Dados do Ministério da Fazenda mostram que o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que visa possibilitar a renegociação de dívidas, ajudou a renegociar mais de R$ 22,5 bilhões entre o seu início, ainda em julho, e o último dia 2.
Além dos acertos feitos diretamente com os bancos na primeira fase do programa, o valor destacado também leva em consideração os acordos realizados diretamente pelo site da iniciativa, lançado no último dia 9.
Quando a segunda fase do Desenrola foi iniciada, há pouco menos de um mês, já haviam sido renegociadas aproximadamente 60 milhões de dívidas. No total, a expectativa é de que a iniciativa beneficie até 32 milhões de pessoas.
Por meio de sua conta nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou o tema recentemente. Na ocasião, o petista alegou que sua gestão está “trabalhando ainda mais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.
O Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informou na noite deste domingo (5) que 71,9% dos estudantes inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) realizaram a prova no Brasil. A abstenção foi de 28,1%.
Em 2022, o número de alunos no primeiro dia da prova foi de 73,3%. Já em 2021, esse número foi de 74%. Em 2020, devido a pandemia da Covid-19, apenas 51,5% realizaram o vestibular.
As informações foram confirmadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Inep, Manuel Palácios.
A aplicação da prova foi encerrada às 19h. Pessoas com atendimento especial tiveram direito a uma ou a duas horas a mais de prova e puderam encerrar após este horário.
Neste primeiro dia, as questões foram de linguagens e ciências humanas, além da redação. O segundo dia de prova acontecerá no próximo domingo, dia 12 de novembro, com questões de ciências da natureza e matemática.
A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Cultura e Lazer, lançou dois editais de fomento cultural que preveem a distribuição de recursos liberados pela Lei Federal Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Serão premiados 63 projetos de audiovisual e 80 projetos das demais linguagens culturais e artísticas. Os recursos, na ordem de R$ 1.945.966,60, serão distribuídos por meio do Edital ‘Mãe Alcina’ e Edital ‘Benedito Soares’. Os documentos podem ser consultados em https://cotia.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo/. A Lei Paulo Gustavo visa dar apoio financeiro às ações emergenciais do setor cultural em todo o país.
As inscrições começam no dia 16 de novembro de 2023 e terminam às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2023. Para fazer a inscrição será preciso preencher o formulário disponível em cada um dos editais e enviar os documentos solicitados.
Os Editais foram elaborados pela Secretaria de Cultura e Lazer de Cotia de acordo com os protocolos apresentados pelo Ministério da Cultura para alcançar o maior número de profissionais, artistas, fazedores de cultura e arte (visual e demais linguagens culturais e artísticas). A secretaria também considerou contribuições da sociedade colhidas em diversas auscutas realizadas com o setor cultural e em consulta pública on-line.
“O objetivo do que chamamos de Diálogos Culturais foi ouvir os setores culturais como: artes visuais, cultura popular e etnia, música, literatura, arte urbana, artes plásticas e cênicas para construirmos os editais de forma democrática, transparente e com isonomia”, disse Gilmar de Almeida, gestor cultural de Cotia. Ao todo, foram oito Diálogos Culturais e a consulta on-line.
Serão aceitas inscrições de projetos de qualquer agente cultural residente ou sediado em Cotia há pelo menos um ano e que comprove sua atuação continuada por meio de portfólio. É desejável que esteja cadastrado no Mapa Cultural de Cotia (https://cultura.cotia.sp.gov.br/mapa-cultura/ – a inscrição pode ser feita a qualquer momento).
De acordo com a Secretaria de Cultura e Lazer, até o dia 16 de novembro, os proponentes poderão fazer consultas, treinamento, planejamento de seus projetos e tirar dúvidas. “Quem tem projeto para inscrever e concorrer não precisa se apressar, haverá este tempo para esclarecer dúvidas e escolher a melhor possibilidade de concorrer de acordo com valor e tabelas de notas e de objetos, conforme constam nos editais”, explicou Gilmar.
O gestor cultural de Cotia destacou que, pela primeira vez na história de Cotia, os editais trazem questões específicas sobre a transversalidade social e a sua inclusão. “Todos os projetos precisam trazer em suas propostas de execução uma verba destinada para a inclusão de pessoas com deficiência e atentarem para as cotas destinadas às pessoas negras e indígenas”, destacou Gilmar.
Os projetos receberão pontuação em diversos critérios (de 0 a 20 pontos), entre eles: qualidade e relevância artística e cultural do projeto; qualificação dos artistas e da equipe técnica; capacidade de realização, entre outros. As notas serão atribuídas por uma Comissão de Análise de Projetos e Pareceristas composta por especialistas na área cultural.
“Com muita alegria, posso garantir que o ano de 2024 será repleto de ações culturais e artísticas na cidade, um dos mais completos momentos de política pública cultural em Cotia”, conclui o gestor.
