A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (23) que Antônio Cláudio Alves Ferreira, o responsável por quebrar o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto na invasão de 8 de janeiro, foi preso em Uberlândia, interior de Minas Gerais. A expectativa é que ele seja transferido para Brasília nesta terça (24).
A imagem de Ferreira revelada em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostra ele derrubando o relógio Balthazar Martinot, do século 17, presente de Luís 14 para Dom João VI. As imagens mostram o vândalo com a camiseta do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PF não informou as circunstâncias da prisão e nem quais os crimes pelo qual Ferreira será acusado. O processo corre em sigilo. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Chaveiros “Eu amo Brasília”, ímãs com fotos da arquitetura de Oscar Niemeyer e canecas com fotos das manifestações bolsonaristas em frente ao quartel do Exército: as lembrancinhas da capital brasileira.
“É uma recordação histórica de uma luta que foi difícil”, afirma Agnaldo Noleto, de 52 anos, vendedor de souvenirs turísticos há mais de 30 anos em frente à Catedral de Brasília, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios.
As canecas brancas trazem estampada uma foto em que predominam as bandeiras do Brasil, símbolos dos atos bolsonaristas, com a legenda: “Manifestação no QG do Exército em Brasília. Eu estava lá!”.
Noleto começou a produzir as peças – que vende por R$ 50 – em dezembro, depois que apoiadores de Bolsonaro se instalaram em frente ao quartel de Brasília pedindo às autoridades que impedissem a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas com os ataques do dia 8 de janeiro, quando milhares de bolsonaristas radicais invadiram e saquearam as sedes dos Três Poderes, o item tornou-se impopular.
“Não vendi nenhuma nestas duas semanas. As pessoas estão com medo, eu acho”, declara.
Já os itens estampados com o rosto de Bolsonaro continuam em alta, garante Noleto.
“Tudo acaba rápido, hoje não tenho quase nada”, diz ao abrir sua barraca no domingo (22), duas semanas após o atentado em Brasília, e depois de vender sua última caneca com a imagem do ex-presidente.
“Os brasileiros preferem Bolsonaro”, afirma o vendedor que votou nele, mas mantém a barraca abastecida também com itens do presidente Lula, entre eles a caneca “Estive na posse do presidente”.
“Mas só os europeus compram as (canecas) do Lula. Só vendi duas em duas semanas, e foram para uma francesa”, afirma.
Nos últimos dias, moradores de Catalão, cidade do interior de Goiás com 113 mil habitantes, convivem com o burburinho sobre a identidade do homem que aparece nas câmeras de segurança do Palácio do Planalto jogando no chão o relógio de Dom João VI durante a invasão golpista do dia 8 de janeiro.
A cena chocou o país e impulsionou as redes sociais a procurar informações sobre o rapaz. Doze dias depois do episódio, o GLOBO esteve no local onde o suspeito morava antes de sumir do mapa e entrevistou quatro pessoas que, ao assistir às cenas explícitas de vandalismo, afirmaram se tratar do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos.
Uma das testemunhas é a própria irmã de Ferreira, que confirmou ao GLOBO a identidade do homem que destruiu o relógio de Dom João VI. No entanto, ela evitou dar mais detalhes do rapaz e disse que está “muito triste” e “preocupada” com a situação.
— Fiquei sabendo que era ele mesmo pela reportagem (do Fantástico, da TV GLOBO), que eu vi que era ele. Eu queria até saber notícias de onde ele está. A gente acaba ficando preocupada. Pelas atitudes dele, eu vi que o que ele fez é muito errado. Mas estou preocupada porque não sei se ele foi preso e onde está — afirmou Rosinaline Alves Ferreira.
A proprietária da casa alugada pelo suspeito também assegura se tratar da mesma pessoa que devastou uma peça rara no Planalto. Desde novembro, segundo ela, Ferreira deixou de fazer os pagamentos mensais de R$ 400, justificando ter gastado dinheiro com as recorrentes viagens a Brasília, onde participava do acampamento em frente ao Quartel General do Exército. A dona do imóvel, que pediu para não ser identificada porque teme retaliação, conta ainda ter ficado estarrecida quando reconheceu o seu inquilino nas imagens que circularam pelo país afora.
Pessoas que tiveram contato com Ferreira relatam que ele costumava mandar mensagens com vídeos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e com registros de acampamentos golpistas localizados em frente ao QG do Exército. No perfil do WhatsApp do mecânico, há uma foto do acampamento com um boneco extraterrestre verde segurando uma faixa com uma mensagem inconstitucional: “Intervenção militar com Bolsonaro no poder”.
O Ministério da Justiça prepara um pacote de medidas para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 23 com o objetivo de endurecer a punição para quem praticar atos antidemocráticos. Está sendo discutida na pasta também uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Uma das possibilidades em debate é a criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas.
