O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29) uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Agora, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu o magistrado em sua decisão.
De acordo com o ministro, existe um rito próprio para interpelar a diplomação dos legisladores. Além disso, que a via processual escolhida não foi adequada. A ação foi movida pelo grupo de advogados e juristas de esquerda Prerrogativas. O pedido citava eventual “incentivo” ou “participação” dos parlamentares no 8 de janeiro.
O grupo é conhecido por ser contra a Operação Lava Jato e ser ligado ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Um dos advogados do Prerrogativas, Augusto de Arruda Botelho, atuou, inclusive, na defesa da empreiteira Odebrecht, envolvida na Lava Jato.
A solicitação do Prerrogativas envolvia os seguintes deputados: Nikolas Ferreira (PL-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira foi preso na tarde desta terça-feira (10). A prisão aconteceu após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi preso em sua casa, no Park Way, em Brasília. O delegado da PF, Camões Bessa, foi quem realizou a prisão. Vieira não resistiu.
Augusto Vieira era o responsável pelo comando da PM durante os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes no último domingo (8). Ele havia sido afastado do cargo na segunda-feira (9) pelo interventor federal Ricardo Cappelli, e substituído pelo coronel Klepter Rosa Gonçalves.
A polícia e o governo do DF são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília. O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à Polícia Militar do Distrito Federal a responsabilidade pela invasão da Praça dos Três Poderes.
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.
“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.
O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.
Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.
Intervenção
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (12) a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de seu vice Geraldo Alckmin (PSB), na sede da Corte. A cerimônia marca o fim do processo eleitoral e encerra o prazo para questionamentos do pleito.
O petista se emocionou durante discurso e afirmou que essa é uma celebração da democracia.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, entregou o diploma após ler o teor do conteúdo que foi entregue a Lula. Logo em seguida, o petista iniciou seu discurso e disse que: “este não é um diploma do Lula presidente. É um diploma de uma parcela significativa do povo que ganhou o direito de viver em democracia. Vocês ganharam esse diploma“.
Ele ainda mencionou o aumento da fome e da pobreza no Brasil, além de ressaltar a liberdade de expressão e democracia garantida pela Constituição. “Na minha primeira diplomação em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder, para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário […] Eu quero pedir desculpas pela emoção, porque quem passou o que eu passei nesses últimos anos, estar aqui agora é a certeza de que Deus existe“, destacou com a voz embargada.
A mesa da cerimônia foi composta por:
Alexandre de Moraes;
Ricardo Lewandowski;
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado;
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara;
Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral;
Raul Araújo, ministro do TSE;
Cármen Lúcia, ministra do TSE;
Sérgio Banhos, ministro do TSE;
Carlos Horbach, ministro do TSE;
Augusto Aras, procurador-geral da República;
Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com o Supremo, aproximadamente mil pessoas foram convidadas para acompanhar a solenidade, presidida por Moraes. Na plateia, além da ex-presidente Dilma Rousseff, estavam os futuros ministros do governo Lula, como Fernando Haddad (Economia) e José Múcio Monteiro (Defesa).
O presidente e o vice-presidente eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) serão diplomados nesta segunda-feira (12) no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O evento de diplomação oficializa o resultado das urnas e o fim do processo eleitoral. Além disso, os diplomas habilitam Lula e Alckmin a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2023.
A cerimônia está marcada para às 14h e será realizada no plenário do TSE. Segundo o próprio tribunal, cerca de mil pessoas foram convidadas para acompanhar a solenidade.
Ainda segundo a Corte, o presidente e o vice eleitos serão conduzidos ao plenário por dois ministros do TSE, que serão escolhidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (29) que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de Geraldo Alckmin (PSB), está marcada para o dia 12 de dezembro, às 14h, no horário de Brasília.
O prazo limite para o TSE atestar a vitória do candidato eleito é dia 19, segundo o cronograma da Justiça Eleitoral. É o último passo do processo eleitoral e também é uma condição formal para a posse, que acontecerá em 1º de janeiro.
Lula e Alckmin receberão diplomas assinados por Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o processo formaliza os mandatos de presidente e vice-presidente.
“A cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho está marcada para acontecer às 14h do dia 12 de dezembro, segunda-feira. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomar os eleitos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha do eleito pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. Durante o evento, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes”, diz o TSE.
Com a data marcada, o TSE deve julgar as contas do PT e do PSB, que integraram a coligação, até o próximo dia 9 de dezembro. O relator dos processos é o ministro Ricardo Lewandowski.
O político de extrema direita Roberto Jefferson disparou mais de 20 tiros de fuzil e lançou duas granadas contra policiais federais, na manhã de domingo (23).
A Polícia Federal foi ao endereço do ex-deputado para cumprir uma ordem de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes afirma em sua decisão que Jefferson descumpriu medidas impostas anteriormente pelo tribunal.
Fontes que participam da apuração do caso afirmam que os disparos foram realizados logo no momento da chegada do carro no local.
A ordem do ministro e a operação ocorreu um dia após Jefferson xingar a ministra Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), e a comparou a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil (PTB) nas redes sociais.
Após reagir e atacar os policiais, Jefferson divulgou vídeos para afirmar que não se entregaria à polícia e confirma ter atirado contra os policiais.
“Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los”, diz Jefferson em vídeo gravado dentro da casa do ex-deputado, em Comendador Levy Gasparian (140 km do Rio).
Sobre os tiros, um dos vídeos mostra o para-brisa do veículo da PF aparece estilhaçado. “Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim, eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito. Mas eu não me entrego”, afirma no vídeo.
