O Tribunal do Júri de Iporã, no Paraná, condenou um homem acusado de matar duas pessoas durante uma discussão provocada pelo anúncio do resultado das eleições presidenciais de 2022. Erick Hiromi Dias foi condenado a 51 anos e sete meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado na terça-feira (16).
O crime ocorreu no município paranaense de Cafezal do Sul, na noite de 30 de outubro de 2022, após a Justiça Eleitoral anunciar a vitória do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Apoiadoras de Lula, as duas vítimas foram atingidas por tiros disparados por Eric, que estava descontente com a derrota de Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição. Segundo o Ministério Público, o crime teve motivação política. O acusado tinha certificado de colecionador, atiradores e caçadores (CAC).
“Eu sei que errei e que mereço ser condenado. Me lembro de pouquíssimas coisas daquele dia. Há um tempo atrás, eu me arrependi de não ter conseguido tirar minha vida naquele dia. Eu aceito, por conta de todo o meu arrependimento, passar por toda cadeia que tenho que passar”, afirmou.
Em 8 de janeiro de 2023, há exatamente um ano, uma tentativa de golpe de Estado, realizada por parte de bolsonaristas que não aceitavam o resultado das urnas nas eleições de 2022, protagonizou a primeira crise do Governo Lula 3.
Na ocasião, os vândalos invadiram e depredaram as sedes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional, respectivamente,em Brasília. Desde o dia dos ataques, pelo menos 1.430 pessoas foram presas.
A operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e tratada como “permanente” pela própria corporação, chegou à sua 23ª fase nesta segunda-feira (23). A ação em questão visa prender os executores e os financiadores da invasão e da depredação das sedes dos três poderes.
Pela manhã, agentes deflagraram 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em 13 unidades federativas do país.
Segundo a PF, os alvos da operação poderão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de mandado de busca e apreensão em operação da Polícia Civil do Distrito Federal, nesta quinta-feira (24).
A operação é contra um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Os investigadores cumprem dois mandados de busca contra o filho 04 do político, um em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, onde ele mora atualmente, e um outro em Brasília.
A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil.
Até a última atualização desta matéria, Jair Renan não havia se manifestado publicamente sobre o assunto.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29) uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Agora, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu o magistrado em sua decisão.
De acordo com o ministro, existe um rito próprio para interpelar a diplomação dos legisladores. Além disso, que a via processual escolhida não foi adequada. A ação foi movida pelo grupo de advogados e juristas de esquerda Prerrogativas. O pedido citava eventual “incentivo” ou “participação” dos parlamentares no 8 de janeiro.
O grupo é conhecido por ser contra a Operação Lava Jato e ser ligado ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Um dos advogados do Prerrogativas, Augusto de Arruda Botelho, atuou, inclusive, na defesa da empreiteira Odebrecht, envolvida na Lava Jato.
A solicitação do Prerrogativas envolvia os seguintes deputados: Nikolas Ferreira (PL-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
A Polícia Federal (PF) deflagra nesta sexta-feira (27) a terceira fase da operação Lesa Pátria, que busca apurar os atos terroristas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro e identificar os financiadores das manifestações golpistas.
De acordo com a corporação, agentes de segurança cumprem 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão. As ações ocorrem em cinco estados, bem como no Distrito Federal.
Os alvos da PF são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado, destruição, deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido, golpe de Estado e incitação ao crime.
Até o momento, foram presos Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, Eduardo Antunes Barcelos e Marcelo Eberle Motta.
“As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, aponta a corporação em nota.
Caso haja informações sobre participantes, financiadores ou fomentadores dos atos, a PF busca contato por meio do e-mail “denuncia8janeiro@pf.gov.br“.
O Ministério da Justiça prepara um pacote de medidas para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 23 com o objetivo de endurecer a punição para quem praticar atos antidemocráticos. Está sendo discutida na pasta também uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Uma das possibilidades em debate é a criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas.
