A defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL) pediu a Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina se a chamada “minuta do golpe” pode ser usada em um eventual julgamento que pede a inelegibilidade do ex-militar.
Após o documento vir à tona, o TSE decidiu incluí-lo em uma ação contra o ex-presidente da República.
Agentes encontraram na casa de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) o rascunho de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso Bolsonaro perdesse para Lula nas eleições de 2022, com o objetivo de reverter o resultado das urnas.
Para os advogados do ex-chefe do Executivo, a minuta não tem “relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias“.
Com isso, a defesa de Bolsonaro pede que o STF “fixe a tese de que é inadmissível o ingresso de fatos e documentos novos, após saneamento do feito, em processos que debatem mandatos eletivos”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), proibiu que integrantes de sua equipe e apoiadores falem sobre a possibilidade de ele ser candidato à Presidência da República em 2026.
Segundo interlocutores do governador, ele quer evitar a todo custo uma indisposição com bolsonaristas radicais, que poderiam passar a taxá-lo de traidor e a fazer campanha diuturna contra ele nas redes sociais.
A imagem de traidor foi colada por adversários em João Doria em 2018, quando ele, então prefeito de São Paulo e pupilo de Geraldo Alckmin (PSB), quis desbancar o padrinho político para ser candidato a presidente da República. O exemplo também inspiraria Tarcísio a frear o impulso de correligionários de estimularem sua candidatura presidencial, mesmo diante da possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ficar inelegível.
O governador avalia também, segundo os mesmos interlocutores, que uma disputa contra o PT em 2026 não seria um passeio. Caso Lula seja candidato à reeleição, segundo essa análise, provavelmente sairá como favorito: além de um eleitorado consolidado, o petista terá a poderosa máquina de governo nas mãos.
Se fizer um governo bem avaliado, Tarcísio teria chances maiores de se reeleger governador de SP.
Hoje com 47 anos, ele teria tempo para esperar por uma candidatura presidencial depois de cumprir o segundo mandato no Palácio dos Bandeirantes. Em 2030, Tarcísio terá 55 anos.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou para tentar liberar as joias avaliadas em aproximadamente R$ 16,5 milhões trazidas de forma ilegal para o Brasil. O episódio, revelado pelo jornal Estado de S. Paulo, aconteceu em outubro de 2021 e envolveu várias tentativas subsequentes de reaver os itens na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde o material acabou apreendido por não ter sido devidamente declarado. As pedras preciosas seriam um presente do governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo o Estadão, três ministérios chegaram a ser acionados para tentar reaver as joias. Foram pelo menos 8 tentativas de liberar o material apreendido. Veja de que forma o governo atuou no caso:
Nada a declarar
O conjunto com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante estava na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque. O titular das Minas e Energia voltava, na ocasião, de uma viagem pelo Oriente Médio. Eles passaram pela saída “nada a declarar” da alfândega do aeroporto, sem registrar a entrada com as joias. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança do local. A legislação brasileira impõe, contudo, que é obrigatório declarar qualquer bem avaliado em mais de mil dólares (pouco mais de R$ 5 mil) na chegada ao país. Titulares da receita pediram para conferir a bagagem e apreenderam os bens.
Carteirada
De acordo com o Estadão, ao saber que as joias haviam sido apreendidas, Albuquerque retornou à área da alfândega e tentou, ele próprio, retirar os itens, informando que se trataria de um presente pessoal para a mulher do ex-presidente, Michelle Bolsonaro. A Receita deu a opção para a comitiva informar que se tratava de um presente entre os governos. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto, mas as joias seriam tratadas como propriedade do Estado brasileiro. Porém, o ministro não aceitou.
No dia 29 de outubro de 2021, o chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República, Marcelo da Silva Vieira, envia um ofício para o chefe de gabinete de Bento Albuquerque afirmando que o encaminhamento das joias seria feito e que a análise seria para a incorporação ao “acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
Pressão do Itamaraty na Receita
Em 3 de novembro de 2021, coube ao Itamaraty exercer pressão sobre a Receita Federal na busca pelas joias. O Ministério das Relações Exteriores pediu ao órgão fiscal que tomasse as “providências necessárias para liberação dos bens retidos”, mas a Receita retrucou que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devidos. Em seguida, a própria chefia da Receita entrou em campo para liberar o material, mas os servidores do órgão mantiveram-se firmes.
Nessas situações, só é possível resgatar o item apreendido pagando um tributo equivalente a 50% do valor estimado do material. Além disso, também é cobrada uma multa de 25% sobre o valor cheio. No caso das joias para Michelle, portanto, a soma chegaria a aproximadamente R$ 12,3 milhões.
