Médica alerta para o diagnóstico precoce para combater câncer infantil

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No Dia Internacional do Combate ao Câncer Infantil, celebrado hoje (15), a médica Sima Ferman, chefe da Seção de Pediatria do Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, destacou a importância do diagnóstico precoce, que identifica o tipo de tumor, característica biológica e como aquele tumor se apresentou na criança. A partir dessas informações, ela lembra que pode ser feito um planejamento de tratamento, que será individualizado para cada paciente. De maneira geral, o tratamento para crianças com câncer inclui quimioterapia, radioterapia e cirurgia, mas ele é adotado de acordo com a situação de cada paciente.

O Inca recebe a cada ano cerca de 250 casos novos de câncer pediátrico, cuja maior parte requer tratamento ambulatorial. “A gente sempre tenta manter a criança na casa dela”. Se a criança ou jovem não precisar de apoio ou suporte hospitalar, nem medicação venosa, em geral ela pode ficar em casa. Recebe a medicação no hospital e vai para casa. “Apenas 10% ficam internados”, disse a doutora Sima à Agência Brasil.

Cura

O câncer pediátrico é, hoje em dia, uma doença muito curável. Nos países com renda alta, Sima disse que mais de 80% das crianças com câncer vão ser curadas. No Brasil, o índice de cura oscila em torno de 75% e varia de acordo com a região do país. 

A doutora Sima Ferman disse que a taxa é um pouco mais baixa do que nas nações desenvolvidas porque a maioria das crianças chega ao Inca com a doença mais avançada, o que interfere na possibilidade de cura mais cedo. Ela ressalta também as questões socioeconômicas, como a pobreza, e comorbidades, como a desnutrição. “São algumas alterações que podem interferir no resultado do tratamento mas, em linhas gerais, a gente consegue muita cura”.

O câncer pediátrico tem maior incidência em meninos do que em meninas, mas ainda não foi identificada a razão. 

O tratamento do câncer em uma criança leva uma média de seis meses a dois anos, dependendo do tipo de doença que ela tenha. A partir daí, começa a fase de controle, que dura em torno de cinco anos. “É um tempo muito bom. A doença não volta e a criança pode ser considerada curada”, disse a médica. 

O primeiro ano depois que termina o tratamento é o que apresenta maior risco de a doença voltar, destacou a chefe da seção de pediatria do Inca. “Mas, depois, à medida que vai passando o tempo, o risco vai diminuindo bem”, disse Sima Ferman.

O Dia Internacional do Combate ao Câncer Infantil foi criado em 2002 pela Childhood Cancer International (CCI) e simboliza uma campanha global para conscientização da sociedade sobre o câncer infantil, visando externar apoio às crianças e adolescentes com câncer e suas famílias.

Estimativas

Para este ano, a estimativa do Inca é de cerca de 8.500 casos novos de câncer infantil no Brasil, sendo 4.300 do sexo masculino e 4.200 do sexo feminino, informou à Agência Brasil Marceli Santos, tecnologista da Divisão de Vigilância e Análise de Situação, da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca e doutora em Saúde Pública. 

Marceli Santos disse que o câncer mais frequente em crianças e jovens brasileiros é a leucemia, como ocorre em todo o mundo, seguido de tumores do sistema nervoso central e linfomas. Para cada tipo de câncer tem uma faixa etária de maior incidência. Por exemplo, as leucemias acometem mais crianças de 1 a 4 anos de idade, o mesmo acontecendo com os tumores do sistema nervoso central. Já os linfomas têm uma característica bimodal, com picos em crianças até 4 anos e adolescentes de 15 a 19 anos de idade.

Em relação ao retinoblastoma, tipo de câncer que afeta o sistema intraocular em crianças com idade entre 2 e 5 anos, Marceli informou que se trata de um câncer raríssimo, afetando três crianças em cada milhão. “É um tumor muito específico, muito característico”.

O Ministério da Saúde ressalta também o neuroblastoma (tumor de células do sistema nervoso periférico, frequentemente de localização abdominal); tumor de Wilms (tipo de tumor renal); tumor germinativo (das células que originam os ovários e os testículos); osteossarcoma (tumor ósseo); e sarcomas (tumores de partes moles).

