“Documento vazado fora de contexto”, diz Torres sobre minuta para alterar eleição

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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, se pronunciou na tarde desta quinta-feira (12) sobre a reportagem do jornal Folha de S.Paulo que revelou que a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo as autoridades, o documento tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor. Essa medida é considerada inconstitucional.

Em uma rede social, Torres disse que o “documento foi vazado fora de contexto”.

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”, escreveu.

Anderson Torres está nos Estados Unidos, em 2 de janeiro ele assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ele foi exonerado no último domingo (8) após golpistas invadirem as sedes dos Três Poderes.

O documento estava no armário de Torres. Agora, a PF investigará as circunstâncias da elaboração da minuta. Segundo o ex-ministro, os papéis seriam triturados na sede do Ministério da Justiça.

“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (10) a prisão de Anderson Torres. De acordo com Moraes, Torres, enquanto secretário de Segurança, foi um dos responsáveis pelas falhas no esquema de segurança que resultou na invasão dos prédios dos Três Poderes.

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Fonte: TV Cultura

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Datafolha: 55% acham que Bolsonaro tem responsabilidade por atos golpistas em Brasília

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Datafolha divulgou uma pesquisa nesta quinta-feira (12) que aponta que para 55% dos brasileiros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve responsabilidade pelos atos de vandalismo em Brasília no início da semana. 

Ainda segundo a pesquisa, para 38%, ele teve muita responsabilidade e para 17%um pouco de responsabilidade. 39% afirmaram que ele não teve nenhuma responsabilidade 6% não souberam responder.

O levantamento foi feito entre terça (10) e quarta-feira (11), com 1.214 entrevistados pelo país. As entrevistas foram realizadas por telefone, com ligações feitas para aparelhos celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Por conta dos ataques golpistas em Brasília no último domingo (8), mais de 1 mil pessoas foram presas. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou do cargo por 90 dias o governador do DF, Ibaneis Rocha, e decretou a prisão de Anderson Torres, que era secretário de Segurança do DF no momento dos ataques.

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Fonte: TV Cultura

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Lula fará primeira reunião com governadores em 27 de janeiro

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com governadores em 27 de janeiro, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a pauta da conversa será a retomada das relações institucionais federativas.

“Está marcada dia 27 [de janeiro] a reunião com governadores, aqui no Palácio do Planalto […] A pauta é o retorno das relações federativas da União com os Estados e municípios, que ficou paralisada todos esses anos”, disse em entrevista a jornalistas no Planalto.

A declaração em entrevista a jornalistas no Planalto. O ministro destacou ainda que o objetivo do governo é ter reuniões frequentes com governadores e prefeitos para “dar capilaridade às políticas de governo”.

“Queremos reuniões regulares ao longo do ano. Queremos estabelecer um fluxo de reuniões por temas […] A nossa sugestão vai ser que eles se reúnam antes e tragam uma proposta já discutida para não ter 27 opiniões em um dia”, acrescentou.

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Fonte: TV Cultura

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Tarcísio é empossado como governador de SP e menciona Bolsonaro em discurso

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Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi empossado na manhã deste domingo (1º) como governador de São Paulo pelos próximos quatro anos, após ter sido eleito no pleito de 30 de outubro com 13,4 milhões de votos.

O novo governador paulista e o vice, Felício Ramuth (PSD), foram empossados por volta das 9h35 e prestaram o compromisso constitucional em cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Ao assinarem o termo de posse pelas mãos do presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), os dois prometeram “cumprir e fazer cumprir a Constituição federal e a do estado, e observar as leis”. O mandato deles termina em 6 de janeiro de 2027.

Antes do juramento, os presentes fizeram minuto de silêncio em memória de Pelé, morto na última quinta (29) na capital paulista. Tarcísio e Ramuth também receberam uma réplica do Monumento à Bandeira, obra do artista plástico Victor Brecheret.

Ao fim da sessão, Tarcísio fez seu primeiro discurso como governador na tribuna do plenário e agradeceu à família e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter apostado no nome dele para representar o bolsonarismo na eleição para o governo de São Paulo.

Em sua fala, o governador destacou “atenção às demandas populares”, que deve ser o grande direcionador da ação do estado. “A responsabilidade de governar um estado como São Paulo, que se fosse um país seria a 21ª economia do mundo e 3ª economia da América Latina é enorme. Só não é maior que a motivação de fazer a diferença. Apesar da pujança, temos um estado desigual e a atenção às demandas populares deve ser o grande direcionador da ação do estado.”

Ao agradecer Bolsonaro, afirmou que apostar em “indicação irresponsável de dirigentes” é a “raiz da corrupção e do fisiologismo”. “Na política, inicio os agradecimentos ao presidente Jair Bolsonaro, que me lançou esse desafio. E enxergou naquele momento o que ninguém enxergou: quanta ousadia. (…) Houve a aposta em técnicos desvinculados das pressões partidárias. Padrão que estamos reproduzindo em São Paulo. A indicação irresponsável de dirigentes é a raiz da ineficiência, da corrupção, do fisiologismo e desmoralizam a própria democracia.”

