Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que sancionará nesta segunda-feira (28) o projeto de lei que torna permanente a medida responsável pelo aumento real do salário mínimo neste ano. O valor em questão foi reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O projeto prevê que, a partir do ano que vem, o reajuste do salário mínimo seja baseado na inflação oficial e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O texto também estabelece em R$ 2.640 a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ou seja, aqueles que recebem menos que o valor não serão taxados.
A cerimônia na qual o projeto será sancionado está marcada para as 16h.
Lula retorna ao Brasil hoje após sua viagem à África. No continente, ele visitou três países e participou da 15ª Cúpula dos Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
É com grande satisfação que a Prefeitura de Jandira anuncia que, em comemoração à Independência do Brasil, mais uma edição do desfile 7 de setembro acontecerá na cidade. Desta vez, o tema escolhido é “Jandira: celebrando suas raízes e construindo um futuro” e certamente marcará a história do município.
Preparada com muita dedicação, a cerimônia contará com a presença de diversas autoridades e munícipes em um encontro que promete emocionar todos aqueles que estiverem presentes.
O evento terá uma programação completa. Além disso, inúmeros setores da cidade estão envolvidos no projeto com o mesmo objetivo: proporcionar uma belíssima comemoração. Entre eles, o Corpo de Bombeiros, Exército, as secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte, Lazer e Recreação, entre outros.
Ressalta-se que todos os estudantes de escolas públicas e privadas do município participarão do desfile.
Diante disso, a população está convidada para prestigiar este evento, que será realizado no dia 7 de setembro, a partir das 09h, com ponto de partida na Avenida João Balhesteiro (em frente à estação de trem de Jandira).
Para que a experiência proporcione mais bem-estar e seja ainda mais agradável, recomenda-se o uso de roupas leves, protetor solar, bonés ou chapéus, além da ingestão de bastante água.
Os usuários podem adicionar músicas ao publicar fotos em formato ‘carrossel’, aquele que permite postar até 10 imagens em uma mesma publicação.
Ainda no cenário musical, o Instagram também divulgou uma parceria com o Spotify. Na plataforma de música, agora encontra-se a playlist “Top Músicas Reels Brasil”, que possui as canções mais populares do Instagram.
Com a atualização, as pessoas podem fazer Collabs com até quatro usuários, isto é, agora um mesmo conteúdo pode aparecer no feed de mais contas. A nova ferramenta funciona para contas privadas e públicas.
“Sua Vez”
Com a figurinha “Sua Vez”, as pessoas podem convidar os seus seguidores a participarem de um desafio criado ou compartilhado por ele, ou seja, são as chamadas “correntes”.
Esse recurso foi liberado há mais de um ano, mas a novidade é que o usuário pode compartilhar em seus stories ou feed as publicações das contas que seguirem o desafio (a figurinha “Sua Vez”).
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram procedente uma ação da Associação das Guardas Municipais (AGM) do Brasil que fixa que Guardas Municipais integram o sistema de segurança pública.
A entidade, presidida pelo GCM de Barueri Reinaldo Monteiro, argumentou no Supremo que juízes por todo o país não estão reconhecendo as atribuições dos guardas como integrantes do sistema de segurança, o que afeta a atuação em diversos municípios.
Com a decisão, a Suprema Corte reforça atuação dos guardas em patrulhamentos, reforçando autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos quando tiverem relação com sua atuação, que é a proteção de bens e patrimônio dos municípios.
Decisão do STF
O voto do ministro Cristiano Zanin desempatou nesta sexta-feira (25) o julgamento e formou a maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública.
Zanin acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes e ao desempatar a votação, argumentou que “é ampla a jurisprudência desta Suprema Corte que reconhece que as guardas municipais executam atividade de segurança pública (art. 144, § 8º, da Constituição Federal), o que também está em harmonia com as disposições da Lei 13.022/2014, que estabelece o estatuto geral das guardas municipais, e da Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública”.
Também seguiram o voto de Moraes: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O ministro Edson Fachin abriu a divergência e votou pela rejeição da ação por questão processual. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Aprovado na quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 871/2023 assegura que pessoas com quadros associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham direito à gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário. Aprovado em Plenário em sessão extraordinária, o texto de autoria de Helinho Zanatta (PSD) segue para sanção do governador.
Segundo a proposta, o exercício do direito está associado à apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Para obter o assento de modo gratuito, a pessoa com TEA deve se dirigir aos canais de venda de passagens com, no mínimo, 72 horas de antecedência em relação ao instante da partida.
De acordo com a medida, as empresas de transporte devem garantir ao menos um assento desta natureza por veículo. Caso não hajam reservas dentro do prazo estabelecido de 72 horas de antecedência em relação à partida da viagem, a venda dos assentos é liberada para o público geral.
“Pessoas com TEA também precisar de deslocamento intermunicipal com certa frequência para acessar tratamentos e serviços especializados oferecidos em municípios fora da cidade de residência do paciente”, alegou Helinho na justificativa do PL.
O parlamentar destacou, ainda, que “famílias com algum membro com TEA sofram alguns ônus financeiros de maneira mais intensa, como gastos extraordinários com saúde e educação”, cabendo à Alesp “criar mecanismos de satisfação dos direitos em sua plenitude”. Zanatta mencionou, ademais, o “direito ao transporte” assegurado pelo Artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para um declínio de temperatura em quatro estados do país neste fim de semana: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A manhã de sexta-feira (25) na capital paulista, por exemplo, segundo o ClimaTempo, teve início com sensação de calor, mas os termômetros devem baixar progressivamente com o passar das horas.