Homenagem a ícones da cultura de Cotia
Os editais lançados por Cotia levam os nomes de dois ícones da cultura cotiana. Para os projetos de audiovisual, a Secretaria de Cultura e Lazer lançou o Edital ‘Mãe Alcina’ em homenagem à fundadora do Instituto Gira-Sol – instituição que há mais de 30 anos desenvolve atividades artísticas e culturais no município. A trajetória de ‘Mãe Alcina’ [foto abaixo] marcou a luta pela preservação e fomento da cultura Afro-brasileira em Cotia e em todo o Estado de São Paulo.
Já os projetos de outras linguagens culturais e artísticas serão contemplados pelo Edital ‘Seu Benedito Soares’ em homenagem à relevância e à luta da preservação da Cultura Popular, especialmente para a cultura das Folias de Reis, desbravada por Bastião da Folia, como era conhecido. Bastião da Folia [foto abaixo] foi entusiasta das Festas de Reis e a sua casa se transformou em um Ponto de Cultura dos Encontros das Folias.
Serviço
Edital ‘Mãe Alcina’ de Fomento a Projetos Culturais Nº 1/2023
Setor do Audiovisual
Edital ‘Seu Benedito Soares’ de Fomento a Projetos Culturais Nº 2/2023
Áreas Artísticas e Culturais, Economia Criativa e Trabalhadores da Cultura
As denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). De janeiro e setembro, foram registrados 9.530 chamados por meio do Disque 100. No mesmo período do ano passado, o total de ocorrências informadas foi pouco superior a 6,3 mil.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (3) e marcam o encerramento da campanha digital pela valorização dos educadores e professores do Brasil, iniciada no início de mês passado. A iniciativa foi planejada levando em conta que em 15 de outubro é celebrado o Dia Mundial do Professor.
Foram consideradas no levantamento denúncias envolvendo berçário, creche e instituições de ensino. Cada denúncia pode conter uma ou mais violações de direitos. Segundo o ministério, por meio dos 9.530 chamados, foram identificadas 50.186 violações, o que representa alta de 143,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro de 2022, as ocorrências envolveram 20.605 violações.
As regiões com maior número de registros são, respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Das 9.530 denúncias, mais de 1,2 mil dizem respeito a casos em que professores foram vítimas. Foram identificadas violações em áreas como direitos civis, políticos e sociais, discriminação, injúria racial e racismo, liberdade, integridade física e psíquica e direito à vida.
Em nota, o ministro Silvio Almeida defendeu o direito e a liberdade de ensino dos docentes. “Professores e professoras são pessoas valiosas para nós. A sala de aula é um espaço para a construção de cidadãs e cidadãos conscientes e responsáveis. Para isso, é necessário denunciar violações de direitos humanos contra os professores. Nenhuma forma de perseguição será tolerada.”
Outro grupo vulnerável é o das crianças e adolescentes. Conforme dados do Disque 100, as denúncias envolvendo violações a esse grupo representaram 74% do total.
Em 14% das ocorrências, as vítimas são pessoas com deficiência. Além disso, 5% das vítimas são mulheres e foram alvo de violação em função do gênero. O levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica ainda que as principais violências no ambiente educacional são de ordem emocional, envolvendo constrangimento, tortura psíquica, ameaça, bullying e injúria.
O Disque 100 é um canal de denúncias sob responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do ministério e recebe e analisa relatos sobre denúncias de violações de direitos. O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação gratuita ou pelos aplicativos WhatsApp – (61) 99611-0100 – e Telegram – digitar “direitoshumanosbrasil” -, além do próprio site da ouvidoria e do aplicativo Direitos Humanos Brasil. O denunciante não precisa se identificar.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, celebrou a redução na taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual. Em uma rede social, Alckmin afirmou que o corte na taxa de juros mostra “confiança” no governo federal
“A redução de mais 0,5 pp na Selic é mais um sinal de que os fundamentos macroeconômicos brasileiros são sólidos e que há confiança no compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e o crescimento sustentável da economia. Vamos continuar trabalhando duro com esperança no futuro”, escreveu em uma rede social.
A redução de mais 0,5 pp na Selic é mais um sinal de que os fundamentos macroeconômicos brasileiros são sólidos e que há confiança no compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e o crescimento sustentável da economia. Vamos continuar trabalhando duro com…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (1°) a redução da taxa Selic de 12,75% para 12,25% ao ano, atingindo o menor patamar desde maio de 2022.
Foi a terceira queda consecutiva da Selic. O BC também afirmou que novos cortes de meio ponto acontecerão nas próximas reuniões, a partir de dezembro.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador ficou em 0,26% e acumula 5,19% em 12 meses.
Gustavo Diament, executivo e marido da apresentadora Ana Paula Padrão, recebeu alta hospitalar nessa quarta-feira (1º).
