O ex-ministro bolsonarista Onyx Lorenzoni (PL-RS) ganhou direito a aposentadoria pela Câmera dos Deputados. Antes de chefiar diversas pastas no governo de Jair Bolsonaro (PL), ele foi deputado federal por cinco mandatos consecutivos, entre 2003 a 2023.
A aposentadoria de Lorenzoni foi publicada ontem, terça-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU). Ele receberá cerca de R$ 19 mil por mês por 17 anos de atuação parlamentar. A informação foi divulgada primeiro pela coluna de Igor Gadelha, do Portal Metrópoles.
Quando era ministro de Estado, ele estava no quinto mandato parlamentar, mas ficou afastado quase todo o período para assumir por diferentes pastas. Ele chefiou a Casa Civil, Cidadania, Secretaria Geral e Trabalho.
Além de Onyx, também foram agraciados com aposentadorias os ex-deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Herculano Passos (Republicanos-SP).
A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PRTB) se prepara para voltar à Faculdade de Direito da USP, na capital, como professora. Licenciada da instituição para exercer o seu mandato, ela demonstrou interesse em retomar as aulas logo após as eleições de 2022, quando não se elegeu para o Senado.
Janaina propôs ministrar disciplinas de segurança pública, conflitos religiosos ou bioética, mas elas já haviam sido distribuídas entre outros docentes. Ela, agora, aguarda uma resposta da faculdade sobre qual aula poderá assumir.
Com o término do mandato como deputada estadual previsto para 15 de março, Janaina se diz tranquila em relação à mudança de rotina. “Eu tenho o plenário [da Assembleia Legislativa] como uma sala de aula. Todo dia falo de um tema, sempre com uma abordagem técnica. A minha realidade sempre foi ser professora e advogada”, diz à coluna.
Senadores do Partido Democrata assinaram uma resolução na quinta-feira (2) ao Senado dos Estados Unidos em que condenam o ataque de bolsonaristas extremistas e golpistas a Brasília no dia 8 de janeiro.
O documento relaciona o ataque com o ex-presidente Jair Bolsonaro e pede que os pedidos de extradição de ex-altos funcionários brasileiros sejam respondidos.
A resolução “condena o violento cerco conduzido por apoiadores do ex-presidente brasileiro alimentado, em parte, por desinformação espalhada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao longo de vários meses”.
O documento é assinado por Robert Menendez, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e também pelos senadores Bernie Sanders, Tim Kaine, Dick Durbin, Ben Cardin, Chris Murphy, Jeanne Shaheen, Jeef Merkley e Chris Van Hollen.
Os congressistas pressionam o presidente Joe Biden a revisar e responder prontamente a quaisquer pedidos de ajuda relacionados com as investigações sobre os eventos violentos e a rever rapidamente todas as solicitações de autoridades brasileiras relacionadas à investigação sobre a insurreição de 8 de janeiro de 2023, incluindo quaisquer futuros pedidos de extradição para ex-altos funcionários brasileiros.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse nesta quarta-feira (1º) que não é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tem de ter medo de ser preso.
A afirmação foi dada enquanto chegava ao Senado Federal para acompanhar a posse de senadores aliados e para apoiar a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência da Casa.
Sem mencionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a resposta dada por ela ao ser questionada se o político segue nos Estados Unidos por medo de prisão, soa como uma provocação ao principal adversário de seu marido.
Michelle está em Brasília desde a última quinta-feira (26), quando voltou de sua viagem sem a presença de Bolsonaro. Na segunda-feira (30), ela compareceu a um jantar promovido por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), com congressistas eleitos pelo partido para intensificar a campanha de Marinho, que perdeu a eleição para o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista.
A Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de crime” previsto no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.
Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que documentos com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
Na petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.
Esse pedido de manifestação da PGR é um procedimento comum e tem como origem uma representação apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, junto ao STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso aconteceu na véspera da realização do segundo turno das eleições.
Na época, a deputada discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um bairro nobre de São Paulo. Após a exaltação, ela o perseguiu com uma arma em punho.
