A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.
A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.
O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.
A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.
De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.
Exceções
O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.
Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.
Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.
Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
Eleições 2024
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.
A taxa de desocupação no Brasil recuou para 6,6% no trimestre encerrado em agosto de 2024, o menor índice para o período desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), iniciada em 2012.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado também é o mais baixo desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014, quando a taxa foi de 6,6%.
Comparado ao trimestre anterior, encerrado em maio de 2024, quando a taxa era de 7,1%, houve uma queda significativa. Em relação ao mesmo período do ano passado, a taxa era de 7,8%, demonstrando uma redução contínua no número de desempregados.
A população desocupada ficou em 7,3 milhões, o menor número de pessoas buscando trabalho desde janeiro de 2015, uma queda de 6,5% em relação ao trimestre anterior e 13,4% em comparação com o ano anterior.
O total de trabalhadores no país atingiu um recorde, com 102,5 milhões de pessoas ocupadas, um aumento de 1,2% em relação ao trimestre anterior e de 2,9% em relação ao mesmo período de 2023.
A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, atribui esse cenário à maior demanda por trabalhadores em diversos setores econômicos, aproximando o nível de desocupação aos menores índices já registrados, como os de 2013.
No entanto, o Banco Central tem manifestado preocupação com o impacto desse mercado de trabalho aquecido na inflação, especialmente nos preços de serviços. Na semana passada, a instituição aumentou a taxa básica de juros Selic em 0,25 ponto percentual, chegando a 10,75% ao ano.
O rendimento médio real das pessoas ocupadas também apresentou crescimento, atingindo R$ 3.228 no trimestre encerrado em agosto, contra R$ 3.209 no trimestre anterior e R$ 3.073 no mesmo período de 2023.
A Caixa Econômica Federal anunciou um leilão de 1.146 imóveis, distribuídos por 24 estados e no Distrito Federal, com descontos em relação aos preços de mercado.
As propriedades incluem casas, apartamentos e terrenos, com valores iniciais variando entre R$ 59,2 mil e R$ 3,6 milhões. O evento, organizado pelas empresas Kron Leilões e Site Leilões, será realizado no dia 23 de outubro e ocorrerá via plataforma digital Superbid Exchange.
Entre os estados com maior número de lotes, São Paulo lidera com 194 imóveis à venda. No estado, é possível encontrar opções como um terreno de 138 m² em Marília, com lance inicial de R$ 62,3 mil, até uma casa de 600 m² na capital, cujo valor parte de R$ 2,5 milhões. Outras oportunidades incluem um apartamento de 91 m² em Praia Grande, no litoral, com lance mínimo de R$ 615 mil.
No Rio de Janeiro, os lances variam de R$ 87,2 mil por um terreno de 312 m² em Cachoeiras de Macacu, até R$ 1,4 milhão por um apartamento de 329 m² na capital. Em Minas Gerais, os valores vão de R$ 74 mil, por um terreno de 253 m² em Itabirito, a R$ 2,3 milhões por um apartamento de 277 m² em Belo Horizonte.
O leilão também oferece imóveis em estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, os lances vão de R$ 79 mil por uma casa de 68 m² em Santa Cruz do Capibaribe até R$ 550 mil por uma casa de 188 m² em Recife. Já no Paraná, há opções como um apartamento de 344 m² em Curitiba, com lance inicial de R$ 3,6 milhões, sendo o imóvel mais caro do leilão.
Os interessados podem participar desde que realizem o cadastro no site da Superbid Exchange, apresentando a documentação exigida. Além disso, há a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como parte do pagamento em alguns lotes, e também financiar o imóvel.
Todas as condições, bem como a relação completa dos imóveis e suas especificações, estão disponíveis no edital do leilão.
Os imóveis estão localizados em todas as regiões do país, com destaque para os estados de Goiás (172 imóveis), Rio de Janeiro (179), Minas Gerais (114) e Paraná (127).
Para participar, é necessário ser maior de 18 anos, ou emancipado, e estar domiciliado no Brasil. Funcionários da Caixa e autoridades vinculadas à instituição estão impedidos de participar.
