Santos elimina Salgueiro e avança à segunda fase da Copa do Brasil

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O Santos está classificado à segunda fase da Copa do Brasil. Nesta quarta-feira (23), o Peixe derrotou o Salgueiro por 3 a 0 no Estádio Cornélio de Barros, em Salgueiro (PE), assegurando vaga para encarar Fluminense-PI ou Oeste, que se enfrentam na quinta-feira (24), às 15h30 (horário de Brasília), no Albertão, em Teresina.

A vitória assegura ao Alvinegro Praiano uma premiação de R$ 1,5 milhão. O clube paulista já havia recebido R$ 1,27 milhão por participação na competição – o Salgueiro teve direito a R$ 620 mil.

A pressão na saída de bola exercida pelo Salgueiro deu trabalho nos primeiros minutos, mas o Santos não demorou a tomar o controle das ações, utilizando bastante os lados. Foi assim que o Peixe abriu o placar, aos 24 minutos. O atacante Ângelo recebeu na esquerda, levou para dentro e bateu colocado, de fora da área, fazendo um bonito gol. Se faltou firmeza para Jerfesson espalmar o chute do camisa 11 santista, o goleiro se redimiu quatro minutos depois, salvando uma paulada do atacante Marcos Leonardo.

Os anfitriões se lançaram ao ataque no segundo tempo, mas a pontaria não ajudou. Aos 18 minutos, na oportunidade mais clara, o meia Valdeir teve a chance sozinho, dentro da área, mas o chute saiu por cima da meta.

A punição veio aos 31. O lateral Lucas Pires cruzou pela esquerda e o volante Vinícius Zanocelo, que tinha acabado de entrar, cabeceou para as redes.

Ainda deu tempo para, aos 45 minutos, o atacante Rwan, destaque do Peixe na Copa São Paulo de Futebol Júnior, dar números finais ao jogo.


Por Lincoln Chaves/Agência Brasil – Foto: Ivan Storti/Santos FC/Direitos Reservados

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Paulo Maluf está internado com covid-19

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O ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, está internado no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, com covid-19. A informação foi confirmada hoje (23) por assessores do paciente.

Segundo a assessoria, ele está internado desde a noite da última sexta-feira (18) e há previsão de que tenha alta no próximo fim de semana.

A Agência Brasil tentou contato com a assessoria do hospital, que informou que não será divulgado boletim médico sobre o estado de saúde de Maluf.

Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo, governador do estado e deputado federal.


Por Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil – Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

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Câmara aprova, em primeiro turno, PEC que extingue terrenos de marinha

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22), em primeiro turno, a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 39/11, que transfere a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos. Foram 377 votos favoráveis, 93 contra e uma abstenção.

Pela proposta, serão repassadas para os entes federativos as áreas próximas ao mar, no limite de faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira, que tiverem terrenos edificados que abriguem prédios públicos.

A proposta diz que a União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal, inclusive para uso de concessionárias e permissionárias, como para instalações portuárias, conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.

O texto aprovado, de autoria do relator, Alceu Moreira (MDB-RS), prevê ainda a transferência da titularidade do terreno para ocupantes particulares, mediante pagamento.

Além disso, a PEC também proíbe a cobrança de laudêmio, uma taxa paga por proprietários de terras aos donos do terreno toda vez que há uma transação imobiliária em terrenos de marinha.

Para adquirir a posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes particulares regularmente inscritos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) poderão deduzir do valor a pagar o que já foi pago a título de taxa de ocupação ou de foro nos últimos cinco anos, atualizados pela taxa Selic.

Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) citou o caso de Petrópolis, onde os moradores pagam uma taxa de 2,5% das transações de terras para descendentes do imperador Dom Pedro II e disse que a cobrança do laudêmio não tem lógica.

O município foi atingido por fortes chuvas nos últimos dias que vitimaram, até o momento, 183 pessoas. “Não tem lógica você permanecer com cobrança de laudêmio, e não só no caso de Petrópolis, mas no caso do Brasil todo”, disse.

No caso de ocupantes não inscritos, a compra do terreno dependerá de a ocupação ter ocorrido há, pelo menos, cinco anos antes da publicação da emenda e da comprovação formal de boa-fé. Adicionalmente, a União poderá ceder as áreas.


Por Luciano Nascimento/Agência Brasil – Foto: Antônio Cruz/AB

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Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 40 milhões

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No primeiro sorteio da Mega Semana de Carnaval, nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.456 da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 40 milhões.