Pressão de Albuquerque na Receita
No mesmo dia 03 de novembro de 2021, segundo a reportagem, o gabinete do então ministro Bento Albuquerque reforça a pressão sobre a Receita em mais uma tentativa para liberar os diamantes. Em ofício, pede “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão”. O ex-ministro também passa a usar que a versão que a destinação seria para o acervo, mas sem dizer para qual. Porém, a Receita não libera os bens.
Secretário tenta liberação
No dia 28 de dezembro de 2022, nas vésperas do fim do mandato de Bolsonaro, o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Viera Gomes, tentou liberar as joias. Ele enviou um ofício para a alfândega do aeroporto em São Paulo pedindo a liberação. Porém, os fiscais responderam que só liberariam os bens mediante pagamento do imposto.
Bolsonaro entra em campo
No dia 28 de dezembro o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro enviou um ofício à Receita cobrando a devolução das joias. O texto solicitava que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício da “Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República”. Novamente o pedido foi negado pela alfândega.
A tentativa derradeira de recuperar o mimo milionário dos sauditas veio nos últimos dias de Bolsonaro na Presidência da República, em 29 de dezembro — véspera da viagem do ex-chefe do Executivo para os Estados Unidos, onde ele permanece até hoje. Chefe da Ajudância de Ordens do presidente, o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva seguiu para Guarulhos para “atender demandas” de Bolsonaro, conforme consta na solicitação de voo da Força Aérea Brasileira (FAB) descrita pelo Estadão.
“Não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar”, argumentou o funcionário ao tentar convencer os fiscais alfandegários, conforme consta em relatos colhidos pelo jornal. A Receita manteve a apreensão.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve retornar por agora ao Brasil.
“Acho que ele precisa descansar mais, continuar por lá. Estou com ele há 15 anos e nunca o vi descansar”, expõe. A declaração foi dada pela esposa do político nessa quinta-feira (16), durante um passeio com a filha Laura, 12, em um shopping de Brasília.
Jair embarcou em um voo com destino a Orlando, nos Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, um dia antes dele deixar a Presidência da República após derrota nas urnas.
Michelle, que viajou junto com ele, voltou sozinha no dia 26 de janeiro, quase um mês após o embarque. Nessa quarta-feira (15), ela foi escolhida para ser a nova presidente nacional do PL Mulher. O anúncio foi feito pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, durante encontro na sede do partido, em Brasília.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante a Reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que ocorreu nesta terça-feira (7).
Em seu discurso, Tebet reafirmou que o governo atual tem experiência e credibilidade, mas que pela primeira vez “está sucedendo um desgoverno”, um “governo que passou quatro anos destruindo todas as nossas bases civilizatórias”, segundo ela.
“Em tudo que o ex-presidente colocou a mão ele teve a capacidade de destruir. Ele teve a capacidade de dividir o Brasil ao meio”, afirmou a ministra. Tebet também relembrou a pandemia de Covid-19.
“Eu vi, ninguém me contou, o que aconteceu na CPI da Covid. Eu vi a insensibilidade de um presidente que virou as costas pro seu povo no momento que ele mais precisou. Tivemos um presidente da República responsável pela sua omissão dolosa, pela morte de milhares de pessoas quando negou o direito de tomar vacina para o povo brasileiro”, disse Tebet em seu discurso.
Senadores do Partido Democrata assinaram uma resolução na quinta-feira (2) ao Senado dos Estados Unidos em que condenam o ataque de bolsonaristas extremistas e golpistas a Brasília no dia 8 de janeiro.
O documento relaciona o ataque com o ex-presidente Jair Bolsonaro e pede que os pedidos de extradição de ex-altos funcionários brasileiros sejam respondidos.
A resolução “condena o violento cerco conduzido por apoiadores do ex-presidente brasileiro alimentado, em parte, por desinformação espalhada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao longo de vários meses”.
O documento é assinado por Robert Menendez, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e também pelos senadores Bernie Sanders, Tim Kaine, Dick Durbin, Ben Cardin, Chris Murphy, Jeanne Shaheen, Jeef Merkley e Chris Van Hollen.
Os congressistas pressionam o presidente Joe Biden a revisar e responder prontamente a quaisquer pedidos de ajuda relacionados com as investigações sobre os eventos violentos e a rever rapidamente todas as solicitações de autoridades brasileiras relacionadas à investigação sobre a insurreição de 8 de janeiro de 2023, incluindo quaisquer futuros pedidos de extradição para ex-altos funcionários brasileiros.
