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Câmara aprova projeto que cria taxação para compras internacionais de até 50 dólares

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Na noite desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria uma taxação para compras internacionais de até 50 dólares. A alíquota é de 20%. O texto agora vai para a sanção presidencial.

A taxação foi inserida no texto durante a tramitação na Câmara em um projeto que originalmente tratava de outro assunto, a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), programa que tem como objetivo reduzir as emissões de carbono da indústria de automóveis até 2030.

Como o projeto sofreu alterações no Senado, teve que voltar a ser analisado pelos deputados. O texto foi aprovado por 380 votos contra 26.

Desde o mês de agosto de 2023, o governo isentava as compras internacionais realizadas on-line no valor de até US$ 50. A medida foi colocada em prática após a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda de junho.

Até então, empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o ICMS, estariam isentas da cobrança.

Já com a nova lei, as compras internacionais serão taxadas duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. Vão ser cobradas duas alíquotas diferentes, uma de 20% sobre o valor de US$ 50 e outra de 60% sobre o valor excedente.

Leia também: Orquestra Municipal de Santana de Parnaíba segue com apresentações em junho

Fonte: TV Cultura – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

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Número de registros de novas armas cai 83% em dois anos no Brasil

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Dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) mostram que o registro de novas armas no Brasil caiu 83% de 2022 a 2024. 

Entre janeiro e abril do ano retrasado, foram emitidos 46.338 registros de armamentos. Já nos quatro primeiro meses deste ano, esse número passou para 7.884.

Em contrapartida, a entrega voluntária de armas por parte de cidadãos cresceu. Em todo o ano de 2022, 257 itens foram entregues às autoridades. Já em 2024, que ainda não está nem na metade, 499 equipamentos foram entregues.

Leia também: Dona de oficina é presa por golpe de peça falsa em Carapicuíba

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução

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Endrick marca nos acréscimos e Brasil vence o México por 3 a 2 em amistoso nos Estados Unidos

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A Seleção Brasileira venceu o México por 3 a 2 na noite desse sábado (8), no Kyle Field Stadium, no Texas.

Andreas Pereira, Gabriel Martinelli e Endrick foram os responsáveis por marcar todos os gols do Brasil diante de mais de 85 mil pessoas no penúltimo amistoso antes da estreia na Copa América. O placar do adversário contou com as atuações de Julián Andrés Quiñones e Guillermo Martínez Ayala.

A vitória marcou o aniversário de 110 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e para destacar a data, o goleiro Alisson atuou com a camisa de número 110.

A Amarelinha volta a campo na quarta-feira (12), em novo amistoso contra os Estados Unidos, às 20h (horário de Brasília), no Camping World Stadium, em Orlando.

Na sequência, o foco se transfere para a Copa América, onde os jogadores estreiam no dia 24 de junho contra a Costa Rica, além de ainda encararem o Paraguai e a Colômbia na fase de grupos.

Leia também: Palmeiras e São Paulo podem se enfrentar nas quartas da Libertadores; Confira os confrontos das oitavas

Fonte: TV Cultura – Foto: Rafael Ribeiro/CBF

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Inscrições para o Enem 2024 encerram nesta sexta-feira (7)

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Terminam nesta sexta-feira (7), às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Para os moradores do Rio Grande do Sul (RS), um novo calendário será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por causa da calamidade pública causada por enchentes e temporais.

A solicitação de atendimento especializado ou tratamento por nome social também só poderá ser feita até o fim do prazo de inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

De acordo com o Inep, mesmo com condições especiais, os estudantes do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no período regular normalmente.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Leia também: Museu da Língua Portuguesa tem entrada gratuita aos fins de semana em junho

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Conta de luz: 25% das famílias mais pobres sacrificam alimentação para pagar energia

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Pesquisa realizada pelo Instituto Pólis revelou que 25% dos brasileiros mais pobres deixam de comprar comida para pagar a conta de luz. Além disso, 53% das famílias que possuem renda familiar de até um salário mínimo afirmam que a energia consome metade do orçamento.

