A Polícia Federal (PF) confirmou que prendeu um homem, nessa quinta-feira (20), que teria envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A prisão ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 240 quilômetros do Rio. A Polícia Federal não deu mais detalhes sobre o caso.
A prisão acontece no âmbito da Operação Lesa Pátria, que investiga golpistas – incluindo financiadores – que participaram de ataques terroristas do começo do ano, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados.
Mandados de prisão
Até o fim do mês passado, a Lesa Pátria, que tem caráter permanente, tinha cumprido 68 mandados de prisão, 206 de busca e apreensão e instaurado 17 inquéritos.
Segundo a PF, os fatos investigados pela operação constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. A PF disponibiliza oe-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br para receber informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas.
Após uma reunião entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros na última quinta-feira (20), foi decidido que o novo decreto a respeito de armas de fogo permitirá o uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança.
Outro ponto abordado pelo Governo Federal é a fiscalização dos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), que ficará sob responsabilidade da Polícia Federal (PF). O anúncio oficial deve ser feito ainda nesta sexta-feira (21).
Na reunião com o presidente da República, estavam presentes Flávio Dino, José Múcio e Rui Costa, ministros da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Casa Civil, respectivamente.
Aqueles que já têm armas 9 mm podem a utilizar e comprar munição. No entanto, esse tipo de calibre voltará a ser de uso exclusivo das forças de segurança a partir da oficialização da decisão.
Clubes de tiro, que também serão fiscalizados pela PF, não poderão ser abertos perto de escolas e não poderão funcionar 24 horas por dia.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.
Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.
Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.
Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.
A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.
A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.
A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.
“A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal’, escreveu o ministro.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado hoje (11).
O mês de junho teve deflação, ou seja, houve um recuo nos preços na comparação com maio. A inflação oficial – calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – ficou em -0,08%.
É a primeira vez no ano que a inflação fica abaixo de zero. A última vez em que a inflação apresentou queda foi em setembro do ano passado. Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para um mês de junho desde 2017 – quando o índice foi de -0,23%. Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) para um mês de junho desde 2017, quando o índice foi de -0,23%.
O resultado, divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE, no Rio de Janeiro, representa o quarto mês seguido em que a inflação perde força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%. No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Na comparação com maio, os grupos que mais ajudaram a colocar a inflação no campo negativo foram alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes (-0,41%), que contribuíram com -0,14 e -0,08 ponto percentual (pp) no índice geral, respectivamente.
Fator de influência
Segundo o IBGE, alimentação e bebidas e transportes integram o grupo com maior influência dentro da cesta de consumo das famílias. Juntos, eles representam cerca de 42% do IPCA.
O grupo alimentação e bebidas foi influenciado, principalmente, pelo recuo nos preços da alimentação em casa (-1,07%). Contribuíram para isso as quedas do óleo de soja (-8,96%), das frutas (-3,38%), do leite longa vida (-2,68%) e das carnes (-2,10%). Já o custo da alimentação fora de casa subiu, porém, com menos força (0,46%) em relação ao mês anterior (0,58%).
“Nos últimos meses, os preços dos grãos, como a soja, caíram. Isso impactou diretamente o preço do óleo de soja e indiretamente os preços das carnes e do leite, por exemplo. Essas commodities são insumos para a ração animal, e um preço mais baixo contribui para reduzir os custos de produção. No caso do leite, há também uma maior oferta no mercado”, explicou André Almeida, analista da pesquisa, no site do IBGE.
Em transportes, o recuo de preços foi motivado por queda nos preços dos automóveis novos (-2,76%) e dos usados (-0,93%). Esse comportamento tem a ver com a medida do governo federal para baixar o preço dos carros novos.
“O subitem automóvel novo foi o de maior impacto individual no mês, com -0,09 pp. Essa redução nos preços está relacionada ao programa de descontos para compra de veículos novos, lançado em 6 de junho pelo governo federal. Isso pode ter relação também com a queda dos preços dos automóveis usados”, explica o IBGE.
No comportamento dos preços durante maio, destaque também para o resultado de combustíveis (-1,85%), com as quedas do óleo diesel (-6,68%), do etanol (-5,11%), do gás veicular (-2,77%) e da gasolina (-1,14%). “A gasolina é o subitem de maior peso individual no IPCA, com 4,84%. A queda na gasolina teve um impacto de -0,06 p.p.”, destaca Almeida.
Pelo lado da pressão de preços para cima, a maior contribuição foi do grupo Habitação (aumento de 0,69% e impacto de 0,10 p.p.). A maior contribuição veio da energia elétrica residencial (1,43%), por causa de reajustes aplicados em quatro áreas de abrangência do índice: Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Porto Alegre. A taxa de água e esgoto (1,69%) também foi impactada por reajustes aplicados em Belém, Curitiba, São Paulo e Aracaju. O cálculo do IPCA abrange as famílias com rendimentos de um a 40 salários mínimos.
Mais deflação
O IBGE também divulgou hoje o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve queda de 0,10% em junho (primeira deflação desde setembro de 2022) e acumula 3% nos últimos doze meses. O INPC abrange o custo de vida para famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos.
Durante uma manifestação do movimento pró-armas no último domingo (9), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas“.