Sinais de alerta

Os oncologistas Gustavo Ribeiro Neves e Diego Greatti, membros da plataforma de saúde Doctoralia, alertam pais e responsáveis para ficarem atentos aos sinais de câncer infantil, porque o diagnóstico precoce é importante para aumentar a chance de cura do paciente. Em crianças e adolescentes, esse fator dobra de relevância já que os tumores costumam crescer rapidamente devido às mutações celulares.

Alguns desses sintomas são perda de peso contínua incomum; dores de cabeça na parte da manhã, que podem ser seguidas de vômito; inchaço ou dor persistente nos ossos ou articulações; protuberância ou massa no corpo; aparência esbranquiçada na pupila do olho ou mudanças na visão; febres recorrentes sem causa aparente; hematomas e sangramentos frequentes; cansaço prolongado.

Morte

O câncer já representa a primeira causa de morte por doenças entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos de idade no país, cerca de 8% do total, informou o Ministério da Saúde, com base em dados do Inca.

O ministério adverte, no entanto, que com o tratamento adequado, a maioria dos pacientes infanto juvenis terá boa qualidade de vida. “Por isso, o governo federal reforça o alerta aos responsáveis. Queixas das crianças ou sinais de anormalidade devem ser levados em consideração para avaliação de um profissional de saúde e para o diagnóstico precoce. Quanto mais cedo iniciar, maiores são as chances de cura”.


Por Alana Gandra/Agência Brasil – Foto: Sumaia Vilela/AB

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CBF discorda de julgamento da FIFA sobre jogo interrompido pela Anvisa

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) afirmou nesta segunda-feira (14) que discorda do resultado da decisão anunciada pelo Comitê Disciplinar da Fifa sobre a partida suspensa entre as seleções de Brasil e Argentina, no dia 5 de setembro de 2021 em São Paulo, pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo.

“A entidade destaca ainda que já solicitou à Fifa os fundamentos da decisão proferida e, após análise da Diretoria Jurídica e da Presidência, informará as providências a serem adotadas na sequência do processo”, diz nota da CBF.

Decisão da Fifa

“O Comitê Disciplinar da Fifa decidiu que a partida deve ser repetida em uma data e local a serem decididos pela Fifa”, afirmou, nesta segunda, a entidade que comanda o futebol mundial. “Concluiu-se que o abandono da partida foi devido a várias falhas das partes envolvidas em suas respectivas responsabilidades e/ou obrigações”, acrescentou o comunicado.

A partida pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo foi suspensa cinco minutos após o pontapé inicial quando agentes da Anvisa entraram em campo por causa da participação na partida de quatro jogadores argentinos que descumpriram as normas sanitárias em vigor por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A Fifa também determinou que a CBF e a Associação de Futebol Argentino (AFA) paguem multas “pelo não cumprimento de suas obrigações em termos de ordem e segurança”. Além disso os jogadores argentinos Emiliano Buendia, Emiliano Martínez, Giovani Lo Celso e Cristian Romero foram suspensos por dois jogos cada por não cumprirem os protocolos de combate à covid-19.

* Com informações da agência de notícias Reuters.


Fonte: Agência Brasil – Foto: Amanda Peribelli/Reuters/Direitos Reservados

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TSE regulamenta propaganda política no Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.

A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.

Fake news

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Tempo de propaganda

Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.


Por Marcelo Brandão/Agência Brasil – Foto: José Cruz/AB

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Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 21 bilhões em 2021

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O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 21 bilhões em 2021, com crescimento de 51,4% em relação a 2020. Segundo balanço divulgado hoje (14) à noite pela instituição financeira, apenas no quarto trimestre, o lucro totalizou R$ 5,9 bilhões, alta de 60,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com o BB, o crescimento no lucro pode ser explicado pela queda nas despesas com provisões de crédito (reserva do banco para cobrir eventuais calotes). Esse item, que é computado como gasto na contabilidade financeira, caiu 40,2% em 2021. No início da pandemia de covid-19, em 2020, os bancos tinham elevado as provisões para enfrentarem um possível aumento da inadimplência.

Outros fatores que ajudaram a aumentar o lucro do banco no ano passado foram o crescimento na carteira de crédito, o aumento nas receitas de prestação de serviços e a melhoria na margem financeira bruta. Os gastos administrativos ficaram estáveis.