Maria Luiz Soares vive essa realidade. Sobrevivendo de Bolsa Família e de alguns bicos, ela encontra dificuldade em pagar as contas de água, gás e alimentação. A conta de luz está atrasada.

“Ou a gente come, ou paga a conta de luz. Não tem outra forma. E quando apaga a luz aqui, é terrível. Nós não enxergamos nada”, conta.

O peso da conta de luz no orçamento é maior entre as pessoas negras. Ao todo, 68% estão com a conta de atrasada. A taxa de inadimplência cai para 31% entre os brancos.

Também existem diferenças regionais. As famílias do Norte e Nordeste são as que mais têm a renda comprometida com gastos energéticos. São 65% dos nortistas e 52% dos nordestinos.

“Existem alguns projetos de lei tramitando no Congresso. Um deles propõe a isenção do pagamento da tarifa de uso da distribuição para as famílias do CAD único, que são as de baixa renda. Portanto, elas não pagariam a tarifa de distribuição, apenas a energia que consomem. Pelos nossos cálculos, isso poderia gerar uma economia de 50% a 59% na conta de luz das famílias mais pobres”, explica Henrique Frota, diretor-executivo do Instituto Pólis.

Além disso, 57% dos entrevistados afirmaram que a tarifa social é insuficiente para reduzir o peso da energia no orçamento. No país, 16 milhões de moradias possuem o benefício que oferece descontos na conta. O subsídio é bancado por quem paga a conta.

“Um ponto importante para se pensar é que, na previsão da Reforma Tributária que está em regulamentação, há a possibilidade de devolver 50% desse recurso para as famílias mais pobres. Então, isso sendo regulamentado, é uma possibilidade de reduzir a pressão desse gasto na renda”, afirma Ursula Peres, professora de gestão de políticas públicas da USP.

Leia também: 109ª Festa de Santo Antônio do Suru acontece no próximo domingo (9) em Santana de Parnaíba; Confira a programação

Fonte: TV Cultura – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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INSS paga segunda parcela do 13º a quem recebe acima do mínimo

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Governo antecipa do
Calendário pagamento 13º INSS - até 1 salário

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que está sendo paga entre o fim de meio e o início de junho. O restante correspondeu à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Leia também: Mais de 30 mil visitam edição Corpus Christi 2024 em Santana de Parnaíba

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Rede de supermercados “Dia”, da Espanha, anuncia que venderá 100% de seu capital no Brasil

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A rede de supermercados “Dia”, sediada na Espanha, comunicou na manhã desta sexta-feira (31) que fechou um acordo para vender 100% de seu capital no Brasil.

O “Dia Brasil” será adquirido por um cliente da gestora MAM Asset Management, do Banco Master, que viabilizou a transação ao criar um fundo exclusivo.

O negócio resultará no desinvestimento total por parte do grupo no país, o que permitirá a empresa a “focar em seus mercados mais rentáveis“, que se concentram, além da Espanha, na Argentina.

Até o momento, não se sabe o que, exatamente, acontecerá com as lojas Dia Brasil. Os estabelecimentos poderão ser fechados ou geridos pelo seu novo detentor sob outro nome.

Leia na íntegra a nota emitida pela companhia que anunciou o negócio:

“O Grupo Dia chegou a um acordo com a MAM Asset Management, que faz parte do Banco Master, para a venda de 100% do capital do Dia Brasil. A operação resultará no desinvestimento total por parte do grupo no país e permitirá à empresa focar em seus mercados mais rentáveis.

Com o desinvestimento total no território brasileiro e a venda de 100% do capital, o Grupo Dia terá sua responsabilidade limitada, com uma saída limpa em relação à MAM Management.

O Grupo Dia se compromete perante a MAM Asset Management a realizar um aporte em benefício do Dia Brasil no valor de 39 milhões de euros.

A efetivação da operação está condicionada à obtenção pelo Grupo Dia da autorização das entidades financeiras do sindicato de bancos.

Em 21 de março, o Dia Brasil apresentou um pedido de Recuperação Judicial após um processo de reestruturação no país, anunciado em 14 de março. Conforme informado, após os persistentes resultados negativos no país, a empresa decidiu fechar 343 lojas e 3 centros de distribuição para tentar trazer maior estabilidade à sua operação enquanto aguarda a definição de novas decisões estratégicas.

