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Receita Federal abrirá concurso público para 669 vagas

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Portaria publicada hoje (13) no Diário Oficial da União autoriza a realização de concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com 699 vagas.

Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.

Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.

A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.

“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão.

Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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INSS: autorizado concurso público para Técnico de Seguro Social

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O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 1.000 (mil) cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.

*^{Portaria da Secretaria Especial de Desburocratização – Diário Oficial da União – 13/06/2022}*

Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Seminário sobre combate a maus-tratos de cães e gatos

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O Ministério do Meio Ambiente vai promover, na terça-feira (14), o I Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas. O evento será realizado no auditório do Ibama, em Brasília e tem o objetivo de discutir iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais, Poder Legislativo e entidades da sociedade civil e do setor privado relativas aos cuidados com esses animais.

Segundo o ministério, o número de cães e gatos maltratados abandonados e em situação de vulnerabilidade cresceu muito durante a pandemia. A Organização Mundial da Saúde estima que existam cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos soltos pelas ruas do país que, além de sofrerem maus-tratos, também podem transmitir doenças e afetar o meio ambiente.

No seminário, serão abordadas propostas para contornar o problema, como controle populacional de cães e gatos por meio de castração em clínicas ou unidades móveis, atenção veterinária em hospitais, microchipagem, campanhas de vacinação contra zoonoses, guarda responsável, incentivos para a adoção e formação de parcerias entre órgãos governamentais e abrigos e lares mantidos pela sociedade civil.

“Combater o problema é fundamental, mas, mais importante ainda, é evitar que ele ocorra. Para isso, é preciso fazer todo um trabalho de conscientização de guarda responsável, campanhas educativas para que as pessoas adotem todos os cuidados com os seus cães e gatos. Não adianta fazer uma ação pontual sem que a sociedade abrace essa causa”, diz Bernardo Broetto, chefe da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO) do MMA.

Por Agência Brasil – Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

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Brasil registra 11,7 mil casos de covid-19 e 36 mortes em 24 horas

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O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 668.110 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (12) pelo Ministério da Saúde. Até o momento, o total de casos confirmados da doença é de 31.456.865.

Em 24 horas, foram registrados 11.728 casos e 36 mortes causadas pelo novo coronavírus.

Ainda segundo o boletim, 30.180.290 (95,9%) pessoas se recuperaram da doença e 608.465 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização do Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins, além dos óbitos em Mato Grosso do Sul.

Estados

São Paulo tem o maior número de casos entre os estados (5,59 milhões) seguido por Minas Gerais (3,47 milhões) e Paraná (2,57 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,17 mil).

Quanto às mortes, São Paulo apresenta o maior número (169.845), seguido de Rio de Janeiro (73.870) e Minas Gerais (61.719). O menor número de mortes está no Acre (2.002).

Boletim da covid-19 de 12 de junho de 2022 — ***Divulgação/Ministério da Saúde***

Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Mega-Sena acumula e pagará R$ 52 milhões no dia 15

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A Mega-Sena acumulou no concurso de número 2490 realizado neste sábado (11), em São Paulo. Os números sorteados foram: 11, 16, 17, 41, 46 e 59.

A quina teve 65 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 65.482,06. E a quadra, com quatro números acertados, registrou 5.432 apostas ganhadoras, com R$ 1.119,38 para cada apostador.

No concurso da próxima quarta-feira (15), a Mega-Sena deve pagar R$ 52 milhões a quem acertar as seis dezenas. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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São Paulo confirma primeiro caso de varíola dos macacos no Brasil

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As secretarias Estadual e Municipal da Saúde de São Paulo confirmaram hoje (9) o primeiro caso de varíola dos macacos (Monkeypox) no Brasil.

O caso se refere a um homem de 41 anos, residente na cidade de São Paulo, com histórico de viagem para Portugal e Espanha. Ele está internado no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, na capital paulista, desde a última segunda-feira (6) e se encontra em bom estado clínico. As secretarias informam que todos os contatos desse paciente também estão sendo monitorados.

A confirmação do caso só ocorreu na tarde de hoje, após a realização de exames feitos pelo Instituto Adolfo Lutz.

As secretarias estadual e municipal da Saúde de São Paulo investigam e monitoram ainda o caso de uma mulher de 26 anos que também vive na cidade de São Paulo. A paciente está internada em um hospital público da cidade é mantida em isolamento e seu quadro de saúde é estável. Esse caso foi notificado no dia 4 de junho.

Ontem (8), o Ministério da Saúde informou que estava monitorando oito casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil.

Sobre a doença

A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo/íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, este contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.

“O Monkeypox causa uma doença mais branda que a varíola (Smallpox), mas em alguns pacientes de risco, como imunossuprimidos e crianças, ela pode se desenvolver de forma mais grave”, afirma a diretora do Laboratório de Virologia do Instituto Butantan, Viviane Botosso, em comunicado no site do instituto.

