O Exército abriu mão de fiscalizar armas de fogo, munições e coletes fabricados no exterior pelo menos até o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A inspeção dos militares sobre esses produtos deveria começar em setembro, no entanto, a portaria interna da Força adiou a retomada do procedimento para 1º de janeiro de 2023.
Durante a pandemia, o Exército passou a aceitar certificados internacionais de conformidade dos armamentos importados. Em outras palavras, a Força abriu mão de sua própria fiscalização, que era baseada em testes feitos pelo Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército e por parceiros privados. As informações foram divulgadas pelo Estadão.
Devido à alegada falta de estrutura do Exército para atender a demanda por certificações, a suspensão da fiscalização dos produtos importados foi considerada necessária, e tinha como data final setembro deste ano e os militares voltariam a exigir as análises.
Uma operação da Polícia Federal (PF) resultou na prisão de um homem que importava peças de armas de fogo via postal. O criminoso foi capturado hoje (20) com a ajuda da Receita Federal e dos Correios, que era utilizado para a compra do material.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, na cidade de Itaguaí e no bairro carioca de Bonsucesso. A investigação identificou a atuação em território nacional de um grande responsável por importação de armas de fogo. Os indícios apontam que o acusado fornecia armamentos para milícias e o tráfico de drogas. Ele chegava a negociar armamentos abertamente em grupos de aplicativos de mensagem.
Foram encontrados quatro pacotes postais oriundos da China contendo peças de fuzil. Também havia acessórios que permitem transformar uma pistola em submetralhadora, conhecido como kit Roni, e diversas outras peças de arma de fogo.
A identificação nos pacotes não correspondiam ao conteúdo, tratando-se de declaração falsa e inidônea, prestada com a finalidade de enganar as autoridades pela fiscalização e controle aduaneiro. O importador não tinha autorização legal para promover a entrada do produto controlado no país nem para adquirir arma de fogo.
Ele foi preso em flagrante pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo e encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Foto: Divulgação/Polícia Federal
Nos últimos dez anos, pelo menos nove armas foram furtadas ou roubadas a cada dia no estado de São Paulo, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Sou da Paz.
A pesquisa Desvio fatal: Vazamento de Armas do Mercado Legal para o ilegal analisou 23.799 ocorrências de desvios de armas entre 2011 e 2020. O estudo observou que, na maior parte das ocorrências, a arma foi levada do proprietário legal por meio de furto (60% dos casos), sem necessidade de violência e, muitas vezes, sem a presença da vítima. Em segundo lugar apareceu o roubo, que representou 38% dos casos relatados.
Nos meses de férias, como janeiro e dezembro, momento em que os imóveis costumam ficar vazios, é quando ocorre a maior parte dos casos. Os dados sugerem que os criminosos são atraídos por armas de valor de mercado e preferem atacar locais vazios.
Para Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, os dados demonstram que a posse de arma dentro de casa não protege contra a violência. Pelo contrário, atrai a atenção de criminosos. “A arma de fogo que tem alto valor no mercado ilegal acaba funcionando mais como ímã para o criminoso do que como elemento para afastar o crime, o que refuta a crença de que a arma protege a residência”, afirmou.
Os locais onde ocorreram mais desvio de armas são repartições públicas, como fóruns e delegacias; empresas de segurança privada; bancos; e residências de caçadores, atiradores e colecionadores. A pesquisa apontou ainda que a arma começa a ser empregada na atividade criminal no mesmo dia em que ela é desviada do proprietário legal.
Ampliação do acesso
Para o Instituto Sou da Paz, a ampliação do acesso às armas pelo governo federal e a diminuição do controle sobre esses armamentos acabam facilitando seu uso pelo crime. “As flexibilizações e perdas de controle no mercado legal interferem diretamente no abastecimento de armas do crime. Portanto, a ampliação do mercado legal e a permissão de que cidadãos comuns tenham acesso a armas mais potentes têm o poder de gerar o mesmo efeito no mercado criminal”, disse Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz.
“É preciso políticas que, em primeiro lugar, analisem de forma criteriosa quem pode acessar armas de fogo e, em segundo lugar, atuar na prevenção de desvios que ajudarão a diminuir a disponibilidade de armas legais no mercado ilegal”, disse Carolina.
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que, no período da pesquisa, os casos de roubo caíram 7% no estado, enquanto os furtos tiveram queda de 28%. “Especificamente no caso de armas de fogo, a redução é ainda maior, chegando a 63%, se consideradas as ocorrências, e 59% ao analisarmos o número de armas extraviadas, que passaram de 3.998 para 1.623 em 2020.”
De acordo com o órgão, mais de 162 mil armas de fogo ilegais foram apreendidas pelas polícias civil e militar de São Paulo durante o período estudado. Os casos de extravio de armas de policiais estão, em geral, relacionados a crimes contra a vida, nos quais eles são vítimas.
“Em relação às repartições estaduais, diferentes medidas foram adotadas para reforçar o controle e a segurança nas unidades policiais. Paralelamente, foram estabelecidas rotinas para acelerar a destinação de armas de fogo apreendidas para doação a outras forças de segurança ou destruição, quando inservíveis, com a devida autorização do Exército Brasileiro, conforme determina a legislação”, informou a secretaria.
Por Elaine Patricia Cuz/Agência Brasil – Foto: Arquivo/Agência Brasil
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