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Exoneração de Luciano Ferreira Cavalcante é publicada no Diário Oficial da União

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A exoneração de Luciano Ferreira Cavalcante, ex-assessor de Arthur Lira (PP-AL) que até então atuava no gabinete da liderança do Progressistas na Câmara dos Deputados, foi publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Cavalcante foi um dos alvos da Operação Hefesto, da Polícia Federal (PF), que visa combater fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no estado de Alagoas. A corporação investiga um grupo suspeito das respectivas práticas por meio da compra de equipamentos de robótica.

Segundo a PF, a compra desses materiais para 43 cidades alagoanas foi feita com dinheiro do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O preço dos kits teria sido evidentemente mais alto do que os valores comercializados normalmente.

Segundo informações do jornal O Globo, o ex-assessor do deputado federal ganhava R$ 14,7 mil mensais. Vale lembrar que ele também é presidente do diretório alagoano do União Brasil.

Sua demissão havia acontecido na última sexta-feira (2) e sido assinada na segunda (5), mas foi oficializada diante da publicação desta manhã.

Cavalcante não foi o único a perder o cargo após a operação da PF. Recentemente, o Governo Federal demitiu o até então diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsander Moreira.

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Fonte: TV Cultura

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Funcionário próximo a Lira é alvo de operação da Polícia Federal

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A Polícia Federal encontrou em Brasília um cofre abarrotado com dinheiro em um dos endereços da operação Hefesto, que investiga suspeitas de fraude em licitações, além de lavagem de dinheiro, em cidades do estado de Alagoas.

A PF estima que haja mais de R$ 4 milhões na apreensão realizada nesta quinta-feira (1º). Remédios para o tratamento de disfunção erétil também foram encontrados no cofre.

Luciano Ferreira Cavalcante foi um dos alvos da operação de hoje. Ele é funcionário da Câmara dos Deputados e foi nomeado para a liderança do PP na Casa.

Segundo informações da TV Gazeta AL, publicadas pelo g1, Ferreira foi servidor comissionado do escritório de apoio do então senador Benedito de Lira (PP – AL), pai de Arthur Lira (PP – AL), atualmente presidente da Câmara dos Deputados.

“Vou me ater a receber informações mais precisas e cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país”, disse Arthur Lira em entrevista ao canal globo news nesta quinta.

A operação Hefesto apura suspeitas de crimes que teriam ocorrido entre 2019 e 2022 na aquisição de kits de robótica para 43 municípios de Alagoas. A verba para a compra saiu do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com as investigações, a licitação incluía, ilegalmente, restrições no direcionamento de contratos a apenas uma empresa.

Fraudes na aquisição teriam gerado prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões, além de um sobrepreço, com prejuízos de R$ 19,8 milhões.

Leia também: STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

Fonte: TV Cultura

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Arthur Lira concede aposentadoria de R$30 mil para Bolsonaro

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria ao presidente Jair Bolsonaro pelo tempo em que ele atuou na Câmara dos Deputados, que foi entre 1991 e 2018. O valor será de R$ 30 mil.

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O despacho de Lira foi assinado no último dia 30 de novembro, data a partir da qual a aposentadoria é concedida, e publicado no “Diário Oficial da União” nesta sexta-feira (2).

Como esteve na Câmara dos Deputados, pela lei, ele tem direito a receber a aposentadoria de deputado. Além disso, Lira se baseia em duas leis para a concessão do benefício. Uma delas é sobre o período em que o deputado exerceu a função e a outra norma determina a concessão da aposentadoria para quem tiver cumprido uma carência de oito anos de contribuição.

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Segundo a publicação, o valor de aposentadoria a que Bolsonaro tem direito corresponde a 32,5% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35% da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional.

Com a decisão, Bolsonaro passará a receber cerca de R$ 42 mil por mês. O benefício se somará à aposentadoria como militar. Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe R$ 11.945,49 brutos por mês.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Câmara do Deputados

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Lula se encontra com autoridades e afirma buscar harmonia entre os poderes para o novo governo

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma nesta quarta-feira (9) que “é plenamente possível recuperar a normalidade da convivência entre instituições”. Antes de conversar com os jornalistas, o petista também se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, na sede da Corte, em Brasília.

Mais cedo, Lula se encontrou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) também participou.

Essa foi a primeira visita de Lula a Brasília desde que venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral. Depois da reunião com a presidente do STF, Lula teve uma agenda com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

“Eu me candidatei com o compromisso de que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro, de que é possível a gente recuperar a harmonia entre os poderes, de que é plenamente possível a recuperar a normalidade da convivência entre as instituições brasileiras. Instituições que foram atacadas, que foram violentadas pela linguagem nem sempre recomendável de algumas autoridades ligadas ao governo”, afirmou o presidente eleito.

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Fonte: TV Cultura

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Câmara deve votar PECs para redução do preço de combustíveis até julho

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP”, disse Lira.

Redução do ICMS

Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Segundo a proposta do governo, seriam possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio. 

De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.

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Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Arthur Lira diz que números atuais mostram recuperação do desemprego

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez hoje (3) uma análise do cenário do desemprego no país. Durante a Comissão Geral, no plenário da Casa, para debater o diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil, o deputado destacou que apesar de em 2020 e 2021 o país ter registrado recordes de desempregados, na casa de 15%, os números mais atuais revelam processo de recuperação em curso. “A taxa de desocupação caiu para 11% no trimestre encerrado em janeiro deste ano, menor resultado para o período desde 2016, sendo que ainda temos 12 milhões de brasileiros à espera de um salário”, disse.

Lira lembrou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março foi o maior para o mês em 20 anos, o que reduziu ainda mais o poder de compra do brasileiro. O indicador é considerado o termômetro oficial da inflação no Brasil. “A cada dez trabalhadores, quatro são informais e não há sinais de que esse índice possa apresentar redução em curto prazo”, avaliou. Segundo ele, os mais prejudicados são aqueles “já vitimados pela exclusão social”.

Compromisso

Ao destacar o cenário econômico atual, Lira reafirmou o compromisso dos deputados com a continuidade da melhoria dos índices de desemprego e o fortalecimento de “políticas econômicas responsáveis”. Nesse sentido, avaliou que o trabalho remoto, adotado por muitos setores produtivos durante a fase mais dura da pandemia de covid-19, prejudicou os que não tinham meios, equipamentos e tecnologias para trabalhar de casa. “É crucial que os embates políticos olhem para esses elementos da realidade trabalhista. O poder público deve proporcionar crescimento da economia e geração de empregos formais, que dependem da melhoria do ambiente de negócios e atração de investidores”, defendeu.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil *Com informações da Agência Câmara – Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

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