O sorteio das seis dezenas foi realizado na noite dessa terça-feira (22) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 28 – 34 – 40 – 41 – 52 – 55.A quina registrou 31 apostas ganhadoras; cada uma pagará um prêmio de R$ 81.253,19. A quadra teve 2.581 apostas vencedoras; cada ganhador receberá R$ 1.394,17.

O próximo concurso da Mega Semana de Carnaval será nesta quinta-feira (24). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.


Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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Prefeitura de Santana de Parnaíba realiza Concurso Público para a área da saúde

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A Prefeitura de Santana da Parnaíba anunciou a realização de um novo Concurso Público, tendo como objetivo o preenchimento de 16 vagas, além da formação de cadastro reserva, para profissionais de níveis fundamental, médio e superior.

As oportunidades são para os seguintes cargos:

Nível Fundamental: Auxiliar em Saúde Bucal (4);

Nível Médio: Auxiliar de Farmácia; Técnico em Prótese Odontológica; Técnico em Saúde Bucal (1);

Nível Superior: Terapeuta Ocupacional;Nível Superior (Dentista): Cirurgião Dentista (1); Endodontista (1); Protesista (1); Odontopediatra (1); Periodontista (1);

Nível Superior (Médico): Médico Alergista; Médico Cardiologista; Clínica Médica; Colposcopista; Gastroenterologista (1); Geriatra (1); Ginecologista Obstetra; Hematologista; Infectologista; Mastologista; Neuropediatra; Otorrinolaringologista; Pneumologista; Pneumologista Infantil; Psiquiatra; Psiquiatra Infantil; Ultrassonografista; Urologista;

Médico Plantonista (12 horas): Cirurgião Geral (1); Ginecologista Obstetra (1): Pediatra (1); Urgência e Emergência (1).

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função desejada, possua registro profissional no órgão competente, dentre outros requisitos.

Ao ser admitido, o profissional deverá cumprir jornadas de 12 a 40 horas semanais e contará com remuneração mensal de R$ 1.520,07 a R$ 12.378,27.

Como participar?

As inscrições foram abertas às 10h do dia 21 de fevereiro e seguem até às 17h do dia 14 de março de 2022 (horário de Brasília/DF), podendo ser realizadas pelo site do Instituto Mais.

As taxas são de R$ 39,00 a R$ 66,00.

A classificação dos candidatos será feita por meio de avaliação de títulos e prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 3 de abril de 2022, tendo como conteúdo programático questões de: língua portuguesa, raciocínio lógico, conhecimentos básicos de legislação municipal, políticas de saúde, clínica médica e conhecimentos específicos. Além disso, os candidatos a alguns cargos específicos deverão passar também por prova prática, com datas previstas para 28 e 29 de maio de 2022.

Vigência

Este Concurso Público será válido por dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.


Por Leticia Ferdinando/PCI Concursos – Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Número de mortes em Petrópolis chega a 182; ainda há 89 desaparecidos

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O oitavo dia de buscas em Petrópolis, na região serrana, começou com a confirmação de 182 mortos em consequência do temporal de terça-feira (15). Desde então, a cidade tem enfrentado mais chuva, o que prejudica o trabalho das equipes que atuam nos locais de deslizamentos e desabamentos.

O trabalho de reconhecimento de vítimas fatais continua sendo feito pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Dos 182 óbitos registrados até agora, 111 são mulheres, 71 homens e 32 crianças. Desse total, 168 foram identificados, 152 encaminhados para funerárias e os demais aguardam as famílias para a liberação.

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), além dos 182 corpos, sete despojos, que são fragmentos de corpos, chegaram ao Instituto Médico Legal (IML). Até o momento, conforme a secretaria, 89 registros de desaparecidos foram feitos na Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA).

A Defesa Civil recebe o apoio de diferentes setores do município, dos governos estadual e federal no suporte aos atendimentos que passaram de 1,3 mil ocorrências, a maior parte de deslizamentos.


Por Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/AB

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Brasil ultrapassa 93% de vacinados com uma dose

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O Brasil ultrapassou a marca de 93% de brasileiros acima de 12 anos vacinados com a primeira dose da vacina contra covid-19. Com a dose única ou as duas doses do esquema vacinal, são 87% dos brasileiros cobertos, considerando o mesmo público-alvo.

Até o momento, foram 380 milhões de doses de vacina aplicadas nesse público. As informações são do Ministério da Saúde.

Já o reforço da imunização foi tomado por 50,6 milhões de pessoas. Desse total, 48,5 milhões são de doses de reforço e 2 milhões de doses adicionais.

No total, das mais de 660 milhões de doses de vacinas adquiridas, o Governo Federal já distribuiu mais de 430 milhões às unidades federativas.

