A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/eprodução/Internet
Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pagamento da taxa de R$ 85 é obrigatório para quem não obteve isenção.
Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento por meio de Pix e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
As provas do Enem 2022, nas versões impressa e digital, serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro, de acordo com o Inep.
Nome social
Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm esse nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.
Para esse procedimento, será necessário apresentar lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.
Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
A partir de hoje (27), o Parque Villa Lobos, na zona oeste da capital paulista, recebe a primeira edição da Bienal do Lixo de São Paulo, projeto cultural que reúne obras de arte feitas a partir de material de descarte, intervenções artísticas, oficinas, mostra de cinema, palestras e painéis sobre o tema. O evento prossegue até o dia 5 de junho, com o objetivo de estimular o diálogo sobre as relações do homem com o meio ambiente. A cerimônia de abertura ocorreu na noite de ontem (26).
Organizado pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em parceria com as agências culturais La Mela e Usina, a Bienal do Lixo ocupará área de 3 mil metros quadrados no parque Villa Lobos, onde estarão instaladas as obras dos artistas, que representam exemplos de transformação. Na mesma área haverá seis cúpulas explorando o tema sob diferentes pontos de vista. Entre os artistas participantes estão Bordalo II, Ca Cau, Jota Azevedo, Carmem Seibert, Jorge Solyano, Rafael Zaca, Valter Nu, Leo Piló, Afonso Campos, Ubiratan Fernandes e Luê Andrade.
Nas oficinas artísticas e painéis, as empresas e organizações mostrarão suas ações, processos e modelos de negócio para reduzir o impacto ambiental. A Mostra de Cinema, que acontece na Biblioteca Parque Villa Lobos, exibirá filmes sobre arte, meio ambiente e sustentabilidade. Já os Painéis de Diálogos abordarão temas como logística reversa, economia circular, consumo consciente, educação ambiental, energias renováveis, gestão de resíduos, além de assuntos que possam colaborar com a política ambiental do país.
Ao mesmo tempo, como parte da programação da Bienal, será realizada de 1º a 3 de junho, das 10h às 17h30, o 13º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, na biblioteca do parque. Pela primeira vez em São Paulo, o encontro abrangerá discussões desde estudos acadêmicos até visões governamentais e empresariais sobre o tema.
A diretora executiva da Bienal do Lixo, Rita Reis, ressaltou que a proposta é promover novos olhares e abordagens sobre os desafios para a preservação ambiental por meio da arte e cultura, ampliando o diálogo com a sociedade e todos os setores. “Acreditamos que a arte tem o poder de causar impacto nas pessoas, promover a reflexão, levar a uma transformação íntima e a mudanças de hábito que atingem diretamente o meio ambiente. Também acreditamos que a responsabilidade com o lixo e o meio ambiente é compartilhada entre poder público, sociedade e empresas.”
A artista plástica Carmem Seibert vai participar com obras feitas com garrafas de vidro fundido, inspiração que surgiu após um acidente de carro e cujo objetivo é chamar a atenção para o consumo de álcool e os riscos de acidentes de trânsito, além de mostrar que é possível fazer qualquer arte com as garrafas. Para ela, a Bienal do Lixo é uma forma de mostrar às pessoas o valor do material que é descartado.
“A garrafa de vidro é o material que tem a pior cotação no mercado dos recicláveis e, com o meu trabalho, posso mostrar que é possível fazer qualquer coisa com as garrafas de vidro. É possível fazer bijuterias, mosaico. Dessa forma, estou dando minha contribuição como artista porque as pessoas ficam maravilhadas com o que se consegue fazer”.
A Bienal do Lixo funciona das 10h às 18h, com todas as atividades abertas ao público e gratuitas, além de medidas de acessibilidade. Para ver a programação completa basta acessar o site do evento.
Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Fernando Frazão/Ag. Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.
Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.
A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.
O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.
“Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país”, disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.
Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a ANS sustenta que tanto o reajuste negativo de 2021 como o reajuste histórico deste ano possuem relação com os efeitos da pandemia da covid-19. “Não se pode analisar o percentual calculado para 2022 sem considerar o contexto e os movimentos atípicos no setor de planos de saúde nos últimos dois anos”, diz o texto.
A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.
A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.
Diferentes diretores avaliaram que a fórmula pré-definida garante transparência e previsibilidade para o reajuste. “É uma metodologia que reflete de forma muito clara a variação da despesa assistencial”, argumentou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes.
