STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.

“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.

André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

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Fonte: Agência Brasil

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PF prende suspeito de participação em atos terroristas de 8 de janeiro

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A Polícia Federal (PF) confirmou que prendeu um homem, nessa quinta-feira (20), que teria envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A prisão ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 240 quilômetros do Rio. A Polícia Federal não deu mais detalhes sobre o caso.

A prisão acontece no âmbito da Operação Lesa Pátria, que investiga golpistas – incluindo financiadores – que participaram de ataques terroristas do começo do ano, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados.

Mandados de prisão

Até o fim do mês passado, a Lesa Pátria, que tem caráter permanente, tinha cumprido 68 mandados de prisão, 206 de busca e apreensão e instaurado 17 inquéritos.

Segundo a PF, os fatos investigados pela operação constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
A PF disponibiliza o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br para receber informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas.

Leia também: Moradora de Barueri presa nos atos em 8 de janeiro diz que não era infiltrada e nem filiada a partidos de esquerda


Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Moradora de Barueri presa nos atos em 8 de janeiro diz que não era infiltrada e nem filiada a partidos de esquerda

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Na última sexta-feira (12) a Revista Oeste publicou matéria onde menciona que uma moradora de Barueri, presa nos atos do dia 8 de janeiro em Brasília, era infiltrada e filiada a um partido de esquerda.

Matéria publicada pela Revista Oeste na sexta-feira (12). – Imagem: Reprodução

Na matéria diz que, “Documentos obtidos por Oeste mostram que filiados e ex-integrantes de partidos de esquerda participaram dos protestos do 8 de janeiro. Eles foram presos por causa dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes”. Em determinado trecho a matéria menciona a moradora de Barueri, “Marina Camila Guedes Moreira, de Barueri (SP), milita nas trincheiras ao PCdoB desde 2015”.

Em contato exclusivo com Marina Camila Guedes Moreira, conversamos sobre sua prisão e o possível caso de infiltração nos atos de 8 de janeiro, além de sua filiação ao PCdoB de Barueri.

Na conversa, Marina afirmou que esteve presente em Brasília no dia 8 de janeiro e que participou das manifestações, porém, não praticou vandalismo e nem invadiu o congresso nacional. A moradora de Barueri disse que foi presa no QG (Quartel General dos Manifestantes) na segunda-feira, dia 9 de janeiro, às 7h30 da manhã.

Marina, que ficou presa por 55 dias na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, se encontra em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, em Barueri. Na conversa exclusiva, Marina afirma que levou um susto ao ter seu nome vinculado a uma possível filiação no PCdoB e que em momento nenhum pediu para se filiar em qualquer partido político.

A matéria da Revista Oeste teve repercussão nacional e foi destaque nas redes sociais do deputado federal Kim Kataguiri, que posteriormente apagou a publicação.

Reprodução: Redes Sociais/Kim kataguiri

Por determinação da justiça, Marina não pode sair de casa aos fim de semana e não pode realizar publicações nas redes sociais, semanalmente é obrigada a se apresentar no fórum e prestar esclarecimentos à justiça. Para expressar melhor o seu posicionamento, Marina nos enviou dois vídeos afirmando que nunca foi filiada ao PCdoB. Assista abaixo:

Vídeo: Divulgação/Marina Camila Guedes Moreira

Leia também: Maio Amarelo: PRF aperta o cerco e aumenta em 51% as blitze da Lei Seca em 2023


Foto Capa: Arquivo/Ag. Brasil

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PF prende a “dona Fátima, de Tubarão (SC)” em operação contra os atos terroristas em Brasília

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Polícia Federal (PF) deflagra nesta sexta-feira (27) a terceira fase da operação Lesa Pátria, que busca apurar os atos terroristas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro e identificar os financiadores das manifestações golpistas.

De acordo com a corporação, agentes de segurança cumprem 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão. As ações ocorrem em cinco estados, bem como no Distrito Federal.

Os alvos da PF são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direitoassociação criminosadano qualificadodestruiçãodeterioração ou inutilização de bem especialmente protegidogolpe de Estado e incitação ao crime.

