Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, sem aumento real

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O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ontem (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.


 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/AB

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Agora é oficial: Ronaldo se torna dono da SAF do Cruzeiro

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O Cruzeiro anunciou na tarde desta quinta-feira (14), por meio de nota oficial, que o ex-jogador Ronaldo Fenômeno e seu grupo empresarial são oficialmente proprietários e gestores da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro. O contrato de compra de 90% das ações do clube mineiro foi assinado pelo craque no último dia 8, após o modelo de negócio e medidas proposta por Ronaldo para reerguer o clube mineiro terem sido aprovadas de forma unâmime pelo Conselho Deliberativo.

“Me sinto honrado por poder liderar o processo de reconstrução do clube” disse Ronaldo no comunicado oficial. “A torcida, mercado e demais stakeholders podem ter certeza que não descansaremos até implementar amplamente um modelo de gestão eficiente, ético e que traga sucesso desportivo”, garantiu o craque, que assinou a intenção de compra das ações em dezembro passado.

Quem também comemorou a nova etapa do Cruzeiro como SAF foi Sérgio Santos Rodrigues, presidente do clube.

“Estamos muito felizes de entregar o Cruzeiro ao Ronaldo e sua competente equipe, que são a certeza de que nosso futebol retomará sua trajetória de sucesso. Estaremos presentes, dentro ou fora do estádio, sempre à disposição para contribuir no que for necessário. O Cruzeiro é de todos e é um só”, afirmou o dirigente.

De acordo com a nota, a reestruturação completa do Cruzeiro e a apresentação do novo organograma do clube devem ocorrer nas próxima semanas.

“Seguimos mirando curto, médio e longo prazo. Temos diversas frentes com forte atuação e vejo perspectiva de um trabalho bastante difícil, mas que agora tem segurança contratual para funcionar e trazer resultados ao Cruzeiro”, completou Ronaldo.


Por Agência Brasil – Foto: Reprodução Twitter/Sócio 5 Estrelas

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Anvisa recebe alerta internacional sobre salmonela em Kinder Ovo

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu hoje (14) alerta, divulgado pela Rede Internacional de Autoridades de Segurança Alimentar (Infosan), sobre surto de Salmonella Typhimurium em chocolates da marca Kinder. De acordo com o aviso, o Brasil não está incluído na lista de países para os quais o produto foi distribuído.

Em nota, a agência informou nesta quinta-feira (15) que está monitorando as informações das autoridades na Europa sobre os casos de infecção pela Salmonella Typhimurium, associados ao consumo de chocolates da empresa Ferrero, fabricados na Bélgica e distribuídos para diferentes países.

Os representantes da empresa Ferrero no Brasil enviaram comunicado oficial à Anvisa, no qual informaram que a contaminação ocorreu na fábrica em Arlon, na Bélgica, e que as operações foram suspensas

A empresa informou ainda que iniciou o recolhimento dos produtos em todos os países de destino, e que a contaminação não atinge os chocolates comercializados no Brasil.

“A Anvisa segue o monitoramento do caso junto à empresa e acompanha as informações veiculadas por outras autoridades internacionais”, destaca a nota.

Como medida preventiva, a agência recomenda aos consumidores que tenham ou pretendam adquirir chocolates da marca Kinder, que verifiquem no rótulo os dados do fabricante do produto, especialmente de Arlon, na Belgium.

Os produtos Kinder, feitos nessa fábrica são: Kinder Surprise Maxi 100 g, Kinder Surprise 1 x 20 g, Kinder Surprise 3 x 20 g (60 g), Kinder Surprise 4 x 20 g (80 g), Kinder Schokobons WHITE 200 g, Kinder Schokobons 200 g, Kinder Schokobons 125 g, Kinder Schokobons 300 g, Kinder Mix Peluche 133 g, Kinder Mix Advent Calendar 127 g, Kinder Mini Eggs Hazelnut 100 g, Kinder Mini Eggs Mix 250 g, Kinder Happy Moments 162 g. O encaminhamento de denúncias pode ser feito por meio da Ouvidoria da Anvisa, na plataforma Fala.BR.

Ontem, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) notificou a Ferrero do Brasil no sentido de que a companhia formalize o recall do chocolate Kinder ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto no país.


Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Gerardo Vieyra/NurPhoto/Direitos Reservados

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Petrobras abre 734 vagas para Programa Jovem Aprendiz

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A partir de segunda-feira (18), jovens entre 14 e 22 anos de idade podem se candidatar a uma das 734 vagas abertas para o Programa Petrobras Jovem Aprendiz. As oportunidades são para receber aulas de capacitação e desenvolver prática profissional no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), além de fazer visitas técnicas às instalações da Petrobras.

