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Preço dos remédios sofre reajuste e novos valores passam a valer a partir deste domingo (31)

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O preço dos remédios em todo país sofreram reajuste a partir deste domingo (31). A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definiu um teto de até 4,5% no valor. A medida já foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, esse valor é o menor praticado desde 2020. “Não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”, disse a pasta em nota.

Diante do valor definido, a tendência é não ter um valor real no preço do remédio, mas apenas uma reposição da inflação entre março de 2023 e fevereiro de 2024.

Leia também: Brasil já registrou mais de 2,3 milhões de casos prováveis de dengue em 2024, diz Saúde

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE

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O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado atingiu 37,995 milhões no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. É o maior valor da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Houve um aumento de 0,7% em relação ao trimestre anterior (encerrado em novembro de 2023) Segundo o IBGE, não é uma variação estatisticamente relevante e significa estabilidade.

“Essa estabilidade vem sendo precedida por sucessivos aumentos da população com carteira de trabalho assinada”, afirma a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Em relação ao ano anterior (trimestre encerrado em fevereiro de 2023), por exemplo, foi registrado crescimento de 3,2%, ou seja, mais 1,2 milhão de trabalhadores com carteira assinada no setor privado.

Esses números não consideram os trabalhadores domésticos, ainda que tenham carteira assinada. Esses se mantiveram estáveis (5,9 milhões de pessoas) em ambas comparações temporais. O mesmo aconteceu com os trabalhadores por conta própria (25,4 milhões) e os empregadores (4,2 milhões).

Os empregados sem carteira no setor privado somaram 13,3 milhões, estatisticamente estável na comparação trimestral. Na comparação com o ano anterior, no entanto, houve crescimento de 2,6%, ou seja, mais 331 mil pessoas.

Informalidade

O número de trabalhadores informais ficou em 38,8 milhões, abaixo dos 39,4 milhões de trimestre anterior, mas acima dos 38,2 milhões de fevereiro de 2023.

A população ocupada (100,25 milhões) manteve-se estatisticamente estável no trimestre, apesar da variação negativa, mas estatisticamente não significante, de 258 mil.

“A parte informal da população ocupada caiu em 581 mil pessoas, ou seja, a informalidade caiu mais do que a população ocupada como um todo. Então viramos o ano com uma redução mais acentuada do segmento informal da ocupação”, explica a pesquisadora.

A taxa de informalidade que é o percentual dos trabalhadores informais em relação ao total da população ocupada ficou em 38,7% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, abaixo dos 39,2% de novembro.

Ocupação

Como a população ocupada cresceu 2,2% na comparação anual, a taxa de informalidade de fevereiro deste ano também é inferior à registrada em fevereiro do ano passado (38,9%), mesmo que tenha tido um número absoluto de trabalhadores informais superior (38,8 milhões contra 38,2 milhões).

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação àquelas em idade de trabalhar, ficou em 57,1% em fevereiro deste ano, abaixo dos 57,4% do trimestre anterior mas acima dos 56,4% do ano passado.

Na comparação trimestral, os setores com quedas na ocupação foram agricultura (-3,7%) e administração pública, saúde e educação (-2,2%), enquanto transporte, armazenagem e correio foi o único segmento com alta (5,1%).

Já na comparação anual, foi observada queda apenas na agricultura (-5,6%). Altas foram registradas na administração pública, saúde e educação (2,8%), informação e comunicação (6,5%), armazenagem e correio (7,7%) e indústria (3,1%).

Desemprego

A taxa de desemprego ficou em 7,8% em fevereiro deste ano, 0,3 ponto percentual acima do trimestre anterior (7,5%). Esse crescimento é sempre registrado no início do ano, devido à base de comparação ser o final do ano anterior, quando há mais geração de postos de trabalho por conta do Natal.

Apenas em 2022, quando havia o efeito da pandemia de covid-19, não foi registrada alta da taxa de desemprego de novembro para fevereiro. Por outro lado, na comparação com fevereiro do ano passado (8,6%), a taxa caiu 0,8 ponto percentual.

A população desocupada ficou em 8,5 milhões, alta de 4,1% na comparação trimestral (ou seja, com novembro de 2023) e queda de 7,5% na comparação anual (ou seja, com fevereiro do ano passado).

Subutilização

A pesquisa também avalia o total de subutilizados no mercado de trabalho, contingente que soma desempregados, trabalhadores que gostariam de trabalhar mais horas, que gostariam de trabalhar mas estavam impedidos por algum motivo e aqueles que chegaram a buscar emprego mas não queriam trabalhar.

