Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.
A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.
A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.
O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas.
O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional.
Tentamos contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, mas não conseguimos contato até o fechamento dessa reportagem.
A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou neste domingo (15) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter usado as comemorações do bicentenário da Independência, em 2022, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi apresentada ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pelo PDT. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.
“A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos”, diz o documento.
Segundo o vice-procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade”. Ele aponta que há provas suficientes de que o ex-presidente realizou “desvio de finalidade no uso da estrutura da administração para obter vantagem eleitoral, elemento do tipo de abuso de poder político”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral, no entanto, se manifestou contra a condenação de Walter Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
“Não há prova da participação do candidato a vice-presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles. O investigado, por isso, não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político, em conformidade com a jurisprudência do TSE”, justifica.
Ainda não há data para o julgamento das ações relacionadas ao 7 de Setembro.
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Durante um encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.
A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não dispute as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial.
A multa que Jair Bolsonaro (PL) recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2012 voltou a valer. Na época, o ex-presidente foi intimado a pagar R$ 10 mil por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ).
Na ocasião, o político ainda integrava a Câmara dos Deputados. A penalidade em questão foi anulada pouco antes de ele ascender ao Poder Executivo do país, mas voltou a valer por conta de um despacho assinado no último domingo (17).
Pescar na estação ecológica corresponde à categoria mais restritiva de unidade de conservação do Brasil. Nesses locais, não é proibida apenas a pesca, mas também a presença de humanos sem a devida autorização dos órgãos responsáveis.
O ex-vereador e atual presidente municipal do PL (Partido Liberal) de Barueri, Dr. Antônio, voltou a afirmar que o partido terá candidato à prefeito em 2024.
A afirmação de Dr. Antônio, se deu após matéria sobre uma possível aliança entre o PL e o PT, assim, o representante da direita em Barueri, disse que seu nome está à disposição do partido para a disputa pela prefeitura e descartou aliança com o Partido dos Trabalhadores.
Ao ser questionado sobre, caso seja feito o convite para compor e ser vice na chapa de Beto Piteri, unindo forças com Rubens Furlan, Dr. Antônio respondeu que neste momento o posicionamento do partido é para ter candidatura própria.
Cada vez mais próximo de Jair Bolsonaro (PL), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tem dito a aliados que o apoio do ex-presidente não é o seu principal objetivo para a tentativa de reeleição no ano que vem.
A tática adotada pelo prefeito é a de convencer Bolsonaro e Valdemar Costa Neto a não patrocinarem nenhum candidato em São Paulo. Assim, ele se isolaria como representante do centro à direita na polarização com Guilherme Boulos (PSOL).
De quebra, teria caminho livre para ganhar o apoio do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). A equipe do prefeito tem encomendado pesquisas e se animado com a boa aprovação da gestão do governador.
Nunes ficou aliviado quando Ricardo Salles (PL) desistiu de concorrer à prefeitura e costuma dizer que “jogou parado”.
Além do PL, o prefeito já tem angariado siglas com PP, PSDB, PSD, Republicanos e ainda conta com União Brasil, apesar do desejo de Kim Kataguiri de disputar a prefeitura. Boulos, por enquanto, tem o PT como seu principal fiador.
Na eleição de 2022, Lula, que apoia Boulos, obteve 53,54% dos votos contra 46,46% de Bolsonaro na capital.
O psolista, por sua vez, já rotula Nunes de bolsonarista e pediu para vereadores da base ajudarem a reforçar essa pecha em suas agendas pelos bairros paulistanos.
Além de Boulos, Nunes e Kim, a deputada federal Tabata Amaral (PSB) desponta como pré-candidata.
Governador reiterou liderança de ex-presidente e ressaltou reversão de inelegibilidade
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (9) não ser pré-candidato à Presidência da República para 2026, dizendo apoiar quem Jair Bolsonaro (PL) escolher para concorrer ao cargo e mencionando a hipótese de reversão da inelegibilidade do ex-presidente até o próximo pleito nacional.
“Não preciso ser candidato à Presidência, não serei e vou apoiar quem o Bolsonaro apoiar”, disse Tarcísio em entrevista ao Flow Podcast, afirmando estar realizado e satisfeito com o Executivo paulista.
O governador bolsonarista ainda ressaltou a força do ex-presidente na direita, o que, segundo ele, daria ao capitão reformado do Exército o direito de escolher, caso não consiga reverter a condenação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o herdeiro de seu espólio político.
“Elegível ou não elegível, a gente não sabe o que vai acontecer depois no futuro, acho quem vai ser o candidato da direita que o pessoal tem essa grande curiosidade, quem vai substituir o Bolsonaro é o candidato que ele apontar”, concluiu.
