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Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Leia mais: PT Osasco realizará caminhada para “denunciar o descaso do prefeito com a saúde”

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Leia mais: Mesmo fora do período de sazonalidade, mercado de trabalho observa alta de vagas temporárias

Curso

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Mesmo fora do período de sazonalidade, mercado de trabalho observa alta de vagas temporárias

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Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram criados 195.171 mil empregos com carteira assinada, em março, o que representa um aumento de 97,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram criadas 98.800 mil vagas de emprego.

Neste ano, a modalidade de contratação temporária também vem se destacando. Entre janeiro e março de 2023, o Brasil gerou 736.140 vagas de trabalho temporário de acordo com a Asserttem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário). A associação ainda confirma o aumento de vagas nessa modalidade no segundo trimestre, que deve chegar a 530 mil no país.

Leia mais: Mercado reduz previsão da inflação de 6,03% para 5,8% este ano

Acompanhando o aquecimento do mercado, na Luandre, uma das maiores consultorias de RH do país, há 6.700 vagas, em todo território nacional, para pessoas com e sem experiência. Entre os segmentos que mais contratam estão logística, administração, saúde, serviços gerais, comercial, construção e manutenção, e indústria.

“Percebemos que 2023 tem sido um ano diferente. Desde janeiro, o mercado está aquecido com a abertura de vagas temporárias em vários setores, mesmo fora da época de sazonalidade, cujo auge são os últimos meses do ano em razão das vendas da Black Friday e Natal”, ressalta Camilla Ortega, gerente de operações da Luandre RH. “É uma excelente oportunidade para quem busca recolocação ou o primeiro emprego. Vale lembrar que sempre existe a possibilidade de efetivação do profissional após o fim do contrato”, acrescenta.

Os interessados podem se cadastrar no site candidato.luandre.com.br gratuitamente. É importante que estejam com a documentação em dia, pois as vagas são para início imediato.

Confira abaixo algumas oportunidades disponíveis:

Auxiliar de movimentação de produção – R$1.000 -1.500
Auxiliar de Logística– R$1.000 -1.500
Auxiliar de serviços gerais– R$ 1.000 -1.500
Consultor Comercial Jr – R$1.000 -1.500
Representante de envios I – R$ 1.000 -1.500
Operador de Caixa– R$ 1.000 -1.500
Operador de Loja– R$ 1.000 -1.500

Recepcionista– R$ 1.000 -1.500
Preparador Automotivo– R$ 1.500 – 2.000
Almoxarife– R$ 1.500 – 2.000
Consultor de Atendimento– R$ 1.500 – 2.000
Assistente Administrativo I – R$ 1.500 – 2.000
Assistente de Coleta III R$2.000 – 2.500
Motorista – R$2.000 -2.500
Eletricista de Manutenção Industrial – R$2.000 -2.500
Operador Logístico II – R$2.500 – 3.000
Mecânico I- R$3.000 -3.500
Gerente de Loja- R$3.000 -3.500
Técnico Eletrotécnico – R$3.000 -3.500

Analista de Controle da Qualidade II – R$3.000 -3.500
Preparador de Máquinas CNC- R$3.500 -4.000
Rebarbador – R$3.500 – 4.000
Técnico de Enfermagem – R$3.500 -4.000
Analista Fiscal Júnior – R$4.000 -4.500
Técnico de Automação Industrial– R$4.000 -4.500
Enfermeiro Jr – Centro Cirúrgico – R$4.500 – 5.000
Analista de Controladoria– R$6.000 – 6.500
Analista de Controles Internos Sênior – R$6.500 – 7.000

Fonte: Luandre Soluções em Recursos Humanos

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Mercado reduz previsão da inflação de 6,03% para 5,8% este ano

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,03% para 5,8% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

Leia mais: Maio Amarelo: uso do capacete pode reduzir em até 74% risco de ferimentos cerebrais

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 1,02% para 1,2%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,8%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5,15 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,20.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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STJ decide que paciente tem direito a receber canabidiol da União

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região.

Leia mais: Casos de homofobia crescem 76% no futebol brasileiro em 2022, aponta pesquisa

Ficou determinada a liberação do uso do remédio à base de canabidiol para tratamento de uma menina menor de idade com condição específica de saúde. A substância química da Cannabis Sativa deve estar acompanhada de prescrição médica que indique dosagem e tempo de uso.

Após um primeiro julgamento do caso no TRF, a União e o Estado de Pernambuco entraram com recurso contra a determinação alegando, entre outros fatores, o fato de não haver registro do remédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); ausência de estudos que comprovem a eficácia do medicamento; além da existência de leis que vedam o fornecimento do remédio.

Por outro lado, o Ministério Público Federal argumenta que existe, no caso concreto da paciente, uma excepcionalidade que justifica a utilização do medicamento mesmo que a substância não tenha autorização da Anvisa.

Leia mais: Secretários do Furlan devem deixar Prefeitura para disputar eleições, Veja quem pode sair

O Tribunal considerou que não há provas da ineficácia do canabidiol, que inclusive já possui autorização da Anvisa para importação da droga; que há uma prescrição médica recomendando o uso do medicamento; e que os tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde não surtiram o efeito desejado. As informações constam do laudo do perito judicial.