Os subutilizados somaram 20,637 milhões de pessoas, ou seja, 3,4% a mais do que no trimestre anterior, mas 4,5% abaixo de fevereiro de 2023. A taxa de subutilização ficou em 17,8%, 0,5 ponto percentual acima de novembro mas 1 ponto percentual abaixo do ano anterior.

Rendimento

O rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.110) cresceu 1,1% no trimestre e 4,3% no ano.

A massa de rendimento real habitual (R$ 307,3 bilhões) atingiu novo recorde da série histórica iniciada em 2012. Não houve variação significativa no trimestre, mas houve alta de 6,7% (mais R$ 19,3 bilhões) na comparação anual.

Leia também: PSOL anuncia apoio a pré-candidatura de Emidio à prefeitura de Osasco

Fonte: Agência Brasil – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Brasil já registrou mais de 2,3 milhões de casos prováveis de dengue em 2024, diz Saúde

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Dados divulgados na manhã desta quarta-feira (27) pelo Ministério da Saúde mostram que a dengue fez 831 vítimas fatais em 2024. Até o momento, 2.321.050 casos prováveis da doença foram registrados neste ano, ainda de acordo com a pasta.

Os números divulgados hoje correspondem aos casos observados até o último sábado (24). A maior taxa de incidência se dá no Distrito Federal, unidade federativa que é seguida por Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Goiás.

A dengue também fez com que 11 unidades federativas decretassem situação de emergência em saúde pública. Com exceção dos estados já citados anteriormente, são eles: Acre, Amapá, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A dengue é transmitida pela picada do mosquito, por isso, a melhor forma de evitar a transmissão é combater a proliferação do inseto. O uso de repelentes, se possível, também pode ajudar.

Os principais sintomas são:

  • Febre alta;
  • Dor no corpo e nas articulações;
  • Dor atrás dos olhos;
  • Mal-estar;
  • Dor de cabeça;
  • Manchas vermelhas no corpo;
  • Dor abdominal intensa e contínua;
  • Vômitos persistentes;
  • Acúmulo de líquidos;
  • Sangramento de mucosa;
  • Irritabilidade.

Leia também: Março Lilás: Prefeitura de Santana de Parnaíba realiza campanha de prevenção ao câncer do colo do útero

Fonte: TV Cultura – Foto: Pixabay

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Mais de 109 mil pedidos da 1ª via do título de eleitor foram feitos na Semana do Jovem Eleitor

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A Justiça Eleitoral recebeu, entre os dias 18 e 22 de março, cerca de 109,3 mil pedidos da primeira via do título de eleitor, feitos por jovens entre 15 e 18 anos.

Os dados foram reunidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levam em consideração a idade que os solicitantes tinham no último dia de evento.

As solicitações foram feitas durante a Semana do Jovem Eleitor, quando uma campanha, denominada de “Festival do Primeiro Voto – Sua voz vai fazer história”, divulgou conteúdos para conscientizar o público sobre a importância do voto, além de fornecer orientações sobre como fazer o alistamento eleitoral.

Para aqueles que ainda não tiraram o documento, o prazo vai até 8 de abril. O pedido deve ser feito pela internet, no sistema de autoatendimento eleitoral do TSE. Após apresentar informações e documentos, para finalizar a operação é necessário comparecer a um cartório eleitoral em 30 dias para a coleta da biometria e assinatura digital.

Para quem prefere resolver tudo no cartório eleitoral, presencialmente, o prazo final é o dia 8 de maio. O voto é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18 anos. Mas, ao se tornar maior de idade, é obrigatório.

Os brasileiros vão às urnas para eleger os novos prefeitos e vereadores dos municípios em outubro. O primeiro turno está marcado para o dia 6. O segundo, caso seja necessário, vai acontecer no dia 27.

Leia também: Piter Santos anuncia filiação no Podemos e confirma pré-candidatura à Prefeitura de Vargem Grande Paulista

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Contra o iFood, Federação Patronal de Restaurantes defende governo federal

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A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) garantiu apoio à proposta do governo federal de regulamentar a atividade dos entregadores de comida por aplicativo no Brasil.

