O medicamento em questão se trata de uma profilaxia pré-exposição (PrEP). Logo, ele possui uma função de prevenção contra eventuais infecções.
O HIV é o vírus causador da Aids. No entanto, nem todos que o contraem desenvolvem a doença.
Vale lembrar que seu registro no país foi publicado na edição da última segunda-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).
Produzido pela farmacêutica britânica GSK, o cabotegravir ainda não tem uma previsão para ser vendido no Brasil. No entanto, a empresa já foi autorizada a comercializar o produto no país.
Uma pesquisa do “Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica” (Ipec), antigo Ibope, aponta que 37% dos brasileiros classificam o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frente à Presidência da República como “ótimo” ou “bom”.
Já os que avaliam o Governo Lula 3 como “ruim” ou “péssimo” somam 28% dos entrevistados, ainda de acordo com o levantamento. Aproximadamente 3% não souberam responder.
Publicado na manhã desta sexta-feira (9), o estudo tem uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Com relação à pesquisa anterior, divulgada no dia 11 de abril, a avaliação positiva do atual mandatário oscilou dois pontos percentuais para baixo. Já a reprovação oscilou dois pontos para cima. Ambas as mudanças, no entanto, se encontram dentro da margem de erro.
Lula foi eleito presidente em outubro do ano passado, após vencer Jair Messias Bolsonaro (PL) nas urnas. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo se tornou o primeiro a não conseguir a reeleição desde que ela foi implementada no Brasil, em 1997.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, no mês de abril, 76% dos postos de trabalho criados correspondem a pequenos negócios.
No período observado, foram gerados 180 mil empregos no Brasil. Destes, 136,3 mil foram originados por pequenas e microempresas.
Outros 33,8 mil postos de trabalho foram gerados por negócios de médio e pequeno porte. Já a administração pública foi responsável por 4,6 mil novos empregos.
A área que mais se destacou foi o setor de serviços, no qual foram oferecidas 69,4 mil vagas.
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.
Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.
A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento – realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) -aponta que, em abril deste ano, 66,08 milhões de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa.
Renegociação
O texto da MP – editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.
Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.
Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.
Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota.
A expectativa do governo federal é que, como quem tem dívidas poderá escolher a instituição habilitada com a qual prefere financiar seu passivo, os agentes financeiros concorram entre si, oferecendo maiores descontos e taxas de juros mais baixas.
O programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
A dívida repactuada poderá ser paga à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 começam nesta segunda-feira (5). Os alunos interessados em participar do exame podem se inscrever até o dia 16 de junho.
Além de realizar a inscrição, o estudante também precisa fazer o pagamento da taxa de R$ 85, que pode ser quitada até 21 de junho. Somente após o pagamento a inscrição está confirmada.
A taxa pode ser paga por boleto, PIX ou cartão de crédito. Vale lembrar que mesmo os participantes que obtiveram o direito à isenção do valor também devem se inscrever. Caso contrário, não poderão prestar o Enem.
As inscrições devem ser realizadas diretamente na Página do Participante no site do Inep: enem.inep.gov.br/participante.
As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro, e o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição já foi divulgado. Caso a solicitação tenha sido indeferida, os estudantes têm até a próxima sexta-feira (12) para entrar com recurso.
Atendimento Especializado e Tratamento pelo Nome Social: Solicitação 5/6 a 16/6/2023; Resultado 26/06/2023; Recurso 26/6 a 30/6/2023; Resultado do recurso 05/07/2023
Aplicação Enem 2023: 05 e 12/11/2023
Aplicação Enem PPL 2023/Reaplicação: 12 e 13/12/2023
Divulgação do Gabarito: 24/11/2023
Resultados: 16/01/2024
No dia 5 de novembro, o candidato deverá fazer 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol), 45 questões de ciências humanas e uma redação.
No dia 12 de novembro, a prova trará 45 questões de matemática e 45 questões de ciências da natureza.
Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):
O petista deve participar de um encontro que discutirá medidas de financiamento para ações climáticas, em Paris.
A “Cúpula por um novo pacto financeiro mundial” acontecerá nos 22 e 23 de junho e foi proposta pelo presidente francês, Emmanuel Macron.
A expectativa entre integrantes da diplomacia brasileira é que Lula aproveite a viagem a Paris para também ir a Roma (Itália) e se encontrar com o Papa Francisco no Vaticano.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (31) o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado.
Os ministros já haviam condenado Collor e, hoje fizeram a dosimetria (definição da pena) no âmbito da Ação Penal (AP) 1025.
O ex-senador é indiciado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar teria recebido R$ 29,9 milhões em propina da BR Distribuidora.
Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso neste momento. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas.