Segundo o governo, a vacinação do público entre 5 e 11 anos também segue avançando. Das 20,4 milhões de crianças, mais de 5 milhões tomaram a primeira dose.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou com jornalistas na manhã desta segunda-feira (21) e reiterou a importância de completar o esquema vacinal contra covid-19 e tomar a terceira dose. “A campanha de vacinação segue firme e aproveito a oportunidade de reiterar o que eu tenho falado todos os dias: a necessidade de avançar com a dose de reforço. Isso é importante para a proteção da nossa população, sobretudo para os idosos, que tomaram as duas doses no começo da campanha. Esse reforço é fundamental para que tenhamos uma proteção maior contra a variante Ômicron”, disse Queiroga.


Por Agência Brasil – Imagem: Rawpixel

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Prouni abre inscrições do primeiro semestre de 2022

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Começam hoje (22) e vão até sexta-feira (25) as inscrições para o Programa Universidade para todos (ProUni) do primeiro semestre de 2022. O programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%), em faculdades particulares, a estudantes de baixa renda.

Requisitos

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral.

Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado zero na redação.

Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.

Consulta

Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município no site do programa.

Cronograma

Primeira chamada: 2 de março.

Comprovação de informações: 3 a 14 de março.

Segunda chamada: 21 de março.

Comprovação de informações: 21 a 29 de março.

Lista de espera: 4 e 5 de abril.

Resultado: 7 de abril.

Comprovação de informações: 8 a 13 de abril.


Por Karine Melo/Agência Brasil – Foto: Arquivo/AB

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Pesquisa da UFMG desenvolve método para tratar câncer cerebral

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Uma pesquisa de doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desenvolveu um novo método que pode contribuir para o tratamento do câncer no cérebro. O estudo da agora doutora Isadora Carvalho resultou na criação de um nanomaterial que pode ser adotado para a aplicação de medicamentos às células infectadas por tumores.

A pesquisa se preocupou em melhorar a chegada do fármaco ao local do tumor e causar menos efeitos colaterais. O tratamento de câncer provoca muitos efeitos colaterais nos pacientes, sendo muitas vezes bastante agressivo.

O dispositivo foi criado para transportar dois remédios utilizados no tratamento do câncer de cérebro, KLA e doxorrubicina. Foram feitos testes bem-sucedidos in vitro, aqueles que não envolvem pessoas.

Nesses ensaios, o nanomaterial atacou células tumorais sem danificar as células saudáveis. Quando o material entra na célula a medicação é liberada. Outro efeito do dispositivo foi iluminar com fluorescências as áreas atingidas. Isso permite formar uma bioimagem e visualizar onde está cada componente na célula.

A nanotecnologia atua com estudos e soluções em dimensões minúsculas. Nanômetro é uma medida equivalente a 1 metro dividido em 1 bilhão de partes.

A tese de Isadora Carvalho foi indicada na área de engenharias para o prêmio de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o mais importante concurso de pós-graduação do país.


Por Jonas Valente/Agência Brasil – Foto: Robson Valverde/SES-SC

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Fundos públicos e INSS também são fontes de dinheiro esquecido

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Em uma semana no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco Central superou 100 milhões de consultas de correntistas interessados em resgatar saldos residuais de instituições financeiras. No entanto, existem mais fontes de recursos em que o cidadão pode retirar dinheiro parado.

Fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, abono salarial, malha fina do Imposto de Renda e até prêmios de loterias abrigam valores deixados de lado por milhares de brasileiros. Por desconhecimento, muitos nem sequer sabem como consultar e acessar esses recursos.

Confira abaixo a lista que a Agência Brasil preparou com as principais fontes alternativas de dinheiro esquecido:

Cotas do PIS/Pasep

Antes da criação do abono salarial pela Constituição de 1988, os recursos com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) eram depositados em cotas num fundo público.

Em outubro do ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 23,3 bilhões.

Para ter direito às cotas do PIS/Pasep, basta o beneficiário ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do fundo disponíveis para todos os cotistas, independentemente da idade. A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos.

A retirada pode ser pedida até 2025 no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. Após esse prazo, o dinheiro voltará para as contas do governo. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o site.

Abono salarial de anos anteriores

Com a Constituição de 1988, parte da arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao pagamento do abono salarial. O benefício está disponível a trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários mínimos dois anos antes do pagamento do abono. No entanto, parte dos beneficiários se esquece de pegar o dinheiro.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 320,4 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2019, totalizando R$ 208,5 milhões esquecidos.

A pasta abriu mais uma rodada de saques. A partir de 31 de março, os beneficiários poderão enviar um recurso administrativo para reaver o abono.