Após o episódio, a Polícia Federal fez uma busca e apreensão nos endereços de Zambelli, e todas as armas dela foram apreendidas.
Pelo fato da PGR ter feito a denúncia, ela represente uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se for aceita, a parlamentar se tornará ré e irá responder.
Na denúncia, a vice-procuradora Lindôra Araújo explicou que a conduta de Zambelli representou uma situação de perigo concreto. Além disso, ela não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, disse Araújo no processo.
A PGR pede a condenação a deputada com uma multa de R$100 mil reais por danos morais coletivos. Além disso, exigem a decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
A defesa de Zambelli emitiu um comunicado afirmando que irá demonstrar “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. Além disso, ressalta que possuía todas as armas de maneira legal.
“A Deputada Federal Carla Zambelli tomou conhecimento que a PGR ofereceu denúncia no STF em razão dos acontecimentos que a levaram a sacar sua arma de fogo em São Paulo, no dia 29/10/2022.
Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.
A Deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.
Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto”.
A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (23) que Antônio Cláudio Alves Ferreira, o responsável por quebrar o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto na invasão de 8 de janeiro, foi preso em Uberlândia, interior de Minas Gerais. A expectativa é que ele seja transferido para Brasília nesta terça (24).
A imagem de Ferreira revelada em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostra ele derrubando o relógio Balthazar Martinot, do século 17, presente de Luís 14 para Dom João VI. As imagens mostram o vândalo com a camiseta do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PF não informou as circunstâncias da prisão e nem quais os crimes pelo qual Ferreira será acusado. O processo corre em sigilo. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Chaveiros “Eu amo Brasília”, ímãs com fotos da arquitetura de Oscar Niemeyer e canecas com fotos das manifestações bolsonaristas em frente ao quartel do Exército: as lembrancinhas da capital brasileira.
“É uma recordação histórica de uma luta que foi difícil”, afirma Agnaldo Noleto, de 52 anos, vendedor de souvenirs turísticos há mais de 30 anos em frente à Catedral de Brasília, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios.
As canecas brancas trazem estampada uma foto em que predominam as bandeiras do Brasil, símbolos dos atos bolsonaristas, com a legenda: “Manifestação no QG do Exército em Brasília. Eu estava lá!”.
Noleto começou a produzir as peças – que vende por R$ 50 – em dezembro, depois que apoiadores de Bolsonaro se instalaram em frente ao quartel de Brasília pedindo às autoridades que impedissem a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas com os ataques do dia 8 de janeiro, quando milhares de bolsonaristas radicais invadiram e saquearam as sedes dos Três Poderes, o item tornou-se impopular.
“Não vendi nenhuma nestas duas semanas. As pessoas estão com medo, eu acho”, declara.
Já os itens estampados com o rosto de Bolsonaro continuam em alta, garante Noleto.
“Tudo acaba rápido, hoje não tenho quase nada”, diz ao abrir sua barraca no domingo (22), duas semanas após o atentado em Brasília, e depois de vender sua última caneca com a imagem do ex-presidente.
“Os brasileiros preferem Bolsonaro”, afirma o vendedor que votou nele, mas mantém a barraca abastecida também com itens do presidente Lula, entre eles a caneca “Estive na posse do presidente”.
“Mas só os europeus compram as (canecas) do Lula. Só vendi duas em duas semanas, e foram para uma francesa”, afirma.
Nos últimos dias, moradores de Catalão, cidade do interior de Goiás com 113 mil habitantes, convivem com o burburinho sobre a identidade do homem que aparece nas câmeras de segurança do Palácio do Planalto jogando no chão o relógio de Dom João VI durante a invasão golpista do dia 8 de janeiro.
A cena chocou o país e impulsionou as redes sociais a procurar informações sobre o rapaz. Doze dias depois do episódio, o GLOBO esteve no local onde o suspeito morava antes de sumir do mapa e entrevistou quatro pessoas que, ao assistir às cenas explícitas de vandalismo, afirmaram se tratar do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos.
