O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou nesta sexta-feira (17) o valor do salário-mínimo no Brasil. Em nota, Sérgio Nobre argumenta que o rendimento deveria ter uma valorização de 6,2%.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última quinta-feira (16) que vai reajustar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio. A CUT, por sua vez, defende o valor de R$ 1.382,71.
Nobre diz que a decisão do Governo Lula se dá “em tentativa de reparação do desmonte orquestrado pelos governos Temer e Bolsonaro“.
“O salário mínimo valorizado é o maior instrumento para se diminuir a desigualdade social, apontar para o crescimento do país e remunerar corretamente a força de trabalho“, completa o texto.
“A CUT estuda a fundo, de forma técnica, todos as variáveis que influenciam e afetam a vida do trabalhador. Os cálculos do DIEESE mostram que, se o Programa de Valorização do Salário Mínimo não tivesse sido interrompido, hoje valor deveria ser de R$ 1.382,71. O que significa uma valorização de 6,2%”, alega o presidente da entidade.
Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo iniciado hoje (16) vai até o dia 24 de fevereiro. Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação.
O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.
Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.
Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.
A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Atos considerados por muitos como parte da festa como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.
A psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria, explica porque, apesar da lei, é tão difícil o entendimento de que “não é não”, principalmente pelos homens.
“Muitas vezes o ‘não’ é entendido como: ‘ela quer, mas quer dar uma de difícil’, ‘ela quer, mas está com vergonha’, e isso é terrível porque essa pessoa está falando não, e não é não. Mesmo que ela fale de forma educada, ou sorrindo, não é não. Mas a pessoa que está do outro lado não tem esse entendimento por essa questão sociocultural, de que ele está acima.”
A pedagoga Claudia Petry, especialista em Sexologia Clínica e em Educação para a Sexualidade pela Universidade Federal de Santa Catarina, concorda que, mesmo com a lei, a questão é cultural, mas principalmente de não saber lidar com as frustrações.
“Nossa sociedade, ao longo da nossa história, foi muito permissiva para as questões do homem sobre a mulher. Assim, formamos no passado, e também no presente, uma sociedade em que o homem pensa ter o poder – e posse – e, que pode ter tudo o que quer, não aprendendo a lidar com quaisquer frustrações e principalmente, com os direitos da mulher ou de qualquer outra pessoa. Ouvir um ‘não’ – e aceitá-lo – é respeitar o livre arbítrio do outro e tirar do abusador o ‘poder’ de fazer o que quer”.
Já a psicóloga Monica Machado, especialista em Psicanálise e Saúde Mental pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, alerta que, em caso de violências, abuso ou importunação, é preciso procurar ajuda psicológica.
“Não deixe de falar com pessoas próximas e procure ajuda profissional. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar um trauma e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação e não pensar que alguém próximo também pode ser vítima algum dia”, reforça.
Medidas de prevenção
Mesmo com a tipificação de crime e ações governamentais para acolhimento às vítimas, algumas dicas de especialistas podem ajudar a se proteger no carnaval:
Cuidado com os golpes da bebida: não aceite bebidas de estranhos e não deixe seu copo sozinho na mesa. Essas medidas impedem que os abusadores coloquem qualquer tipo de substância que possa deixar a vítima desorientada e assim facilitar o abuso.
Apito: tenha em mãos um apito e uma caneta marca texto preta, para riscar um “X” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso precise. “Estas técnicas já ajudaram muitas mulheres a se livrar de situações de risco”, ressalta a psicóloga Monica Machado.
Mantenha contato com seu grupo de amigos: antes de sair, crie um grupo com os amigos que estarão com você. Caso se perca deles ou precise de ajuda, contate-os pelo grupo. Vale ainda marcar um ponto de referência, de preferência, que seja movimentado. “Evite ficar sozinha. Mesmo em meio à multidão, você será um alvo fácil, principalmente para homens sob efeito de álcool/drogas. Ao se sentir perseguida ou em situação vulnerável, busque um policial próximo ou entre em um estabelecimento”, aconselha a sexóloga Claudia Petry.
Cuidado com o celular e pertences: além de cuidar de sua integridade física, cuide também de seus pertences. Leve o mínimo possível para a folia. Guarde seu celular em uma ‘doleira’, por baixo da roupa, assim como a cópia da sua identidade e o dinheiro. Evite pagar por PIX e delete todos os aplicativos de banco. Além da violência sexual, os abusadores podem roubar a vítima também.