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Fonte: G1 (Globo) – Foto: Reprodução/TV Alesp

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Posse de Lula: Veja o roteiro completo do evento

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomará posse neste domingo (1º) em Brasília. O roteiro da cerimônia será dividido em três períodos do dia.

Manhã: Cortejo popular e início dos shows do Festival do Futuro

O Festival do Futuro, organizado pela futura primeira-dama, Janja, acontecerá na Esplanada dos Ministérios. A entrada é gratuita e não é necessário retirar o ingresso antecipadamente.

10h – O cortejo popular marcará a abertura do evento. Em seguida, o espetáculo “Brasília, Capital de Todos os Ritmos”, com canções de representatividade cultural do Brasil, ocorrerá no palco Elza Soares;

13h – As apresentações serão interrompidas para que as pessoas acompanhem as cerimônias oficiais da posse.

Tarde: Cerimonial da posse do presidente

13h45 – Chefes de Estado e de governo chegarão ao Congresso;

14h20 – Presidente e o vice-presidente eleitos chegam à Catedral de Brasília;

14h30 – Desfile do cortejo presidencial em carro, da Catedral de Brasília ao Congresso Nacional;

14h40 – Recepção de Lula e Alckmin no Congresso pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado;

15h – Abertura da sessão solene de posse de Luiz Inácio Lula da Silva;

15h50 – Deslocamento do presidente e do vice para a Sala de Audiências da Presidência do Senado;

16h05 – Saída do presidente da sala de audiências e início da cerimônia externa de honras militares;

16h20: Saída do presidente e do vice para o Palácio do Planalto.

Noite: Sequência de show do Festival do Futuro

Os shows retomam às 18h30. As apresentações ocorrerão no palco Gal Costa e no palco Elza Soares. Lula já afirmou que irá participar do evento. A organização aponta que haverá transmissão online, mas ainda não indicou em quais canais.

O evento terá a apresentação de Titi Müller e Paulo Vieira e contará com shows de:

  • – Aíla
  • – Alessandra Leão
  • – Almério
  • – BaianaSystem
  • – Chico César
  • – Daniel Ganjaman 
  • – Duda Beat
  • – Fernanda Takai
  • – Fernanda Abreu
  • – Francisco El Hombre
  • – Gaby Amarantos
  • – Geraldo Azevedo
  • – Os Gilsons
  • – Jaloo
  • – Jards Macalé
  • – Johnny Hooker
  • – Juliano Maderada
  • – Kaê Guajajara
  • – Kleber Lucas
  • – Lirinha
  • – Luedji Luna 
  • – Lukinhas
  • – Leonardo Gonçalves
  • – Leoni
  • – Marcelo Jeneci
  • – Margareth Menezes
  • – Maria Rita
  • – Martinho da Vila
  • – MC Rahell
  • – Odair José
  • – Otto
  • – Pabllo Vittar
  • – Paulinho da Viola
  • – Paulo Miklos
  • – Rogéria Holtz
  • – Salgadinho
  • – Tereza Cristina
  • – Thalma de Freitas
  • – Tulipa Ruiz Urias
  • – Valesca Popozuda
  • – Zélia Duncan

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Fonte: TV Cultura

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Sem Bolsonaro, Mourão faz pronunciamento em rede nacional no último dia de mandato

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Em pronunciamento em cadeia de rádio e de TV, o presidente da República em exercício, Hamílton Mourão, disse hoje (31) que o Brasil mudará de governo, mas não de regime. “Manteremos nosso caráter democrático com poderes equilibrados e harmônicos”.

Dirigindo-se aos eleitores do presidente Jair Bolsonaro afirmou: “tranquilizemo-nos, retornemos à normalidade da vida, aos nosso afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao governo sem fazer oposição ao Brasil”.

Criticou o que chamou de representantes dos Três Poderes da República “pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum”. Segundo ele, as lideranças deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país, mas “deixaram com que o silêncio criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta”, criticou.

No pronunciamento de despedida à nação, Mourão destacou que os acontecimentos econômicos, políticos e sociais vão seguir impactando na vida dos brasileiros nos próximos anos. “Tornando a caminhada ainda mais desafiadora”, disse.

O presidente em exercício lembrou, mais uma vez, dos impactos que a pandemia da covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia causaram à economia mundial.

Ainda sobre a pandemia da covid-19, afirmou que o governo que se despede apoiou governos estaduais e municipais “com recursos, médicos e medicamentos independentemente da posição política ou ideológica do chefe do Executivo”.