Desde sua chegada ao Brasil em 2001, Grupo Dia fez fortes investimentos no país, que não trouxeram o retorno esperado. A situação culminou na decisão de focar na Espanha e Argentina, onde atualmente Grupo Dia alcançou uma posição relevante com uma estratégia centrada na distribuição alimentar de proximidade.

Leia também: Juntos pelo RS: ação da Alesp arrecada mais de 50 toneladas de doações para as vítimas das chuvas

Fonte: TV Cultura – Foto: Bruno Poletti/FolhaPress

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Prazo para declaração do Imposto de Renda de 2024 termina nesta sexta-feira (31)

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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 termina nesta sexta-feira (31). O envio da declaração serve para informar os rendimentos do contribuinte, sejam eles tributáveis ou não.

Quem precisa declarar os rendimentos e não o fizer até a data limite fica sujeito a pagamento de multa, partindo da penalidade mínima de R$ 165,74.

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) daquele que descumprir o prazo do envio pode ficar em situação irregular, impedindo a liberação de empréstimos, a obtenção de certidão negativa para venda ou aluguel de imóveis, a emissão de passaportes e a participação em concursos públicos.

De acordo com especialistas, mesmo que haja dúvidas sobre os dados da declaração, a melhor opção é enviar o documento na data correta. Há a opção de corrigir informações necessárias depois da entrega sem o pagamento de multa.

Leia também: Mais de 626 mil pessoas ainda estão fora de casa no Rio Grande do Sul

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Em carta, Lula destaca “dimensão extraordinária” da Marcha para Jesus

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao apóstolo Estevam Hernandez, criador da Marcha para Jesus, realizada nesta quinta-feira (30), em São Paulo, mensagem em que disse ser uma honra ver a dimensão e a capacidade do evento de reunir milhares de fiéis de diferentes igrejas cristãs do Brasil e do mundo.

“Como cristão, sinto-me regozijado de ver a dimensão extraordinária que este evento tomou e o papel significativo que ele desempenha na vida de muitos brasileiros, promovendo valores de paz, fé, amor ao próximo e solidariedade”, disse Lula. Por estar acompanhando os desdobramentos das ações do governo federal no Rio Grande do Sul, o presidente foi representado na marcha pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Na nota, Lula disse ter orgulho de ter sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus, em 2009, no segundo mandato como presidente. Segundo ele, a marcha tem como uma das características ser um evento “aberto e de inclusão”, o que permite a participação de toda a população, além de demonstrar a prática ensinada por Jesus.

“A comunhão, que promove e fortalece os vínculos entre as pessoas. Conforme nos mandou Jesus, amem-se uns aos outros. Assim como eu amei vocês, vocês devem se amar uns aos outros. Se vocês tiverem amor uns para com os outros, todos reconhecerão que vocês são meus discípulos. Esse ensinamento é o que norteia o trabalho do nosso governo, que tem um foco muito preciso: união e reconstrução”, disse.

Também nesta quinta-feira, em diversas capitais e cidades, católicos participaram das festividades de Corpus Christi.

Leia também: Danilo Ramos anuncia Marcelinho Carioca como pré-candidato a vice na disputa pela Prefeitura de Cotia

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede criminalização de fake news

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O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa em período eleitoral (disseminação de fake news).

Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas, em substituição à legislação criada sob a ditadura militar.

Nesta terça, 317 deputados votaram por manter o veto, 139 se manifestaram pela derrubada e quatro se abstiveram.

O dispositivo previa punição a quem “promovesse ou financiasse, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Entre os trechos vetados por Bolsonaro estava o que tornaria crime espalhar ou promover fake news que poderiam comprometer o processo eleitoral. A medida ainda previa pena de um a cinco anos de prisão.

Outro ponto vetado é a criação do crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.

Leia também: Tarcísio de Freitas sanciona lei que cria escolas cívico-militares em São Paulo

Fonte: TV Cultura – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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