O plenário também condenou os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Penas finais: Corrupção passiva – quatro anos e quatro meses e 45 dias-multa; Lavagem de dinheiro – quatro anos e seis meses e 45 dias-multa; e Associação criminosa – dois anos – pena extinta em razão da prescrição.
A investigação, iniciada pela Lava Jato, apura a denúncia de que os envolvidos no esquema teriam recebido cerca de R$30 milhões em pagamentos feitos entre os anos de 2010 e 2014. O valor seria decorrente de negócios envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Durante o período que Collor teria recebido a propina, dois diretores da empresa se encontravam no cargo por indicação do ex-senador.
Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro de Collor, e Luis Amorim, diretor executivo de empresas do ex-senador, também foram apontados como réus pelos mesmos crimes.
Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira (31).
A existência do benefício foi lembrada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, ao responder dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Esses 40% são incluídos como se fossem as despesas que ele precisa ter”, disse o supervisor, ao destacar que o benefício foi inserido na legislação para compensar gastos dos motoristas com manutenção do veículo, gasolina, pneus, limpeza, entre outros. “Essa é uma fórmula para aqueles profissionais que não são empresa, nem MEI [Microempreendedor Individual]”, frisou Fonseca.
Ou seja, têm direito ao desconto somente os motoristas que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, portanto, recebem pelas corridas como pessoa física, como é o caso dos motoristas de aplicativos como Uber e 99, bem como de alguns taxistas.
Como funciona?
O motorista primeiro deve calcular se precisa apresentar declaração neste ano. Para isso, é necessário ter registrado todas as quantias recebidas em 2022. O desconto de 40% é aplicado sobre o total dessas receitas somadas. Se o valor restante (60% dos rendimentos) for maior do que R$ 28.559,70, o profissional é obrigado a declarar o IRPF.
Vale lembrar que se o motorista de aplicativo, por exemplo, tiver uma outra fonte de renda, ela entra integralmente na soma, sendo que o desconto de 40% deve ser aplicado somente sobre o valor recebido pelas corridas feitas.
Constatada a necessidade de declarar o IRPF 2023, o motorista deverá recorrer ao chamado carnê-leão. A ferramenta faz o cálculo automático do imposto a ser pago de acordo com o rendimento de cada mês.
Para isso, o profissional de transporte deve selecionar como ocupação a opção “Motorista e Condutor do Transporte de Passageiros”. Na hora de preencher os valores recebidos, o profissional deve lembrar de descontar os 40%, conforme autorizado pela legislação tributária.
Se o carnê não foi preenchido ao longo do ano passado e caso haja imposto a pagar, será necessário emitir e quitar o Documento de Arrecadação Federal (Darf). Para cada mês de atraso no pagamento é cobrado juros de 1%, além de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.
O carnê-leão pode ser acessado na página Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. O login pode ser feito por meio da plataforma Gov.Br. Uma vez logado, o motorista deve clicar na opção “acessar carnê-leão” e, em seguida, preencher as informações na tela.
É preciso ficar atento com o ano que consta no topo da página. O IRPF 2023 se refere aos rendimentos recebidos no ano passado, portanto deve ser escolhida a opção 2022 na hora de preencher o documento.
Declaração
Ao preencher a declaração do IRPF em si, deve constar como “Rendimento recebido de pessoa física” o valor equivalente a 60% das corridas do motorista autônomo. Nesse caso, as informações podem ser importadas do carnê-leão.
Os outros 40%, mesmo que isentos de imposto, também devem constar na declaração, sendo classificado como “Rendimento isento ou não tributável”. O motorista autônomo precisa ainda registrar qualquer outra fonte de renda, além dos bens e direitos que possui, assim como os demais contribuintes.
O prazo final para a entrega do IRPF 2023 é 31 de maio.
O Brasil se tornou um dos países com mais suspeitas de fraudes de acerto de resultados de competições esportivas no mundo, de acordo com a Sportradar, uma empresa estrangeira que acompanha as possibilidades de fraude em 400 casas de apostas.
A empresa compila dados sobre esportes para que os apostadores tenham informações para poderem tomar decisões, também diz que os jogos têm sinais de fraudes em apostas.
O ranking de possíveis casos de fraudes da companhia no ano passado foi o seguinte:
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a decisão nessa quinta-feira (25).
A denúncia aponta que os acusados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos ineficazes para um possível tratamento contra a Covid-19, que ficou conhecido como “kit Covid”.
A publicidade foi chamada de “Manifesto Pela Vida” e foi assinada pelo grupo “Médicos do Tratamento Precoce Brasil“. Os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina. Entretanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.
Segundo o MPF, além de estimular a automedicação, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos.
A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. Também de acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil. Em 2020, a farmacêutica faturou cerca de R$ 469,4 milhões com a venda de caixas de ivermectina.
A Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa), o Grupo José Alves (GJA Participações) e a Médicos Pela Vida foram condenados pela Justiça Federal.
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