O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, definida na condenação em um dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Moraes determinou o trânsito em julgado da ação penal que tramita contra a acusada no STF. Com a medida, não cabem mais recursos contra a condenação. Além disso, o ministro determinou que seja descontado do tempo total da pena o período em que a acusada ficou presa preventivamente durante o processo.
Fátima de Tubarão está presa desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma (SC). Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
De acordo com o processo, a acusada invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Maria de Fátima e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou que o coronel da reserva da Polícia Militar, Ricardo Mello de Araújo, será vice na chapa de Ricardo Nunes (MDB) para a Prefeitura de São Paulo.
O anúncio foi feito em um evento que oficializou a extensão da linha 5-lilás do metrô, na zona sul de São Paulo. O governador, Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes estiveram ao lado do vereador Milton Leite, presidente do diretório municipal do União Brasil, o único partido que apresentava resistência ao nome do coronel.
A decisão, que envolveu diálogo com os 11 partidos que apoiam o emedebista, foi anunciada em agenda conjunta do governador e do prefeito nesta sexta-feira (21).
Nunes chegou a dizer, na última quinta-feira (20), que o partido preferia outros nomes. Neste caso, de vereadoras mulheres. O prefeito explicou que se reuniu com o presidente do União Brasil Antonio Rueda e com Milton Leite na quinta-feira para garantir que não existia “ruído” com relação à escolha do vice do PL.
Ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e ex-presidente da Ceagesp, Mello Araújo foi o nome indicado por Jair Bolsonaro (PL) — que selou apoio à tentativa de reeleição do atual prefeito.
Nas redes sociais, Ricardo Mello Araújo se apresenta como bacharel em Direito e em Educação Física, além de pós-graduado em Fisiologia do Exercício pela Universidade de São Paulo (USP).
Foi comandante da Rota, a tropa de elite da PM paulista, entre 2017 e o início de 2019.
Em 2020, o coronel foi indicado por Bolsonaro para comandar a Ceagesp, onde ficou por dois anos. Ele deixou a companhia em janeiro de 2023, cinco dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá cassou por unanimidade o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), acusada de usar recursos públicos do fundo eleitoral para pagar um procedimento de harmonização facial durante a campanha de 2022.
No julgamento, realizado nesta quarta-feira (19), o TRE rejeitou a prestação de contas de Waiãpi a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá.
Segundo a acusação, a então candidata contratou uma empresa de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos pelo valor de R$ 39.454,70, mas apenas R$ 20 mil seriam, de fato, destinados à prestação dos serviços.
O valor restante, R$ 19.454,70, teria sido utilizado para pagamento de outras despesas, entre elas um procedimento estético no valor de R$ 9 mil.
A deputada —que nasceu na aldeia da etnia Waiãpi, no Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa— ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em nota, a assessoria da parlamentar informou que ela soube pela imprensa da decisão e disse que as contas já haviam sido aprovadas pelo tribunal.
“É estranho que a deputada não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados”, diz a nota. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis.”
Na ação do Ministério Público Eleitoral, uma transferência bancária entre a ex-coordenadora da campanha da deputada e uma clínica de estética foi apresentada como prova da intenção da então candidata de legitimar o gasto com procedimento estético. O caso foi denunciado pela própria ex-assessora.
Waiãpi é apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela foi secretária de saúde do governo passado. Também foi moradora de rua, vendedora de livros, atriz, atleta, fisioterapeuta e primeira indígena militar.
A deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) usou as redes sociais nesta sexta-feira (8) para informar seu afastamento temporário do cargo “por questões de saúde”. Ela não contou exatamente qual é o problema ou por quanto tempo ficará longe das atividades parlamentares.
Vale lembrar que, no ano passado, ela ficou internada por cinco dias por causa de uma diverticulite.
“A equipe da deputada federal Carla Zambelli informa que a parlamentar se encontra temporariamente afastada de suas atividades por questões de saúde. Agradecemos o respeito à privacidade da deputada neste momento”, informou.
Zambelli é alvo de diversas investigações. Na mais recente, ela foi indiciada, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com o inquérito, eles inseriram documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da deputada negou as acusações.