Depois de receber o pacote do ministro Flávio Dino, caberá a Lula decidir se levará adiante ou não as propostas, que necessitam de endosso dos parlamentares. Para endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura militar.
Segundo o deputado federal Elias Vaz, indicado secretário de assuntos legislativos da pasta, um dos vetos de Bolsonaro que o Ministério da Justiça deve propor derrubar é o do artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, ou a “promoção ou financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. A pena prevista era de reclusão de um a cinco anos.
Também deve ser proposta a derrubada do veto ao artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares. Para derrubar vetos presidenciais, são necessários os votos de 257 deputados federais e 41 senadores.
De acordo com Vaz, deve ser incluída ainda no pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
— Temos que endurecer a pena para esse tipo de crime. Quem financia e lidera tem uma responsabilidade maior do quem apenas participa — afirma Elias Vaz.
Ainda segundo Vaz, está em debate na pasta a apresentação de um projeto para criação de um código penal próprio contra os crimes contra o Estado Democrático de Direito com tramitação mais rápida. O deputado também afirma que precisam ser feitas mudanças na segurança pública do Distrito Federal, que é bancada com recursos repassados pela União.
— Nós não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos três Poderes.
Depois dos ataques de 8 de janeiro, Lula decretou intervenção na segurança pública do DF. Vaz afirma que a Presidência da República precisa participar da “governança” das ações policiais.
Outra medida estudada pelo Ministério da Justiça é a criação de uma força policial diretamente ligada ao governo federal com a finalidade específica de proteger sedes de Poderes e prédios como as embaixadas. As falhas na segurança desses locais foram o principal problema imediato a ser resolvido pelo governo federal.
Os pontos em discussão
Derrubada de vetos
O Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos vetados por Bolsonaro que devem ser retomados, na avaliação da pasta, estão o crime de comunicação enganosa em massa, que tinha pena de um a cinco anos, o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente, caso o autor dos crimes seja militar.
Financiadores
O ministério discute também um novo projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Outra proposta legislativa seria a formulação de um código penal próprio contra esses crimes.
Segurança pública do DF
Está em análise a criação de uma nova força de segurança, diretamente ligada ao governo federal e com finalidade de proteger as sedes dos Poderes e embaixadas. O MJ estuda ainda uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal.
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (16) a operação ULYSSES, visando cumprir cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária de investigados nos atos antidemocráticos pós 2º turno das eleições presidenciais, bem como dos atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.
A investigação iniciou com o fim de identificar lideranças locais que bloquearam as rodovias que transpassam o município de Campos dos Goytacazes/RJ, a organização das manifestações vistas em frente aos quartéis do Exército nesta cidade e, por último, a participação dos investigados e de outras lideranças na organização e financiamento dos atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos e dos atentados contra as instituições democráticas.
Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados na organização e liderança dos eventos.
Além disso, com o cumprimento hoje dos mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, será possível identificar eventuais outros partícipes/coautores na empreitada criminosa.
Os crimes investigados são de Associação Criminosa, Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais.
Durante a busca e apreensão na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal exonerado, a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo as autoridades, o documento tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor. Essa medida é considerada inconstitucional.
Nas redes sociais, diversos políticos reagiram negativamente à notícia da proposta para alterar o resultado da eleição. Veja algumas reações:
“O golpe foi rascunhado”, disse o deputado federal André Janones (Avante).
“O desrespeito às Instituições Democráticas é escandaloso”, escreveu José Guimarães (PT), deputado federal e líder do governo Lula na Câmara.
O desrespeito às Instituições Democráticas é escandaloso. Queriam destruir não só os prédios, mas também nossa Constituição Federal. A democracia venceu e está de pé para combater todos os bandidos! https://t.co/Fq0fTFObFk
“Isso é uma prova concreta de tentativa de golpe. Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser?”, questionou a deputada federal Tabata Amaral (PSB).
A PF encontrou na casa do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres, uma minuta para reverter o resultado da eleição. Isso é uma prova concreta de tentativa de golpe. Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser? pic.twitter.com/f6zkcOdzbX
“Golpismo impresso. É a prova definitiva das intenções bolsonaristas”, publicou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT).
Golpismo impresso.O documento encontrado na casa de Anderson Torres p/ interferir no TSE e no resultado das eleições é a prova definitiva das intenções bolsonaristas.Queriam um golpe de Estado e impedir a vontade popular.Lula é o presidente e o golpismo se entenderá com a Justiça
ATENÇÃO! Estamos peticionando ao STF pedindo a instauração de um novo inquérito sobre a tentativa de GOLPE de Estado, incluindo o Sr Anderson Torres e o Sr Jair Bolsonaro. Eles não passarão!