O processo poderá ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho. Também será possível enviar o requerimento administrativo por e-mail às superintendências locais da pasta, no endereço http://trabalho.uf@economia.gov.br/. As letras uf devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador mora.

Revisão de auxílios do INSS

Cerca de 11 mil segurados do INSS que receberam benefício por incapacidade (como o antigo auxílio-doença) entre 2002 e 2009 poderão sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de maio. Essas pessoas tiveram o benefício calculado errado e estão recebendo a diferença em lotes após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal.

A partir do fim de abril, a consulta poderá ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135. Quem entrar na página deve escolher a opção Revisão de Benefício – artigo 29, na barra superior, em azul.

Depósitos judiciais do INSS

Aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As RPVs são precatórios – dívidas do governo determinadas pela Justiça em caráter definitivo – para ações judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente em R$ 72,7 mil)

Como o dinheiro é depositado em contas judiciais no Banco do Brasil ou na Caixa, muitos segurados não se dão conta de que têm direito ao saque.

O interessado deve digitar o número do processo e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos sites do Tribunal Regional Federal da sua região, no item Precatórios, para verificar se teve o dinheiro liberado.

Caso os recursos fiquem esquecidos por mais de dois anos, o dinheiro volta para a União, e o cidadão deverá entrar novamente na Justiça.

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Saque-aniversário do FGTS

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm acesso gradual à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Até o momento, podem sacar apenas os nascidos em janeiro e fevereiro. O calendário deste ano já está disponível.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Contas inativas do FGTS

Trabalhadores com carteira assinada demitidos e que ficaram três anos sem trabalhar formalmente podem sacar todos os saldos das contas inativas do FGTS. Muitas vezes, o profissional se esquece deste direito.

Quem tem diagnóstico de doença grave, como câncer, ou doença terminal também pode pedir a retirada. Esse direito vale tanto para casos de doença do titular da conta como dos dependentes.

Saque do FGTS para calamidades

Trabalhadores de cerca de 50 municípios afetados por enchentes recentes na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro podem sacar até R$ 6.220 do FGTS, desde que não tenha retirado dinheiro pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Nesta semana, o banco autorizou o saque para os moradores de Petrópolis (RJ).

O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No entanto, é preciso ficar atento: só têm direito ao saque-calamidade os trabalhadores com endereço identificado como área atingida pela Defesa Civil Municipal.

Existe uma data-limite para a retirada, que varia conforme a data da calamidade. Quem perder o prazo, tem o dinheiro mandado de volta para a conta do FGTS.

Malha fina do Imposto de Renda

Quem caiu na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física e retificou a declaração deve consultar os lotes residuais de restituições, liberados pela Receita Federal uma vez por mês.

O processo pode ser feito na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar na opção Meu Imposto de Renda, no campo Consultar a Restituição.

De acordo com a Receita, atualmente existem cerca de 600 mil contribuintes na malha fina, que podem enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda para acertarem a situação com o Fisco.

As pendências podem ser verificadas no extrato da declaração do Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. Para entrar no e-CAC, o contribuinte pode digitar CPF, código de acesso e senha ou escolher o login único do Portal Gov.br.

Prêmios de loteria

Muitos apostadores não sabem que ganharam na loteria e deixam de sacar o dinheiro. O problema ocorre principalmente com quem recebeu prêmios de pequeno valor e não conferiu direito a aposta.

Segundo a Caixa Econômica Federal, no ano passado, os prêmios esquecidos somaram R$ 586,8 milhões em todas as modalidades de loteria. Caso o dinheiro não seja sacado em até 90 dias, os prêmios são enviados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o apostador perde o direito ao prêmio.

Prêmios de pequeno valor, de até R$ 1.903,88 brutos ou R$ 1.332,78 líquidos, podem ser retirados nas lotéricas ou nas agências da Caixa. Prêmios de maior valor só podem ser recebidos nas agências do banco.

Programas estaduais de nota fiscal

Além dos dados federais, os contribuintes também devem estar atentos aos programas estaduais que devolvem créditos para quem declara o CPF nas notas fiscais.

Alguns estados permitem o uso dos créditos apenas para abater impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Outros devolvem em dinheiro vivo. Alguns sorteiam CPF, com prêmios de até R$ 1 milhão para quem informa o CPF nas compras.

No caso do estado de São Paulo, a devolução dos créditos não está restrita aos habitantes. Consumidores que compraram pela internet de empresas com sede no estado também podem resgatar os créditos, por meio de uma transferência para qualquer conta corrente. O pedido por ser feito no site do programa Nota Fiscal Paulista.


Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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