deste ano foi a ampliação dos direitos das pessoas com deficiência. As novas normas estabelecem, por exemplo, o direito a uma avaliação individualizada a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual e, também, um acompanhamento especializado para esses estudantes quando matriculados em classes comuns de ensino regular.
A Alesp autorizou, ainda, o Governo a implementar um Centro de Referência da Pessoa com TEA. Também garantiu, após derrubada de um veto do governador, que o laudo pericial que ateste esse transtorno tenha prazo de validade indeterminado, reduzindo a burocracia das famílias.
Saúde
Na área da saúde, foi aprovada a obrigatoriedade de publicidade da ordem de espera dos pacientes que aguardam na fila por procedimentos e internações por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (Cross) e por unidades do SUS (Sistema Único de Saúde).
A Alesp também garantiu o direito de as pessoas com doenças raras terem uma carteira de identificação específica e o direito de quem possui diabetes mellitus tipo 1 de solicitar um laudo médico com prazo de validade indeterminado.
Outro grande destaque de 2023 foi a aprovação pela Alesp, e posterior sanção do governador, da lei que torna feriado estadual o Dia da Consciência Negra (20 de Novembro). A data foi instituída pela Lei nº 17.746/2023 e tem o objetivo de, em parceria com todos os municípios paulistas, promover a discussão sobre a desigualdade social e impulsionar o enfrentamento à discriminação racial.
Em entrevista a Rede Alesp, o deputado Teonilio Barba (PT), autor do projeto, enalteceu a importância desta celebração. “Nossa ideia é que [a Lei] sirva para combater essa coisa odiosa que é o racismo, além de fazer uma reparação ao nosso povo negro do estado de São Paulo, que tem uma história importante na construção desse País”, afirmou.
Ainda em relação ao assunto, e como reflexo desse fortalecimento de consciência, foram realizados diversos seminários para a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial. Todos possuem, como foco, aprimorar e fortalecer as políticas públicas existentes no Estado sobre o assunto.
Direitos das mulheres
Os direitos das mulheres foi outra pauta importante em 2023. A legislação estadual garante, agora, o direito delas a ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. Também foi instituído o Programa Saúde da Mulher Paulista, com objetivo de promover ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde feminina.
Já os consumidores paulistas ganharam uma nova consolidação da legislação estadual acerca deste tema. Além disso, entrou em vigor a proibição de cadastro de consumidores que tenham ingressado com ações judiciais contra fornecedores de produtos e serviços.
Outra medida que virou lei em São Paulo foi a necessidade de as prestadoras de serviços públicos enviarem a identificação dos funcionários responsáveis pelo atendimento nas residências.
Por fim, foi aprovada uma lei que garante a água potável filtrada gratuita a clientes em estabelecimentos comerciais. Essa, contudo, está suspensa por decisão judicial.
Meio ambiente
Falando de assuntos ambientais, está em vigor a lei que torna obrigatório o repasse imediato dos alertas de desastres à população pelos meios de radiodifusão regional (rádio e TV). Outra legislação definiu de forma mais adequada como deve ser feito o gerenciamento correto de resíduos sólidos gerados em eventos públicos e privados.
Também foi delimitada a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, aprimorando a legislação e oferecendo mais facilidade à regularização de imóveis.
Esporte
São Paulo ganhou, também, uma norma atualizando a legislação que regulamenta o programa Bolsa Talento Esportivo, da Secretaria Estadual de Esportes – a aprovação da Lei nº 17.822/2023. Um dos pontos de destaque da Lei foi o reajuste dos valores oferecidos pelo auxílio anualmente, a partir do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação de produtos e serviços. Outro destaque foi a ampliação do grupo de beneficiários que poderão receber a bolsa. Uma nova categoria, voltada para atletas de 8 a 17 anos de idade, foi criada.
Além de determinar que 50% das bolsas sejam reservadas para atletas do sexo feminino, ainda foi acrescentado um artigo na legislação que garante que gestantes e puérperas não percam o auxílio durante o período em que estiverem afastadas de suas atividades esportivas. Assim, a mudança na redação pretendeu ampliar o acesso ao auxílio, além de proporcionar assistência a um maior número de atletas paulistas.
Empreendedorismo
Sobre empreendedorismo, entrou em vigor uma norma para desburocratizar o processo de abertura de empresas em São Paulo. Já em relação à educação financeira, foi aprovado o programa Jovem Paulista, que pretende inserir conteúdos sobre finanças e empreendedorismo nas aulas da rede estadual.
Facilitar e ampliar o acesso de pessoas que residem em áreas rurais dos municípios paulistas a serviços públicos essenciais. Este foi o principal objetivo da Lei 17.834/2023, que instituiu a implantação do Endereçamento Rural Digital (ERD), sistema que identifica de forma oficial os estabelecimentos e propriedades nestas regiões mais afastadas dos centros urbanos. As informações do ERD poderão ser acessadas, por exemplo, em serviços de geolocalização.
O uso do ERD ainda complementa o programa Rotas Rurais e dá a ele a garantia de que a iniciativa ganhe um caráter definitivo, transformando-se, de fato, em uma política de Estado.
“A garantia de continuidade do Programa é de grande importância. A paisagem rural sofre modificações constantes e há necessidade de um mapeamento atualizado. Este planejamento garante o desenvolvimento econômico regional”, justificou o deputado Lucas Bove (PL), autor do Projeto de Lei que gerou a nova regra.
Educação
Em relação à Educação, a Alesp aprovou uma lei que proíbe o negacionismo e revisionismo histórico sobre o tema do Holocausto, genocídio de judeus ocorrido durante o período da 2ª Guerra Mundial.
Capitais
Foram sancionadas também legislações que declaram os municípios de Sales Oliveira como “Capital da Palha”, Bebedouro como “Capital Estadual do Cooperativismo”, Pariquera-Açu como “Capital das Plantas Ornamentais” e Bananal como “Capital do Crochê de Barbante”.
Também foi instituída a Semana “Memória ao Berço da República”, marco histórico da Convenção Republicana do Município de Itu. Já Piracicaba, também no interior paulista, foi classificada como Município de Interesse Turístico (MIT).
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na quinta-feira (14), a prestação de contas do Governo Estadual referente ao ano de 2022, na gestão dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia. Agora, a decisão será publicada no Diário Oficial.
Votado em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo 43/2023, que considera regulares as contas, recebeu o aval da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), último passo antes da votação em Plenário.
O PDL é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, que acompanhou o parecer do relator, o deputado Altair Moraes (Republicanos), favorável à aprovação.
O relator seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aprovou o balanço financeiro. Para Altair, o desempenho financeiro em 2022 foi positivo, tendo o governo cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Governo do Estado conseguiu manter o nível satisfatório de prestação de serviços junto à população, demonstrando que a gestão orçamentária e financeira se mostrou eficiente, conduzindo uma política fiscal responsável“, justificou o parlamentar. De acordo com o relatório, São Paulo registrou, em 2022, um superávit de R$ 9,3 bilhões.
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