Até o momento, foram presos Maria de Fátima Mendonça Jacinto SouzaEduardo Antunes Barcelos e Marcelo Eberle Motta.

“As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, aponta a corporação em nota.

Caso haja informações sobre participantes, financiadores ou fomentadores dos atos, a PF busca contato por meio do e-mail “denuncia8janeiro@pf.gov.br“.


Fonte: TV Cultura

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Valor bloqueado de financiadores golpistas sobe para R$ 18,5 milhões

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A Justiça Federal autorizou hoje (21) novos bloqueios de bens de suspeitos de financiar os atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. O valor que era de R$ 6,5 milhões subiu para R$ 18,5 milhões.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a quantia deverá ser utilizada para ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos aos edifícios, no caso de condenação definitiva dos envolvidos.

Com base em relatórios preliminares de danos do Senado Federal e da Câmara Federal, a AGU já havia obtido o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas. Após o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal apresentarem estimativas dos prejuízos causados pela depredação, o órgão fez novo pedido, na quinta-feira (19).

Os danos ao prédio do Palácio do Planalto estão estimados em R$ 7,9 milhões e do Supremo Tribunal Federal em R$ 5,9 milhões. A quantia também engloba o valor atualizado dos prejuízos estimados pela Câmara dos Deputados, que informou danos de R$ 1,1 milhão, sem levar em consideração a restauração das obras de arte danificadas e a destruição e subtração de presentes de chefes de Estado, cujo valor é inestimável.

“Tendo em vista os novos levantamentos efetuados pela Câmara dos Deputados (reduzindo a estimativa inicial), pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal, esses dois últimos até então inéditos, dada a compreensível indeterminação dos prejuízos sofridos, ainda em apuração, impõe-se o seu deferimento [do pedido de bloqueio]”, escreveu na decisão o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, 8ª Vara Federal de Brasília.

No despacho, o juiz determina ainda a retirada de três pessoas na lista de suspeitos por não terem relação com o financiamento e fretamento de pessoas aos ataques. São elas: Terezinha de Fátima Issa da Silva, Willian Bonfim Norte e Adriane de Cassia Shcmatz Hagann.

Por outro lado, foi incluída no inquérito Sheila Ferrarini, mulher identificada como financiadora de transporte para os vândalos.


Por Andréia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Foto: Adriano Machado/Direitos Reservados

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Testemunhas reconhecem homem flagrado destruindo relógio de Dom João VI no Planalto

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Nos últimos dias, moradores de Catalão, cidade do interior de Goiás com 113 mil habitantes, convivem com o burburinho sobre a identidade do homem que aparece nas câmeras de segurança do Palácio do Planalto jogando no chão o relógio de Dom João VI durante a invasão golpista do dia 8 de janeiro.

A cena chocou o país e impulsionou as redes sociais a procurar informações sobre o rapaz. Doze dias depois do episódio, o GLOBO esteve no local onde o suspeito morava antes de sumir do mapa e entrevistou quatro pessoas que, ao assistir às cenas explícitas de vandalismo, afirmaram se tratar do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos.

Uma das testemunhas é a própria irmã de Ferreira, que confirmou ao GLOBO a identidade do homem que destruiu o relógio de Dom João VI. No entanto, ela evitou dar mais detalhes do rapaz e disse que está “muito triste” e “preocupada” com a situação.

— Fiquei sabendo que era ele mesmo pela reportagem (do Fantástico, da TV GLOBO), que eu vi que era ele. Eu queria até saber notícias de onde ele está. A gente acaba ficando preocupada. Pelas atitudes dele, eu vi que o que ele fez é muito errado. Mas estou preocupada porque não sei se ele foi preso e onde está — afirmou Rosinaline Alves Ferreira.

A proprietária da casa alugada pelo suspeito também assegura se tratar da mesma pessoa que devastou uma peça rara no Planalto. Desde novembro, segundo ela, Ferreira deixou de fazer os pagamentos mensais de R$ 400, justificando ter gastado dinheiro com as recorrentes viagens a Brasília, onde participava do acampamento em frente ao Quartel General do Exército. A dona do imóvel, que pediu para não ser identificada porque teme retaliação, conta ainda ter ficado estarrecida quando reconheceu o seu inquilino nas imagens que circularam pelo país afora.

