Segundo o instituto Datafolha, 15% dos brasileiros já jogaram ou ainda jogam em sites de apostas esportivas, as chamadas “bets”. Deste total, 8% costumam fazer uma fezinha, ainda que de vez em quando, atualmente, e 7% não têm mais o hábito de apostar.
O percentual dos jogadores entre 16 e 24 anos é o dobro da média nacional, faixa etária mais suscetível ao vício. A maioria dos apostadores, 30%, gasta mais de R$ 100 por mês. Mais da metade mais perde do que ganha.
As apostas on-line foram autorizadas em 2018, mas só agora foi sancionada a lei regulamentando esse tipo de jogo de azar, que, apesar de legal, não conta com apoio da maioria da população. notas:
De acordo com o Datafolha, 55% dos brasileiros são contrários a esse tipo de aposta. Os favoráveis somam 30%.
A lei define os critérios sobre tributação, regulamentação, monitoramento e fiscalização da atividade que ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. A iniciativa é uma aposta do governo para aumentar a arrecadação.
A equipe econômica estima que cerca de R$ 2 bilhões irão este ano para os cofres públicos, mas o valor pode chegar a R$ 12 bilhões anuais.
O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. As regras foram publicadas em portaria nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União.
Segundo a publicação, poderão participar da concorrência nesse mercado, as empresas nacionais ou estrangeiras, que estejam estabelecidas em território nacional, e atendam às exigências legais previstas nas leis do setor. É necessário que a empresa seja constituída juridicamente, com objeto social principal de exploração de apostas de quota fixa, e comprove estar regular em termos fiscais e trabalhista. Também será necessário comprovar qualificação financeira, com indicação da origem dos recursos, e técnica, com plataforma de apostas esportivas certificada pelo Ministério da Fazenda.
A estrutura de governança é necessária nas empresas, com mecanismos de integridade na realização das apostas e participação em organismos que fiscalizem as atividades esportivas. Também é exigido o serviço de atendimento gratuito, por telefone e internet, em língua portuguesa e sediado no Brasil, 24 horas por dia, para esclarecer dúvidas e dar andamento auxiliar nas reclamações relativas às apostas.
Outra exigência criada para o mercado é de implementação nas empresas de política de prevenção à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
Não haverá limite do número de outorgas para o mercado, mas acionistas, dirigentes e integrantes dos quadros societários das empresas que solicitem autorização para atuar, deverão comprovar idoneidade.
Apostadores
A portaria define direitos e deveres dos apostadores, como acesso aos critérios das apostas e da premiação, além de anuência para tratamento das informações sobre os apostadores, conforme garantido na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Foram estabelecidos ainda mecanismos de prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes, como o canal onde as empresas poderão denunciar atividades irregulares ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Saúde
A identificação dos apostadores passa a ser obrigatória no mercado de bets, inclusive com fornecimento do número de Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física (CPF), como forma de proteger pessoas vulneráveis como crianças e adolescentes menores de 18 anos.
Medidas de prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico e ainda ao endividamento deverão ser adotadas, assim como as empresas que recebam outorga terão obrigação de promover ações informativas sobre os temas.
Documentação
Anexo à portaria, o Ministério da Fazenda publicou um modelo de formulário para que as empresas apresentem manifestação prévia de interesse na outorga de autorização para operar no mercado das apostas de quota fixa. O processo para solicitação começará por meio dessa declaração que deverá ser encaminhada à Coordenação-geral de Loterias do órgão, por e-mail cogel@fazenda.gov.br .
O país do futebol, também o líder em apostas esportivas, com mais de 3,19 bilhões de acessos
O mercado mundial de apostas esportivas tem crescido significativamente. Só no último ano, foi atingido a marca recorde de mais de 14 bilhões de acesso no mundo todo.
A surpresa, é que o Brasil é o país que lidera em primeiro no ranking mundial, com 3,19 bilhões de acessos (que representa 22,78% do total). É o que revela um estudo divulgando pela plataforma de cupons CupomValido.com.br, com dados da SimilarWeb.
O número de acessos pelos brasileiros é tão alto, que chega a ser quase duas vezes maior que o segundo colocado, os britânicos com 1,61 bilhões. O terceiro lugar fica com a Nigéria, com 1,29 bilhões de acessos.
Cenário no Brasil
Somente no último ano, o interesse dos brasileiros por sites de apostas esportivas cresceu mais de 75%, principalmente influenciado pela Copa do Mundo.
Este crescimento, só ficou abaixo do Chile, que obteve um expressivo aumento de 100% no volume de acessos.
Desde 2018, com a regulamentação do mercado de apostas esportivas, o segmento tem crescido significativamente. Atualmente existem 238 sites de apostas no Brasil.
O estado de São Paulo é quem mais acessa sites de apostas esportivas, seguido por Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
O Governo Federal publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas e taxa as plataformas desta modalidade.
Por se tratarem de uma MP, as novas regras já estão em vigor, mas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade.
As empresas conhecidas como “bets” serão taxadas em 18% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR), nome dado à receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores.
Dos 18% tributados, o dinheiro arrecadado será distribuído da seguinte maneira: 10% à seguridade social, 0,82% à educação básica, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% aos clubes e atletas ligados às apostas e 3% ao Ministério do Esporte.
A MP também proibiu diversos públicos de participarem das apostas. São eles: servidores públicos que atuem na fiscalização do setor a nível federal, menores de idade, pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria, pessoas que possam influenciar os resultados dos jogos e cidadãos inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.
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