“Talvez o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação”, completou o deputado federal.
Na ocasião, o filho do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) também pediu para que os pais intervenham nos estudos de seus filhos.
“Prestem atenção na educação dos filhos, tirem um tempo para ver o que eles estão aprendendo nas escolas. Não vai ter espaço para professor doutrinador tentar sequestrar as nossas crianças”, disse o político.
O setor cervejeiro no Brasil cresceu quase 12% no ano passado. Em todo o país, já são mais de 1.700 estabelecimentos. As informações fazem parte do anuário da cerveja, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
O estado de São Paulo tem o maior número de cervejarias registradas (387), seguido pelo Rio Grande do Sul (310) e Minas Gerais (222). Atualmente, o Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo, atrás apenas da China e Estados Unidos.
Neste ano, o volume de vendas no território nacional deve chegar a 16 bilhões de litros, 4,5% a mais em relação a 2022, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja. Segundo o presidente da entidade, a padronização de regras do setor contribuiu para esses resultados.
Esse mercado cada vez mais profissionalizado não é a única vantagem da expansão do setor no Brasil. É que a cerveja gera emprego e renda na localidade em que é feita. Em todo o país, essa cadeia produtiva é responsável por dois milhões de vagas diretas e indiretas.
Sem falar que, quanto menos a bebida viaja da fábrica ao consumidor, melhor a qualidade do produto. É o que explica Pedro Capozzi. A empresa dele produz, no Distrito Federal, 260 mil litros de cervejas artesanais por ano.
Além da qualidade, as cervejas brasileiras são inovadoras nos sabores e podem levar frutas vermelhas, castanha de baru, alecrim, tomate e até limão e cúrcuma, trazendo cada vez mais o estilo brasileiro para cerveja – uma bebida milenar.
O Brasil recebeu 2,97 milhões de turistas internacionais nos cinco primeiros meses de 2023. O número é 108% maior do que o registrado de janeiro a maio do ano passado. Segundo o Ministério do Turismo, o mês de maio foi um dos destaques: mais de 292,3 mil pessoas visitaram o país, o que representa aumento de 44,5% em relação ao mesmo mês em 2022.
A maior parte dos turistas internacionais veio da Argentina (1,24 milhões), dos Estados Unidos (271,1 mil) e do Paraguai (215,5 mil). Juntos, turistas dos três países formam quase metade dos estrangeiros que visitaram o Brasil. Entre os dos cinco primeiros, aparecem ainda o Chile (197,8 mil) e o Uruguai (184,9 mil).
Os destinos mais procurados no Brasil foram: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Para a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, os números refletem as mudanças políticas que ocorrem no país. “Temos registrado recordes na entrada de visitantes internacionais, [o que é] fruto de diversas ações do governo, como a reaproximação do Brasil com o mundo e a nova imagem do país perante a sustentabilidade e a preservação ambiental. Isso tem nos consolidado como um destino promissor, oferecendo uma experiência única e inesquecível aos visitantes de todas as partes do mundo”, afirmou.
Sobre a movimentação da economia com o turismo, os números também mostram crescimento. No acumulado dos cinco primeiros meses, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 2,721 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões). O volume é 35,9% maior do que o obtido no mesmo período do ano passado.
Só em maio, foram US$ 567 milhões, considerado o maior volume para o mês da série histórica. No ano passado, o valor gasto pelos turistas em maio havia sido de US$ 373 milhões.
O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi hostilizado em uma reunião com integrantes do PL, na presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (6/7) em Brasília para tratar da reforma tributária. Tarcísio chegou a ser vaiado por aliados.
“Eu acho arriscado para a direita abrir mão da reforma tributária”, tentou dizer Tarcísio, após falar que havia ido ao encontro “na maior humildade”.
Ao ouvir vaias, porém, reclamou. “Tudo bem, gente. Se vocês acham que a reforma tributária não é importante, não vota, pô.”
Tarcísio, que havia declarado apoio à reforma nessa quarta (5), já vinha sendo alvo de críticas de bolsonaristas nas redes sociais.
Ele se reuniu com Bolsonaro e aliados para expor sua posição. Toda a bancada do partido da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) compareceu à reunião, após convocação do partido.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o kit “IBMP Biomol Rickettsione”, produto que serve como teste para diagnostico da Febre Maculosa. O aparelho detecta a presença das bactérias do gênero Rickettsia spp. e Rickettsia rickettsii, que causam a doença.
O kit utiliza a tecnologia PCR, a mesma usada nos testes de Covid-19, e é capaz de identificar a presença da bactéria no corpo do paciente.
A Anvisa orienta que o exame seja feito por profissionais especializados em biologia molecular.
Vale lembrar que já existe um outro teste de Febre Maculosa, que foi registrado pela Anvisa em 2020.
Nas últimas semanas, a cidade de Campinas, localizada no interior de São Paulo, sofreu com um surto da doença. Ao menos quatro pessoas morreram após irem a um evento em uma fazenda.
A febre maculosa é uma doença infecciosa causada por uma bactéria transmitida através da picada de uma das espécies de carrapato, ou seja, ela não é transmitida diretamente de pessoa para pessoa pelo contato e seus sintomas podem ser facilmente confundidos com outras doenças que causam febre alta.