Professores decidem manter greve nas universidades federais

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Os professores de universidades e institutos federais decidiram continuar em greve após nova reunião com o governo federal nesta sexta-feira (14).

A reunião começou na parte da manhã e, ao final, os servidores afirmaram que reconhecem a disposição dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Educação para negociar, mas permanecem insatisfeitos com as propostas apresentadas.

paralisação já dura dois meses e atinge 61 instituições.

No encontro, o governo ofereceu aos professores a revogação de decisões tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o governo federal propôs o fim da portaria 983, que determinou um aumento da carga horária mínima a ser cumprido pelos docentes em sala de aula e, ainda, estabeleceu a obrigatoriamente do controle de frequência por meio do ponto eletrônico.

Além disso, também foi prometida a criação de um grupo permanente de trabalho para discutir a reestruturação da carreira acadêmica.

No entanto, o Executivo não apresentou uma proposta de reajuste salarial para 2024. O sindicato reivindica aumento de 3,69% em agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026.

O governo oferece 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

Agora, as propostas do governo federal serão analisadas em assembleias nas universidades para que os professores decidam se são suficientes para o fim da greve.

Leia também: Museu da Língua Portuguesa tem entrada gratuita aos fins de semana em junho


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução

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STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.

Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lucia, relatora do caso, entendeu que as falas de Janones não podem ser consideradas como imunidade parlamentar. Pelo Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

“As afirmações feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”, escreveu a ministra.

O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime por entenderem que as declarações de Janones estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

Para Mendonça, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones.

“O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não guardem absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele”, afirmou Mendonça.

Defesa

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejeição da queixa-crime e afirmaram que as declarações do deputado tiveram somente a intenção de criticar e ironizar, não se tratando de conduta ofensiva. Além disso, a defesa alegou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

“Certamente as declarações feitas pelo querelado relacionadas aos termos ladrão de joias, ladrãozinho de joias e bandido fujão correspondem exatamente a todos esses acontecimentos envolvendo o querelante, num tom extremamente jocoso, com o intento de criticar as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente da República”, afirmou a defesa.

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Flickr/André Janones

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Câmara aprova projeto que cria taxação para compras internacionais de até 50 dólares

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Na noite desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria uma taxação para compras internacionais de até 50 dólares. A alíquota é de 20%. O texto agora vai para a sanção presidencial.

A taxação foi inserida no texto durante a tramitação na Câmara em um projeto que originalmente tratava de outro assunto, a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), programa que tem como objetivo reduzir as emissões de carbono da indústria de automóveis até 2030.

Como o projeto sofreu alterações no Senado, teve que voltar a ser analisado pelos deputados. O texto foi aprovado por 380 votos contra 26.

Desde o mês de agosto de 2023, o governo isentava as compras internacionais realizadas on-line no valor de até US$ 50. A medida foi colocada em prática após a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda de junho.

Até então, empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o ICMS, estariam isentas da cobrança.

Já com a nova lei, as compras internacionais serão taxadas duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. Vão ser cobradas duas alíquotas diferentes, uma de 20% sobre o valor de US$ 50 e outra de 60% sobre o valor excedente.

Leia também: Orquestra Municipal de Santana de Parnaíba segue com apresentações em junho


Fonte: TV Cultura – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

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Número de registros de novas armas cai 83% em dois anos no Brasil

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Dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) mostram que o registro de novas armas no Brasil caiu 83% de 2022 a 2024

Entre janeiro e abril do ano retrasado, foram emitidos 46.338 registros de armamentos. Já nos quatro primeiro meses deste ano, esse número passou para 7.884.

Em contrapartida, a entrega voluntária de armas por parte de cidadãos cresceu. Em todo o ano de 2022, 257 itens foram entregues às autoridades. Já em 2024, que ainda não está nem na metade, 499 equipamentos foram entregues.