Com a derrota do Flamengo para o Peñarol, do Uruguai, nesta quinta-feira (26), já estão definidos os confrontos da semifinal da Copa Libertadores da América.
De um lado da chave, o Botafogo, que venceu o São Paulo, encara o Peñarol. A outra semifinal terá um confronto entre River Plate e Atlético Mineiro, que eliminaram Colo-Colo e Fluminense respectivamente.
Assim como nos mata-matas anteriores, os finalistas do torneio serão definidos em dois jogos, um de ida e um de volta.
Como tem melhor campanha, o River Plate decide o confronto com o Galo em casa. Do outro lado da chave, o Peñarol faz o jogo de volta em seus domínios.
A final, em jogo único, será disputada em Buenos Aires, na Argentina. O estádio ainda não está definido, mas o favorito é a casa do River, o Monumental de Nuñes, que foi reformado recentemente e se tornou o maior estádio da América do Sul.
A importação e distribuição de azeites das marcas Serrano e Cordilheira – extra virgem, com 0,5% de acidez – por empresas de procedência desconhecida no Brasil levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibir a venda dos dois produtos no país.
A resolução nº 3.508, de 20 de setembro, foi publicada na terça-feira (24) no Diário Oficial da União, e trouxe também a suspensão da comercialização de um lote de coco ralado da marca Coco & Cia.
A proibição da fabricação, da propaganda e do uso dos azeites ocorreu porque os produtos foram importados por empresas sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), portanto, desconhecidas no país. De acordo com a Anvisa, a falta de identificação não permite garantir a segurança e a qualidade dos produtos.
A Anvisa também suspendeu a comercialização e determinou o recolhimento do lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia. Conforme a agência, foi registrada no produto a presença de dióxido de enxofre, um conservante, acima do permitido.
A Coco & Cia, em nota, afirmou ter sido surpreendida pela decisão da Anvisa. A fabricante disse que já havia recolhido o pedido por conta própria, em 29 de julho, assim que recebeu o comunicado da agência.
“A inconformidade estava presente apenas no lote já citado, que foi recolhido e não circula mais no mercado. Lamentamos o ocorrido e não compreendemos o porquê da Resolução – RE Nº 3.508 ter sido divulgada meses após o ocorrido ser resolvido”, destacou o comunicado da empresa.
Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.
O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.
Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).
O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.
O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior. Os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito e de crédito e transferência eletrônica direta (TED). O levantamento, no entanto, só registrou os valores enviados às casas de apostas, não os eventuais prêmios recebidos.
O BC também estimou o valor mensal gasto via Pix pela população em apostas eletrônicas. O volume mensal de transferências para bets variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Somente em agosto, o gasto somou R$ 20,8 bilhões, mais de dez vezes o R$ 1,9 bilhão arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal.
Em agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,12 bilhões a 20,76 milhões de beneficiários. O valor médio do benefício no mês ficou em R$ 681,09.
Declarações
Em evento organizado por um banco nesta manhã em São Paulo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que as transferências via Pix para apostas triplicaram desde janeiro, crescendo 200%. Ele manifestou preocupação que o comprometimento da renda, principalmente de camadas mais pobres, com as bets prejudique a qualidade do crédito, por causa de um eventual aumento da inadimplência.
“A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande. A gente consegue mapear o que teve de Pix para essas plataformas e o crescimento de janeiro pra cá foi bastante grande. A gente pega o ticket médio e subiu mais de 200%. É uma coisa que chama atenção e a gente começa a ter a percepção de que vai ter um efeito na inadimplência na ponta”, comentou Campos Neto.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das bets que não tiverem pedido, até 30 de setembro, autorização para operar no país. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad comentou que o país enfrenta uma pandemia de apostas on-line.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
O prazo para realizar resgates no Sistema de Valores a Receber (SVR) está chegando ao fim. Clientes com “dinheiro esquecido” têm até o dia 16 de outubro para efetuar os saques.
De acordo com o Banco Central (BC), cerca de R$ 8,56 bilhões ainda estão disponíveis. O serviço garante que pessoas físicas e empresas recebam valores deixados em consórcios, bancos, cooperativas e instituições variadas.
