Jair Renan Bolsonaro é indiciado pela Polícia Civil do DF por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

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O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan Bolsonaro, foi indiciado pela Polícia Civil do DF por falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

De acordo com o relatório das autoridades enviado à Justiça do DF, Jair Renan e Maciel Alves de Carvalho, ex-instrutor de tiro do filho do ex-presidente, falsificaram quatro relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, que na ocasião pertencia a Renan.

“Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material, em razão das falsas assinaturas do Técnico em Contabilidade […], que foi reinquirido e negou veementemente ter feito as rubricas, quanto ideológico, na medida em que o representante legal da empresa RB Eventos e Mídia fez inserir nos documentos particulares informações inverídicas consistentes nos falaciosos faturamentos anuais”, menciona o inquérito.

O objetivo da suposta irregularidade seria apontar um faturamento inexistente da companhia, no valor de R$ 4,6 milhões entre 2021 e 2022, para conseguir um empréstimo bancário.

Com o indiciamento, cabe ao Ministério Público oferecer ou não uma denúncia à Justiça.

De acordo com o portal g1, o filho “Zero Quatro” de Bolsonaro disse em depoimento que não reconheceu suas assinaturas nas declarações de faturamento que seriam irregulares. Porém, peritos constataram que em um dos papéis a assinatura de Renan é autênticaPara a polícia, Jair Renan teve “atuação direta” na fraude.

A polícia também informou que a instituição bancária apresentou provas de que ele autorizou a efetivação do empréstimo por meio do sistema de biometria.

Segundo a apuração, o crime de lavagem de dinheiro se deu pelo jeito como o dinheiro do empréstimo chegou aos suspeitos, transitando por contas ligadas a um suposto “laranja”, Antônio Amâncio Alves Mandarrari, que a polícia crê ser uma pessoa “fictícia”.

Já a defesa de Maciel Alves de Carvalho disse que o suspeito “foi absolvido das primeiras acusações que deflagraram a operação atual, logo, nessa também restará comprovada a inocência novamente”.

Leia também: Santana de Parnaíba apresenta redução nos índices criminais e permanece como a cidade mais segura


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Instagram

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STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.

Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:

  • Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
  • Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;
  • Major Rafael Martins, da ativa do Exército.

Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão.

Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal.

A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista.

Leia também: Projeto que destina celulares apreendidos em presídios a pessoas desempregadas avança na Alesp


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Padre de Osasco é um dos alvos da operação da Polícia Federal contra atos golpistas

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Um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8) contra suspeitos de tentar dar um golpe de Estado no país é um padre que atua na diocese de Osasco.

Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, José Eduardo de Oliveira e Silva citado como integrante do núcleo jurídico do esquema, que atuaria no “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, José Eduardo de Oliveira e Silva citado como integrante do núcleo jurídico do esquema. — Foto: Reprodução/cncmb.org

O religioso foi alvo de um mandado de busca e apreensão e terá que cumprir as seguintes medidas cautelares, segundo decisão do STF:

  • a proibição de manter contato com os demais investigados;
  • e de se ausentar do país, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Segundo o portal G1 da Rede Globo, a diocese de Osasco informou que não possuía informações oficiais e aguarda a conclusão do caso. Por meio de nota, a entidade disse “se colocará sempre ao lado da justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso”.

Leia também: Rodízio de veículos em SP estará suspenso durante o período de carnaval


*Com informações G1 – Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Bolsonaro e militares são investigados por tentativa de golpe

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A Operação Tempus Veritatis tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Diante da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula.

A declaração foi um recorte de trecho da entrevista concedida por Lula à Rádio Itatiaia. O comentário se referia à operação que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas .

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

Por meio de redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, postou Wajngarten.

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

  • o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
  • ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;
  • ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
  • major da reserva Ângelo Martins Denicoli;
  • coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;
  • coronel Guilherme Marques Almeida;
  • tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
  • tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
  • ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;
  • general Mário Fernandes;
  • ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
  • general de Brigada reformado Laércio Vergílio;
  • Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
  • ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
  • presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Há mandados de prisão contra:

  • o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins;
  • coronel Bernardo Romão Correa Neto;
  • coronel da reserva Marcelo Costa Câmara;
  • major Rafael Martins de Oliveira.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

Leia também: Guarda atira em colegas, mata um e depois se mata em base da GCM em Cotia


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Polícia Federal

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Vereador Carlos Bolsonaro é alvo de investigação da PF sobre “Abin Paralela”

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Polícia Federal (PF) cumpre nesta segunda-feira (29) mandados de busca e apreensão contra pessoa que receberam informações da chamada “Abin Paralela”. Um dos alvos é o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos).

A busca e apreensão foi autorizada na casa de Carlos e no seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A PF também foi em Angra dos Reis, local onde a família Bolsonaro fez uma transmissões nas redes sociais.

De acordo com a apuração da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, um computador da Abin foi apreendido que estava com o vereador. Um outro computador foi apreendido na casa de um dos assessores de Carlos, que é casado com uma funcionária da Abin.