Leia também: Dona de oficina é presa por golpe de peça falsa em Carapicuíba


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução

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Endrick marca nos acréscimos e Brasil vence o México por 3 a 2 em amistoso nos Estados Unidos

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Seleção Brasileira venceu o México por 3 a 2 na noite desse sábado (8), no Kyle Field Stadium, no Texas.

Andreas Pereira, Gabriel Martinelli e Endrick foram os responsáveis por marcar todos os gols do Brasil diante de mais de 85 mil pessoas no penúltimo amistoso antes da estreia na Copa América. O placar do adversário contou com as atuações de Julián Andrés Quiñones e Guillermo Martínez Ayala.

A vitória marcou o aniversário de 110 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e para destacar a data, o goleiro Alisson atuou com a camisa de número 110.

A Amarelinha volta a campo na quarta-feira (12), em novo amistoso contra os Estados Unidos, às 20h (horário de Brasília), no Camping World Stadium, em Orlando.

Na sequência, o foco se transfere para a Copa América, onde os jogadores estreiam no dia 24 de junho contra a Costa Rica, além de ainda encararem o Paraguai e a Colômbia na fase de grupos.

Leia também: Palmeiras e São Paulo podem se enfrentar nas quartas da Libertadores; Confira os confrontos das oitavas


Fonte: TV Cultura – Foto: Rafael Ribeiro/CBF

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Inscrições para o Enem 2024 encerram nesta sexta-feira (7)

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Terminam nesta sexta-feira (7), às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Para os moradores do Rio Grande do Sul (RS), um novo calendário será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por causa da calamidade pública causada por enchentes e temporais.

A solicitação de atendimento especializado ou tratamento por nome social também só poderá ser feita até o fim do prazo de inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

De acordo com o Inep, mesmo com condições especiais, os estudantes do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no período regular normalmente.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Leia também: Museu da Língua Portuguesa tem entrada gratuita aos fins de semana em junho


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Conta de luz: 25% das famílias mais pobres sacrificam alimentação para pagar energia

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Pesquisa realizada pelo Instituto Pólis revelou que 25% dos brasileiros mais pobres deixam de comprar comida para pagar a conta de luz. Além disso, 53% das famílias que possuem renda familiar de até um salário mínimo afirmam que a energia consome metade do orçamento.

Maria Luiz Soares vive essa realidade. Sobrevivendo de Bolsa Família e de alguns bicos, ela encontra dificuldade em pagar as contas de água, gás e alimentação. A conta de luz está atrasada.

“Ou a gente come, ou paga a conta de luz. Não tem outra forma. E quando apaga a luz aqui, é terrível. Nós não enxergamos nada”, conta.

O peso da conta de luz no orçamento é maior entre as pessoas negras. Ao todo, 68% estão com a conta de atrasada. A taxa de inadimplência cai para 31% entre os brancos.

Também existem diferenças regionais. As famílias do Norte e Nordeste são as que mais têm a renda comprometida com gastos energéticos. São 65% dos nortistas e 52% dos nordestinos.

“Existem alguns projetos de lei tramitando no Congresso. Um deles propõe a isenção do pagamento da tarifa de uso da distribuição para as famílias do CAD único, que são as de baixa renda. Portanto, elas não pagariam a tarifa de distribuição, apenas a energia que consomem. Pelos nossos cálculos, isso poderia gerar uma economia de 50% a 59% na conta de luz das famílias mais pobres”, explica Henrique Frota, diretor-executivo do Instituto Pólis.

Além disso, 57% dos entrevistados afirmaram que a tarifa social é insuficiente para reduzir o peso da energia no orçamento. No país, 16 milhões de moradias possuem o benefício que oferece descontos na conta. O subsídio é bancado por quem paga a conta.

“Um ponto importante para se pensar é que, na previsão da Reforma Tributária que está em regulamentação, há a possibilidade de devolver 50% desse recurso para as famílias mais pobres. Então, isso sendo regulamentado, é uma possibilidade de reduzir a pressão desse gasto na renda”, afirma Ursula Peres, professora de gestão de políticas públicas da USP.

