Em celebração ao mês da consciência negra, o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste (CIOESTE) irá promover o Concurso Literário “Beleza da Pessoa Negra”. A iniciativa tem como objetivo incentivar a leitura e a escrita entre jovens, adultos e idosos, além de revelar novos talentos na área.
O projeto tem como missão enaltecer a cultura negra presente nos 12 municípios consorciados e conscientizar sobre o preconceito racial, promovendo a valorização da diversidade e a expressão criativa. Para alcançar esse objetivo, o concurso busca selecionar trabalhos inéditos e originais nas categorias de poemas, contos e crônicas.
O destaque deste evento é a participação do Fundo Social de Solidariedade de Cajamar, que foi gentilmente convidado a fazer parte do CIOESTE, tornando-se a primeira entidade representante do estado nessa celebração. Essa parceria reforça a relevância do concurso e demonstra o compromisso do CIOESTE com a diversidade e a inclusão.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 09 de novembro através do site oficial do CIOESTE: https://cioeste.sp.gov.br/io-concurso-literario/ . Os trabalhos inscritos serão avaliados por um painel de especialistas e terão a oportunidade de serem reconhecidos e premiados.
Fique atento ao prazo de inscrição, que se encerra na próxima quinta-feira e não perca essa oportunidade de compartilhar sua criatividade e fazer parte desta celebração da cultura negra.
O presidente da Alesp, André do Prado, oficializou nesta terça (7), o dia 16 de novembro como a nova data da audiência pública para discutir com a sociedade civil organizada o PL 1.501/23, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a desestatizar a Sabesp – estatal responsável pelo saneamento básico (água e esgoto) em várias cidades paulistas da Região Metropolitana, a exemplo da Capital.
De acordo com a informação da Presidência, publicada no Diário Oficial, o evento deve ocorrer no Plenário Juscelino Kubitschek, às 14h, com presença confirmada da secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A proposta de desestatização tramita em regime de urgência na Alesp, a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados desde que entrou em pauta na Casa. Três comissões permanentes deverão opinar sobre o PL 1.501/23: Constituição, Infraestrutura e Finanças.
Nesta terça-feira (7), a Presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp (CFOP) definiu o deputado estadual Alex Madureira (PL) como relator do projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento paulista para 2024 (PL 1.449/23).
Uma das atribuições de Madureira passa por analisar as 29.398 emendas protocoladas até o momento pelos demais parlamentares da Casa, manifestando concordância ou discordância.
O projeto de lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima que, em 2024, o Estado de São Paulo arrecade R$ 328 bilhões e, por consequência, fixa as despesas estaduais no mesmo valor.
Nas redes sociais, o deputado Alex Madureira comentou a indicação dele para a relatoria do texto que materializa a proposta da LOA 2024. “É uma responsabilidade muito grande. Vamos trabalhar muito, ouvir as bancadas, as secretarias do Estado e a população para que a gente possa construir, com o Governo do Estado, o melhor Orçamento para execução do ano que vem”, frisou.
Na reunião extraordinária desta terça, a Comissão de Finanças pretendia apreciar as contas anuais referentes ao exercício de 2022. O Balanço Geral do Estado em questão diz respeito às gestões João Dória (de janeiro a março) e Rodrigo Garcia (abril a dezembro).
O julgamento foi adiado para a próxima segunda-feira (13) a pedido da deputada estadual Thainara Faria (PT). É a terceira vez que o colegiado concede vista do processo à bancada PT/PCdoB/PV.
Relator da matéria, o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) manifestou-se pela aprovação das contas anuais. Ele recordou o parecer favorável do Tribunal de Contas paulista. No voto que será apreciado pela CFOP, Pignatari menciona as ressalvas e recomendações do TCE/SP, e ressalta que “não visualizamos a ocorrência de qualquer prejuízo ao erário”.
O gênero musical forró foi reconhecido como manifestação da cultura nacional O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (7).
Segundo o projeto de lei, o forró é um dos mais autênticos gêneros musicais brasileiros. Nascido a partir da mistura de ritmos tradicionais da Região Nordeste como baião, xaxado, coco, arrasta-pé e xote, existe há cerca de sete décadas. Em 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.
Participaram da assinatura a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi relatora do projeto no Senado.
“Um passo gigantesco para o nosso forró nordestino, e que passará a ter muito mais grandeza, respeito e possibilidade de fazer parte das políticas públicas em nosso país”, disse o deputado nas redes sociais.
Presidente Lula assina PL que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. Foto: Ricardo Stuckert/ PR
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.
O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.
No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula. Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.
Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.
A oitava morte em decorrência do temporal que atingiu São Paulo na última sexta-feira (3) foi confirmada pela Defesa Civil Estadual. A vítima estava internada após ser atingida por uma árvore em Ibiúna, e não resistiu aos ferimentos.
