A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023.
A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.
A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ao anunciar os nomes que irão compor a gestão, o governador diplomado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reservou parte das secretarias e cargos das 23 pastas estaduais para nomes que já fizeram parte ou apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, são 10 indicações de nomes ligados ao atual presidente para secretarias de Tarcísio:
Arthur Lima: Trabalhou com Tarcísio no Ministério da Infraestrutura e ocupará a pasta da Casa Civil;
Caio Paes de Andrade: Atual presidente da Petrobras e quarta indicação de Bolsonaro para a companhia, Andrade ficará com a de Gestão e Governo Digital;
Guilherme Afif: Foi assessor de Paulo Guedes e é o atual coordenador da equipe de transição de Tarcísio. Ficará no comando da pasta de Projetos Estratégicos;
Jorge Luiz Lima: Também ex-assessor especial de Paulo Guedes, Lima ocupará o Desenvolvimento Econômico;
José Vicente Santini: Será chefe do escritório de representação em Brasília. Santini era assessor especial de Bolsonaro, e foi exonerado por usar avião da FAB para viagem oficial;
Lucas Ferraz: Atual secretário de Comércio Exterior, do Ministério da Economia. Ocupará a pasta de Assuntos Internacionais;
Natália Resende: Procuradora federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e ex-consultora jurídica no Ministério da Infraestrutura, onde trabalhou com Tarcísio. Será da pasta dos Transportes;
Rafael Benini: Nome técnico de Tarcísio, que foi diretor de controle econômico e financeiro da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), e trabalhou com Paulo Guedes. Seguirá à frente de Projetos e Investimentos;
Samuel Kinoshita: O ex-assessor especial e braço direito de Paulo Guedes ganhou o comando da Fazenda e Planejamento;
Sonaira Fernandes: Ex-vereadora e ex-assessora de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Republicanos, ela ficará com a pasta Políticas para Mulheres.
Também ganharam secretarias os militares bolsonaristas. O capitão da reserva da PM, bolsonarista Guilherme Derrite (PL), assume a Segurança Pública. O ex-chefe do Centro de Operações da Polícia Militar, Marcello Streifinger, cuidará da pasta de Administração Penitenciária. Já a coronel da PM, que foi chefe da Casa Militar e cotada para vice de Tarcísio, Helena Reis, que irá ocupar a Secretaria de Esporte.
O anúncio do engenheiro civil Vahan Agopyan para a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, marca o fim da era tucana, que não irá comandar nenhuma pasta no governo de Tarcísio. Abre espaço na gestão para aliados de Gilberto Kassab (PSD) e colegas que trabalharam com ele no governo Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.
Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.
TVs educativas
O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.
“Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores”, informou a Presidência da República.
Acusado pedir votos irregularmente para Bolsonaro, diretor da PRF é exonerado
Jair Messias Bolsonaro (PL) exonerou o até então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).
Em novembro, Vasques se tornou réu por improbidade administrativa após ser acusado de pedir votos irregularmente para o presidente da República em sua disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou com uma vitória do petista.
O ex-diretor-geral da PRF também é investigado pelas barreiras que a corporação realizou nas estradas no dia da votação do segundo turno das eleições deste ano. Na ocasião, agentes impediram a passagem de ônibus em cidades nas quais Lula havia vencido no primeiro turno. Adesivos do PT também fora retirados de veículos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apresentar profunda tristeza nos últimos dias, com a proximidade de sua saída dos palácios da Alvorada e do Planalto, disseram aliados mais próximos a ele. A informação é da coluna do Guilherme Seto, no jornal Folha de São Paulo.
Eles também disseram que o chefe do Executivo vem falando em se manter longe da política durante os três primeiros meses de 2023.
Bolsonaro vinha ensaiando sua saída da reclusão por meio de breves aparições e discursos direcionados aos seguidores.
Aliados do presidente disseram que essa postura foi interrompida porque a movimentação de saída dos edifícios em Brasília teria feito com que “caísse a ficha” quanto a seu afastamento da Presidência
Os correligionários também relataram que ele, além de deprimido e inconformado com a derrota, tem reclamado de cansaço acumulado pela campanha eleitoral.
Eles afirmaram que Bolsonaro se animou no começo da semana após participar de um almoço com o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Durante o encontro, ele teria dito ao presidente que pretende se colocar, a partir de 2023, como um gestor técnico sem envolvimento em brigas ideológicas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria ao presidente Jair Bolsonaro pelo tempo em que ele atuou na Câmara dos Deputados, que foi entre 1991 e 2018. O valor será de R$ 30 mil.
O despacho de Lira foi assinado no último dia 30 de novembro, data a partir da qual a aposentadoria é concedida, e publicado no “Diário Oficial da União” nesta sexta-feira (2).
Como esteve na Câmara dos Deputados, pela lei, ele tem direito a receber a aposentadoria de deputado. Além disso, Lira se baseia em duas leis para a concessão do benefício. Uma delas é sobre o período em que o deputado exerceu a função e a outra norma determina a concessão da aposentadoria para quem tiver cumprido uma carência de oito anos de contribuição.
Segundo a publicação, o valor de aposentadoria a que Bolsonaro tem direito corresponde a 32,5% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35% da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional.
Com a decisão, Bolsonaro passará a receber cerca de R$ 42 mil por mês. O benefício se somará à aposentadoria como militar. Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe R$ 11.945,49 brutos por mês.