A pesquisa Genial/Quaest divulgada na manhã desta quarta-feira (28) aponta que 48% dos entrevistados que tinham conhecimento da última manifestação bolsonarista em São Paulo acreditam que os atos não influenciarão nas investigações que têm como alvos o ex-presidente da República e parte de seus aliados.
O levantamento também alega que 34% das pessoas que sabiam do protesto acham que ele contribuirá para uma eventual aceleração no ritmo do andamento dos processos. Aqueles que enxergam o feito como algo que pode reduzir a velocidade das investigações somam 11%.
Para a formulação do estudo, foram ouvidas 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro em 120 cidades diferentes. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Os atos do último final de semana ocuparam cerca de sete quarteirões da Avenida Paulista. Estimativas apontam que, em seu auge, o protesto reuniu aproximadamente 185 mil pessoas.
Ao convocar seus fãs para as ruas, Bolsonaro havia afirmado anteriormente que esse seria “um ato pacífico, pelo nosso estado democrático de direito, pela nossa liberdade, pela nossa família, pelo nosso futuro”.
Um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8) contra suspeitos de tentar dar um golpe de Estado no país é um padre que atua na diocese de Osasco.
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, José Eduardo de Oliveira e Silva citado como integrante do núcleo jurídico do esquema, que atuaria no “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, José Eduardo de Oliveira e Silva citado como integrante do núcleo jurídico do esquema. — Foto: Reprodução/cncmb.org
O religioso foi alvo de um mandado de busca e apreensão e terá que cumprir as seguintes medidas cautelares, segundo decisão do STF:
a proibição de manter contato com os demais investigados;
e de se ausentar do país, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Segundo o portal G1 da Rede Globo, a diocese de Osasco informou que não possuía informações oficiais e aguarda a conclusão do caso. Por meio de nota, a entidade disse “se colocará sempre ao lado da justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso”.
A Operação Tempus Veritatis tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.
Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Diante da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.
“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula.
A declaração foi um recorte de trecho da entrevista concedida por Lula à Rádio Itatiaia. O comentário se referia à operação que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas .
As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.
Por meio de redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, postou Wajngarten.
o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins;
coronel Bernardo Romão Correa Neto;
coronel da reserva Marcelo Costa Câmara;
major Rafael Martins de Oliveira.
As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) mantém a liderança na disputa pela prefeitura de São Paulo em mais uma pesquisa, sendo seguido pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e pelo deputado federal Ricardo Salles (PL).
Segundo o levantamento, na disputa para o primeiro turno, Boulos lidera com 29,5% das intenções de voto. Na sequência, o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, aparece com 18,% e o deputado federal Ricardo Salles, com 17,6%.
O resultado apresenta um empate técnico entre o atual prefeito Ricardo Nunes e o deputado federal Ricardo Salles.
Na sequência, aparecem os deputados federais, Tabata Amaral (PSB) e Kim Kataguiri (União), com 6,2% e 5,3% respectivamente. Outros 14,1% dos entrevistados não sabem ou não responderam, e 8% disseram que vão votar branco, nulo ou não votar.
O levantamento entrevistou 1.600 pessoas da cidade de São Paulo por meio de uma metodologia chamada recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). O levantamento foi realizado de 25 de dezembro de 2023 a 30 de dezembro de 2023. A margem de erro é de 2,5 p.p. para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Veja a pesquisa na íntegra (PDF – 6 MB).
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi hostilizado em uma reunião com integrantes do PL, na presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (6/7) em Brasília para tratar da reforma tributária. Tarcísio chegou a ser vaiado por aliados.
“Eu acho arriscado para a direita abrir mão da reforma tributária”, tentou dizer Tarcísio, após falar que havia ido ao encontro “na maior humildade”.
Ao ouvir vaias, porém, reclamou. “Tudo bem, gente. Se vocês acham que a reforma tributária não é importante, não vota, pô.”
Tarcísio, que havia declarado apoio à reforma nessa quarta (5), já vinha sendo alvo de críticas de bolsonaristas nas redes sociais.
Ele se reuniu com Bolsonaro e aliados para expor sua posição. Toda a bancada do partido da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) compareceu à reunião, após convocação do partido.
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