Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (29) que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de Geraldo Alckmin (PSB), está marcada para o dia 12 de dezembro, às 14h, no horário de Brasília.
O prazo limite para o TSE atestar a vitória do candidato eleito é dia 19, segundo o cronograma da Justiça Eleitoral. É o último passo do processo eleitoral e também é uma condição formal para a posse, que acontecerá em 1º de janeiro.
Lula e Alckmin receberão diplomas assinados por Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o processo formaliza os mandatos de presidente e vice-presidente.
“A cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho está marcada para acontecer às 14h do dia 12 de dezembro, segunda-feira. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomar os eleitos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha do eleito pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. Durante o evento, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes”, diz o TSE.
Com a data marcada, o TSE deve julgar as contas do PT e do PSB, que integraram a coligação, até o próximo dia 9 de dezembro. O relator dos processos é o ministro Ricardo Lewandowski.
O político de extrema direita Roberto Jefferson disparou mais de 20 tiros de fuzil e lançou duas granadas contra policiais federais, na manhã de domingo (23).
A Polícia Federal foi ao endereço do ex-deputado para cumprir uma ordem de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes afirma em sua decisão que Jefferson descumpriu medidas impostas anteriormente pelo tribunal.
Fontes que participam da apuração do caso afirmam que os disparos foram realizados logo no momento da chegada do carro no local.
A ordem do ministro e a operação ocorreu um dia após Jefferson xingar a ministra Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), e a comparou a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil (PTB) nas redes sociais.
Após reagir e atacar os policiais, Jefferson divulgou vídeos para afirmar que não se entregaria à polícia e confirma ter atirado contra os policiais.
“Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los”, diz Jefferson em vídeo gravado dentro da casa do ex-deputado, em Comendador Levy Gasparian (140 km do Rio).
Sobre os tiros, um dos vídeos mostra o para-brisa do veículo da PF aparece estilhaçado. “Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim, eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito. Mas eu não me entrego”, afirma no vídeo.
Neste domingo (23), apoiadores do ex-deputado Roberto Jefferson e do presidente Jair Bolsonaro (PL) agrediram um repórter cinematográfico da InterTV, afiliada da TV Globo, enquanto atuavam no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.
Após levar um soco e cair no chão, Rogério de Paula, de 59 anos, bateu a cabeça e teria tido um início de convulsão. O profissional de comunicação foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Três Rios; ele está consciente e passa por exames.
A emissora afiliada comunicou que irá registrar um boletim de ocorrência. Em comunicado, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Rio condenaram a atitude dos apoiadores.
“A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro repudiam e condenam mais esse ato de violência contra um trabalhador da mídia. Ao mesmo tempo, cobram das autoridades a apuração e punição do agressor.”
Na decisão da noite desta quinta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a fiscalização dos institutos de pesquisa é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
Moraes chamou as medidas tomadas pela Polícia Federal e pelo Cade de “açodadas” e considerou que essas determinações são baseadas exclusivamente em suspeitas que não possuem nenhum embasamento de ilegalidade ou subjetividade por parte dos institutos de pesquisa.
Para o presidente do TSE, os procedimentos “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” de Bolsonaro, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade. O ministro ainda disse que ambos os órgãos não possuem competência para realizar essas investigações.
Por fim, concluiu dizendo: “torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela Polícia Federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa”.
Moraes determinou que esse despacho seja enviado à corregedoria e à procuradoria geral eleitoral para a apuração de eventual abuso de poder político por parte do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e do ministro da Justiça, Anderson Torres.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (23) que a Polícia Federal (PF) cumpra mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários bolsonaristas. Eles são alvos da operação por enviarem mensagens que estimulariam um suposto golpe de Estado em um grupo do WhatsApp.
Além dos mandados de busca e apreensão, o magistrado determinou o bloqueio das contas bancárias dos empresários, assim como o bloqueio das contas dos envolvidos nas redes sociais, a tomada de depoimentos e a quebra de sigilo bancário.
A PF realizou operações em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.
Saiba quem são os investigados:
1. Luciano Hang, dono da Havan
Hang é apoiador declarado de Bolsonaro desde 2018. Ele é uma das pessoas mais ricas do mundo, com uma fortuna de R$ 15 bilhões, segundo a Forbes. Ele não aparece enviando mensagens nos prints divulgados pelo jornal Metrópoles, mas faz parte do grupo.
2. José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro
O proprietário do Barra World Shopping disse nas mensagens que prefere o golpe do que a volta do PT. “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo.” O empresário ainda respondeu um membro do grupo. “Alguém aqui deu uma ótima ideia mas temos que ver se não é proibido. Dar um bônus em dinheiro ou um prêmio legal para todos os funcionários das nossas empresas.”