Depois de receber o pacote do ministro Flávio Dino, caberá a Lula decidir se levará adiante ou não as propostas, que necessitam de endosso dos parlamentares. Para endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura militar.
Segundo o deputado federal Elias Vaz, indicado secretário de assuntos legislativos da pasta, um dos vetos de Bolsonaro que o Ministério da Justiça deve propor derrubar é o do artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, ou a “promoção ou financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. A pena prevista era de reclusão de um a cinco anos.
Também deve ser proposta a derrubada do veto ao artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares. Para derrubar vetos presidenciais, são necessários os votos de 257 deputados federais e 41 senadores.
De acordo com Vaz, deve ser incluída ainda no pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
— Temos que endurecer a pena para esse tipo de crime. Quem financia e lidera tem uma responsabilidade maior do quem apenas participa — afirma Elias Vaz.
Ainda segundo Vaz, está em debate na pasta a apresentação de um projeto para criação de um código penal próprio contra os crimes contra o Estado Democrático de Direito com tramitação mais rápida. O deputado também afirma que precisam ser feitas mudanças na segurança pública do Distrito Federal, que é bancada com recursos repassados pela União.
— Nós não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos três Poderes.
Depois dos ataques de 8 de janeiro, Lula decretou intervenção na segurança pública do DF. Vaz afirma que a Presidência da República precisa participar da “governança” das ações policiais.
Outra medida estudada pelo Ministério da Justiça é a criação de uma força policial diretamente ligada ao governo federal com a finalidade específica de proteger sedes de Poderes e prédios como as embaixadas. As falhas na segurança desses locais foram o principal problema imediato a ser resolvido pelo governo federal.
Os pontos em discussão
Derrubada de vetos
O Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos vetados por Bolsonaro que devem ser retomados, na avaliação da pasta, estão o crime de comunicação enganosa em massa, que tinha pena de um a cinco anos, o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente, caso o autor dos crimes seja militar.
Financiadores
O ministério discute também um novo projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Outra proposta legislativa seria a formulação de um código penal próprio contra esses crimes.
Segurança pública do DF
Está em análise a criação de uma nova força de segurança, diretamente ligada ao governo federal e com finalidade de proteger as sedes dos Poderes e embaixadas. O MJ estuda ainda uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal.
Neste domingo (8), após os atos de terrorismo no Distrito Federal por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, líderes estrangeiros criticaram as invasões a Praça dos Três Poderes e prestaram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao povo brasileiro.
Alberto Fernández, presidente da Argentina, disse que “aqueles que tentam desrespeitar a vontade da maioria ameaçam a democracia e merecem não só a sanção legal correspondente, mas também a rejeição absoluta da comunidade internacional”.
O presidente francês Emmanuel Macron declarou que “a vontade do povo brasileiro e das instituições democráticas deve ser respeitada! O presidente Lula pode contar com o apoio inabalável da França”.
“Condenamos os ataques à Presidência, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal hoje. Usar a violência é sempre inaceitável. Nós nos juntamos a Lula para pedir o fim imediato dessas ações”, disse o secretário de Estados dos EUA, Antony Blinken.
Gabriel Boric, presidente do Chile, repudiou os atos de terrorismo. “Ataque inaceitável aos três poderes do Estado brasileiro pelos bolsonaristas. O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”.
Presidente do Equador, Guillermo Lasso presta sua solidariedade ao Brasil. “Condeno as ações de desrespeito e vandalismo perpetradas contra as instituições democráticas de Brasília, pois atentam contra a ordem democrática e a segurança cidadã. Manifesto o meu apoio e o do meu governo ao regime legalmente constituído de Lula”.
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, criticou o vandalismo na capital brasileira. “Rejeitamos categoricamente a violência gerada pelos grupos neofascistas de Bolsonaro que têm agredido as instituições democráticas do Brasil. Nosso apoio a Lula e ao povo brasileiro que, com certeza, se mobilizará em defesa da paz e de seu presidente”.