Neste domingo (23), apoiadores do ex-deputado Roberto Jefferson e do presidente Jair Bolsonaro (PL) agrediram um repórter cinematográfico da InterTV, afiliada da TV Globo, enquanto atuavam no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.
Após levar um soco e cair no chão, Rogério de Paula, de 59 anos, bateu a cabeça e teria tido um início de convulsão. O profissional de comunicação foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Três Rios; ele está consciente e passa por exames.
A emissora afiliada comunicou que irá registrar um boletim de ocorrência. Em comunicado, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Rio condenaram a atitude dos apoiadores.
“A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro repudiam e condenam mais esse ato de violência contra um trabalhador da mídia. Ao mesmo tempo, cobram das autoridades a apuração e punição do agressor.”
Na decisão da noite desta quinta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a fiscalização dos institutos de pesquisa é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
Moraes chamou as medidas tomadas pela Polícia Federal e pelo Cade de “açodadas” e considerou que essas determinações são baseadas exclusivamente em suspeitas que não possuem nenhum embasamento de ilegalidade ou subjetividade por parte dos institutos de pesquisa.
Para o presidente do TSE, os procedimentos “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” de Bolsonaro, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade. O ministro ainda disse que ambos os órgãos não possuem competência para realizar essas investigações.
Por fim, concluiu dizendo: “torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela Polícia Federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa”.
Moraes determinou que esse despacho seja enviado à corregedoria e à procuradoria geral eleitoral para a apuração de eventual abuso de poder político por parte do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e do ministro da Justiça, Anderson Torres.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (23) que a Polícia Federal (PF) cumpra mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários bolsonaristas. Eles são alvos da operação por enviarem mensagens que estimulariam um suposto golpe de Estado em um grupo do WhatsApp.
Além dos mandados de busca e apreensão, o magistrado determinou o bloqueio das contas bancárias dos empresários, assim como o bloqueio das contas dos envolvidos nas redes sociais, a tomada de depoimentos e a quebra de sigilo bancário.
A PF realizou operações em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.
Saiba quem são os investigados:
1. Luciano Hang, dono da Havan
Hang é apoiador declarado de Bolsonaro desde 2018. Ele é uma das pessoas mais ricas do mundo, com uma fortuna de R$ 15 bilhões, segundo a Forbes. Ele não aparece enviando mensagens nos prints divulgados pelo jornal Metrópoles, mas faz parte do grupo.
2. José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro
O proprietário do Barra World Shopping disse nas mensagens que prefere o golpe do que a volta do PT. “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo.” O empresário ainda respondeu um membro do grupo. “Alguém aqui deu uma ótima ideia mas temos que ver se não é proibido. Dar um bônus em dinheiro ou um prêmio legal para todos os funcionários das nossas empresas.”
3. Afrânio Barreira, do Coco Bambu
Barrera é dono da rede de restaurantes Coco Bambu. Ele respondeu a mensagem de Koury com uma figurinha de um rapaz fazendo sinal de positivo.
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4. Marco Aurélio Raymundo, o ‘Morongo’, da Mormaii
Dono da marca de roupas de surf, foi um dos empresários que mais apareceu nos prints divulgados. Em resposta a Koury sobre “dar um bônus em dinheiro ou um prêmio legal para todos os funcionários das nossas empresas”, ele disse: “Acho que seria compra de votos… complicado”.
Para Morongo, “Golpe foi soltar o presidiário!!! Golpe é o ‘supremo’ agir fora da constituição! Golpe é a velha mídia só falar m…”.
Ele ainda comenta sobre os eventos que ocorrerão no dia 7 de setembro. “O 7 de setembro está sendo programado para unir o povo e o exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado está. Estratégia top e o palco será o Rio. A cidade ícone brasileira no exterior. Vai deixar muito claro”.
Em outra mensagem o empresário comenta: “Se for vencedor o lado que defendemos o sangue das vítimas se tornam sangue de heróis! A espécie humana SEMPRE foi muito violenta. Os ‘bonzinhos’ sempre foram dominados… É uma utopia pensar que sempre as coisas se resolvem ‘na boa’. Queremos todos a paz, a harmonia e mãos dadas num mesmo objetivo… masssss quando o mínimo das regras que nos foram impostas são chutadas para escanteio aí passa a valer sem a mediação de um juiz. Uma pena, mas somente o tempo nos dirá se voltamos a jogar o jogo justo ou vai valer pontapé no s… e dedo no olho.”
5. Ivan Wrobel, sócio da W3 Engenharia
Wrobel é um empresário de família polonesa judia e estudou no Instituto Militar de Engenharia (IME), durante a Ditadura Militar.
No grupo, ele desafiou o STF: “Quero ver se o STF tem coragem de fraudar as eleições após um desfile militar na Av. Atlântica com as tropas aplaudidas pelo público.”
Em resposta a Morongo, ele concordou: “Exatamente isso!”.
6. José Isaque Peres, empresário e economista
Peres é fundador e acionista do grupo Multiplan, rede de shoppings espalhados pelo Brasil.
Nos prints divulgados, ele aparece dizendo: “Lula só ganha se houver fraude grossa!”
7. Luiz André Tissot, da Sierra Móveis
Dono de uma empresa especializada em móveis de luxo, Tissot enviou no grupo que “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo, 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais”.
8. Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa
Nigri é um empresário de grande influência no governo federal. Segundo o jornal Metrópoles, ele encaminhou um texto com diversos ataques ao STF, no dia oito de agosto. Em seguida, encaminhou: “Leitura obrigatória”, mensagem que não foi escrita originalmente por ele. “O STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil.”.
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