Os pagamentos do Auxílio Brasil referentes ao mês de fevereiro se iniciam nesta segunda-feira (13). Os primeiros a receber são aqueles que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.
A verba será liberada de maneira escalonada, de acordo com o último dígito do NIS de cada beneficiário. O valor mínimo repassado às famílias inclusas no programa social é de R$ 600.
Pelo fato de que os R$ 150 adicionais por cada filho com até seis anos de idade – garantidos por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha – ainda não estar disponível, a iniciativa ainda não voltou a se chamar Bolsa Família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a previsão é de que esse pagamento adicional comece a ser feito apenas em março.
Dados do governo apontam que aproximadamente 21,86 milhões de famílias devem receber o benefício. No total, o custo da operação gira em torno dos R$ 13 bilhões.
Confira o calendário de pagamentos:
NIS final 1 – 13 de fevereiro; NIS final 2 – 14 de fevereiro; NIS final 3 – 15 de fevereiro; NIS final 4 – 16 de fevereiro; NIS final 5 – 17 de fevereiro; NIS final 6 – 22 de fevereiro; NIS final 7 – 23 de fevereiro; NIS final 8 – 24 de fevereiro; NIS final 9 – 27 de fevereiro; NIS final 0 – 28 de fevereiro.
A média do preço ao consumidor do botijão de gás (13kg) entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 foi de R$ 110,23, valor que será usado como base pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, do Governo Federal, para o pagamento de fevereiro.
No entanto, é possível o arredondamento do vale-gás, inclusive para baixo: R$ 110. Os depósitos começam na próxima segunda-feira (13), junto ao Bolsa Família. O calendário foi antecipado este mês por conta do Carnaval e segue até o dia 28, seguindo o NIS.
O levantamento dos preços médios do botijão de gás ao longo dos meses é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O benefício do vale-gás é recebido bimestralmente. Ou seja, as famílias não receberam em janeiro e esta será a primeira ajuda do ano.
O orçamento previsto pelo governo anterior limitava o vale a 50% do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg. Mas uma Medida Provisória, em janeiro deste ano, assegurou o pagamento em 100%. A MP é a mesma que garantiu o Bolsa Família de R$ 600 e o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade cuja família esteja inscrita no programa.
A ação é conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para receber o auxílio, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.
Amanhã começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior. https://t.co/nBoLvFGPbr
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Um criminoso foi preso tentando realizar saques com cartões clonados, em uma agência da Caixa Econômica Federal, na Rua Silva Bueno, no Ipiranga.
Os policiais militares do 46º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano informados sobre as características de um homem que estaria realizando saques irregulares.
A equipe se aproximava do local quando visualizou e abordou o suspeito. Com o abordado foram localizados cartões do Auxílio Brasil, R$ 1.800,00 provenientes dos saques.
A ocorrência foi apresentada na Supersintendência da Polícia Federal, em São Paulo, onde o criminoso permaneceu à disposição da Justiça.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais, entre eles o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás. A matéria segue para o Senado.
Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões), ou seja, uma ampliação de R$ 400 para R$ 600. A MP também beneficia o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
A medida permitiu o pagamento por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A MP foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
O governo federal do Brasil anunciou a antecipação em uma semana do pagamento das parcelas de outubro do Auxílio Brasil e , consequentemente, do vale-gás.
O anúncio ocorreu na última segunda-feira (3), um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais e a confirmação de que a disputa seria definida em um segundo turno entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a antecipação, os depósitos do benefício de R$ 600 terão início amanhã, terça-feira (11), e terminarão no dia 25, dias antes da realização do segundo turno, que acontecerá no dia 30 de outubro. O calendário original previa pagamentos entre os dias 18 e 31 de outubro.
O Governo Federal publicou uma portaria na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU) que regulamenta o empréstimo consignado para os cidadãos que recebem o Auxílio Brasil.
Segundo o texto, o desconto previsto no empréstimo consignado é realizado direto na fonte. Com isso, os bancos teriam a garantia de que não haverá atrasos nos pagamentos das prestações.
O valor máximo das parcelas será de até 40% do valor mensal do benefício. O programa, que hoje concede ao menos R$ 600 aos beneficiários, será considerado de R$ 400.
A portaria publicada no DOU também estabelece que o número máximo de parcelas será de 24, enquanto a taxa de juros não poderá exceder os 3,5% ao mês.
Recentemente, o ministro da Cidadania afirmou que o empréstimo consignado para os brasileiros inscritos no auxílio deveria começar em setembro. Ronaldo Bento, no entanto, não confirmou uma data específica na ocasião.
Fonte: TV Cultura – Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O Governo enviou nesta quarta-feira (31) a proposta do Orçamento de 2023 ao Congresso Nacional. Um dos tópicos é a renovação do Auxílio Brasil para o próximo ano, apesar de prometer o valor de R$ 600, o presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs um valor médio é de R$ 405.
A PEC dos Benefícios, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo mandatário, criou benefícios para caminhoneiros e taxistas, e aumentou o valor do pagamento de programas sociais. A proposta aumentou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais. No entanto, o segundo valor só será paga até o final deste ano.
A proposta está sendo usada na campanha à reeleição de Bolsonaro, que também promete estender o maior pagamento para o próximo ano, se for reeleito. Com o texto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso, o Auxílio Brasil voltará para a quantia de R$ 400 no próximo ano.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz o texto.
Fonte: TV Cultura – Foto: José Cruz/Ag. Brasil/Direitos Reservados
Termina amanhã (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até segunda-feira receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.
Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.
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Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
Todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
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Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.
Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
Os motoristas de carga autônomos recebem hoje (9) as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês.
O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.
Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.
Quem tem direito
Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.
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Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.
Quem estiver com situação cadastral pendente ou suspensa poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.
Auxílio Taxista
No próximo dia 16, será a vez de os taxistas receberem o benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharão duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. O valor final dependerá da quantidade de taxistas que demandarem o benefício. Caso haja mais taxistas que o previsto, o valor para cada um ficará menor. A terceira parcela será paga em 30 de agosto.
Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).
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Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022 Parcela Data de pagamento Cadastro ativo no Ministério da Infraestrutura Julho e agosto 9/8 (valor em dobro) até 22/7 Setembro 24/9 até 11/9 Outubro 22/10 até 9/10 Novembro 26/11 até 13/11 Dezembro 17/12 até 4/12
Calendário do Auxílio Taxista 2022 Parcela Data de pagamento 1ª e 2ª parcelas 16/8 3ª parcela 30/8 4ª parcela 22/10 5ª parcela 26/11 6ª parcela 17/12
Fonte: Caixa Econômica Federal
Por Agência Brasil – Foto: Thomaz Silva/Ag. Brasil
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