3. Afrânio Barreira, do Coco Bambu
Barrera é dono da rede de restaurantes Coco Bambu. Ele respondeu a mensagem de Koury com uma figurinha de um rapaz fazendo sinal de positivo.
Clique aqui e saiba mais!
4. Marco Aurélio Raymundo, o ‘Morongo’, da Mormaii
Dono da marca de roupas de surf, foi um dos empresários que mais apareceu nos prints divulgados. Em resposta a Koury sobre “dar um bônus em dinheiro ou um prêmio legal para todos os funcionários das nossas empresas”, ele disse: “Acho que seria compra de votos… complicado”.
Para Morongo, “Golpe foi soltar o presidiário!!! Golpe é o ‘supremo’ agir fora da constituição! Golpe é a velha mídia só falar m…”.
Ele ainda comenta sobre os eventos que ocorrerão no dia 7 de setembro. “O 7 de setembro está sendo programado para unir o povo e o exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado está. Estratégia top e o palco será o Rio. A cidade ícone brasileira no exterior. Vai deixar muito claro”.
Em outra mensagem o empresário comenta: “Se for vencedor o lado que defendemos o sangue das vítimas se tornam sangue de heróis! A espécie humana SEMPRE foi muito violenta. Os ‘bonzinhos’ sempre foram dominados… É uma utopia pensar que sempre as coisas se resolvem ‘na boa’. Queremos todos a paz, a harmonia e mãos dadas num mesmo objetivo… masssss quando o mínimo das regras que nos foram impostas são chutadas para escanteio aí passa a valer sem a mediação de um juiz. Uma pena, mas somente o tempo nos dirá se voltamos a jogar o jogo justo ou vai valer pontapé no s… e dedo no olho.”
5. Ivan Wrobel, sócio da W3 Engenharia
Wrobel é um empresário de família polonesa judia e estudou no Instituto Militar de Engenharia (IME), durante a Ditadura Militar.
No grupo, ele desafiou o STF: “Quero ver se o STF tem coragem de fraudar as eleições após um desfile militar na Av. Atlântica com as tropas aplaudidas pelo público.”
Em resposta a Morongo, ele concordou: “Exatamente isso!”.
6. José Isaque Peres, empresário e economista
Peres é fundador e acionista do grupo Multiplan, rede de shoppings espalhados pelo Brasil.
Nos prints divulgados, ele aparece dizendo: “Lula só ganha se houver fraude grossa!”
7. Luiz André Tissot, da Sierra Móveis
Dono de uma empresa especializada em móveis de luxo, Tissot enviou no grupo que “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo, 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais”.
8. Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa
Nigri é um empresário de grande influência no governo federal. Segundo o jornal Metrópoles, ele encaminhou um texto com diversos ataques ao STF, no dia oito de agosto. Em seguida, encaminhou: “Leitura obrigatória”, mensagem que não foi escrita originalmente por ele. “O STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil.”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu ontem (16) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse.
No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.
O novo presidente iniciou seu discurso afirmando que a Justiça Eleitoral atua com transparência e honra sua história vocação de concretizar a democracia.
Clique aqui e saiba mais!Clique aqui e saiba mais!
“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, declarou.
Sobre as urnas eletrônicas, o presidente disse que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação.
“Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras”, disse.
O ministro também afirmou que o exercício da democracia garante a possibilidade periódica do eleitor escolher seus representantes.
“Respeito às instituições é o único caminho de crescimento e fortalecimento da República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo”.
No final do discurso, Moraes pediu respeito à democracia. “É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia”, completou.
Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE – Antônio Augusto/Secom/TSE
PGR e OAB
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também discursou e disse que o órgão vai atuar em conjunto com o TSE na defesa de eleições livres.
“Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral, no combate à desinformação e nos abusos de qualquer natureza. Estamos atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático”, afirmou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, disse que o respeito à vontade popular e o voto livre são pressupostos da democracia.
“Conclamamos as candidatas e os candidatos a assumirem um pacto de respeito e obediência às normas eleitorais. Que todos tenham a convicção de que o único caminho a seguir é o do respeito ao resultado das eleições”, declarou.
Perfil
Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e possui doutorado em Direito do Estado pela mesma instituição. Ao longo de sua carreira, atuou como promotor de Justiça e ocupou as funções de secretário de Justiça, de Transportes e de Segurança de São Paulo, além de presidente da Fundação Casa, antiga Febem.
Em 2016, Moraes se tornou ministro da Justiça. No ano seguinte, após o falecimento do ministro do STF Teori Zavascki, foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para ocupar uma vaga no Supremo.
No TSE, Moraes passou a atuar também em 2017 na função de ministro substituto e se tornou membro efetivo em junho de 2020.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois membros da advocacia, além de seus substitutos.