No início da noite deve ser registrada a menor temperatura do dia. Há condições de chuva no anoitecer, especialmente no litoral paulista, onde será frequente por vários dias consecutivos.
Com o avanço das instabilidades, os ventos voltam a ganhar força no estado de São Paulo, com rajadas entre 40 e 65 km/h. Em áreas mais próximas do Paraná e nas regiões de Itapetininga e Sorocaba podem chegar a 70 km/h.
Veja a previsão para o fim de semana nos estados:
Rio de Janeiro
Sexta-feira (25): Mínima de 16°C e máxima de 25°C;
Sábado (26): Mínima de 16°C e máxima de 22°C ;
Domingo (27): Mínima de 15°C e máxima de 29°C.
São Paulo
Sexta-feira (25): Mínima de 16°C e máxima de 24 °C;
Sábado (26): Mínima de 13°C e máxima de 18°C;
Domingo (27): Mínima de 11°C e máxima de 15°C.
Rio Grande do Sul
Sexta-feira (25): Mínima de 8°C e máxima de 17 °C;
Sábado (26): Mínima de 8°C e máxima de 16°C;
Domingo (27): Mínima de 6°C e máxima de 16°C.
Santa Catarina
Sexta-feira (25): Mínima de 14°C e máxima de 16°C;
O general Tomás Paiva, comandante do Exército, afirmou nesta sexta-feira (25) que a instituição não compactua com desvios de conduta e que esses atos serão repudiados e corrigidos.
A declaração do militar ocorreu durante leitura da chamada Ordem do Dia do Exército, na cerimônia de comemoração do Dia do Soldado, em Brasília.
“Guiados pelo espírito de servir à pátria, vocês são os fiéis depositários da confiança dos brasileiros, que só foi obrigado pela dedicação extrema ao cumprimento da missão constitucional e pelo absoluto respeito a princípios éticos e valores morais”, ressalta.
A afirmação de Paiva ocorre no momento em que a conduta de diversos militares que atuaram na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigada pela Polícia Federal (PF).
É o caso, por exemplo, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do político, que está envolvido em possíveis irregularidades na venda de presentes de luxo dados a Bolsonaro.
Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais.
O maior aumento ocorreu no limite de operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências. O limite saltou de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões, diferença de R$ 9 bilhões.
Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões. O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear também destinado a Angra 3.
Com a decisão desta quinta-feira (24), o limite de contratação de crédito por entes públicos passou de R$ 20,125 bilhões para R$ 32,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025.
Alta demanda
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a medida tem como objetivo ampliar operações de crédito com garantia da União – que têm juros mais baixos – para estados e municípios. Além disso, a mudança foi necessária porque o Tesouro Nacional criou novos instrumentos de garantias às Parcerias Público Privadas (PPPs).
Segundo o Banco Central, os estados e os municípios haviam esgotado o limite original de R$ 6 bilhões para as operações de crédito com garantia da União. Em relação às operações sem garantia federal, só restavam R$ 63,6 mil do limite original de R$ 10 bilhões. Os dados vão até a última quarta-feira (23).
Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 308/2023, que visa estabelecer incentivos fiscais aos proprietários de carros elétricos ou movidos a hidrogênio. Por meio de créditos relativos à quota-parte estadual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o texto busca incentivar o uso de carros da modalidade no Estado de São Paulo.
De coautoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), a Lei segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Donato celebrou a aprovação do texto em Plenário. “Meu primeiro projeto de lei como deputado estadual”, comemorou o parlamentar. “Precisamos baratear o custo desses carros. Uma forma de fazer isso é isentar o IPVA”, defendeu o autor da proposta.
Entenda o benefício
O texto aprovado propõe a isenção do IPVA por meio de créditos cedidos em relação à quota-parte estadual do imposto – ou seja, ao percentual do IPVA que seria destinado para o Estado de São Paulo.
O IPVA, vale dizer, é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe. Deste valor, 20% do montante é destinado Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Dos 80% que restam, destina-se aos municípios 50% e uma outra metade é direcionada, efetivamente, para a arrecadação estadual. Em relação ao crédito criado por meio do PL 308/2023, desconta-se, para fins de cálculo, a quota do IPVA destinada ao Fundeb.
Pela proposta, os créditos concedidos estariam restritos aos 5 primeiros anos da tributação incidente sobre o veículo. Os valores do benefício poderiam ser usufruídos, de modo alternativo, por meio de crédito em conta bancária ou compensação em outros débitos relativos a tributos estaduais.
Segundo Donato, a produção e uso de carros com energia renovável devem ser ampliadas e incentivadas, uma vez que se trata de um produto “não poluente, sustentável e de alta tecnologia [agregada]”. Para o coautor, a expectativa é de que o projeto passe pelo crivo do Executivo.
“Que o governador tenha a sensibilidade, pois ele tem falado muito de economia verde e sustentável e o projeto vai nesse sentido”, declarou o parlamentar.
Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.
O dispositivo alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Segundo ele, a divulgação dos estoques, além de melhor gestão na aquisição dos medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes. “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
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