O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no começo do mês regras sobre a entrega do aparelho celular a mesários e a proibição do porte de armas nos locais de votação.
As medidas já haviam sido confirmadas pelo plenário e agora também foram aprovadas pela Corte.
Para que o eleitor possa realizar a votação, ele deve desligar aparelhos como celular, máquina fotográfica, filmadora e qualquer outro que possa comprometer o sigilo de voto, e entregá-los ao mesário, junto ao documento de identidade.
Em caso de recusa, o eleitor será impedido de realizar a votação, além disso, a presidência da mesa receptora deve abrir ata para informar o caso, e, se necessário, solicitar auxílio de forças policiais.
Em algumas seções eleitorais poderão ser utilizados detectores de metais portáteis para impedir o uso nas cabines de votação.
A medida sobre porte de armas se aplica principalmente a civis, ainda que detentores de porte ou licença estadual. O descumprimento pode acarretar em prisão em flagrante.
Os candidatos do Programa Universidade para Todos (Prouni) que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas têm, até esta quarta-feira (28), para se inscrever na lista de espera.
O resultado da lista de espera será divulgado no dia 3 de outubro. Já a comprovação das informações para os selecionados nesta fase será feita de 3 a 7 de outubro.
Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições de ensino superior a estudantes com limite de renda familiar. “Então a gente atende àqueles mais necessitados. E eles vão ter oportunidade de estudar em faculdades e universidades privadas, com bolsas do governo”, disse o ministro.
De acordo com o MEC, o programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo.
O Governo Federal publicou uma portaria na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU) que regulamenta o empréstimo consignado para os cidadãos que recebem o Auxílio Brasil.
Segundo o texto, o desconto previsto no empréstimo consignado é realizado direto na fonte. Com isso, os bancos teriam a garantia de que não haverá atrasos nos pagamentos das prestações.
O valor máximo das parcelas será de até 40% do valor mensal do benefício. O programa, que hoje concede ao menos R$ 600 aos beneficiários, será considerado de R$ 400.
A portaria publicada no DOU também estabelece que o número máximo de parcelas será de 24, enquanto a taxa de juros não poderá exceder os 3,5% ao mês.
Recentemente, o ministro da Cidadania afirmou que o empréstimo consignado para os brasileiros inscritos no auxílio deveria começar em setembro. Ronaldo Bento, no entanto, não confirmou uma data específica na ocasião.
Fonte: TV Cultura – Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.
No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Rovena Rosa/Ag. Brasil
O primeiro turno das eleições ocorre neste domingo (2), e os eleitores que forem votar poderão apresentar uma versão virtual do título de eleitor. A ferramenta está disponível no aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É preciso que ele já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar a versão online, que pode ser acessado a qualquer momento, e lhe informará a seção e local de voto.
Na loja de aplicativos, a pessoa deve baixar a versão do e-Título. Na página inicial, o eleitor precisa informar nome completo, data de nascimento, número de inscrição de seu título de eleitor, nome da mãe e nome do pai.
As informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral para validar o acesso. Depois de configurado, o aplicativo pode ser usado como título de eleitor em seu formato online.
Além das informações que são sincronizadas com o pleito, há ainda um QR Code de validação, para os detalhes que constam no aparelho serem confirmadas com as da Justiça Eleitoral.
A Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (26) mostra a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno das eleições. No cenário avaliado, o petista aparece em 54%, enquanto o atual chefe do Executivo tem 35%.
Em comparação com o último levantamento, divulgado em 19 de setembro, os dois mantiveram o mesmo percentual. Brancos e nulos somaram 8%, os 3% restantes ou não sabem ou não responderam.
O relatório do Ipec não confirma se haverá ou não segundo turno. O Instituto não realizou outros cenários de segundo turno.
No levantamento sobre o primeiro turno, o cenário é este: Os números apresentados correspondem à pesquisa estimulada, ou seja, os nomes foram apresentados previamente aos entrevistados. Lula tem 48%; Bolsonaro, 31%, em seguida estão: Ciro Gomes (PDT): 6%; Simone Tebet (MDB): 5%; Felipe D’Avila (Novo); 1%; Soraya Thronicke (União Brasil): 1%.
Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB), Padre Kelmon (PTB), Vera Lúcia (PSTU) não pontuaram. Brancos e nulos somam 4%. Não sabem ou não responderam são 4%.
A pesquisa ouviu 3.008 pessoas entre os dias 25 e 26 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob número BR-01640/2022.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação termina na próxima sexta-feira (30). A proposta é reforçar as coberturas vacinais contra a pólio e outras doenças que podem ser prevenidas, além de evitar a reintrodução de vírus que já foram eliminados do país.
A campanha chegou a ser prorrogada pelo Ministério da Saúde por conta da baixa adesão. As doses estão disponíveis em mais de 40 mil pontos de vacinação. A meta da pasta é imunizar contra a pólio 95% do público-alvo, formado por 14,3 milhões de crianças menores de 5 anos.