Em nota, o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, comemorou o crescimento no lucro. “O nosso lucro recorde fez com que nossa rentabilidade ficasse ainda mais próxima dos pares privados. O resultado que entregamos concilia retorno e solidez. É uma demonstração de nosso compromisso com todos os acionistas”, declarou.

Carteira de crédito

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil encerrou 2021 em R$ 874,9 bilhões, com alta de 17,8% em relação a 2020. Os destaques foram as operações com pessoas físicas, o agronegócio e os títulos e valores mobiliários privados.

Em relação ao agronegócio, a carteira ampliada somou R$ 248 bilhões no ano passado, batendo o recorde registrado em 2020. Apenas no quatro trimestre, o crescimento totalizou 9,9% em relação ao trimestre anterior. O crédito para pessoa física aumentou 4,5% na mesma comparação.

O índice de inadimplência acima de 90 dias das operações de crédito do banco ficou em 1,75%, inferior à média do Sistema Financeiro Nacional. A carteira de negócios sustentáveis, que engloba os empréstimos a projetos com impacto social e ambiental positivo, ultrapassou R$ 291 bilhões no ano passado e corresponderam a cerca de um terço do crédito total do banco.

Receitas e despesas

As receitas com prestação de serviços totalizaram R$ 29,3 bilhões em 2021, alta de 2,2% quando comparado com 2020. Os destaques foram os segmentos de administração de fundos (+8,8%), seguridade (+10,7%), e consórcios (+29,2%).

As despesas administrativas aumentaram 1,4% no ano passado, mantendo-se dentro do intervalo das projeções corporativas 2021.

O BB também divulgou as projeções para 2022. Para este ano, a instituição prevê lucro líquido ajustado entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões, expansão de 8% a 12% na carteira de crédito e crescimento de 4% a 8% tanto nas receitas com prestação de serviços como com gastos administrativos.

No ano passado, a instituição financeira fez um concurso. Os aprovados estão sendo convocados desde novembro.


Por Wellton Máximo/Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/AB

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Pelé retorna ao hospital para seguir tratamento contra tumor no cólon

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O tricampeão mundial Pelé está de volta ao hospital Albert Einstein, em São Paulo, para seguir em  tratamento contra um tumor de cólon. O próprio Rei do Futebol falou da nova internação na noite desse domingo (13), em publicação nas redes sociais.

Pelé agradeceu o carinho dos fãs e mencionou, em tom humorado, que assistiria à final da liga de futebol americano nos Estados Unidos (NFL), apesar da ausência de seu amigo Tom Brady – o quarterback anunciou sua aposentadoria recentemente.

Em setembro do ano passado, o Atleta do Século, de 81 anos, passou por uma cirurgia para retirada de um tumor no cólon, descoberto após exames de rotina. Em 8 de dezembro, o ex-jogador do Santos e da seleção brasileira, retornou ao Albert Einstein para realizar as últimas sessões de quimioterapia de 2021. Após intervalo para as festas de fim de ano, Pelé retomou as idas ao hospital em janeiro, para seguir o tratamento. 


Por Agência Brasil – Foto: Ricardo Saibum/Santos FC/Direitos Reservados

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Começa nesta terça-feira pagamento do abono salarial do Pasep

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Começa a ser pago na terça-feira (15) o abono do Pasep, para servidores públicos que exerceram atividade com carteira assinada em 2020. Recebem o pagamento os servidores com números finais de inscrição 0 e 1.

Pelo calendário, que seguirá o número final de inscrição, o pagamento para os servidores com número de inscrição com final 9 será feita no dia 24 de março. Além do abono do Pasep, também será pago nesta terça-feira, o depósito do Pis/Pasep (ano base 2019) para nascidos em março.

O Pasep é pago a servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).

O valor a receber depende da quantidade de meses trabalhados, variando de R$ 101, menor valor pago, até o limite de um salário mínimo (R$1.212) para quem tenha atuado formalmente nos 12 meses do ano de 2020.

Os pagamentos serão feitos pelo Banco do Brasil (BB), por meio de depósito automático na conta. Caso o trabalhador não receba o depósito, ele poderá consultar a pendência no site do BB e solicitar a transferência para a conta de sua preferência.

O abono salarial é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Agora, recebe o abono quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Na semana passada, o governo iniciou o pagamento do abono salarial a trabalhadores da iniciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento.