Uma das testemunhas é a própria irmã de Ferreira, que confirmou ao GLOBO a identidade do homem que destruiu o relógio de Dom João VI. No entanto, ela evitou dar mais detalhes do rapaz e disse que está “muito triste” e “preocupada” com a situação.
— Fiquei sabendo que era ele mesmo pela reportagem (do Fantástico, da TV GLOBO), que eu vi que era ele. Eu queria até saber notícias de onde ele está. A gente acaba ficando preocupada. Pelas atitudes dele, eu vi que o que ele fez é muito errado. Mas estou preocupada porque não sei se ele foi preso e onde está — afirmou Rosinaline Alves Ferreira.
A proprietária da casa alugada pelo suspeito também assegura se tratar da mesma pessoa que devastou uma peça rara no Planalto. Desde novembro, segundo ela, Ferreira deixou de fazer os pagamentos mensais de R$ 400, justificando ter gastado dinheiro com as recorrentes viagens a Brasília, onde participava do acampamento em frente ao Quartel General do Exército. A dona do imóvel, que pediu para não ser identificada porque teme retaliação, conta ainda ter ficado estarrecida quando reconheceu o seu inquilino nas imagens que circularam pelo país afora.
Pessoas que tiveram contato com Ferreira relatam que ele costumava mandar mensagens com vídeos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e com registros de acampamentos golpistas localizados em frente ao QG do Exército. No perfil do WhatsApp do mecânico, há uma foto do acampamento com um boneco extraterrestre verde segurando uma faixa com uma mensagem inconstitucional: “Intervenção militar com Bolsonaro no poder”.
O Ministério da Justiça prepara um pacote de medidas para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 23 com o objetivo de endurecer a punição para quem praticar atos antidemocráticos. Está sendo discutida na pasta também uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Uma das possibilidades em debate é a criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas.
Depois de receber o pacote do ministro Flávio Dino, caberá a Lula decidir se levará adiante ou não as propostas, que necessitam de endosso dos parlamentares. Para endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura militar.
Segundo o deputado federal Elias Vaz, indicado secretário de assuntos legislativos da pasta, um dos vetos de Bolsonaro que o Ministério da Justiça deve propor derrubar é o do artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, ou a “promoção ou financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. A pena prevista era de reclusão de um a cinco anos.
Também deve ser proposta a derrubada do veto ao artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares. Para derrubar vetos presidenciais, são necessários os votos de 257 deputados federais e 41 senadores.
De acordo com Vaz, deve ser incluída ainda no pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
— Temos que endurecer a pena para esse tipo de crime. Quem financia e lidera tem uma responsabilidade maior do quem apenas participa — afirma Elias Vaz.
Ainda segundo Vaz, está em debate na pasta a apresentação de um projeto para criação de um código penal próprio contra os crimes contra o Estado Democrático de Direito com tramitação mais rápida. O deputado também afirma que precisam ser feitas mudanças na segurança pública do Distrito Federal, que é bancada com recursos repassados pela União.
— Nós não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos três Poderes.
Depois dos ataques de 8 de janeiro, Lula decretou intervenção na segurança pública do DF. Vaz afirma que a Presidência da República precisa participar da “governança” das ações policiais.
Outra medida estudada pelo Ministério da Justiça é a criação de uma força policial diretamente ligada ao governo federal com a finalidade específica de proteger sedes de Poderes e prédios como as embaixadas. As falhas na segurança desses locais foram o principal problema imediato a ser resolvido pelo governo federal.
Os pontos em discussão
Derrubada de vetos
O Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos vetados por Bolsonaro que devem ser retomados, na avaliação da pasta, estão o crime de comunicação enganosa em massa, que tinha pena de um a cinco anos, o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente, caso o autor dos crimes seja militar.
Financiadores
O ministério discute também um novo projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Outra proposta legislativa seria a formulação de um código penal próprio contra esses crimes.
Segurança pública do DF
Está em análise a criação de uma nova força de segurança, diretamente ligada ao governo federal e com finalidade de proteger as sedes dos Poderes e embaixadas. O MJ estuda ainda uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal.
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