Ele ficou internado durante 10 dias em São Paulo após cair de uma vala de 7 metros de altura na Rodovia Presidente Dutra, que lhe causou múltiplas fraturas. O acidente aconteceu durante um assalto.
Em publicação nas redes sociais, ela destaca que o processo de recuperação continuará por mais algumas semanas, mas que estão otimistas e gratos pelo carinho que receberam. “Nunca, em toda minha vida, fui atingida por uma onda tão forte de amor e solidariedade”, expõe.
Padrão ainda aproveitou o post para agradecer a todos que estiveram presentes de alguma forma nesse processo: “Nosso imenso muito obrigada a todos vocês que se fizeram presentes de alguma forma, inclusive a todos vocês, que nem conhecemos, mas que enviaram seus bons pensamentos em nossa direção”.
Gustavo foi assaltado após os dois passarem um fim de semana na Serra da Mantiqueira. No retorno para a capital paulista, ele, que estava de moto, foi abordado por dois homens armados na Via Dutra. A apresentadora, que estava no carro, foi avisada do ocorrido por telefone e foi encontrá-lo.
O Bragantino derrotou o Goiás por 2 a 0, na noite desta quinta-feira (2) no estádio da Serrinha, e assumiu a 3ª posição do Campeonato Brasileiro. Com este triunfo o Massa Bruta chegou aos 55 pontos, ficando a apenas quatro pontos do líder Botafogo, que, na última quarta-feira (1), perdeu de 4 a 3 para o vice-líder Palmeiras, que tem 56 pontos.
Com gols de Thiago Borbas e Talisson, o Red Bull Bragantino venceu o Goiás por 2 a 0, fora de casa, e chegou aos 55 pontos no @brasileirao, a 4 pontos do líder! 🔝
Mesmo fora de casa o Bragantino começou melhor o confronto, com boas oportunidades de Léo Ortiz, Helinho, Mosquera e Lucas Evangelista. E, de tanto tentar, o Massa Bruta conseguiu abrir o marcador aos 44 minutos, quando Helinho tocou para Borbas, que partiu na velocidade e bateu na saída do goleiro Tadeu.
Na etapa final o Goiás até melhorou, passando a alternar com o Massa Bruta oportunidades de marcar. Porém, os visitantes eram mais eficientes e chegaram ao segundo já aos 44, quando o goleiro Cleiton lançou Luan Cândido, que avançou e cruzou para Talisson, que apenas completou.
A insegurança dos trabalhadores com relação à estabilidade do emprego é um grande desafio para os empregadores. De acordo com o relatório People at Work 2023: A Global Workforce View, do ADP Research Institute, 35% dos trabalhadores, no Brasil, afirmam não se sentir seguros no emprego e os homens estão mais preocupados com essa questão do que as mulheres (38% ante 32%).
Na média global, 38% das pessoas não se sentem seguras no emprego. Entre os pontos abordados, destaca-se que os sentimentos de insegurança no emprego são mais elevados entre os jovens. Metade (50%) da geração Z (entre 18 e 24 anos) afirma não se sentir segura no seu trabalho. Em contrapartida, 24% das pessoas com mais de 55 anos sentem o mesmo.
“Os trabalhadores estão se sentindo preocupados com os empregos, principalmente com as notícias de demissões em massa em empresas de alto nível, assim como com as novas tecnologias que supostamente podem ocupar os empregos deles. Assim, as empresas deverão ter de tomar medidas, sempre que necessário, para tranquilizar os colaboradores talentosos que pretendem reter”, ressalta Claudio Maggieri, general manager para a América Latina na ADP.
“É necessário assegurar cada vez mais que os esforços sejam reconhecidos com salários e ambiente justos e oferecer um plano de carreira na empresa. Pois dessa forma serão mais capazes de se concentrar em fazer um excelente trabalho sem se preocupar com o futuro. Porém, caso os empregadores não tranquilizem os trabalhadores, correm o risco de perder importantes talentos, o que pode dificultar a prestação do nível de serviço que os clientes e consumidores esperam”, complementa.
Tecnologia aumenta as incertezas dos trabalhadores
As percepções surgem em um momento no qual os cortes de vagas ocorrem em muitos setores do mercado de trabalho, incluindo empresas de tecnologia e de consultoria, além dos desafios contínuos em áreas que foram particularmente atingidas pela pandemia, como a hotelaria. Outro fator que preocupa os trabalhadores é o surgimento de novas ferramentas como a Inteligência Artificial (IA) que acabam ameaçando potencialmente mais tipos de empregos e gerando mais insegurança.
Quanto aos trabalhadores dos setores de mídia e de informação, 54% afirmam não se sentir seguros no emprego, seguidos dos setores de hotelaria e lazer (51%).