Para o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a aplicação da metodologia protege o interesse público. “A agência regula e procura manter o setor em funcionamento”, disse.
Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.
Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Ag. Brasil
Chega a 20 o número de capitais brasileiras com tendência de aumento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o Boletim Infogripe divulgado hoje (26) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A fundação informa que há um sinal contínuo de aumento dos casos de covid-19 em todas as regiões do país.
A Síndrome Respiratória Aguda Grave pode ser causada pelo SARS-CoV-2 e vem sendo monitorada como parâmetro para acompanhar a pandemia de covid-19 no país desde 2020. Em momentos mais críticos da pandemia, mais de 98% das mortes por SRAG em que havia teste positivo para algum vírus respiratório eram causadas pela covid-19. No boletim de hoje, 48% desses casos de SRAG e 84% dos óbitos atribuídos a casos virais da síndrome estão associados ao SARS-CoV-2, se forem consideradas as últimas quatro semanas.
Segundo a Fiocruz, a análise das últimas seis semanas aponta tendência de aumento nos casos de SRAG em Aracaju, Belém, Boa Vista, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.
Entre as unidades da federação, o sinal de crescimento foi detectado em 18: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Em crianças de até 4 anos, o boletim aponta que continua a predominância do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) entre as causas de SRAG. Em segundo lugar está o rinovírus, seguido pelo Sars-CoV-2 e pelo metapneumovírus.
A pesquisa mostra ainda que, no Rio Grande do Sul, há presença de casos positivos para Influenza A (gripe) em diversas faixas etárias nas semanas recentes, com sinal de possível crescimento, ainda que em volume relativamente baixo.
No ano epidemiológico 2022, já foram notificados 141.808 casos de SRAG no Brasil, sendo 72.092 (50,8%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 50.753 (35,8%) negativos e ao menos 11.521 (8,1%) aguardando resultado laboratorial. Entre os positivos para vírus respiratórios desde janeiro, 81,5% foram causados pelo SARS-CoV-2, 8,1% pelo vírus sincicial respiratório e 5,1% pelo Influenza A.
Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O texto será enviado ao Senado.
A votação do texto foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a justificativa de que vai auxiliar na redução do preço dos combustíveis.
A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam que a redução vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços de competência desses entes.
Na votação de ontem, os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator deputado Elmar Nascimento (União-BA) sobre o projeto original. Pelo texto, será proibida a fixação de alíquotas para os bens e serviços essenciais superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.
Entretanto, a partir da publicação da futura lei, o estado que tiver rebaixado alíquotas para combustíveis, energia elétrica e gás natural não poderá aumentá-las.
Em relação aos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e aos encargos setoriais vinculados a essas operações, o projeto proíbe a incidência de ICMS.
Compensação
O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
O projeto diz ainda que essas compensações serão pagas apenas sobre as penas ocorridas durante o ano de 2022. A compensação será interrompida se os estados praticarem mudanças nas alíquotas do imposto, retornando a patamares vigentes antes de sanção da lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.
Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.
Segundo o texto, a compensação ocorrerá também por meio da dedução dos valores das parcelas de dívidas dos Estados junto à União e atingirá somente as perdas em 2022 que passarem de 5% em comparação com 2021.
Para estados que tenham dívidas refinanciadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar 159/17 e mudanças posteriores, as perdas com a arrecadação do ICMS durante 2022, em comparação com 2021, serão compensadas integralmente pela União.
O projeto também retira da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exigências com relação as perdas de receitas, determinando que essas legislações não se aplicam à lei derivada do projeto e aos atos do Poder Executivo regulamentadores da matéria.
Com isso, não precisará ser demonstrado o impacto orçamentário-financeiro neste exercício ou a apresentação de medidas compensatórias da perda de receita com a compensação a ser feita pela União.
Diesel
Além de tratar da alíquota de ICMS, o texto também trouxe mudanças na legislação que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.
A mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as alíquotas para o diesel em formato diferente da transição imposta pela lei, que determina o uso da média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação pelo conselho. A medida vale somente até 31 de dezembro de 2022.
No final de março, atendendo ao dispositivo da Lei, o conselho estabeleceu uma alíquota única de ICMS de R$ 1,006 por litro de diesel. A resolução também trouxe a possibilidade de que cada estado pudesse determinar um desconto no percentual cobrado e ICMS para chegar à essa alíquota.