Recebem nesta terça-feira os nascidos em janeiro. Já os nascidos em dezembro, receberão dia 31 de março. Para saber se tem direito ao abono Pasep o trabalhador pode ligar a central de atendimento do Banco do Brasil 404-0001 ou pelo número 0800 729 0001.

Além disso, também é possível consultar a central Alô Trabalho 158 do Ministério do Trabalho que também oferece informações do abono salarial.

Veja o calendário de pagamentos do Pasep

Final da inscriçãoData de liberação do saque 
015/02/2022
115/02/2022
217/02/2022
317/02/2022
422/02/2022
524/02/2022
615/03/2022
717/03/2022
822/03/2022
924/03/2022

Por Luciano Nascimento/Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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Caixa começa a pagar parcela de fevereiro do Auxílio Brasil

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A Caixa começa a pagar hoje (14) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil. Recebem, nesta segunda-feira, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.


Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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“Valores a Receber” consulta é liberada nesta segunda-feira

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Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.

Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.

O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.

Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.

Procedimentos

O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.

Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.

Prazo

O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.

Orientações

Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.

A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.

Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.


Por Wellton Máximo/Agência Brasil – Imagem: José Cruz/AB

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Câmara aprova MP sobre incorporação de tratamentos em planos de saúde

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (10) a votação da Medida Provisória (MP) 1.067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. A aplicação dos novos tratamentos será garantida no caso de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para decidir sobre o tema. O texto segue agora para sanção presidencial.

Os deputados mantiveram as alterações feitas no texto pelo Senado, em relação ao prazo para a ANS concluir a análise do processo de inclusão desses procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios.

O texto aprovado no Senado e mantido pela Câmara prevê que a agência reguladora terá prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. A versão anterior determinava prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

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Segundo a relatora da medida provisória, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), com a ampliação, o prazo fica em conformidade com o tempo disponível para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que faz as avaliações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe do prazo de 180 dias para análise semelhante.

A MP determina que medicamentos de uso oral e domiciliar contra o câncer, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, sejam fornecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde.

Os deputados também mantiveram a parte do texto que determina que os processos de atualização da lista de procedimentos e tratamentos contra o câncer sejam concluídos em 120 dias, contados da data em que foi protocolado o pedido e prorrogáveis por 60 dias corridos quando as circunstâncias o exigirem.

Porém, os deputados retiraram do texto a parte que previa a hipótese de rejeição da incorporação dos tratamentos, quando o produto for aprovado pela Conitec, mas estiver indisponível aos prestadores de serviço de saúde suplementar, “ou caso exista outro impedimento relevante para sua incorporação”.

Essa medida abriria a possibilidade de a ANS rejeitar a incorporação de produtos já aprovados no âmbito do Sistema Único de Saúde, com base em um critério altamente subjetivo de “outro impedimento relevante”, disse a deputada.

Foi rejeitada ainda emenda aprovada no Senado que proibia reajustes dos planos de saúde fora dos prazos definidos na Lei 9.656/98, sob o pretexto de equilibrar financeiramente os contratos em razão da incorporação de procedimentos e tratamentos na lista de cobertura obrigatória.

A relatora justificou a exclusão com o argumento de que a regulamentação prevê que esse tipo de aumento só pode ocorrer uma vez por ano. “A mudança é desnecessária, já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano”, disse Silvia Cristina.


Fonte/texto: Agência Brasil/Luciano Nascimento – Imagem: Arquivo/Agência Brasil

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Senado aprova medida provisória que beneficia pacientes de câncer

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O Senado ontem (9) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade hoje (10), se não tivesse sido votada. Agora, segue para a Câmara para uma reanálise. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto.

A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos a oferta de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Ela foi editada pelo governo em resposta a um projeto de lei do Senado com o mesmo tema. A manutenção do veto presidencial ao projeto ontem, na sessão do Congresso, teve, inclusive, como argumento a existência dessa MP.

O texto da MP aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. É possível ainda uma prorrogação por mais 60 dias. Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.


Leia também: Estudo da USP mostra alta prevalência de depressão, ansiedade e estresse após a COVID-19


Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.

De acordo com a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

A Câmara precisa aprovar a MP até amanhã (10). Caso isso não ocorra, ela perderá a validade.


*Com informações da Agência Senado.
Fonte/texto: Agência Brasil/Marcelo Brandão – Imagem: Merck &Co Inc/Reuters/Direitos Reservados

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