Policiais da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) encontraram um arsenal utilizado pelo crime organizado em uma casa na região do bairro do Limão, na zona norte de São Paulo, na quinta-feira (24). No local, as equipes apreenderam três fuzis, uma submetralhadora, duas pistolas, quase mil munições, além de coletes balísticos, toucas balaclava, carregadores de armas e porções de drogas.
As equipes foram ao local para cumprir um mandado de busca e apreensão após uma investigação sobre tráfico de drogas.
Também foram apreendidos dois mapas da região da Praia Grande, que, segundo a Polícia Civil, possivelmente eram usados para planejar ações da quadrilha.
Durante a averiguação no imóvel, os investigadores foram surpreendidos por um homem armado com fuzil, que estava escondido em um quarto. Ele foi desarmado e preso. O criminoso, de 45 anos, era foragido da Justiça por homicídio.
O caso foi registrado como cumprimento de mandado de busca e apreensão, captura de procurado, tráfico e fabricação de drogas e porte ilegal de armas.
Entre janeiro e abril do ano retrasado, foram emitidos 46.338 registros de armamentos. Já nos quatro primeiro meses deste ano, esse número passou para 7.884.
Em contrapartida, a entrega voluntária de armas por parte de cidadãos cresceu. Em todo o ano de 2022, 257 itens foram entregues às autoridades. Já em 2024, que ainda não está nem na metade, 499 equipamentos foram entregues.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro”. Lula pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para fechar “quase todos” os clubes de tiro do país.
Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, Lula disse que a população precisa viver de forma civilizada, participar de construções positivas e que o Brasil vai melhorar quando “entrar na era do livro, na era da cultura”, não das armas.
“Tem uma meia dúzia de pessoas que querem [abrir clubes de tiro], não vamos abrir. Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. E já disse para o Flávio Dino, nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar e do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro, não é a sociedade brasileira, nós não estamos preparando uma revolução”, disse Lula.
Na semana passada, o governo federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS), em prol do fortalecimento da segurança pública do país. Entre os atos assinados, está um decreto com medidas visando o controle responsável das armas.
“Tinha uma confusão, pode utilizar arma, pode liberar CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]. Eu acho que nós temos que ter claro o seguinte: por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo, no fundo, esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro”, argumentou Lula.
“Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida, não está conseguindo comprar o material escolar do seu filho, não está conseguindo colocar um brinquedo que o moleque precisa no Natal. Então como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil?”
A principal mudança para o controle de armamentos foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo CACs registrados. Também restabelece a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas.
Houve, ainda, redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que acabaria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.
O ministro da Justiça Flávio Dino já havia comunicado que o prazo seria adiado. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou o programa de recadastramento com o objetivo de estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.
A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos por conta da política de incentivo e facilitação de compra adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o novo decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.
Flávio Dino disse nesta terça-feira (28) que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército.
Segundo a PF, após a abertura do prazo para registro em fevereiro, mais de 824 mil armas foram cadastradas. Enquanto isso, o sistema do Exército aponta 772 mil registros de armas de fogo. Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.
Segundo matéria publicada pelo site Cotia&Cia, nesta segunda-feira (6), morreu aos 40 anos, o morador de Cotia, o advogado Leandro Mathias Novaes.
No dia 16 de janeiro, enquanto acompanhava sua mãe em um exame, Leandro Mathias foi atingido pela própria arma ao entrar na sala de ressonância magnética. O advogado ficou internado por 22 dias, em estado grave, no Hospital São Luiz, em São Paulo, mas acabou não resistindo.
Na época do caso, o Laboratório Cura informou que apenas Leandro se feriu e que, antes do procedimento da mãe do advogado, foi alertado sobre a retirada de todo e qualquer objeto metálico. “Ambos assinaram um termo de ciência com relação a essa orientação”, explica.
A OAB Cotia publicou uma nota de pesar. Veja abaixo:
Uma briga entre um ex-casal acabou com um homem morto depois de atirar contra a esposa e policiais, na tarde dessa quinta-feira (19), na Zona Sul de São Paulo.
A discussão começou dentro do carro, segundo a Polícia Militar. O homem, que estava armado, desceu do veículo e mandou uma pessoa que estava no banco de trás sair. A ex-mulher largou o volante, tentou correr e foi atropelada na avenida, mas conseguiu levantar.
Na sequência, o homem foi atrás e atirou nela. Policiais militares estavam passando, houve troca de tiros, e o suspeito morreu no Hospital do Campo Limpo. O caso foi encaminhado ao 92º Distrito Policial do Parque Santo Antônio. Ainda segundo a PM, a mulher chegou a ser atingida por disparos, mas foi socorrida. O estado de saúde não foi informado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (20) a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Além da suspensão, o ministro também estabeleceu que Zambelli entregue a arma em até 48 horas na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou São Paulo. Em caso de recusa, o ministro autorizou a expedição de um mandado de busca e apreensão da pistola e munições.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o porte de arma da parlamentar e analisa a conduta da deputada bolsonarista.
No dia 29 de outubro, véspera da realização do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo.
Ontem (20), policiais militares do 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano prenderam um homem e apreenderam uma pistola em Itapevi.
A equipe estava em patrulhamento, quando visualizou três indivíduos transitando em um veículo, sendo que o condutor passou a realizar ultrapassagens, dando a entender que queria se afastar da equipe policial.
Os policiais militares deram ordem de parada e prosseguiram com a abordagem. Durante a busca veicular, localizaram uma pistola calibre .380 com a numeração raspada e munições.
Os indivíduos foram conduzidos ao Distrito Policial para as medidas necessárias e prestar maiores esclarecimentos. Um dos indivíduos assumiu ser o dono da arma de fogo.
Neste domingo (20), policiais militares do 33º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo em Carapicuíba.
A equipe estava em patrulhamento quando foi informada que um homem estava armado ameaçando pessoas que passavam pelo local. A equipe foi até o local, onde acontecia uma festa, mas foi possível ver um homem correndo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ouviu o depoimento da deputada Carla Zambelli (PL/SP) nesta quarta-feira (16) sobre o episódio na véspera do segundo turno das eleições. Por estar nos Estados Unidos, ela falou por videoconferência. Essa modalidade de depoimento foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
No dia 29 de outubro, após uma discussão, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem. Um dos seguranças também estava armado e disparou um tiro.
A parlamentar alegou que sacou a arma para defender sua honra e afirmou que a conduta não se revestiu de nenhuma ilegalidade. Ela ainda citou que no dia anterior aos fatos teve seu número de telefone divulgado em redes sociais, tendo recebido inúmeras mensagens com ameaças de morte e xingamentos.
“A defesa da deputada esclarece que não existe nenhuma ação penal em andamento, tratando-se tão somente de um procedimento de apuração preliminar, a qual acredita conduzirá ao arquivamento do caso”, explicou a assessoria da deputada.
Após ouvir todos os depoimentos, a PGR irá avaliar se pede uma investigação formal da parlamentar, ou se é o caso de seguir com uma apuração formal ou arquivar os fatos.
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