Sheylla Susan Almeida, professora da Universidade Federal do Amapá (Unifap) que recusou a orientação de estudantes “esquerdistas”, foi desligada do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biotecnologia (Rede Bionorte) por assédio após o caso repercutir em todo o Brasil.
Na ocasião, a bolsonarista deu a notícia por meio de um grupo no WhatsApp: “Procurem outro professor para orientar vocês. Amanhã entregarei a carta de desistência da orientação de vocês. Não quero esquerdistas no laboratório. Portanto, sigam a vida de vocês. E que Deus os abençoe. Se tiver mais algum esquerdista, que faça o favor de pedir desligamento. Ou estão comigo, ou contra mim”.
O caso ganhou repercussão nacional após uma das alunas publicar as mensagens da docente nas redes sociais.
A decisão do desligamento aconteceu no último dia 9, mas só veio à tona nesse final de semana. A docente também é de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Unifap, que corre sob sigilo.
Em nota divulgada nas redes sociais, Sheylla se desculpou com seus orientandos e reconheceu o erro. Confira o texto na íntegra:
Pedido Público de Desculpa
– Eu, Sheila Susan, professora efetiva do Curso de Farmácia da Unifap, venho manifestar acerca dos fatos ocorridos em um grupo de WhatsApp que envolve dois alunos, meus orientados. – De início, cabe esclarecer que sou ser humano como qualquer outra pessoa capaz reproduzir sentimentos instantâneos. – Dessa forma, no calor das eleições, acabei me excedendo nas palavras onde disse para dois alunos que procurassem outro Orientador. – No entanto, minha missão como professora não acolhe esse tipo de conduta, posto que dediquei a minha vida pela educação. – Não serve preferência política, por razões pessoais, para segregar alunos e deixa-los a própria sorte. Meus alunos são as peças mais importantes do binômio Aluno/Professor. – Assim, assumo que me excedi nas palavras e peço desculpas pelo ocorrido, as eleições passam e a educação fica! – Peço desculpas aos meus Alunos Líbio e Débora, à sociedade, bem como à Unifap.
O menino de nove anos, que tinha sido barrado em um bloqueio bolsonarista na BR-163, em Sorriso (MT), passou por cirurgia no olho nesta quarta-feira (23). De acordo com a família, o procedimento para retirar uma hérnia e a drenagem de um coágulo de um dos olhos começou por volta das 14h e durou quatro horas.
A criança, que se chama Gabriel, estava em um ônibus com outros 24 pacientes da Secretaria de Saúde do Estado. Quando estavam em direção ao hospital, foram impedidos de passar por um bloqueio.
Ele teve o olho esquerdo perfurado por um lápis na escola e já tinha feito outros procedimentos para reconstrução do globo ocular.
Bolsonaristas barraram pai q levava filho de 9anos p cirurgia de olhos: “Mostrei os documentos da cirurgia, mas não quiseram saber e um deles já puxou um facão. Expliquei q meu filho poderia perder o globo ocular e falaram: 'que fique cego’
O caso viralizou nas redes sociais nos últimos dias após o pai de Gabriel, que se chama Éder Rodrigues, aparecer em um vídeo negociando com os bolsonaristas. Na noite da última segunda-feira (21), ele clamou para passar com o filho, pois havia a possibilidade do menor perder a visão.
“Vai a pé. De carro, não passa”, disse um dos homens para Éder. “Eu não tenho problema com o olho do seu filho. Pega um avião e vai. Não vai passar”, afirmou outro rapaz.
O pai seguiu discutindo com os manifestantes e só se afastou após o filho mais velho intervir.
Com apenas 40 dias restantes frente ao Executivo nacional, Jair Messias Bolsonaro (PL) nomeou mais dois aliados para cargos federais. Os mandatos de Célio Faria Júnior, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, e de João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência, têm duração de três anos.
Nomeados para a Comissão de Ética Pública da Presidência em publicação na edição da última sexta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), Faria e Nascimento são descritos como “aliados de primeira hora” do atual presidente da República, que ocupará o cargo até o final do mês que vem.
Na mesma portaria do DOU, foi publicada a exoneração de Roberta Muniz Codignoto do colegiado. Criada em 1999, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a comissão se trata de uma instância consultiva do presidente e de seus ministros na questão de ética pública. Vale lembrar que seus membros não são remunerados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ouviu o depoimento da deputada Carla Zambelli (PL/SP) nesta quarta-feira (16) sobre o episódio na véspera do segundo turno das eleições. Por estar nos Estados Unidos, ela falou por videoconferência. Essa modalidade de depoimento foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
No dia 29 de outubro, após uma discussão, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem. Um dos seguranças também estava armado e disparou um tiro.
A parlamentar alegou que sacou a arma para defender sua honra e afirmou que a conduta não se revestiu de nenhuma ilegalidade. Ela ainda citou que no dia anterior aos fatos teve seu número de telefone divulgado em redes sociais, tendo recebido inúmeras mensagens com ameaças de morte e xingamentos.
“A defesa da deputada esclarece que não existe nenhuma ação penal em andamento, tratando-se tão somente de um procedimento de apuração preliminar, a qual acredita conduzirá ao arquivamento do caso”, explicou a assessoria da deputada.
Após ouvir todos os depoimentos, a PGR irá avaliar se pede uma investigação formal da parlamentar, ou se é o caso de seguir com uma apuração formal ou arquivar os fatos.
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