O anúncio ocorreu durante audiência, na tarde desta segunda-feira (25), no Ministério do Trabalho, em Brasília-DF. Em reunião com o ministro da pasta, Luiz Marinho (PT), o diretor-executivo da Fhoresp, Édson Pinto, reiterou a necessidade de se oferecer proteção trabalhista à categoria, responsável pelo serviço de delivery, e criticou o iFood, pelo fato de a empresa não querer negociar com a União sobre o tema.

Ainda na audiência, o representante da Fhoresp aproveitou para se colocar à disposição do governo federal para trabalhar, entre os 24 sindicatos que abarca no estado de São Paulo, um mecanismo que garanta direitos aos moto-entregadores. Na reunião, também esteve presente o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinthoresp), Rubens Fernandes da Silva.

“Na prática, a participação das duas entidades, Fhoresp e Sinthoresp, nesta reunião com o ministro Luiz Marinho, mostra a união de forças entre patrões e empregados do segmento na defesa aos direitos dos entregadores. Somente o iFood detém 80% do mercado de delivery por aplicativo no País. É inconcebível a empresa se furtar a discutir e a negociar o tema com a União”, reforçou Édson Pinto. 

A expectativa do governo federal, agora, é pressionar o iFood a participar das conversações. O Planalto responsabiliza a empresa pela falta de acordo para a regulamentação trabalhista do segmento, que envolve motoboys e trabalhadores que prestam o serviço de entrega com motos e bicicletas. No Brasil, existem 396 mil entregadores por aplicativo, de acordo com a última pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

    Para o diretor-executivo da Fhoresp, a prática do iFood “é um descaso”, uma vez que a empresa se recusa a valorizar e a proteger, minimamente, motoboys e ciclistas, que se arriscam para o pedido chegar rápido e nas mesmas condições de saída do restaurante para consumo. Na avaliação de Édson Pinto, a categoria é a única do ecossistema de bares e restaurantes sem algum tipo de segurança trabalhista:

    “Os estabelecimentos arcam com o registro do profissional que prepara o prato, de quem atende ao telefone, do garçom, de quem embala o pedido, só para citar alguns colaboradores. Todos estão assegurados, em caso de férias, 13º salário, acidente de trabalho, gravidez, afastamento por doença. Os entregadores são os únicos sem os devidos direitos”, reforça.

    Diante deste cenário, a Fhoresp defende que o iFood proporcione algum tipo de segurança trabalhista:

    “A empresa explora o serviço e não contribui com nada? Quando os motoboys e ciclistas se acidentam, ou ficam doentes, e precisam ficar internados, ou são furtados ou roubados, perdem o sustento da família por não terem nenhuma proteção social. Isso não pode continuar. O Brasil não é terra sem lei”, lamenta Edson Pinto.

    Na avaliação do diretor da Federação, o descaso é ainda maior por parte do iFood, já que é agressivo na cobrança pelo serviço de delivery. A companhia fica com uma comissão de 30% sobre o valor do que é vendido pelo restaurante ou lanchonete e também cobra a taxa de entrega:

    “E, mesmo assim, o aplicativo não quer repassar absolutamente nada como uma segurança trabalhista para os trabalhadores do delivery. É, no mínimo, lamentável. Desta forma, a Fhoresp está totalmente ao lado do Ministério do Trabalho nesta pauta”, complementa.

    Leia também: Gripe, resfriado, pneumonia, Covid-19, virose? Saiba identificar as doenças no outono

    Fonte: Assessoria de Imprensa/Fhoresp

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    União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

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    A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após  ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

    “A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

    A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

    “O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

    O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes. 

    Câmara dos Deputados

    O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

    De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão. 

    Motivação

    De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense. 

    Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.     

    “Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

    Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

    Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução

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    Mega-sena acumula novamente e prêmio vai para R$ 75 milhões

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    Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.702 da Mega Sena, que foram sorteadas nesta terça-feira (19) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo concurso, na quinta-feira (21).

    As dezenas sorteadas foram 06-13-20-34-40-46

    A quina teve 67 apostadores e cada um vai receber R$ 57.510,24. Outros 4.694 apostadores acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.172,67 cada.

    As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

    Leia também: Aprovado na Alesp Projeto de Lei que prevê proteção e cuidados a mães de bebês natimortos

    Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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    Bolsonaro e 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

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    Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) indiciou outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19. Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

    De acordo o relatório da PF, partiu do então presidente Jair Bolsonaro a ordem para que Mauro Cesar Cid promovesse a falsificação no certificado de vacinação contra a covid-19 em nome do mandatário e de sua filha menor.

    O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, “não há mais necessidade” para a manutenção do sigilo.