De acordo com a secretaria, os primeiros sintomas associados à doença são febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De 1 a 3 dias após o início desses sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele que podem estar localizadas em mãos, boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais.

O Instituto Butantan informou que essas lesões na pele evoluem em cinco estágios: mácula, pápulas, vesículas, pústulas e finalmente crostas, estágio final, quando as feridas caem. A transmissão do vírus ocorre, principalmente, quando há contato com essas lesões.

Para prevenir a doença, a secretaria destaca que é importante evitar contato próximo ou íntimo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado; evitar o contato com quaisquer materiais que tenham sido utilizados pela pessoa doente; e higienizar as mãos, lavando-as frequentemente com água e sabão ou álcool gel.

Vacina

A vacina aplicada contra a varíola humana (Smallpox) mantinha alguma proteção contra a varíola dos macacos (Monkeypox). Mas, segundo o Instituto Butantan, esse imunizante deixou de ser aplicado há muito tempo, já que a varíola humana foi erradicada no início da década de 80. Com isso, pessoas com idade inferior a 40 anos nunca foram imunizadas no Brasil.

O Butantan informa que, atualmente, há uma vacina contra a varíola humana, indicada também contra a varíola dos macacos, produzida pela farmacêutica dinamarquesa Bavária Northean. No entanto, essa vacina não é produzida em larga escala, ou seja, não há um número de doses suficiente para distribuição em escala mundial.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – Foto: Dado Ruvic/Reuters

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TSE anula decisão que cassou vereadores por descumprimento de cota

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou hoje (9) improcedente uma ação de investigação contra 14 candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador de Garuva (SC). A legenda foi acusada de fraude a cota de gênero pela suposta apresentação de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.

O tribunal julgou um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Em outubro do ano passado, o TRE reconheceu que houve abuso de poder e cassou o registro de todos os candidatos e anulou os votos recebidos. Entre os 14 candidatos, sete homens e duas mulheres conseguiram efetivamente serem eleitos.

Na sessão de hoje, por unanimidade, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, para quem não há provas robustas de que o partido tentou burlar a regra. “Esta Corte possui compreensão de que a ausência de filiação por si só não configura fraude”, declarou o ministro.

Pelas regras eleitorais, os partidos devem destinar o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas disputas eleitorais.

Por Agência Brasil – *Com informações do TSE – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Presidente pede que supermercados reduzam lucros sobre alimentos

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O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo hoje (9) para que os supermercados reduzam a margem de lucro sobre os alimentos básicos para conter a inflação. O pedido foi feito no Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), evento em que o presidente participou por videoconferência, diretamente de Los Angeles (EUA), onde ele participa da 9ª Cúpula das Américas hoje (9) e amanhã (10).

“O apelo que eu faço aos senhores, para toda a cadeia produtiva, para que os produtos da cesta básica, cada um obtenha o menor lucro possível, pra gente poder dar uma satisfação a uma parte considerável da população, especialmente os mais humildes”, afirmou. “Eu sei que a margem de lucro tem cada vez diminuído mais também, mas peço que colaborem um pouco mais”, continuou. Durante sua fala, o presidente ressaltou que a inflação é um problema atual no mundo inteiro, por causa dos efeitos da pandeia e da guerra na Ucrânia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da sessão com Bolsonaro, também por videoconferência. Ele citou esforços do governo federal para reduzir impostos e também reforçou o pedido para que os supermercados congelem os preços pelos próximos meses. O Brasil vive um período de inflação alta e terá eleições gerais em outubro.

“A conversa é o seguinte: ICMS, IPI, nós reduzimos esses impostos, então, ao longo da cadeia, trégua. É aquilo que você, João Galassi [presidente da Abras], disse muito bem, o seguinte: ‘nova tabela de preço, só em 2023’. Trava os preços! Vamos parar de aumentar os preços aí [por] dois ou três meses, estamos em uma hora decisiva para o Brasil”, afirmou.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Valter Campanato/PR

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Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais

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A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.

O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.

O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).

A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.

Leia também:

Operação Sufoco detém dupla e apreende meia tonelada de maconha escondida em ônibus

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

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Trabalhadores nascidos em novembro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

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A partir de hoje (8), cerca de 3,2 milhões de trabalhadores nascidos em novembro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores está recebendo o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O trabalhador não precisa ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserindo os dados pedidos.

O aplicativo está dando a opção ao trabalhador de pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer um documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. O dinheiro está sendo liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito pelo aplicativo FGTS. A ferramenta informa a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo também permite a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

Mês de Nascimento	Data de Liberação
Janeiro	20 de abril
Fevereiro	30 de abril
Março	4 de maio
Abril	11 demaio
Maio	14 de maio
Junho	18 de maio
Julho	21 de maio
Agosto	25 de maio
Setembro	28 de maio
Outubro	1 de junho
Novembro	8 de junho
Dezembro	15 de junho