A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (24) uma nova etapa da Operação Lesa Pátria, com buscas contra suspeitos de financiar e incitar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No total, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de Barueri, na grande São Paulo.
Um dos alvos da ação foi o empresário Mário Ari Luft, fundador de uma empresa de logística do agronegócio. De acordo com as investigações, o empresário teria financiado um ônibus para levar manifestantes até Brasília. Mário Ari Luft ainda não se manifestou sobre as acusações.
A ação desta quarta foi um desdobramento da 23ª fase da operação, que teve início no último dia 8 de janeiro, um ano após os atos golpistas em Brasília.
Primeiro parlamentar federal a ser alvo de busca e apreensão da Lesa Pátria, o deputado federal Carlos Jordy (PL – RJ), líder da oposição na Câmara, disse que a operação fugiu do padrão. Parlamentares bolsonariastas avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal.
Ainda no começo deste mês, A PF divulgou um balanço da operação que mostra que 97 pessoas foram presas e R$ 11 milhões em bens foram apreendidos.
A operação apura possíveis crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, associação criminosa e incitação ao crime.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
A Polícia Federal (PF) confirmou que prendeu um homem, nessa quinta-feira (20), que teria envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A prisão ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 240 quilômetros do Rio. A Polícia Federal não deu mais detalhes sobre o caso.
A prisão acontece no âmbito da Operação Lesa Pátria, que investiga golpistas – incluindo financiadores – que participaram de ataques terroristas do começo do ano, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados.
Mandados de prisão
Até o fim do mês passado, a Lesa Pátria, que tem caráter permanente, tinha cumprido 68 mandados de prisão, 206 de busca e apreensão e instaurado 17 inquéritos.
Segundo a PF, os fatos investigados pela operação constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. A PF disponibiliza oe-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br para receber informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas.
Na última sexta-feira (12) a Revista Oeste publicou matéria onde menciona que uma moradora de Barueri, presa nos atos do dia 8 de janeiro em Brasília, era infiltrada e filiada a um partido de esquerda.
Matéria publicada pela Revista Oeste na sexta-feira (12). – Imagem: Reprodução
Na matéria diz que, “Documentos obtidos por Oeste mostram que filiados e ex-integrantes de partidos de esquerda participaram dos protestos do 8 de janeiro. Eles foram presos por causa dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes”. Em determinado trecho a matéria menciona a moradora de Barueri, “Marina Camila Guedes Moreira, de Barueri (SP), milita nas trincheiras ao PCdoB desde 2015”.
Em contato exclusivo com Marina Camila Guedes Moreira, conversamos sobre sua prisão e o possível caso de infiltração nos atos de 8 de janeiro, além de sua filiação ao PCdoB de Barueri.
Na conversa, Marina afirmou que esteve presente em Brasília no dia 8 de janeiro e que participou das manifestações, porém, não praticou vandalismo e nem invadiu o congresso nacional. A moradora de Barueri disse que foi presa no QG (Quartel General dos Manifestantes) na segunda-feira, dia 9 de janeiro, às 7h30 da manhã.
Marina, que ficou presa por 55 dias na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, se encontra em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, em Barueri. Na conversa exclusiva, Marina afirma que levou um susto ao ter seu nome vinculado a uma possível filiação no PCdoB e que em momento nenhum pediu para se filiar em qualquer partido político.
A matéria da Revista Oeste teve repercussão nacional e foi destaque nas redes sociais do deputado federal Kim Kataguiri, que posteriormente apagou a publicação.
Reprodução: Redes Sociais/Kim kataguiri
Por determinação da justiça, Marina não pode sair de casa aos fim de semana e não pode realizar publicações nas redes sociais, semanalmente é obrigada a se apresentar no fórum e prestar esclarecimentos à justiça. Para expressar melhor o seu posicionamento, Marina nos enviou dois vídeos afirmando que nunca foi filiada ao PCdoB. Assista abaixo:
A Polícia Federal (PF) deflagra nesta sexta-feira (27) a terceira fase da operação Lesa Pátria, que busca apurar os atos terroristas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro e identificar os financiadores das manifestações golpistas.
De acordo com a corporação, agentes de segurança cumprem 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão. As ações ocorrem em cinco estados, bem como no Distrito Federal.
Os alvos da PF são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado, destruição, deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido, golpe de Estado e incitação ao crime.
Até o momento, foram presos Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, Eduardo Antunes Barcelos e Marcelo Eberle Motta.
“As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, aponta a corporação em nota.
Caso haja informações sobre participantes, financiadores ou fomentadores dos atos, a PF busca contato por meio do e-mail “denuncia8janeiro@pf.gov.br“.
A Justiça Federal autorizou hoje (21) novos bloqueios de bens de suspeitos de financiar os atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. O valor que era de R$ 6,5 milhões subiu para R$ 18,5 milhões.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a quantia deverá ser utilizada para ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos aos edifícios, no caso de condenação definitiva dos envolvidos.
Com base em relatórios preliminares de danos do Senado Federal e da Câmara Federal, a AGU já havia obtido o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas. Após o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal apresentarem estimativas dos prejuízos causados pela depredação, o órgão fez novo pedido, na quinta-feira (19).
Os danos ao prédio do Palácio do Planalto estão estimados em R$ 7,9 milhões e do Supremo Tribunal Federal em R$ 5,9 milhões. A quantia também engloba o valor atualizado dos prejuízos estimados pela Câmara dos Deputados, que informou danos de R$ 1,1 milhão, sem levar em consideração a restauração das obras de arte danificadas e a destruição e subtração de presentes de chefes de Estado, cujo valor é inestimável.