Na decisão, foi destacado ainda que a Anvisa já aprovou um total de 16 produtos medicinais à base de extrato de Cannabis Sativa, sendo que 10 deles são substâncias purificadas e isoladas a partir de canabidiol, não havendo assim proibição para uso no caso julgado.

Fonte: Ag. Brasil

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Casos de homofobia crescem 76% no futebol brasileiro em 2022, aponta pesquisa

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O Dia Internacional do Combate à LGBTfobia é celebrado em 17 de maio. Nesta data, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou um estudo que mostra o número de casos de homofobia no futebol nacional. Em 2022, houve um aumento de 76% dos casos nos estádios, redes sociais e na mídia.

Ao todo, o Anuário do Observatório do Coletivo registrou 74 casos de homofobia em 2022 envolvendo agentes ligados ao futebol brasileiro (dentro e fora de campo). Em 2021, foram 42 registros.

Os casos no ano passado foram xingamentos dentro de campo, cânticos nos estádios e comentários ofensivos.

Vale lembrar que a CBF colocou no Regulamento Geral de Competições a possibilidade de punir esportivamente um clube em caso de discriminação.

Fonte: TV Cultura – Foto: Getty Images

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Estado de São Paulo gerou 51 mil vagas de trabalho em março

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O emprego formal aumentou 124% no estado de São Paulo em março de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Fundação Seade do Governo de SP. Foram criados 51 mil postos de trabalho, mais do que o dobro em relação aos 22 mil gerados em março de 2022.

Leia mais: Maio Amarelo: PRF aperta o cerco e aumenta em 51% as blitze da Lei Seca em 2023

O crescimento foi puxado principalmente pelo setor de serviços – com destaque para transportes, armazenagem e entregas -, com 37 mil postos, e construção com outros 9 mil. Na indústria foram criadas 6 mil vagas e o agro registrou relativa estabilidade.

Entre as diferentes regiões do Estado, a Metropolitana de São Paulo foi a que registrou o desempenho mais expressivo, com a geração de mais de 20 mil empregos durante o mês de março de 2023. Também apresentaram saldo positivo no emprego no período as regiões administrativas de Campinas (8 mil), São José do Rio Preto (4 mil) e Franca (2,6 mil).

Somente na capital paulista foram cerca de 14 mil postos de trabalho no mês, com destaque para o setor de serviços seguido pela construção civil.

Leia mais: PAT Itapevi disponibiliza 403 novas vagas de emprego em diversas áreas

O estudo

O estudo desenvolvido pelo Seade sobre mercado de trabalho aplica dados do Caged divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para as unidades da federação e regiões, foram utilizados dados com ajustes e estoques de empregados do início de janeiro de 2023.

O levantamento completo sobre o emprego no estado de São Paulo e regiões paulistas está disponível em https://trabalho.seade.gov.br/ .

Sobre o Seade

Há mais de 40 anos, o Sistema Estadual de Análise de Dados é referência nacional na produção e disseminação de análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas de São Paulo. Os principais levantamentos englobam mercado de trabalho, tecnologia, pesquisas econômicas (PIB, investimentos, etc.), população, mortalidade e natalidade, entre outros.

Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Entenda o que muda na política de preços dos combustíveis

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Chegou ao fim a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer. A estatal anunciou nesta terça-feira (16) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgadas. Mas o que mudou na prática?

Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

Leia mais: Mortes de adolescentes por PMs caem com uso de câmera corporal em SP

Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.

Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.

Como será a partir de agora?

A mudança dessa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.

No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.

A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet/Gabriel Sales

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Deltan Dallagnol é cassado pelo TSE e perde mandato de Deputado Federal

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Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato nesta terça-feira (16) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar foi 7 a 0.

A Corte decidiu invalidar o registro de candidatura de Dallagnol, o que leva a perda do mandato na Câmara.

O cumprimento da decisão deve ser imediato. Dallagnol ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao STF, mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão computados ao seu partido.

Leia mais: Mortes de adolescentes por PMs caem com uso de câmera corporal em SP

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os ministros do TSE julgaram um recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo PMN, e chegou ao TSE no final de janeiro. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

*Com informações CNN Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Moradora de Barueri presa nos atos em 8 de janeiro diz que não era infiltrada e nem filiada a partidos de esquerda

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Na última sexta-feira (12) a Revista Oeste publicou matéria onde menciona que uma moradora de Barueri, presa nos atos do dia 8 de janeiro em Brasília, era infiltrada e filiada a um partido de esquerda.

*Matéria publicada pela Revista Oeste na sexta-feira (12). – Imagem: Reprodução*

Na matéria diz que, “Documentos obtidos por Oeste mostram que filiados e ex-integrantes de partidos de esquerda participaram dos protestos do 8 de janeiro. Eles foram presos por causa dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes”. Em determinado trecho a matéria menciona a moradora de Barueri, “Marina Camila Guedes Moreira, de Barueri (SP), milita nas trincheiras ao PCdoB desde 2015”.