Destacou as entregas do governo na economia, digitalização da gestão pública, regulamentação da tecnologia da informação, privatização de estatais, liberalização da economia e uma “eficaz e silenciosa reforma administrativa”, lembrou.

Disse que seu governo entrega um país “livre de práticas sistemáticas de corrupção, em ascensão econômica e com as contas públicas equilibradas”. Ressaltou que o país pleiteia a entrada na Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCED). Oportunidade de mercado e de novas parcerias.

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Fonte: Agência Brasil – Foto: Reprodução/TV Brasil

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Bolsonaro deixa o Brasil na tarde desta sexta-feira (30) com destino a Orlando, nos Estados Unidos

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) irá deixar o Brasil na tarde desta sexta-feira (30). A decolagem está prevista para ocorrer às 13h45 com destino a Orlando, nos Estados Unidos, conforme plano de voo da aeronave presidencial.

Airbus VC-1 da Força Aérea Brasileira vai pousar ainda hoje por volta das 19h53, após voo direto, no Aeroporto Internacional de Orlando.

A saída do país ocorre um dia antes dele deixar a Presidência da República após derrota nas urnas. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) toma posse no domingo (1º).

Mais cedo, Bolsonaro abriu uma live de despedida para fazer um balanço de seu mandato. Nela, ele afirmou que “nada justifica a tentativa de ato terrorista” em Brasília, quando um homem plantou um explosivo em um caminhão de combustível perto do aeroporto da capital federal.

Além de ficar alguns segundos em silêncio batendo com os dedos sobre a mesa e iniciar um discurso de despedida com a voz embargada. “Jamais esperava chegar aqui. Se cheguei aqui, teve um propósito. No mínimo, atrasar quatro anos para o nosso Brasil mergulhar nessa ideologia nefasta que é da esquerda, que não deu certo em nenhum lugar do mundo”.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo

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Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial

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A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023.

A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.

A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. 

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Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Quais nomes ligados a Bolsonaro estarão no governo de Tarcísio em SP

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Ao anunciar os nomes que irão compor a gestão, o governador diplomado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reservou parte das secretarias e cargos das 23 pastas estaduais para nomes que já fizeram parte ou apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PL).

Ao todo, são 10 indicações de nomes ligados ao atual presidente para secretarias de Tarcísio:

  • Arthur Lima: Trabalhou com Tarcísio no Ministério da Infraestrutura e ocupará a pasta da Casa Civil;
  • Caio Paes de Andrade: Atual presidente da Petrobras e quarta indicação de Bolsonaro para a companhia, Andrade ficará com a de Gestão e Governo Digital;
  • Guilherme Afif: Foi assessor de Paulo Guedes e é o atual coordenador da equipe de transição de Tarcísio. Ficará no comando da pasta de Projetos Estratégicos;
  • Jorge Luiz Lima: Também ex-assessor especial de Paulo Guedes, Lima ocupará o Desenvolvimento Econômico;
  • José Vicente Santini: Será chefe do escritório de representação em Brasília. Santini era assessor especial de Bolsonaro, e foi exonerado por usar avião da FAB para viagem oficial;
  • Lucas Ferraz: Atual secretário de Comércio Exterior, do Ministério da Economia. Ocupará a pasta de Assuntos Internacionais;
  • Natália Resende: Procuradora federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e ex-consultora jurídica no Ministério da Infraestrutura, onde trabalhou com Tarcísio. Será da pasta dos Transportes;
  • Rafael Benini: Nome técnico de Tarcísio, que foi diretor de controle econômico e financeiro da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), e trabalhou com Paulo Guedes. Seguirá à frente de Projetos e Investimentos;
  • Samuel Kinoshita: O ex-assessor especial e braço direito de Paulo Guedes ganhou o comando da Fazenda e Planejamento;
  • Sonaira Fernandes: Ex-vereadora e ex-assessora de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Republicanos, ela ficará com a pasta Políticas para Mulheres.

Também ganharam secretarias os militares bolsonaristas. O capitão da reserva da PM, bolsonarista Guilherme Derrite (PL), assume a Segurança Pública. O ex-chefe do Centro de Operações da Polícia Militar, Marcello Streifinger, cuidará da pasta de Administração Penitenciária. Já a coronel da PM, que foi chefe da Casa Militar e cotada para vice de Tarcísio, Helena Reis, que irá ocupar a Secretaria de Esporte.

O anúncio do engenheiro civil Vahan Agopyan para a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, marca o fim da era tucana, que não irá comandar nenhuma pasta no governo de Tarcísio. Abre espaço na gestão para aliados de Gilberto Kassab (PSD) e colegas que trabalharam com ele no governo Bolsonaro.

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Fonte: Yahoo Notícias – Foto: Arquivo/UOL

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Presidente renova concessões da Rede Globo, Band e Record

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo. 

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal. 

TVs educativas

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas. 

“Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores”, informou a Presidência da República.

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Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

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