Em 8 de janeiro de 2023, há exatamente um ano, uma tentativa de golpe de Estado, realizada por parte de bolsonaristas que não aceitavam o resultado das urnas nas eleições de 2022, protagonizou a primeira crise do Governo Lula 3.
Na ocasião, os vândalos invadiram e depredaram as sedes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional, respectivamente,em Brasília. Desde o dia dos ataques, pelo menos 1.430 pessoas foram presas.
A operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e tratada como “permanente” pela própria corporação, chegou à sua 23ª fase nesta segunda-feira (23). A ação em questão visa prender os executores e os financiadores da invasão e da depredação das sedes dos três poderes.
Pela manhã, agentes deflagraram 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em 13 unidades federativas do país.
Segundo a PF, os alvos da operação poderão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
A Polícia Federal informou ter liberado 599 pessoas que foram presas ontem (9) durante o desmonte do acampamento golpista instalado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. A liberação, segundo a corporação, se deu por razões humanitárias, por se tratarem de idosos, mães com crianças e pessoas com problemas de saúde.
Em relação aos demais presos, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou ter montado uma estrutura de cinco tendas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Academia de Polícia Federal, para onde os mais de 1,5 mil presos foram levados.
Até a manhã de hoje (10), 243 atendimentos haviam sido realizados, a maioria de casos leves, informou o Samu. A equipe conta com médicos, profissionais de enfermagem e de saúde mental. Houve 30 remoções em ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento e o Hospital Regional de Sobradinho, região do DF onde fica a academia de polícia.
Os detidos foram levados para o local em dezenas de ônibus, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a prisão em flagrante de todos que não se retirassem dos acampamentos golpistas, em todo o país.
Na decisão, o magistrado mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. A decisão de Moraes ocorreu horas depois de vândalos terem invadido e depredado o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, que ficam na Praça dos Três Poderes, na tarde de domingo (8).
De acordo com a PF, há na academia amplo acesso a advogados e defensores públicos. Todos os que ainda se encontram no local deverão ser ouvidos e fichados. Algumas pessoas estão sendo liberadas enquanto outras são encaminhadas para o sistema penitenciário do Distrito Federal. Até às 15h35 de hoje, 527 pessoas foram mantidas presas, informou a PF em nota.
“Todos estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”, diz o texto.
Mais cedo nesta terça-feira (10), durante a posse do novo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Moraes disse que todos os que praticaram, financiaram e incentivaram os atos golpistas de domingo seriam punidos no rigor da lei. “Não achem que as instituições irão fraquejar”, afirmou ele.
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.
“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.
O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.
Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.
Intervenção
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.
Após a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), integrantes das frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular e outros movimentos sociais marcaram manifestações em defesa da democracia e pela punição dos golpistas envolvidos na invasão terrorista para amanhã (9).
Em São Paulo, a concentração está marcada para as 18h no vão livre do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), na Avenida Paulista. Os atos também devem ocorrer em outras cidades do país.
O coordenador nacional do MTST e deputado federal, Guilherme Boulos (PSOL), disse que a tentativa de golpe deste domingo reforça “a necessidade de não se anistiar Bolsonaro e os demais gangsters golpistas”. “Todos os terroristas envolvidos – quem financiou, participou, idealizou – devem ser punidos com o rigor da lei”, disse o deputado.
USP
A Reitoria e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) também convocaram a sociedade para um ato em defesa da Democracia. O evento deverá ocorrer às 12h desta segunda-feira (9) no Largo do São Francisco.
Em nota divulgada neste domingo, a faculdade se manifestou contra os atos terroristas. “A Faculdade de Direito da USP, em seu inabalável e histórico compromisso com a Constituição e a Ordem Democrática, repudia, veementemente, os lamentáveis, criminosos e terroristas atos praticados por irresponsáveis contra o Estado de Direito e as Instituições da República”.
“A USP não aceita, não tolera e não admite agressões à democracia. Os arruaceiros fanáticos mancharam de vergonha a capital federal na data de hoje. Entidades do mundo todo, representantes de governos estrangeiros e instituições democráticas rechaçam a baderna e se solidarizam com o novo governo brasileiro, eleito e empossado legitimamente”, destacaram o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior e a vice-reitora da universidade, Maria Arminda do Nascimento Arruda.
Em 11 de agosto do ano passado, um ato em defesa da democracia e do processo eleitoral reuniu lideranças políticas, intelectuais, empresários, sindicatos e artistas na Faculdade de Direito da USP.
Os participantes do ato leram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!, documento articulado pela USP que coletou mais de 920 mil assinaturas pela internet. A leitura foi feita no Pátio das Arcadas, ainda dentro do prédio da faculdade.
Neste domingo (8), após os atos de terrorismo no Distrito Federal por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, líderes estrangeiros criticaram as invasões a Praça dos Três Poderes e prestaram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao povo brasileiro.
Alberto Fernández, presidente da Argentina, disse que “aqueles que tentam desrespeitar a vontade da maioria ameaçam a democracia e merecem não só a sanção legal correspondente, mas também a rejeição absoluta da comunidade internacional”.
O presidente francês Emmanuel Macron declarou que “a vontade do povo brasileiro e das instituições democráticas deve ser respeitada! O presidente Lula pode contar com o apoio inabalável da França”.
“Condenamos os ataques à Presidência, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal hoje. Usar a violência é sempre inaceitável. Nós nos juntamos a Lula para pedir o fim imediato dessas ações”, disse o secretário de Estados dos EUA, Antony Blinken.
Gabriel Boric, presidente do Chile, repudiou os atos de terrorismo. “Ataque inaceitável aos três poderes do Estado brasileiro pelos bolsonaristas. O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”.
Presidente do Equador, Guillermo Lasso presta sua solidariedade ao Brasil. “Condeno as ações de desrespeito e vandalismo perpetradas contra as instituições democráticas de Brasília, pois atentam contra a ordem democrática e a segurança cidadã. Manifesto o meu apoio e o do meu governo ao regime legalmente constituído de Lula”.
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, criticou o vandalismo na capital brasileira. “Rejeitamos categoricamente a violência gerada pelos grupos neofascistas de Bolsonaro que têm agredido as instituições democráticas do Brasil. Nosso apoio a Lula e ao povo brasileiro que, com certeza, se mobilizará em defesa da paz e de seu presidente”.
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