GRAVÍSSIMO! Mais uma prova da tentativa de golpe. A Polícia Federal encontra na casa de Anderson Torres uma minuta de decreto para o ex-presidente reverter o resultado das eleições. https://t.co/9jQh7pRsR1
A Polícia Federal encontrou ontem na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, minuta de documento para tentar alterar o resultado da eleição.
Mais uma evidência de que Bolsonaro e seus aliados colocam a nossa democracia em risco.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, se pronunciou na tarde desta quinta-feira (12) sobre a reportagem do jornal Folha de S.Paulo que revelou que a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo as autoridades, o documento tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor. Essa medida é considerada inconstitucional.
Em uma rede social, Torres disse que o “documento foi vazado fora de contexto”.
“O citado documento foi apanhado quando eu não estava e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”, escreveu.
… e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.
Anderson Torres está nos Estados Unidos, em 2 de janeiro ele assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ele foi exonerado no último domingo (8) após golpistas invadirem as sedes dos Três Poderes.
O documento estava no armário de Torres. Agora, a PF investigará as circunstâncias da elaboração da minuta. Segundo o ex-ministro, os papéis seriam triturados na sede do Ministério da Justiça.
“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”, afirmou.
No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (10) a prisão de Anderson Torres. De acordo com Moraes, Torres, enquanto secretário de Segurança, foi um dos responsáveis pelas falhas no esquema de segurança que resultou na invasão dos prédios dos Três Poderes.
Os primeiros sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começaram a cair. O primeiro foi divulgado nesta quinta-feira (12) e tem relação com os gastos no cartão corporativo. Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, foram R$ 27,6 milhões pagos pelo chefe do Executivo.
As hospedagens do presidente são os maiores gastos. Ao longo dos quatro anos, foram R$ 13,7 milhões com hotéis. Somente no Ferraretto Hotel, no Guarujá, cidade do litoral sul de São Paulo, foi pago R$ 1,4 milhão.
Em segundo lugar no ranking de gastos está a alimentação. Ao todo, foi R$ 10,2 milhões no cartão corporativo para comida, sendo R$ 8,6 mil em sorveterias, R$ 408 mil em peixarias e R$ 581 mil em padarias.
Os valores foram revelados após um pedido da agência Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
O governo dizia que o sigilo do cartão corporativo era um direito que a Constituição permitia. Dessa maneira, a publicação desses valores não está diretamente ligado com a queda dos sigilos de 100 anos, uma promessa do atual presidente.
De acordo com a lei, o cartão deve ser utilizado para “pagamento das despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços, nos estritos termos da legislação vigente”.
É importante ressaltar que não é ilegal comprar comida com o cartão.
O Datafolha divulgou uma pesquisa nesta quinta-feira (12) que aponta que para 55% dos brasileiros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)teve responsabilidade pelos atos de vandalismo em Brasília no início da semana.
Ainda segundo a pesquisa, para 38%, ele teve muita responsabilidade e para 17%, um pouco de responsabilidade. 39% afirmaram que ele não teve nenhuma responsabilidade e 6% não souberam responder.
O levantamento foi feito entre terça (10) e quarta-feira (11), com 1.214 entrevistados pelo país. As entrevistas foram realizadas por telefone, com ligações feitas para aparelhos celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Por conta dos ataques golpistas em Brasília no último domingo (8), mais de 1 mil pessoas foram presas. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou do cargo por 90 dias o governador do DF, Ibaneis Rocha, e decretou a prisão de Anderson Torres, que era secretário de Segurança do DF no momento dos ataques.
O canal de denúncias criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre informações referentes aos atos terroristas do dia 8 de janeiro recebeu mais de 50 mil mensagens com links de páginas de redes sociais, vídeos e outras informações.
Ao anunciar o e-mail denuncia@mj.gov.br, na segunda-feira (9), o ministro da Justiça Flávio Dino disse que a ferramenta serve para que a sociedade colabore com a identificação dos envolvidos.
“Esse e-mail visa a que a sociedade colabore. Há uma equipe fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente aqui na Esplanada, ou seja, nós queremos chegar até aos financiadores, aos organizadores”, disse.
Segundo o ministério, os dados dos denunciantes e as informações repassadas serão mantidas sob sigilo. Também não haverá a divulgação do quantitativo de mensagens enviadas por estado. As denúncias são analisadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.
As informações recebidas serão repassadas às autoridades competentes, como a Polícia Federal, responsável por iniciar a investigação, e, segundo o ministério, os participantes responderão criminalmente.
Geolocalização
Além do ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) também trabalha para identificar os participantes dos atos. Ontem (10), a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Os dados devem ser armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.
No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.
Segundo o pedido, devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.
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