Leia também: 109ª Festa de Santo Antônio do Suru acontece no próximo domingo (9) em Santana de Parnaíba; Confira a programação


Fonte: TV Cultura – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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INSS paga segunda parcela do 13º a quem recebe acima do mínimo

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Governo antecipa do
Calendário pagamento 13º INSS - até 1 salário

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que está sendo paga entre o fim de meio e o início de junho. O restante correspondeu à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Leia também: Mais de 30 mil visitam edição Corpus Christi 2024 em Santana de Parnaíba


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Rede de supermercados “Dia”, da Espanha, anuncia que venderá 100% de seu capital no Brasil

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A rede de supermercados “Dia”, sediada na Espanha, comunicou na manhã desta sexta-feira (31) que fechou um acordo para vender 100% de seu capital no Brasil.

O “Dia Brasil” será adquirido por um cliente da gestora MAM Asset Management, do Banco Master, que viabilizou a transação ao criar um fundo exclusivo.

O negócio resultará no desinvestimento total por parte do grupo no país, o que permitirá a empresa a “focar em seus mercados mais rentáveis“, que se concentram, além da Espanha, na Argentina.

Até o momento, não se sabe o que, exatamente, acontecerá com as lojas Dia Brasil. Os estabelecimentos poderão ser fechados ou geridos pelo seu novo detentor sob outro nome.

Leia na íntegra a nota emitida pela companhia que anunciou o negócio:

“O Grupo Dia chegou a um acordo com a MAM Asset Management, que faz parte do Banco Master, para a venda de 100% do capital do Dia Brasil. A operação resultará no desinvestimento total por parte do grupo no país e permitirá à empresa focar em seus mercados mais rentáveis.

Com o desinvestimento total no território brasileiro e a venda de 100% do capital, o Grupo Dia terá sua responsabilidade limitada, com uma saída limpa em relação à MAM Management.

O Grupo Dia se compromete perante a MAM Asset Management a realizar um aporte em benefício do Dia Brasil no valor de 39 milhões de euros.

A efetivação da operação está condicionada à obtenção pelo Grupo Dia da autorização das entidades financeiras do sindicato de bancos.

Em 21 de março, o Dia Brasil apresentou um pedido de Recuperação Judicial após um processo de reestruturação no país, anunciado em 14 de março. Conforme informado, após os persistentes resultados negativos no país, a empresa decidiu fechar 343 lojas e 3 centros de distribuição para tentar trazer maior estabilidade à sua operação enquanto aguarda a definição de novas decisões estratégicas.

Desde sua chegada ao Brasil em 2001, Grupo Dia fez fortes investimentos no país, que não trouxeram o retorno esperado. A situação culminou na decisão de focar na Espanha e Argentina, onde atualmente Grupo Dia alcançou uma posição relevante com uma estratégia centrada na distribuição alimentar de proximidade.

Leia também: Juntos pelo RS: ação da Alesp arrecada mais de 50 toneladas de doações para as vítimas das chuvas


Fonte: TV Cultura – Foto: Bruno Poletti/FolhaPress

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Prazo para declaração do Imposto de Renda de 2024 termina nesta sexta-feira (31)

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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 termina nesta sexta-feira (31). O envio da declaração serve para informar os rendimentos do contribuinte, sejam eles tributáveis ou não.

Quem precisa declarar os rendimentos e não o fizer até a data limite fica sujeito a pagamento de multa, partindo da penalidade mínima de R$ 165,74.

Cadastro de Pessoa Física (CPF) daquele que descumprir o prazo do envio pode ficar em situação irregular, impedindo a liberação de empréstimos, a obtenção de certidão negativa para venda ou aluguel de imóveis, a emissão de passaportes e a participação em concursos públicos.

De acordo com especialistas, mesmo que haja dúvidas sobre os dados da declaração, a melhor opção é enviar o documento na data correta. Há a opção de corrigir informações necessárias depois da entrega sem o pagamento de multa.

Leia também: Mais de 626 mil pessoas ainda estão fora de casa no Rio Grande do Sul


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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