Serão selecionados jovens para cursos profissionalizantes em áreas como logística, administração, elétrica, tecnologia da informação, linha de produção, programação web, hidráulica, tubulação predial e mecânica, entre outras, de acordo com a localidade.

A jornada de aprendizagem é de 4 horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira, por um período de 20 meses. Os aprovados recebem um salário mínimo integral, vale-transporte, 13º salário, férias, recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a possibilidade de adesão à assistência previdenciária da Petrobras (Petros). O registro do contrato de aprendizagem na Carteira de Trabalho é feito pela Petrobras.

As vagas desse terceiro ciclo do programa estão distribuídas entre 15 estados. As cidades contempladas são Maceió, Manaus, Salvador, Alagoinhas (BA), Fortaleza, Gama (DF), Vitória, Juiz de Fora, Três Lagoas (MS), Ipojuca (PE), Campo Largo (PR), Rio de Janeiro, Macaé (RJ), Duque de Caxias (RJ), São Gonçalo (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Natal (RN), Canoas (RS), Aracaju, São Paulo, Paulínia (SP), Mauá (SP), Cubatão (SP), Santos e São José dos Campos (SP).

É preciso comprovar matrícula e frequência escolar ou a conclusão do ensino médio. Há vagas reservadas para pessoas com deficiência, para adolescentes egressos do trabalho infantil e para adolescentes em situação de acolhimento institucional. As inscrições ficarão abertas de 18 a 22 de abril. O edital de seleção está disponível no link do programa.

A figura do Jovem Aprendiz foi criada pela Lei 10.097/2000 e tem como objetivo promover a inclusão social de jovens por meio de qualificação profissional, inserir os jovens no mundo do trabalho e combater a evasão escolar e o trabalho infantil.


Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/AB

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São Paulo tem primeiro dia sem mortes por Covid-19

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A cidade de São Paulo teve em 2 de abril o primeiro dia sem mortes causadas pela covid-19 desde março de 2020. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o registro considera o tempo usual de atraso das notificações por mortes causadas pelo coronavírus, que é de até 15 dias. 

Até o momento, também não houve mortes causadas pela doença no dia 4 de abril, que pode ser o segundo dia sem vítimas do vírus. A secretaria ressalva, no entanto, que pode haver modificação nos dados de forma retroativa, caso cheguem novas informações.

Clique aqui e saiba mais!

Vacinação

O secretário municipal da Saúde de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco, atribui a redução nas mortes à vacinação. “São Paulo é a capital mundial da vacina e isso nos ajudou a chegar até aqui. A população paulistana aderiu e ultrapassou 100% de cobertura vacinal completa. O resultado pode ser visto nos índices de casos e, agora, de óbito zero”, disse.

Já foram aplicadas na capital paulista 30,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 11,7 milhões de primeira dose, 10,9 milhões de segunda dose e 353 mil de dose única. Também já foram usadas 6,8 milhões de primeira dose adicional e 602,4 mil de segunda dose adicional. A cobertura vacinal para a população acima de 18 anos está em 110% para a primeira dose e 106% para a segunda dose. Há ainda 73,7% que receberam ao menos uma dose adicional.

Em adolescentes de 12 a 17 anos, 862,3% receberam a segunda dose da vacina, o que representa 102,2% dessa população. Em crianças de 5 a 11 anos, a cobertura vacinal é de 86,8% para a primeira dose e de 52,5% para a segunda dose.


Daniel Mello Repórter da Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/AB

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Brasil registra reciclagem de 98,7% de latas de alumínio em 2021

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O Brasil reciclou aproximadamente 33 bilhões de latinhas de alumínio em 2021, o que representa 98,7% de reaproveitamento do material produzido ao longo do ano. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (13) pela Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). 

As duas entidades formam juntas a Recicla Latas, organização que atua como gestora do termo de compromisso para o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa de latas de alumínio para bebidas. Esse termo foi firmado pelas associações do setor com o Ministério do Meio Ambiente em 2020. Nele, as associações garantiram a manutenção do índice de reciclagem das latinhas no patamar de 95%, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A logística reversa é o processo de reinserção do material descartado na cadeia produtiva.

Segundo as entidades, trata-se do maior índice da história da reciclagem de latas no país, desde o início do mapeamento em 1990, sendo também um dos maiores do mundo. De um total de 33,4 bilhões de latas vendidas, cerca de 33 bilhões foram coletadas para o processo de reciclagem. Com isso, aproximadamente 1,9 milhão de toneladas de gases de efeito estufa deixaram de ser emitidos na atmosfera, de acordo com cálculos das associações empresariais.