Leia mais: Petrobras anuncia que analisará uma eventual nova política de preços nesta semana

Em contato exclusivo com Marina Camila Guedes Moreira, conversamos sobre sua prisão e o possível caso de infiltração nos atos de 8 de janeiro, além de sua filiação ao PCdoB de Barueri.

Na conversa, Marina afirmou que esteve presente em Brasília no dia 8 de janeiro e que participou das manifestações, porém, não praticou vandalismo e nem invadiu o congresso nacional. A moradora de Barueri disse que foi presa no QG (Quartel General dos Manifestantes) na segunda-feira, dia 9 de janeiro, às 7h30 da manhã.

Leia mais: PRTB entra com requerimento na Câmara de Barueri pedindo revisão das contas do ex-prefeito Gil Arantes

Marina, que ficou presa por 55 dias na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, se encontra em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, em Barueri. Na conversa exclusiva, Marina afirma que levou um susto ao ter seu nome vinculado a uma possível filiação no PCdoB e que em momento nenhum pediu para se filiar em qualquer partido político.

A matéria da Revista Oeste teve repercussão nacional e foi destaque nas redes sociais do deputado federal Kim Kataguiri, que posteriormente apagou a publicação.

*Reprodução: Redes Sociais/Kim kataguiri*

Por determinação da justiça, Marina não pode sair de casa aos fim de semana e não pode realizar publicações nas redes sociais, semanalmente é obrigada a se apresentar no fórum e prestar esclarecimentos à justiça. Para expressar melhor o seu posicionamento, Marina nos enviou dois vídeos afirmando que nunca foi filiada ao PCdoB. Assista abaixo:

Vídeo: Divulgação/Marina Camila Guedes Moreira

Foto Capa: Arquivo/Ag. Brasil

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Maio Amarelo: PRF aperta o cerco e aumenta em 51% as blitze da Lei Seca em 2023

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Nos três primeiros meses de 2023, uma pessoa morreu a cada duas horas nas rodovias federais brasileiras

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está, cada vez mais, fechando o cerco aos motoristas que insistem em dirigir sob o efeito do álcool nas rodovias federais brasileiras. O número de comandos da Lei Seca no primeiro trimestre deste ano cresceu 51% em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto em 2023 foram realizadas 13.379 fiscalizações, no ano passado foram 8.839.

Segundo balanço parcial fornecido pela entidade, houve uma redução de cerca de 20% no número de autuações por descumprimento da Lei Seca e um aumento de 24,5% no de autuações de motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro.

Leia mais: Petrobras anuncia que analisará uma eventual nova política de preços nesta semana

No primeiro trimestre de 2022 a PRF registrou 4.393 autuações por dirigir sob o efeito do álcool. No mesmo período de 2023 foram 3.518 registros. Já em relação à recusa ao teste do bafômetro, foram 10.597 autuações em 2022 contra 13.197 em 2023.

“A quantidade de condutores que se recusa a fazer o teste pensando que se livrará do rigor da lei continua alta e demonstra a necessidade de ampliação dessas fiscalizações se quisermos, de fato, dar mais segurança ao trânsito”, observa o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego, Alysson Coimbra.

**PRF faz operação da Lei Seca em rodovia federal**.

No balanço do primeiro trimestre, o número de acidentes teve ligeira alta de 2,8% e o de feridos, alta de 5,6%. O número de mortos, apesar de ter caído 3,64%, continua alto. Nos três primeiros meses de 2023, a cada duas horas uma pessoa morreu nas rodovias federais brasileiras, um total de 1.242 vítimas fatais.

Leia mais: PAT Itapevi disponibiliza 403 novas vagas de emprego em diversas áreas

“Esse número é inaceitável e a ideia do Maio Amarelo é promover esse inconformismo na população, ampliando o entendimento de que nenhuma morte no trânsito é aceitável .O mesmo trânsito que outrora foi tão midiático pelas trágicas flexibilizações na Lei pelo governo anterior, precisa resgatar o protagonismo da segurança, através da ampliação da fiscalização regular e itinerante, campanhas publicitárias, educação para o trânsito, participação popular e também da revogação de grande parte das leis sancionadas no último governo, que sob a justificativa de desburocratização trouxe, na verdade, o aumento expressivo da insegurança viária”, avalia Coimbra.

*Motorista que se recusar a fazer o teste paga multa de quase R$ 3 mil*.

Álcool x Direção

Estudos científicos relacionam o consumo de álcool ao aumento de sinistros de trânsito. Levantamento de 2016 do Instituto Médico Legal de São Paulo mostrou que cerca de 40% das vítimas fatais de trânsito registraram presença de álcool no sangue. “Não faltam dados científicos para confirmar a importância da Lei Seca, mas ainda existe, na população, a ideia de que é aceitável dirigir depois de beber. É preciso reforçar que não há limite seguro de consumo de álcool para se pegar o volante. Além das intensificações nas blitze, que já vem sendo feita nas rodovias federais, é preciso penas mais duras para quem comete o crime de dirigir sob o efeito de álcool e substâncias psicoativas”, explica Coimbra.