Mais cedo, em evento para assinar o contrato de concessão do Rodoanel Norte, Tarcísio foi questionado pela imprensa sobre a aproximação entre seu partido e o presidente Lula (PT). O petista deve definir nos próximos dias quais ministérios deve entregar ao Republicanos e ao PP para ampliar sua base no Congresso.
“Sou contra. Não gostaria de ver meu partido fazendo parte da base do governo”, disse o governador paulista. A respeito de sair do Republicanos caso a legenda passe a ser base de Lula, Tarcísio respondeu que vai “avaliar com o partido”.
Desde que ganhou a eleição, Tarcísio vem sendo disputado por outros partidos, como PL e PSD.
O Palácio dos Bandeirantes é visto como catapulta para o do Planalto, mas Tarcísio tem desconversado publicamente, desde antes de sentar-se na cadeira, sobre a possibilidade de se lançar a um projeto nacional em 2026.
Embora esteja engajado em acenar ao mesmo tempo para o bolsonarismo e para o centro, o governador se dedica mais a temas de gestão, como obras e concessões, do que à articulação com partidos e parlamentares.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) também afirmou, em 12 de julho, que não está em seu “radar” focar as eleições presidenciais de 2026. “Eu prefiro apoiar alguém que ser candidato”, declarou.
Decisão unânime considera que conteúdo divulgado já tinha sido reconhecido como desinformação
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular nas eleições de 2022. Por maioria, a Corte Eleitoral fixou uma multa de R$ 20 mil ao político.
Entenda o caso
Na época, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou a campanha de Bolsonaro de ataques ao petista por meio de um canal no Youtube chamado “Lulaflix” e, posteriormente, por um site com o mesmo nome.
Um dos materiais questionados é um vídeo que associa o petista ao “kit gay” – uma suposta cartilha que seria voltada para crianças. Segundo os advogados, as plataformas veicularam ofensas e desinformação.
A defesa justificou que não houve irregularidades. Além de sustentar que o site “se limita a reproduzir matérias jornalísticas e vídeos acessíveis na rede mundial de computadores, não fazendo sobre eles qualquer juízo de valor e não alterando o teor das manchetes”.
Ao tomarem a decisão, os ministros acompanharam o voto do relator Floriano de Azevedo Marques, que considerou que houve gravidade na divulgação do vídeo sobre o “kit gay”, por reinserir, “uma vez mais, no debate eleitoral, conteúdo antigo já reconhecido como desinformação”.
O ex-presidente usou o dinheiro para fazer investimentos
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por estelionato após receber R$ 17 milhões em transferências via Pix. O ex-mandatário usou o dinheiro para fazer investimentos.
Luciene Cavalcante afirmou que Bolsonaro fez investimentos com o dinheiro, em vez de usá-lo para pagar multas, como havia sido anunciado por apoiadores em uma vaquinha divulgada nas redes sociais.
“Em nenhum momento o representado deixou nítido aos doadores a finalidade das doações, ludibriando-os de que seriam voltadas para o pagamento das multas decorrentes de violações de normas sanitárias no Estado de São Paulo, mas, ao fim, tornaram-se mais uma fonte de sua renda pessoal”, diz a representação.
A parlamentar usa como base para a representação o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras de Bolsonaro. O documento foi enviado à CPMI do 8 de janeiro, que investiga quem financiou os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes.
O relatório aponta que o recebimento foi de aproximadamente R$ 17 milhões, divididos em cerca de 769 mil transações feitas via Pix.
Jair Messias Bolsonaro (PL) voltou a atacar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (25). Na ocasião, o ex-presidente da República, que está inelegível, participava de um evento do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de São Paulo.
“A quem interessa – levem-se em conta alguns países europeus, países mais ao Norte – um entreguista na Presidência da República? Um analfabeto? Um jumento”, questionou o ex-militar derrotado pelo próprio petista nas eleições de 2022.
Bolsonaro também disse que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), “nunca trabalhou na vida”. Após as falas, o líder da extrema direita brasileira foi aplaudido e pôde-se ouvir gritos de “mito“.
Durante uma manifestação do movimento pró-armas no último domingo (9), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas“.
“Talvez o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação”, completou o deputado federal.
Na ocasião, o filho do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) também pediu para que os pais intervenham nos estudos de seus filhos.
“Prestem atenção na educação dos filhos, tirem um tempo para ver o que eles estão aprendendo nas escolas. Não vai ter espaço para professor doutrinador tentar sequestrar as nossas crianças”, disse o político.