As taxas de reciclagem de alumínio no Brasil são consideradas exemplares, especialmente nos últimos anos, com índices que superam os 96% de latinhas reaproveitadas, após cumprirem seu ciclo de produção, consumo e descarte. Esse ciclo de vida costuma ser curto, aproximadamente 60 dias separam a fabricação de uma nova latinha de alumínio e seu retorno, como matéria prima, para a indústria.

“Há mais de dez anos, o índice de reciclagem de latas de alumínio se encontra em patamares superiores a 96%. O Brasil é benchmark (referência) no setor para o mundo, graças aos esforços conjuntos de toda a cadeia de suprimento e dos investimentos da indústria do alumínio na modernização do setor e na ampliação dos centros de coleta e reciclagem”, destaca Janaina Donas, presidente da Abal. 

Índice geral baixo

Apesar dos excelentes resultados do setor de alumínio, a reciclagem de outros produtos largamente consumidos no país é baixa. O caso mais desafiador é o do plástico. Apesar de ser o quarto maior consumidor da matéria-prima no mundo, o Brasil recicla apenas 1,29% de plástico, segundo estudo da WWF Brasil com dados do Banco Mundial, divulgado em 2019. O percentual difere bastante dos números informados pela Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast), que indica que pouco mais 23% dos resíduos plásticos são reciclados no país, segundo números de 2020. 

Seja como for, o índice geral de reciclagem dos resíduos sólidos no país ainda é de cerca de 5,3% do total potencialmente recuperável, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O levantamento consta da edição mais recente do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, publicado em dezembro do ano passado, mas com dados consolidados de 2020.


Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/AB

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 60 milhões

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (13) um prêmio acumulado em R$ 60 milhões, na faixa principal.

As seis dezenas do concurso 2.471 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 383 mil de rendimento no primeiro mês.

Dupla de Páscoa

A Dupla Sena está no período de vendas exclusivas para o concurso especial da Dupla de Páscoa. O prêmio estimado é de R$ 30 milhões e o sorteio será realizado em 16 de abril, na noite que antecede o domingo de Páscoa.

O prêmio da Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, ele será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante.


Por Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/AB

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Bancos não abrem na Sexta-feira Santa e nem no feriado de Tiradentes

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Os bancos de todo o país não vão abrir na Sexta-Feira Santa, dia 15 de abril, nem no feriado de Tiradentes, no dia 21.

A informação foi antecipada pela Febraban, Federação Nacional dos Bancos, para que a população possa se planejar e não ser pega de surpresa com o fechamento das agências.

Apesar de o feriado de Tiradentes cair em uma quinta-feira, os bancos não vão fazer feriado prolongado. Isso significa que na sexta-feira, dia 22 de abril, as agências vão funcionar para atendimento ao público.

A federação informou, ainda, que os serviços de atendimento pela internet, por telefone e pelos aplicativos de celular vão continuar funcionando. A Febraban ressaltou que essas formas de atendimento oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário.


Por Daniel Ito – repórter da Rádio Nacional – Foto: José Cruz/Arquivo AB

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Procon-SP: queixas sobre compras online subiram 536% em 2 anos

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As reclamações relacionadas a compras online registradas no Procon-SP no ano de 2021 cresceram 536% em comparação a 2019 – último ano antes do início da pandemia de covid-19. Foram 498.877 queixas em 2021 contra 301.672 em 2020, e 78.419 em 2019. Os dados, divulgados hoje (11), são do Procon-SP.

De acordo com a fundação, o crescimento das reclamações decorreu da pandemia de covid-19 e à mudança nos hábitos de compra. “Essa elevação, que tem nos preocupado, ocorreu em razão da pandemia, um contexto em que os estabelecimentos comerciais tiveram que ser fechados do dia para noite e não estavam preparados para fazer um atendimento de modo virtual”, disse o diretor executivo do Procon-SP, Guilherme Farid.

As principais queixas dos consumidores são referentes a atrasos ou não entregas dos produtos; seguido de cobranças indevidas. O Procon-SP destacou ainda relatos de vendas feitas por sites falsos ou perfis de redes sociais falsos.

“Como medida de proteção ao consumidor e a fim de garantir que ele tenha onde reclamar caso tenha um problema, o Procon-SP criou o selo Empresa Verificada. A ferramenta certifica que a empresa é cadastrada no Sistema Procon-SP Digital, plataforma em que é possível fazer reclamações, denúncias e tirar dúvidas”, ressaltou a fundação, em comunicado.

A recomendação do Procon-SP é que a compra seja feita de empresas que estão cadastradas no sistema, ou seja, aquelas que disponibilizaram os seus dados ao órgão de defesa e assinaram o cadastro com o certificado digital.


Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/AB

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Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE

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Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.


Por Agência Brasil – Foto: José Cruz/Arquivo AB

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