De um modo geral, 62% dos trabalhadores pensam que nenhuma profissão deixará de ser afetada pela atual incerteza econômica. Do ponto de vista de implementação da tecnologia, quase um em cada quatro trabalhadores (23%) acredita que a utilização da IA se tornará norma na sua área pelos próximos cinco anos com intuito de reduzir as tarefas manuais.
Nesse contexto, um em cada cinco trabalhadores da Geração Z (20%) considerou a possibilidade de mudar de setor nos últimos 12 meses e um quarto (25%) pensou em criar a própria empresa. Também uma em cada seis pessoas com mais de 55 anos (17%) considerou o movimento de demissão conhecido como “grey resignation”.
O ADP Research Institute® entrevistou 32.612 trabalhadores em 17 países ao redor do mundo entre 28 de outubro e 18 de novembro de 2022:
7.721 na Ásia-Pacífico (Austrália, China, Índia e Cingapura)
15.290 na Europa (França, Alemanha, Itália, Holanda, Polônia, Espanha, Suíça e Reino Unido)
5.751 na América Latina (Argentina, Brasil e Chile)
3.850 na América do Norte (Estados Unidos e Canadá).
Dentro da amostra, foram identificados trabalhadores temporários e permanentes, além de mais de 8.613 pessoas trabalhando exclusivamente na economia gig. Os temporários são aqueles que trabalham de forma contingencial, temporária ou sazonal ou como freelancer, contratado independente, consultor, trabalhador temporário ou usam uma plataforma on-line para obter trabalho. Empregados permanentes foram identificados como aqueles que não estão trabalhando na economia gig e, em vez disso, têm um cargo fixo seja em período integral ou meio período.
A pesquisa foi realizada on-line no idioma local. Os resultados gerais são ponderados para representar o tamanho da população trabalhadora de cada país. As ponderações são baseadas em dados da força de trabalho do Banco Mundial, que são derivados de informações do Iostat, o banco de dados central de estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de 8 de fevereiro de 2022.
O esquema de segurança do Grande Prêmio de São Paulo de Fórmula 1, que começa com treinos livres na sexta-feira (3), terá o patrulhamento de 1,1 mil policiais militares na região do autódromo de Interlagos. As tropas especiais da corporação, com comandos de Choque, Aviação e patrulhas territoriais, vão atuar no patrulhamento do evento até o próximo domingo (5).
Neste ano, a PM também usará drones para reforçar a vigilância no entorno de Interlagos. De acordo com o coronel Alexandre Prates, coordenador operacional da PM, as aeronaves vão monitorar a chegada de turistas e das dez equipes que disputam o GP de São Paulo. “Conforme a necessidade, distribuiremos as tropas nas imediações, de acordo com o fluxo de pessoas na localidade”, reforçou.
A PM iniciou as operações nas imediações do autódromo há cerca de duas semanas. As equipes de patrulhamento e tropas especiais destacadas para o combate ao crime na região. Os objetivos principais são a detenção de foragidos da Justiça e as apreensões de armas de fogo ilegais e veículos roubados.
Os policiais também fazem a escolta dos comboios das equipes que começaram a desembarcar nesta semana, no aeroporto de Viracopos, em Campinas. As tropas dão suporte no deslocamento dos carros e equipamentos até a capital.
Além disso, a PM também vai montar um posto de comando no autódromo para centralizar informações e coordenar o patrulhamento. A organização do GP de São Paulo conta com uma sala de gerenciamento de crises com monitoramento por câmeras, onde um policial ficará responsável por monitorar tudo o que acontece dentro e ao redor de Interlagos.
A expectativa é que 260 mil turistas de diversos países passem pelo autódromo até a corrida, na tarde de domingo. Para atender ao público estrangeiro, a PM também mobilizou policiais fluentes em inglês e espanhol para dar suporte aos visitantes.
O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também oferece atendimento especial aos estrangeiros por meio de chamadas telefônicas. As ligações para o 190 também podem ser feitas a partir dos números 911 e 112, que são os telefones de emergência nos EUA e na União Europeia, respectivamente. Com atendimento 24 horas, o Copom também conta com PMs com fluência em idiomas estrangeiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.
A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.
De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
Educação
O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e inclui novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.
Saúde
O pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo, de recursos alocados junto ao Fundo Nacional de Saúde. A pasta identificou 5.489 obras passíveis de retomada.
Elas contemplam ampliação e reforma de unidades básicas de Saúde, academias de saúde, construção e ampliação de unidades de Pronto Atendimento, da Rede Cegonha e Neonatal, ambiência, de centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.
Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos ao projeto de lei para a retomada de obras também do setor cultural. O texto estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc.
Poderão ser previstas, no âmbito da política, a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles, além da aquisição de equipamentos e acervos.
O Congresso também adicionou ao texto a previsão de reabertura de prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
De acordo com a Presidência, a lei traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.
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