Mas, na avaliação do governo, a medida não resultou, na prática, em mudança no valor cobrado pelos governos estaduais. Em razão disso, o governo decidiu recorrer à Justiça, e a medida foi suspensa liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em sua decisão, o ministro suspendeu trecho de uma resolução do Confaz sobre o tema, além de pedir informações aos secretários de Fazenda estaduais acerca dos preços médios segundo os termos da lei.
Na avaliação dos estados, a suspensão apenas desse mecanismo poderia levar a um aumento no preço do combustível nas bombas, em vez de reduzir. Já quanto à fixação de alíquotas únicas, o problema seria a perda de arrecadação para aqueles que cobram mais e o aumento de preços para os que cobram menos.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – *Com informações da Agência Câmara -Foto: Paulo Sérgio/Câmara do Deputados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.
Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março.
Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.
Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Tomaz Silva/Ag. Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.
O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.
“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Marcos Santos/USP Imagens
O Ministério de Minas e Energia divulgou, na noite desta segunda-feira (23), uma nota oficial em que informa que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, decidiu trocar o presidente da estatal. Segundo a nota, José Mauro Ferreira Coelho, que assumiu o cargo há 40 dias, será substituído por Caio Mário Paes de Andrade na presidência da empresa.
Na nota, o ministério agradeceu a Ferreira Coelho pelos resultados alcançados pela Petrobras durante sua gestão à frente da Petrobras, mas destaca que o país “vive atualmente um momento desafiador, decorrente dos efeitos da extrema volatilidade dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais.”
Segundo o ministério, diversos fatores geopolíticos impactaram no preço da gasolina, do diesel e dos componentes energéticos e, para que sejam mantidas as condições necessárias para o crescimento do emprego e da renda da população, é necessário fortalecer a capacidade de investimento no setor privado. “Trabalhar e contribuir para um cenário equilibrado na área energética é fundamental para a geração de valor da empresa, gerando benefícios para toda a sociedade”, diz a nota.
Biografia
Paes de Andrade, que vai assumir a presidência, é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University.
No governo federal, atualmente, Paes de Andrade é secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, onde é responsável pela Plataforma GOV.BR e é membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). Entre 2019 e 2020, ele foi presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na inciativa privada, ele atuou na área de tecnologia de informações e no mercado imobiliário, além de ser fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer.
O ministério diz, na nota, que acredita que Paes de Andrade reúne as qualificações necessárias para assumir a presidência da Petrobras e superar os desafios da atual conjuntura, “promovendo o contínuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras.”
A nota diz, ainda, que, com a mudança, o governo federal renova o seu compromisso de respeito com a governança da Petrobras.
Paes de Andrade é o quarto presidente da estatal no atual governo. Antes dele, foram presidentes da Petrobras, Roberto Castelo Branco, o general da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna e José Mauro Ferreira Coelho.
Petrobras
Em nota, a Petrobras informou que recebeu nesta segunda-feira ofício do Ministério das Minas e Energia solicitando providências para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de promover a destituição, e eleição de membro do Conselho de Administração para indicar Caio Mario Paes de Andrade em substituição a José Mauro Ferreira Coelho. O ofício solicita, ainda, que Paes de Andrade seja, posteriormente, avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de presidente da estatal.
“Tendo em vista que José Mauro Ferreira Coelho foi eleito pelo sistema do voto múltiplo na Assembleia Geral Ordinária realizada em 13 de abril último, caso aprovada pela assembleia geral, sua destituição implicará na destituição dos demais membros do conselho eleitos pelo mesmo processo, devendo a companhia realizar nova eleição para esses cargos, nos termos do artigo 141, § 3º, da Lei 6.404/76”, diz a nota.
A Petrobras informa que novos fatos relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado.
Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil *Colaborou o repórter Vladimir Platonow – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil
Um balanço divulgado hoje (23) pela Receita Federal aponta que, até as 11 horas, 25.094.079 pessoas já haviam enviado suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021.
O número equivale a cerca de 73% do total de 34,1 milhões de declarações esperadas. O prazo final para entrega da declaração é dia 31 de maio. Nesse mesmo dia, começa a ser pago o primeiro lote de restituição.
“Não deixe para a última hora. A oito dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa”, alertou a Receita em nota.
Multa
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A punição é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
No caso de declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
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