“Tendo em vista os novos levantamentos efetuados pela Câmara dos Deputados (reduzindo a estimativa inicial), pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal, esses dois últimos até então inéditos, dada a compreensível indeterminação dos prejuízos sofridos, ainda em apuração, impõe-se o seu deferimento [do pedido de bloqueio]”, escreveu na decisão o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, 8ª Vara Federal de Brasília.
No despacho, o juiz determina ainda a retirada de três pessoas na lista de suspeitos por não terem relação com o financiamento e fretamento de pessoas aos ataques. São elas: Terezinha de Fátima Issa da Silva, Willian Bonfim Norte e Adriane de Cassia Shcmatz Hagann.
Por outro lado, foi incluída no inquérito Sheila Ferrarini, mulher identificada como financiadora de transporte para os vândalos.
Por Andréia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Foto: Adriano Machado/Direitos Reservados
Nos últimos dias, moradores de Catalão, cidade do interior de Goiás com 113 mil habitantes, convivem com o burburinho sobre a identidade do homem que aparece nas câmeras de segurança do Palácio do Planalto jogando no chão o relógio de Dom João VI durante a invasão golpista do dia 8 de janeiro.
A cena chocou o país e impulsionou as redes sociais a procurar informações sobre o rapaz. Doze dias depois do episódio, o GLOBO esteve no local onde o suspeito morava antes de sumir do mapa e entrevistou quatro pessoas que, ao assistir às cenas explícitas de vandalismo, afirmaram se tratar do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos.
Uma das testemunhas é a própria irmã de Ferreira, que confirmou ao GLOBO a identidade do homem que destruiu o relógio de Dom João VI. No entanto, ela evitou dar mais detalhes do rapaz e disse que está “muito triste” e “preocupada” com a situação.
— Fiquei sabendo que era ele mesmo pela reportagem (do Fantástico, da TV GLOBO), que eu vi que era ele. Eu queria até saber notícias de onde ele está. A gente acaba ficando preocupada. Pelas atitudes dele, eu vi que o que ele fez é muito errado. Mas estou preocupada porque não sei se ele foi preso e onde está — afirmou Rosinaline Alves Ferreira.
A proprietária da casa alugada pelo suspeito também assegura se tratar da mesma pessoa que devastou uma peça rara no Planalto. Desde novembro, segundo ela, Ferreira deixou de fazer os pagamentos mensais de R$ 400, justificando ter gastado dinheiro com as recorrentes viagens a Brasília, onde participava do acampamento em frente ao Quartel General do Exército. A dona do imóvel, que pediu para não ser identificada porque teme retaliação, conta ainda ter ficado estarrecida quando reconheceu o seu inquilino nas imagens que circularam pelo país afora.
Pessoas que tiveram contato com Ferreira relatam que ele costumava mandar mensagens com vídeos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e com registros de acampamentos golpistas localizados em frente ao QG do Exército. No perfil do WhatsApp do mecânico, há uma foto do acampamento com um boneco extraterrestre verde segurando uma faixa com uma mensagem inconstitucional: “Intervenção militar com Bolsonaro no poder”.
O Ministério da Justiça prepara um pacote de medidas para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 23 com o objetivo de endurecer a punição para quem praticar atos antidemocráticos. Está sendo discutida na pasta também uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Uma das possibilidades em debate é a criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas.
Depois de receber o pacote do ministro Flávio Dino, caberá a Lula decidir se levará adiante ou não as propostas, que necessitam de endosso dos parlamentares. Para endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura militar.
Segundo o deputado federal Elias Vaz, indicado secretário de assuntos legislativos da pasta, um dos vetos de Bolsonaro que o Ministério da Justiça deve propor derrubar é o do artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, ou a “promoção ou financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. A pena prevista era de reclusão de um a cinco anos.
Também deve ser proposta a derrubada do veto ao artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares. Para derrubar vetos presidenciais, são necessários os votos de 257 deputados federais e 41 senadores.
De acordo com Vaz, deve ser incluída ainda no pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
— Temos que endurecer a pena para esse tipo de crime. Quem financia e lidera tem uma responsabilidade maior do quem apenas participa — afirma Elias Vaz.
Ainda segundo Vaz, está em debate na pasta a apresentação de um projeto para criação de um código penal próprio contra os crimes contra o Estado Democrático de Direito com tramitação mais rápida. O deputado também afirma que precisam ser feitas mudanças na segurança pública do Distrito Federal, que é bancada com recursos repassados pela União.
— Nós não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos três Poderes.
Depois dos ataques de 8 de janeiro, Lula decretou intervenção na segurança pública do DF. Vaz afirma que a Presidência da República precisa participar da “governança” das ações policiais.
Outra medida estudada pelo Ministério da Justiça é a criação de uma força policial diretamente ligada ao governo federal com a finalidade específica de proteger sedes de Poderes e prédios como as embaixadas. As falhas na segurança desses locais foram o principal problema imediato a ser resolvido pelo governo federal.
Os pontos em discussão
Derrubada de vetos
O Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos vetados por Bolsonaro que devem ser retomados, na avaliação da pasta, estão o crime de comunicação enganosa em massa, que tinha pena de um a cinco anos, o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente, caso o autor dos crimes seja militar.
Financiadores
O ministério discute também um novo projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Outra proposta legislativa seria a formulação de um código penal próprio contra esses crimes.
Segurança pública do DF
Está em análise a criação de uma nova força de segurança, diretamente ligada ao governo federal e com finalidade de proteger as sedes dos Poderes e embaixadas. O MJ estuda ainda uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal.
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