Dois homens, de 34 e 39 anos, foram presos preventivamente nesta quinta-feira (10) suspeitos de fabricarem e venderem armas de maneira ilegal no oeste catarinense. Ambos também são investigados pelo envolvimento nos recentes atos antidemocráticos e em um bloqueio ilegal de rodovia na região.
A Polícia Civil ainda cumpriu dois mandados de busca e apreensão ligados aos suspeitos em Bom Jesus do Oeste e Serra Alta. Nos locais, foram encontradas 11 armas de fogo, incluindo fuzis, e R$ 125 mil em espécie, de procedência desconhecida. Lunetas, miras holográficas, carregadores, centenas de balas, máquinas de recarga e supressor de ruído também foram encontrados. A polícia não divulgou a identidade dos suspeitos, mas confirmou que eles ficarão presos até o fim do inquérito.
A investigação apontou que as armas eram utilizadas em atividades de caça de animais silvestres na região. Imagens de crianças segurando os objetos também foram encontradas.
O motorista que atropelou um grupo de bolsonaristas em um bloqueio na Rodovia Washington Luís, em Mirassol (SP), na tarde de quarta-feira (2), disse à Polícia Civil que acelerou o carro após ser agredido pelos manifestantes. O atropelamento deixou duas meninas, de 10 e 11 anos, três PMs e outras 12 pessoas feridas. Ninguém morreu.
O condutor foi preso em flagrante por tentativa de homicídio e encaminhado para a Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de São José do Rio Preto (SP). Ele vai passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (3).
A Polícia Civil de Mirassol segue investigando o caso para descobrir se o depoimento do motorista é verdadeiro. Testemunhas devem ser ouvidas nos próximos dias.
Das 17 pessoas atropeladas, duas foram transferidas para o Hospital de Base de Rio Preto, pois sofreram ferimentos graves. O estado de saúde das outras vítimas ainda não foi divulgado.
A mobilização dos caminhoneiros apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) diminuiu, mas muitas estradas brasileiras seguem bloqueadas.
Em São Paulo, neste momento, não há nenhum ponto de bloqueio nas estradas, segundo as últimas informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atualiza os dados de hora em hora. Entretanto, em todo o Brasil, estradas ainda estão bloqueadas em oito estados, especialmente em Santa Catarina e Minas Gerais. O último boletim divulgado aponta mais de 100 protestos.
Na noite desta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro postou um vídeo nas redes sociais e pediu o fim dos bloqueios. O chefe do executivo disse que as manifestações não são legítimas.
“O fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o ir e vir das pessoas. Está lá na nossa constituição e nós sempre estivemos dentro das quatro linhas. Temos que respeitar o direito das outras pessoas que estão se movimentando, além do prejuízo à nossa economia. Eu quero fazer um apelo a você: desobstrua as rodovias. Isso não faz parte, ao meu entender, dessas manifestações legítimas. Vamos desobstruir pro bem da nossa nação e para que nós possamos continuar lutando por nossa democracia e por liberdade”, disse.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a conduta do diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. As suspeitas são de omissão e prevaricação. O MPF também criou um grupo de procuradores para investigar os bloqueios nas rodovias federais e atuar civil e criminalmente sobre o caso.
Nas redes sociais circulam vídeos de caminhoneiros afirmando que estão nos protestos porque foram obrigados pelos patrões. Para o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, tudo indica que os bloqueios são planejados por uma organização criminosa financiada por empresários.
“Elas estão sendo organizadas há semanas, quem sabe até meses. Há contas de pix e você percebe claramente que muitos caminhões que estão parados, que estão liderando o movimento nas estradas, são caminhões ligados a grandes empresas. então, isso é um indicativo muito claro de que o dono da empresa, o empresário está envolvido”. A PRF disse que até agora já desfez 776 bloqueios e multou quase três mil motoristas. O valor somado das multas chega a quase 18 milhões de reais.
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