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Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

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Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

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Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

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Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Os paulistanos e os turistas já podem ter uma visão panorâmica da cidade do alto da maior roda gigante da América Latina. O empreendimento começa a funcionar nesta sexta-feira (9) em São Paulo.

A atração faz parte do projeto de revitalização da região do Rio Pinheiros. A cerimônia de inauguração da atração, que aconteceu na noite desta quinta-feira (8), contou com a presença do prefeito Ricardo Nunes e dos secretários municipais da Cultura, Aline Torres, e das Subprefeituras, Alexandre Modonezi.

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A Roda Rico, também conhecida como Roda São Paulo, funciona no Parque Candido Portinari, ao lado do Parque Villa-Lobos, zona oeste. Possui 91 metros de altura e 42 cabines individuais fechadas, com capacidade de até 8 pessoas cada. Ela ocupa uma área de 4,5 mil metros quadrados, junto à Praça de Eventos do Parque.

O impacto social da atração é destaque, afirmou o prefeito durante a inauguração da Roda Rico. “O empreendimento gerou emprego e renda para os moradores das comunidades da região. Além disso, a previsão é de que, por ano, o público de visitantes alcance um milhão de pessoas. Isso é visão de empreendimento, de inovação”, destacou Ricardo Nunes. “Importante também que haverá tarifas sociais para que a população da região possa usufruir do brinquedo, além dos alunos do CEU Jaguaré que visitarão a Roda Rico sem custo”, disse o prefeito.

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Dados

A Roda Rico é a maior da América Latina superando as instaladas em cidades como Paris e Chicago. A atração é sustentada por cabos ou estais pensados para se integrar à paisagem urbana. As 42 cabines de observação têm capacidade para até oito pessoas, ar-condicionado, monitoramento por câmeras, interfones e wi-fi. A estrutura também tem iluminação cênica, projetada para interagir com a cidade. No total, a estrutura tem mais de mil toneladas.

Segundo a empresa responsável pela administração, o empreendimento gerou 160 empregos diretos e indiretos. A atração também contou com outros 200 trabalhadores na montagem.

O Parque Candido Portinari possui fácil acesso com linha de trem conectada ao metrô, ônibus, além de ciclovias permanentes e ciclofaixas de lazer montadas aos domingos e feriados.

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