Além disso, há a possibilidade de consulta a valores de falecidos, com acesso para herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais.
O prazo começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Após esse período, haverá ainda mais 30 dias para eventuais contestações e mais seis meses limites para reivindicações na Justiça. O projeto também estabelece que o dinheiro não resgatado poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
De acordo com os últimos dados do BC, atualizados em setembro, já foram resgatados mais de R$ 7,6 bilhões. Entre a quantia disponível para o saque estão R$ 6,5 bilhões para cerca de 40 milhões de CPFs e R$ 1,9 bilhão para 3,6 milhões de CNPJs. Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR.
Ainda segundo a instituição, cerca de 32 milhões de beneficiários poderão fazer o resgate de até R$ 10. São mais de 930 mil que têm mais de mil reais para receber.
1- Acesse a plataforma Sistema Valores a Receber (SVR) e informe seu CPF ou CNPJ; 2- Confirmado que há dinheiro a resgatar, você será encaminhado para uma nova página do SVR; 3 – Na sequência, é preciso fazer login com a conta gov.br; 4- Nessa etapa, você será encaminhado para o valor a receber, seja pessoa física ou jurídica; 5- Você precisará aceitar o Termo de Ciência para prosseguir no sistema; 6- A última etapa é o pedido de devolução dos valores.
A Receita Federal promoverá, nas próximas semanas, dois leilões de mercadorias apreendidas, com destaque para itens como smartphones, eletrônicos, perucas de cabelo humano e discos de vinil.
Um dos leilões acontecerá em São Paulo, com início dos lances nesta quinta-feira (19), e outro será realizado pela Alfândega de Viracopos no dia 24 de setembro.
O leilão de São Paulo oferece 241 lotes com preços iniciais acessíveis. Dentre os itens, há 69 lotes de iPhones, sendo o lance mais barato de R$ 1,1 mil para um conjunto de três aparelhos do modelo iPhone 11.
Para os fãs de música, há coleções de discos de vinil de artistas pop, como Spice Girls e Christina Aguilera, com lances a partir de R$ 1,3 mil. Já o lote de perucas feitas com cabelo humano natural, composto por mais de 120 unidades, tem lance inicial de R$ 3 mil. Para os amantes de jogos de tabuleiro, há opções como Frost Punk e Saloon Tycoon, com lances a partir de R$ 700.
Em Viracopos, o leilão contará com 240 lotes, e as propostas poderão ser enviadas entre os dias 19 e 23 de setembro. Entre os itens disponíveis, destacam-se smartphones, eletrônicos, artigos esportivos, brinquedos e até espadas.
O lote mais caro custa R$ 90,4 mil e inclui uma variedade de produtos, como equipamentos marítimos, luminárias e livros. Outro destaque é o lote 71, que contém xilogravuras e esculturas de cristal e madeira, com lance inicial de R$ 1,7 mil.
As mercadorias podem ser examinadas tanto online quanto presencialmente. A visitação virtual estará disponível das 8h30 às 12h, enquanto a presencial ocorrerá das 13h às 17h, mediante agendamento. Após a arrematação, os compradores terão até 30 dias para retirar os lotes. Vale destacar que os itens classificados como “celular/acessório” não poderão ser revendidos, mesmo que adquiridos por pessoas jurídicas.
Quem pode participar do leilão?
Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:
-ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
-ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
-ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Para pessoas jurídicas:
-ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
-ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.
Como participar do leilão?
Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:
A conta de luz dos brasileiros deve continuar mais cara até o final de 2024, com a manutenção da cobrança da bandeira amarela ou vermelha. A previsão foi feita nesta quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.
Em entrevista coletiva, Feitosa disse que há uma “grande tendência de que ela (a bandeira tarifária) permaneça entre amarela e vermelha até o fim do ano”.
Atualmente, tarifa cobrada é referente à bandeira “vermelha patamar 1”, que significa um valor extra de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Na prática, quando o custo de produção aumenta, com o acionamento de usinas termelétricas, a bandeira muda de cor.
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