Chaveiros “Eu amo Brasília”, ímãs com fotos da arquitetura de Oscar Niemeyer e canecas com fotos das manifestações bolsonaristas em frente ao quartel do Exército: as lembrancinhas da capital brasileira.
“É uma recordação histórica de uma luta que foi difícil”, afirma Agnaldo Noleto, de 52 anos, vendedor de souvenirs turísticos há mais de 30 anos em frente à Catedral de Brasília, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios.
As canecas brancas trazem estampada uma foto em que predominam as bandeiras do Brasil, símbolos dos atos bolsonaristas, com a legenda: “Manifestação no QG do Exército em Brasília. Eu estava lá!”.
Noleto começou a produzir as peças – que vende por R$ 50 – em dezembro, depois que apoiadores de Bolsonaro se instalaram em frente ao quartel de Brasília pedindo às autoridades que impedissem a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas com os ataques do dia 8 de janeiro, quando milhares de bolsonaristas radicais invadiram e saquearam as sedes dos Três Poderes, o item tornou-se impopular.
“Não vendi nenhuma nestas duas semanas. As pessoas estão com medo, eu acho”, declara.
Já os itens estampados com o rosto de Bolsonaro continuam em alta, garante Noleto.
“Tudo acaba rápido, hoje não tenho quase nada”, diz ao abrir sua barraca no domingo (22), duas semanas após o atentado em Brasília, e depois de vender sua última caneca com a imagem do ex-presidente.
“Os brasileiros preferem Bolsonaro”, afirma o vendedor que votou nele, mas mantém a barraca abastecida também com itens do presidente Lula, entre eles a caneca “Estive na posse do presidente”.
“Mas só os europeus compram as (canecas) do Lula. Só vendi duas em duas semanas, e foram para uma francesa”, afirma.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, se pronunciou na tarde desta quinta-feira (12) sobre a reportagem do jornal Folha de S.Paulo que revelou que a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo as autoridades, o documento tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor. Essa medida é considerada inconstitucional.
Em uma rede social, Torres disse que o “documento foi vazado fora de contexto”.
“O citado documento foi apanhado quando eu não estava e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”, escreveu.
… e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.
Anderson Torres está nos Estados Unidos, em 2 de janeiro ele assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ele foi exonerado no último domingo (8) após golpistas invadirem as sedes dos Três Poderes.
O documento estava no armário de Torres. Agora, a PF investigará as circunstâncias da elaboração da minuta. Segundo o ex-ministro, os papéis seriam triturados na sede do Ministério da Justiça.
“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”, afirmou.
No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (10) a prisão de Anderson Torres. De acordo com Moraes, Torres, enquanto secretário de Segurança, foi um dos responsáveis pelas falhas no esquema de segurança que resultou na invasão dos prédios dos Três Poderes.
O Datafolha divulgou uma pesquisa nesta quinta-feira (12) que aponta que para 55% dos brasileiros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)teve responsabilidade pelos atos de vandalismo em Brasília no início da semana.
Ainda segundo a pesquisa, para 38%, ele teve muita responsabilidade e para 17%, um pouco de responsabilidade. 39% afirmaram que ele não teve nenhuma responsabilidade e 6% não souberam responder.
O levantamento foi feito entre terça (10) e quarta-feira (11), com 1.214 entrevistados pelo país. As entrevistas foram realizadas por telefone, com ligações feitas para aparelhos celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Por conta dos ataques golpistas em Brasília no último domingo (8), mais de 1 mil pessoas foram presas. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou do cargo por 90 dias o governador do DF, Ibaneis Rocha, e decretou a prisão de Anderson Torres, que era secretário de Segurança do DF no momento dos ataques.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com governadores em 27 de janeiro, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a pauta da conversa será a retomada das relações institucionais federativas.
“Está marcada dia 27 [de janeiro] a reunião com governadores, aqui no Palácio do Planalto […] A pauta é o retorno das relações federativas da União com os Estados e municípios, que ficou paralisada todos esses anos”, disse em entrevista a jornalistas no Planalto.
A declaração em entrevista a jornalistas no Planalto. O ministro destacou ainda que o objetivo do governo é ter reuniões frequentes com governadores e prefeitos para “dar capilaridade às políticas de governo”.
“Queremos reuniões regulares ao longo do ano. Queremos estabelecer um fluxo de reuniões por temas […] A nossa sugestão vai ser que eles se reúnam antes e tragam uma proposta já discutida para não ter 27 opiniões em um dia”, acrescentou.
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