    “Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”, diz o documento.

    Bolsonaro sempre negou que tenha tomado a vacina para covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, não existe. Eu não tomei a vacina, ponto final”, disse Bolsonaro a jornalistas e maio de 2023, ao comentar as investigações.

    Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para se cruzar a fronteira.

    Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF faz uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

    “O presente eixo relacionado ao uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas, no caso a ‘Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina’, pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de Golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023”.

    CGU

    O relatório final da PF deve ser agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá examinar as evidências e decidir se apresenta denúncias no caso.

    A conclusão de que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro foi tomada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

    Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

    Defesa

    Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

    Confira abaixo a lista de indiciados no caso e os crimes imputados:

    • Jair Messias Bolsonaro
      Associação criminosa
      Inserção de dados falsos em sistema de informações;
    • Mauro Cid
      Falsidade ideológica de documento público;
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
      Uso de documento ideologicamente falso;
      Associação criminosa.
    • Gabriela Cid
      Falsidade ideológica de documento público;
      Inserção de dados falsos em sistema de informações;
      Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
      Uso de documento ideologicamente falso.
    • Luiz Marcos dos Reis
      Falsidade ideológica de documento público;
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
    • Farley Vinicius de Alcântara
      Falsidade ideológica de documento público;
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
    • Eduardo Crespo Alves
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
    • Paulo Sérgio da Costa Ferreira
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
    • Ailton Gonçalves Barros
      Inserção de dados falsos em sistema de informações;
      Falsidade ideológica de documento público;
      Associação criminosa.
    • Marcelo Fernandes Holanda
      Inserção de dados falsos em sistema de informações.
    • Camila Paulino Alves Soares
      Inserção de dados falsos em sistema de informações.
    • João Carlos de Sousa Brecha
      Inserção de dados falsos em sistema de informações;
      Associação criminosa.
    • Max Guilherme Machado de Moura
      Inserção de dados falsos em sistema de informações;
      Uso de documento falso;
      Associação criminosa.
    • Sérgio Rocha Cordeiro
      Inserção de dados falsos em sistema de informações;
      Uso de documento falso;
      Associação criminosa.
    • Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
      Inserção de dados falsos em sistema de informações;
    • Célia Serrano da Silva
      Inserção de dados falsos em sistema de informações;
    • Gutemberg Reis de Oliveira
      Inserção de dados falsos em sistema de informações;
    • Marcelo Costa Câmara
      Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações

    Leia também: Escolas públicas de SP iniciam campanha de multivacinação nesta segunda (18)

    Fonte: Agência Brasil – Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

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    STJ decide nesta semana se Robinho cumprirá pena no Brasil

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    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia na próxima quarta-feira (20) o julgamento de um pedido da Itália para que Robson de Souza, o “Robinho”, cumpra sua pena de nove anos no Brasil. O ex-jogador de futebol foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo.

    O tribunal em questão analisará a chamada homologação de sentença, procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que esta, por sua vez, seja cumprida no Brasil. Ou seja, o caso, em si, não será analisado. Não há chances de o ex-atleta ter sua pena alterada nesta semana.

    Em fevereiro do ano passado, o governo italiano apresentou o pedido. A solicitação, no entanto, foi encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao STJ, órgão responsável por esse tipo de análise.

    Como Robinho já não estava na Itália quando foi condenado à prisão, ele nunca cumpriu a pena. Vale lembrar que a legislação brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprir penas em outros países.

    Leia também: TSE anula votos de vereadores por fraude à cota de gênero

    Fonte: TV Cultura – Foto: Getty Images

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    Marconi Perillo e Ciro Gomes articulam federação entre PSDB e PDT

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    No momento em que tenta conter uma debandada de deputados e prefeitos, o PSDB avança na articulação de uma federação partidária com o PDT.

    A ideia é que o bloco seja formado após as eleições municipais e entre em campo nas disputas para a mesa diretora do Congresso em 2025 e nos pleitos de 2026.

    O assunto foi tratado na semana passada em uma reunião em Fortaleza na qual estavam o presidente nacional do PSDB e ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB).

    A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que ainda destacou que Perillo também tratou da formação da federação com o presidente nacional do PDT, André Figueiredo, e que o ministro Carlos Lupi (PDT) teria dado aval às conversas.

    Leia também: TSE anula votos de vereadores por fraude à cota de gênero

    Fonte: CNN Brasil – Foto: Divulgação

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