Os alvos da investigação da PF podem responder por invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação investiga uma suposta organização criminosa que teria se instalado na Abin.

Um dos alvos é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ), ex-diretor da Abin durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Investigadores apontam que o monitoramento ilegal foi utilizado em situações pessoais ou políticas.

Leia também: Após se sentir traído pelo PL, Dr. Antônio rejeita fazer parte do grupo de Gil Arantes; Entenda


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Palácio do Planalto

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Moraes compartilha com CGU documentos de investigações contra Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento de inquéritos e investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) que tramitam na Corte com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Os processos também envolvem apoiadores do ex-presidente e ex-integrantes de seu governo. Moraes permitiu o compartilhamento de oito inquéritos, sendo:

inquéritos das milícias digitais; inquérito sobre vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal; inquérito sobre autores intelectuais do 8 de janeiro; apuração relativa ao inquérito das fake news; apuração sobre interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022; apuração sobre adulteração de cartões de vacina; apuração sobre entrada de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas de reavê-las; apuração sobre uso indevido de software da Abin.

“Sobre o compartilhamento de provas, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”, escreveu Moraes, na decisão.

O ministro, no entanto, não autorizou o compartilhamento de dados relativos a diligências em andamento, “cujo sigilo deve ser preservado para fins de efetividade das medidas e das investigações”.

Além disso, Moraes determinou que a CGU mantenha o sigilo das investigações e “somente poderá compartilhá-las mediante prévia autorização desse Juízo”.

Leia também: Alexandre Frota declara apoio a pré-candidatura de Welington Formiga em Cotia


Fonte: TV Cultura – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

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Multa de R$ 370 mil a Jair Bolsonaro é anulada pela justiça após lei de Tarcísio

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A Justiça de São Paulo anulou uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de regras durante a pandemia de Covid-19.

A decisão do juiz André Rodrigues Menk, da vara de execuções fiscais estaduais, extinguiu na última quinta-feira (11) uma ação no valor de R$ 370 mil contra Bolsonaro. O débito havia sido cancelado pela Fazenda do estado após aprovação de uma lei da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê anistia a multas aplicadas durante a pandemia.

O valor inicial da multa agora anulada era de R$ 319.700, mas cresceu 16% devido ao acréscimo de juros.

A infração foi cometida pelo ex-presidente durante a entrega de títulos de propriedade rural em outubro de 2021 na cidade de Miracatu, na região sul do estado. Durante o evento, Bolsonaro não usou máscara de proteção facial, de uso obrigatório no estado à época.

Por não usar máscara e provocar aglomerações, Bolsonaro foi multado pela gestão de João Doria (então no PSDB) ao menos seis vezes. Há cerca de um ano, a dívida chegava a R$ 1,1 milhão, e o governo atual decidiu cobrar o ex-presidente em ações judiciais, o que gerou desgaste entre bolsonaristas e Tarcísio. Bolsonaro chegou a depositar o valor como garantia.

A defesa do ex-presidente argumenta que houve desvio de finalidade na aplicação das multas, já que a norma do governo previa multa de cerca de R$ 525 para quem não usasse máscara —mas as punições do ex-presidente, no contexto de motociata e aglomeração, variaram de R$ 47 mil a R$ 320 mil.

Leia também: Após 10 anos de fortes investimentos em educação: Santana de Parnaíba alcança marca de 31 colégios construídos 


Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Reprodução/Redes Sociais/Jair Bolsonaro

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Segundo turno de 2022: 90% dos eleitores não se arrependem de seus votos, diz pesquisa

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Pesquisa Datafolha divulgada na manhã desta terça-feira (19) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 90% dos eleitores não se arrependeram de seus votos no segundo turno da eleição presidencial que aconteceu em outubro do ano passado.

Além dos 90% que responderam não ter se arrependido de sua escolha, houve também uma parcela de 8% dos entrevistados que alegaram ter se arrependido. Aqueles que não souberam responder à pergunta somaram 1% das pessoas questionadas.

Em comparação a setembro, a quantidade de pessoas que dizem ter escolhido o melhor candidato diminuiu dois pontos percentuais. Já aqueles que se arrependem de sua escolha aumentaram em um ponto percentual.

Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, as variações apresentadas já eram esperadas, ou seja, podem não se traduzir, na prática. Para a realização do estudo, foram ouvidas 2.004 pessoas em 135 cidades.

Leia também: Alesp aprova contas do governo do Estado de São Paulo referentes a 2022


Fonte: TV Cultura

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Ministro do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez

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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.

Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira O ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.

Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.

A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.

O ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.

Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.

O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.

Entenda

No mês passado, o plenário do TSE conclui por maioria de 5 a 2 ter havido uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro.

Na ocasião, Gonçalves citou, entre as acusações, a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.

O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

Leia também: Ainda há cerca de 200 mil imóveis sem energia elétrica na Grande São Paulo


Foto / Texto: Agência Brasil

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TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Votos

Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.

No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

Leia também: Desemprego cai para 7,7% no terceiro trimestre


Foto / Texto: Agência Brasil

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