Pessoas que tiveram contato com Ferreira relatam que ele costumava mandar mensagens com vídeos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e com registros de acampamentos golpistas localizados em frente ao QG do Exército. No perfil do WhatsApp do mecânico, há uma foto do acampamento com um boneco extraterrestre verde segurando uma faixa com uma mensagem inconstitucional: “Intervenção militar com Bolsonaro no poder”.


Fonte: O Globo – Foto: Reprodução/Rede Globo

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Polícia Federal deflagra a operação ULYSSES contra atos antidemocráticos

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Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (16) a operação ULYSSES, visando cumprir cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária de investigados nos atos antidemocráticos pós 2º turno das eleições presidenciais, bem como dos atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.

A investigação iniciou com o fim de identificar lideranças locais que bloquearam as rodovias que transpassam o município de Campos dos Goytacazes/RJ, a organização das manifestações vistas em frente aos quartéis do Exército nesta cidade e, por último, a participação dos investigados e de outras lideranças na organização e financiamento dos atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos e dos atentados contra as instituições democráticas.

Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados na organização e liderança dos eventos.

Além disso, com o cumprimento hoje dos mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, será possível identificar eventuais outros partícipes/coautores na empreitada criminosa.

Os crimes investigados são de Associação Criminosa, Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais.

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Fonte: TV Cultura

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Bolsonaristas são vacinados contra Covid-19 ao chegarem a presídios no DF

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Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presos após os atos de terrorismo em Brasília, no último domingo (8/1), foram encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda e para Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Segundo publicado pelo Jornal Metrópoles, ao chegarem na ala prisional os bolsonaristas receberam a vacina contra Covid-19 e um kit de higiene. Vale lembrar que, ao longo da pandemia, uma das bandeiras bolsonaristas foi justamente o movimento antivacina.

Procedimento padrão para novos detentos, os bolsonaristas receberam um uniforme prisional, um colchão e um kit com sabonete, creme dental e escova de dente. No caso das mulheres encaminhadas para Colmeia foi disponibilizado também absorventes.

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*Com informações Metrópoles – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Em um dia, governo recebe 50 mil denúncias sobre atos antidemocráticos

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O canal de denúncias criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre informações referentes aos atos terroristas do dia 8 de janeiro recebeu mais de 50 mil mensagens com links de páginas de redes sociais, vídeos e outras informações.

Ao anunciar o e-mail denuncia@mj.gov.br, na segunda-feira (9), o ministro da Justiça Flávio Dino disse que a ferramenta serve para que a sociedade colabore com a identificação dos envolvidos.

“Esse e-mail visa a que a sociedade colabore. Há uma equipe fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente aqui na Esplanada, ou seja, nós queremos chegar até aos financiadores, aos organizadores”, disse.

Segundo o ministério, os dados dos denunciantes e as informações repassadas serão mantidas sob sigilo. Também não haverá a divulgação do quantitativo de mensagens enviadas por estado. As denúncias são analisadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.

As informações recebidas serão repassadas às autoridades competentes, como a Polícia Federal, responsável por iniciar a investigação, e, segundo o ministério, os participantes responderão criminalmente.

Geolocalização

Além do ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) também trabalha para identificar os participantes dos atos. Ontem (10), a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os dados devem ser armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Segundo o pedido, devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

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Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Ministro: PF já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão de golpistas

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O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira (11) pelo Twitter que a Polícia Federal (PF) já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos golpistas que ocorreram no último domingo (8). Até o início da noite de ontem (10), eram 727 presos segundo a PF. 

“O momento que estamos atravessando faz com que qualquer gesto que contrarie a democracia seja punido com o rigor da lei”, destacou Pimenta.  

A PF informou que, na segunda-feira (9), mais de 1,5 mil pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos foram conduzidas para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília, após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o magistrado mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

Por questões humanitárias, 599 detidos foram liberados. O grupo incluía idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua, pais e mães acompanhados de crianças.

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Por Agência Brasil – Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

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