O maior desafio nas eleições deste ano será o combate à desinformação e aos discursos de ódio, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele participou, nesta sexta-feira (29), de um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que teve como tema “Desafios e Inovações da Justiça Eleitoral para as Eleições de 2022”.
Moraes, que será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduzirá o pleito, disse que coibirá, juntamente com os demais juízes eleitorais, toda forma de fraude e utilização de redes sociais para propagar informações mentirosas sobre os outros candidatos.
“O maior desafio nas eleições de 2022 é o combate à desinformação. O combate às milícias digitais, ao discurso de ódio, ao discurso contra a democracia, contra as instituições e o ignóbil discurso contra a própria Justiça Eleitoral. Todos os juízes eleitorais devem se sentir absolutamente indignados com esse discurso fraudulento, mentiroso, criminoso, de tentar desqualificar uma das grandes conquistas do Brasil, que é a lisura nas eleições com as urnas eletrônicas”, disse o ministro.
Moraes também abordou a situação dos grandes portais e redes sociais da internet. O ministro disse que muitas dessas empresas se qualificam como sendo da área de tecnologia e assim tentam não ser alcançadas pelas leis brasileiras que regulam o setor de mídia. Segundo ele, nas eleições deste ano, todas vão ser classificadas como grupos de comunicação.
“Não é possível que as grandes plataformas continuem sendo consideradas simplesmente empresas de tecnologia, quando elas divulgam notícias mais do que qualquer outro meio de comunicação. Para todos os fins eleitorais, as plataformas, a rede social, serão consideradas, na eleição de 2022, como meios de comunicação. E assim terão as mesmas responsabilidades”, disse o ministro.
Barroso
O ministro do STF Luis Roberto Barroso também participou do seminário. Ele focou na defesa da segurança das urnas eletrônicas, frisando que nunca houve, desde quando elas começaram a ser usadas, nenhuma denúncia comprovada de fraude no sistema.
“É um sistema seguro, transparente e auditável em todos os seus passos. Foi implantando em 1996, precisamente para acabar com as fraudes eleitorais. E, desde 1996, jamais se registrou um episódio documentado de fraude. Simplesmente nunca aconteceu. As urnas eletrônicas brasileiras, apenas para reiterar, jamais entram em rede. E, consequentemente, não são passíveis de acesso remoto. E, consequentemente, elas não podem ser hackeadas”, explicou Barroso.
Ao final de sua palestra, o ministro lembrou que há espaço para todas as vertentes políticas no sistema democrático, exceto para aqueles que almejam destruí-lo. “A democracia é um ambiente plural. Tem lugar para conservadores, para liberais, para progressistas. Só não tem lugar para quem queira destruí-la. O Brasil tem muitos problemas. Felizmente, o nosso sistema de votação não é um deles”, disse Barroso.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil *Colaborou Marina Burck – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Na decisão, o ministro determinou que as operadoras de telefonia realizem o corte no funcionamento da plataforma. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação, no entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.
Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tenta localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov.
As autoridades temem que o Telegram seja palco para a desinformação no país por não buscar implementar meios de barrar a disseminação de informações sabidamente inverídicas. No aplicativo, por exemplo, é possível formar grupos com centenas de milhares de pessoas, que recebem mensagens simultaneamente. O principal concorrente, o WhatsApp, por exemplo, permite grupos de apenas 300 pessoas.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/AB
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o aplicativo de mensagens Telegram cumpriu neste sábado (26) a ordem do ministro Alexandre de Moraes para bloquear três perfis do serviço em 24 horas. Com isso, a plataforma evitou ser tirada do ar por 48 horas no Brasil.
Moraes havia estipulado também multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da ordem. Os perfis, segundo a decisão, estão relacionados ao comunicador Allan dos Santos, que é alvo de um inquérito no Supremo sob a “suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil”, diz texto publicado na página do tribunal.
O ministro havia determinado o bloqueio das contas do Telegram ainda em janeiro, mas o Supremo não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.
Na nova decisão, o ministro determinou que a notificação seja feita a um escritório de advocacia que é procurador no Brasil da empresa responsável pelo Telegram, que tem origem na Rússia e mantém hoje sede em Dubai, nos Emirados Árabes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vem tentando oficiar o Telegram para que coopere no combate à desinformação durante o processo eleitoral deste ano, mas as tentativas de correspondência não obtiveram sucesso até o momento.
As autoridades temem que o Telegram seja palco para a desinformação no país durante o processo eleitoral porque o aplicativo não tem demonstrado disposição para implementar meios de barrar a disseminação de informações sabidamente inverídicas.
No aplicativo, por exemplo, é possível formar grupos com centenas de milhares de pessoas, que recebem mensagens simultaneamente. O principal concorrente, o WhatsApp, por exemplo, permite grupos de apenas 300 pessoas.
2
0