Entre as mortes já confirmadas anteriormente, quatro pessoas morreram por causa da queda de árvores, sendo uma em Osasco, uma em Suzano, municípios da Grande São Paulo; e duas na zona leste da capital paulista.
Outra vítima do temporal foi o tripulante de uma embarcação que naufragou em Ilhabela, no litoral paulista. Também houve óbito em Limeira, por desabamento de um muro, e em Santo André, devido à queda da parede de um prédio.
As Defesas Civis estadual e municipais e o Corpo de Bombeiros registraram mais de 2 mil chamados em ocorrências em 40 cidades. Até o momento, não há previsão de novas tempestades e vendavais para os próximos dias.
Energia e água
Pelo menos 200 mil pessoas seguem sem energia na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana. O número refere-se aos clientes da Enel, concessionária que atua nessas localidades. A estimativa da Enel é que toda a rede esteja recomposta nesta terça-feira (7).
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pediu economia aos consumidores até que a situação se normalize. “Com o processo de restabelecimento da energia elétrica em pontos da capital e região metropolitana, o abastecimento de água segue em recuperação em pontos mais críticos nesta manhã (7).”
Segundo a Sabesp, existem pontos sem energia afetando principalmente o abastecimento de água em trechos isolados das seguintes localidades: Cotia, Jandira, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus. Em Osasco, os reservatórios estão em recuperação.
Vinte e cinco escolas estaduais seguem sem energia, sendo 14 na capital e 11 no interior do estado. Dessas, 14 escolas estão sem aula presencial e a Secretaria de Estado da Educação disponibilizou o conteúdo das aulas pelo Centro de Mídias.
Nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) Prof. Edson Galvão, em Itapetininga, e Mairinque haverá aulas remotas. A Etec de Piraju e a Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Sorocaba terão aulas online até sábado (11), informou a pasta.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.
Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira O ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.
A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
O ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.
Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.
O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.
Entenda
No mês passado, o plenário do TSE conclui por maioria de 5 a 2 ter havido uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro.
Na ocasião, Gonçalves citou, entre as acusações, a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.
O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.
No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Jogando em casa, o Vasco derrotou o Botafogo, líder do Campeonato Brasileiro, e saiu temporariamente da zona de rebaixamento.
O autor do único gol da partida foi Paulo Henrique. Ele balançou as redes após um contra ataque e um belo chute rasteiro de fora da área, aos 29 minutos do primeiro tempo.
Com o resultado, o Cruzmaltino vai a 37 pontos e ultrapassa momentaneamente Santos e Cruzeiro, que também têm 37 pontos, mas perdem para o Vasco nos critérios de desempate do saldo de gols e número de vitórias respectivamente. O Cruzeiro é o 17º colocado da competição.
Já o Botafogo perdeu a chance de abrir vantagem na briga pelo título. O clube carioca, que chegou a construir uma vantagem de 12 pontos sobre o segundo colocado do torneio, agora está empatado com o Palmeiras com 59 pontos, mas tem um jogo a menos.
O secretário nacional do Consumidor Wadih Damous afirmou nesta segunda-feira (6) que a Enel, concessionária responsável por fornecer energia na região metropolitana de São Paulo, terá que ressarcir as pessoas que tiveram prejuízos com a falta de luz no último final de semana. A declaração foi dada à GloboNews.
“Desde já eu digo aqui: a Enel vai ter que ressarcir todos esses prejuízos. Prejuízos com eletrodomésticos ou prejuízos que direta ou indiretamente tenham sido causados por esse apagão terão que ser ressarcidos pela empresa. (…) Precipitações ambientais, ninguém pode detê-las. Mas diminuir os prejuízos é perfeitamente possível”, disse Damous.
Na última sexta-feira (3), uma forte chuva atingiu todo estado de São Paulo, deixando mais de 2 milhões de pessoas sem energia. Na manhã de hoje, a Enel informou que 413 mil pessoas seguiam sem luz.
Vale lembrar que a Enel já foi notificada pelo Ministério da Justiça para das explicações. A resposta deverá ser dada em até 24 horas.
A previsão da própria Enel é que a energia volte de maneira integral na próxima terça-feira (7).
Além disso, o secretário criticou os modelos de privatizações feitos no Brasil. “Há mais sede de lucro do que preocupação com os consumidores”, afirmou.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser emitida por todos os institutos de identificação do país a partir desta segunda-feira (6). O documento em questão não tem mais o número do Registro Geral (RG), só o do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A primeira via, assim como a renovação, é gratuita. A taxa para a emissão da segunda via – válida para quem perder o primeiro documento – varia de estado para estado.
A substituição do antigo RG para a nova CIN acontecerá de forma gradual e gratuita até 2032. No momento, a renovação não é obrigatória.
Hoje marca o fim do prazo para o início da emissão da novidade, mas diversas unidades federativas já haviam aderido ao novo documento anteriormente.
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