Crianças de 1 a 4 anos devem receber uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) previstas no esquema básico. Até o último sábado (24), 6 milhões de doses contra a pólio haviam sido aplicadas durante a campanha.
Multivacinação
Para a campanha de multivacinação, as doses disponíveis são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).
Entre adolescentes com idade até 15 anos, estão disponíveis as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). O ministério reforça que todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Covid-19
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação coincide com a imunização contra a covid-19, já em andamento no país. Segundo a pasta, as vacinas contra a covid-19 podem ser administradas, em crianças a partir de 3 anos, de maneira simultânea ou com qualquer intervalo com as demais vacinas que integram o calendário nacional.
“A atualização da situação vacinal aumenta a proteção contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos e hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos”, reforçou o ministério.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Faltando uma semana para o pleito, o eleitor pode consultar com antecedência o local de votação e evitar eventuais transtornos.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão pode fazer a busca, devendo informar o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação. A mesma busca também pode ser feita nos sites dos tribunais regionais eleitorais.
Pelo aplicativo e-título, além de saber o local de votação, o eleitor também pode ativar a localização do celular e ser guiado até sua zona eleitoral por meio de um mapa virtual.
Para o eleitor que tem sua biometria cadastrada, o e-título também serve como documento de identificação para votar, substituindo o título de papel ou outro documento de identificação com foto. Segundo o TSE, cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão cadastradas pela biometria.
Quem tiver interesse pode baixar gratuitamente a ferramenta, que está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android.
Em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior ao segundo turno.
A última opção para consultar o local de votação é utilizar o Chatbot do TSE. Para acessar o assistente virtual, o eleitor pode salvar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do WhatsApp e iniciar a conversa virtual com o aplicativo.
Por Agência Brasil – Foto: Abdias Pinheiro/Ascom/TSE
O Ministério da Saúde informou que cadastrou sete novos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) para realizar testes diagnósticos de varíola dos macacos, também conhecida como monkeypox. “A partir de agora, Bahia, Goiás, Santa Catariana, Ceará, Pernambuco, Paraná e Espírito Santo também terão capacidade para fazer a análise das amostras. Com isso, a pasta garante maior celeridade à identificação do vírus, que é monitorado desde que foi detectado pela primeira vez no país, em junho de 2022”, informou a pasta.
Antes da ampliação, os exames já eram realizados pelos Lacens de Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, além dos laboratórios de referência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro e no Amazonas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Instituto Evandro Chagas, no Pará.
Segundo dados do Ministério da Saúde, até terça-feira (20), pelo menos 7.115 casos da infecção viral já haviam sido registrados em todo o país. A maioria nos estados de São Paulo (3.548), Rio de Janeiro (963), Minas Gerais (446), Goiás (415) e Ceará (247).
O diagnóstico é feito exclusivamente por teste molecular do tipo PCR, mesma tecnologia dos testes de Biomanguinhos, da Fiocruz, aprovados pela Anvisa.
Com relação aos testes de Biomanguinhos, a previsão inicial de aquisição pelo Ministério da Saúde é, inicialmente, de 60 mil kits, quantitativo que pode variar de acordo com a disponibilidade, para distribuição por toda a rede de Lacens e Laboratórios de Referência, considerando a situação epidemiológica de cada estado.
Suspeita
As autoridades de saúde alertam que em caso de suspeita da doença, o teste molecular para diagnóstico laboratorial deve ser realizado em todos os pacientes. Ele é capaz de detectar o material genético do vírus na amostra colhida de cada indivíduo. “Para isso, ela deve ser coletada, preferencialmente, a partir da secreção das lesões purulentas. Quando estas já estão secas, as crostas podem ser retiradas e encaminhadas ao laboratório”, orientou a pasta.
Para quem testou positivo, a conduta recomendada é a manutenção do isolamento até desaparecimento das crostas e a completa cicatrização da pele, sem a necessidade de um novo teste. Os sintomas mais comuns são erupção cutânea ou lesões espalhadas pela pele; adenomegalia/linfonodos inchados, também conhecidos como ínguas; dor de cabeça; calafrios e fraqueza.
Para manter os acordos políticos, por meio dos R$ 19,4 bilhões reservados para o orçamento secreto, o governo quer sacrificar 60% das verbas destinadas à saúde para o ano de 2023.
Um dos cortes expressivos, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, enviado para o Congresso, é uma redução direta de 45% nos recursos destinados à prevenção e controle do câncer.
Sendo historicamente a segunda doença que mais mata no país, a verba passará de R$ 175 milhões, neste ano, para R$ 97 milhões em 2023, caso o projeto seja aprovado sem mudanças.
Além da redução do controle do câncer, o governo diminuiu a reserva de dinheiro público para incrementar a estrutura de hospitais e ambulatórios especializados que fazem parte de redes de outros três grupos considerados estratégicos.
O projeto compromete, além das verbas para investimento, programas de atendimento direto, como o Farmácia Popular, que segundo a proposta pode ter corte de 59%, com orçamento passando de R$ 2,4 bilhões para R$ 1 bilhão.
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