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Concessão da Enel sob ameaça após resposta abaixo do esperado ao apagão em SP

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A Enel São Paulo ainda não tem prazo definido para restabelecer completamente o fornecimento de energia elétrica aos consumidores afetados pelo apagão causado pelo temporal da última sexta-feira (11). A resposta da companhia, até o momento, ficou aquém do previsto no plano de contingência, segundo informações divulgadas neste domingo (13) após reunião da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

O encontro, realizado em São Paulo, contou com a participação de empresas distribuidoras de energia e foi convocado em meio a trocas de acusações entre o Ministério de Minas e Energia, o governo de São Paulo e a prefeitura da capital. O apagão afetou mais de 2 milhões de pessoas na cidade de São Paulo e na região metropolitana.

De acordo com a Aneel, um dos principais pontos que contribuiu para a resposta inadequada foi a demora da Enel em mobilizar os 2.500 agentes previstos em campo para a retomada do serviço. Até este domingo, a empresa havia colocado apenas 1.700 agentes atuando. O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou que o número completo será alcançado nesta segunda-feira (14).

Durante a reunião, que contou com representantes de diversas empresas do setor, incluindo Neoenergia Elektro, EDP São Paulo e CPFL, foi informado que 698,8 mil clientes da Enel em São Paulo ainda estavam sem energia até este domingo, dois dias após o temporal.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa Neto, criticou a lentidão na resposta da Enel. Segundo ele, o restabelecimento do serviço não está tão eficiente quanto o esperado, especialmente em comparação com eventos similares no ano passado. Feitosa Neto também afirmou que a agência não descarta sanções adicionais, incluindo a possibilidade de recomendar a caducidade do contrato da empresa, e já solicitou à área de fiscalização que emita uma intimação à Enel.

Leia também: Resultado das eleições em Barueri, quem está com a verdade?

*Com informações Folha de S. Paulo – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Conta de energia elétrica fica mais cara a partir de hoje

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A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

Leia também: Marcas de azeite e coco ralado são proibidas pela Anvisa

FOnte: Ag. brasil – Foto: Arquivo/Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Conta de luz deve seguir mais cara até o fim do ano, aponta Aneel

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A conta de luz dos brasileiros deve continuar mais cara até o final de 2024, com a manutenção da cobrança da bandeira amarela ou vermelha. A previsão foi feita nesta quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.

Em entrevista coletiva, Feitosa disse que há uma “grande tendência de que ela (a bandeira tarifária) permaneça entre amarela e vermelha até o fim do ano”.

Atualmente, tarifa cobrada é referente à bandeira “vermelha patamar 1”, que significa um valor extra de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Na prática, quando o custo de produção aumenta, com o acionamento de usinas termelétricas, a bandeira muda de cor.

Segundo a agência, o consumo médio de energia de uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh (sem ar-condicionado).

Saiba quanto custa cada bandeira:

  • Bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
  • Bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado; ou R$ 1,88 a cada 100kWh.
  • Bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado; ou R$ 4,46 a cada 100 kWh (situação atual).
  • Bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado; ou R$ 7,87 a cada kWh.

Leia também: Produção de motocicletas cresce 11,4% em agosto

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução

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Bandeira verde continuará nas contas de luz em janeiro de 2024

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária verde nas contas de energia será mantida em janeiro do ano que vem. Com isso, os consumidores não terão custo extra nas contas.

A bandeira verde vigora no Brasil desde abril de 2022. Agora, são 21 meses consecutivos sem cobrança adicional. Segundo a Aneel, a manutenção se deve às condições favoráveis de produção de energia no país apuradas até o final de 2023.

O diretor-geral Sandoval Feitosa afirmou que “a sinalização confirma as boas condições de energia no país e permitem que o consumidor passe a ter um consumo mais consciente, ao conhecer o custo real da energia. Iniciamos o ano com excelente notícia para os consumidores”.

Criado em 2015, o mecanismo proporciona transparência ao custo real da geração de energia. Mensalmente, a ANEEL monitora e faz projeções de acionamento das bandeiras, válidas para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Cada bandeira é acionada de acordo com o cenário energético, que vai desde o favorável (verde) até o desfavorável (vermelha patamar 2), quando o consumidor precisa pagar um custo extra maior.

Leia também: Museus do Futebol e da Língua Portuguesa são opções de lazer nas férias

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet

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Conta de luz continua com bandeira verde em outubro

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A bandeira tarifária para o mês de outubro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores brasileiros. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia mais barata reflete a melhoria nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.

As condições favoráveis de geração hidrelétrica, que possui um custo mais baixo do que outras fontes de energia, têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.

Com os dados apurados até o momento, a expectativa da Aneel é de que a tarifa não sofra nenhum acréscimo até o final do ano.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

Leia também: Prefeitura de SP faz mutirão de emprego para o público idoso na segunda-feira (2)

Fonte: Agência Brasil

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Tarifa de energia elétrica irá subir, em média, 5,6% em 2023, aponta Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica irá subir 5,6%, em média, em 2023.

A informação foi passada nesta quarta-feira (23) ao grupo de Minas e Energia do governo de transição. Essa foi a primeira reunião entre os diretores da Aneel e a equipe de transição do governo eleito.

No entanto, o impacto vai variar de acordo com cada distribuidora de energia. Segundo as estimativas da empresa, sete distribuidoras devem ter reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras com reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras devem ter reajuste entre 0% e 5%; 13 distribuidoras devem ter reajuste inferior a 0%.

A diferença entre os percentuais se dá devido aos custos de compra, transmissão e distribuição de energia, que variam conforme cada distribuidora. Além disso, um eventual crédito tributário que a empresa pode ter feito também interfere no possível reajuste.

A Aneel destacou que os percentuais de reajuste são estimativas, que podem mudar até a confirmação dos novos índices tarifários. A empresa não detalhou à equipe de transição os percentuais por tipos de consumidores.

Neste ano, o reajuste da tarifa de energia para os consumidores residenciais está, em média, em 10,83%, segundo os dados mais recentes da Aneel. De acordo com a agência, o percentual entre as regiões têm sido desigual, pesando mais para os consumidores do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Essa alta é explicada, principalmente, pelos custos de distribuição até as áreas.

Leia também:

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Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

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Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.

Revisão extraordinária

Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.

“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.

Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.

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Empresas reduzem embalagens e qualidade para repassar custos

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.

Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.

Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.

Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:

Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 18,74 para R$ 29,89 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 39,71 para R$ 65 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 94,92 para R$ 97,95 por megawatt-hora (MWh).

Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Ministro negocia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.

As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira.

O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”.

A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet

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Aumento na conta de Luz será de até 4,65%

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O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa foi aprovada nesta terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país.

O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%.

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O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.

Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.

Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras.

Fim de bandeira

O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz.

A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.

Leia também:

Valor alto na conta e falta de luz, moradores do Jardim Mutinga reclamam da Enel

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Rovena Rosa/Ag. Brasil

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