Atenção no transporte público: na volta para casa, seja de metrô ou ônibus, procure sentar perto do motorista ou de outras pessoas, principalmente se for tarde da noite. Evite ficar isolada e dormir no banco. Se estiver de carro, certifique-se de que não há ninguém próximo ao ir embora. Também evite estacionar em ruas desertas.
Como denunciar
Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher ou procurando diretamente a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.
A Receita Federal informou nessa terça-feira (14) que o prazo de entrega das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023) será de 15 de março a 31 de maio.
A alteração tem como objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida.
Até 2020, o prazo ia do início do mês de março até, normalmente, a última semana de abril, mas em 2021 e 2022 o período sofreu alterações por causa da pandemia do novo coronavírus e a data limite foi adiada até 31 de maio.
Atualmente, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar IR é R$ 1.903,98. Entretanto, as novas regras serão anunciadas em coletiva à imprensa no dia 27 de fevereiro.
No ano passado, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações. Em 2023, o número de declarantes deve chegar a 39,7 milhões, segundo estimativa da Unafisco.
Veja em quais situações a pessoa deve declarar IR:
Se recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo);
Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
Era dono de bens de mais de R$ 300 mil;
Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ficou aqui até 31 de dezembro;
Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar o programa de câmeras em uniformes de agentes da polícia ainda no primeiro semestre deste ano. O foco da medida são polícias estaduais, mas há conversas para uma possível adesão da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, avalia que essa é uma das políticas mais eficientes para redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança.
“As experiências verificadas no Brasil e no exterior foram bem-sucedidas no sentido de reduzir a letalidade policial, proteger os policiais e, mais ainda, tiveram impacto direto na própria instrução processual, uma vez que, ao invés de você ter apenas a declaração do policial, agora você tem áudio e vídeo do que aconteceu”, disse.
Pereira diz que a experiência no estado de São Paulo, que lançou o programa, está se mostrado exitosa. A ideia é mapear práticas como essa e também outras para definir que política vai ser adotada.
O programa está sendo desenhado pelas secretarias de Acesso à Justiça e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o ministro Flávio Dino.
“A ideia é mapear quais são as boas práticas e buscar mecanismos que incentivem os estados a implementar essa política. O caminho ainda está sendo elaborado. Por exemplo, [discute-se] se vai ser uma medida só, um modelo só”, disse. “Pode ser que em um estado um modelo pode ser mais eficiente, em outro estado pode ser outro. Por isso a importância de mapear os modelos existentes e colocá-los à disposição”, explicou.
A intenção de Pereira é que o programa já esteja pronto no primeiro semestre, assim como as primeiras implementações. As conversas com a PRF também estão em andamento.
A PRF disse, em nota, que tem um grupo de trabalho que estuda a eventual adoção de câmeras corporais nos uniformes dos agentes. Por gerar implicações práticas em diversas áreas da instituição, não há data definida para a conclusão dos estudos.
“Mais do que proteção para o próprio agente, os equipamentos servem para fortalecer a prova produzida, além de recurso para garantir a qualidade do serviço prestado por servidores públicos”, disse a instituição, em nota.
Pereira acrescenta que há vários formatos possíveis para a implementação dessa política no Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre eles um que use o Fundo Nacional de Segurança Pública. Pelo fundo, há possibilidade desde a aquisição centralizada dos equipamentos e a doação para os estados, como é feito com viaturas, até a realização de convênios.
“O fundo não é único caminho, a gente está pesquisando outros caminhos também que possam incentivar essa política diante da relevância que ela tem para a sociedade. Então pode ser que a gente encontre outros mecanismos”, disse.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a proposta de câmeras em uniformes de policiais é boa, mas o programa precisa ser bem desenhado e será necessário avaliar se todas as polícias devem ser contempladas.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que o programa de câmeras corporais na tropa em São Paulo, o “Olho Vivo”, é apontado com grande avanço na política de redução de mortes praticadas por policiais.
Na sua visão, o programa de São Paulo pode ser considerado um caso de sucesso porque, a partir do que foi visto nas câmeras durante as abordagens, foi possível mudar a cultura organizacional da corporação.
“Não é que a polícia vai reprimir menos, mas usa os meios adequados para preservar a vida das pessoas. Por exemplo, passou a usar menos armas de fogo para evitar mortes e aumentou o uso de armas de choque”, explicou.
Como a Folha mostrou, o uso de armas de choque do tipo taser pela Polícia Militar de São Paulo cresceu 25% no primeiro mês no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O crescimento do uso de pistolas de choque é apontado por integrantes da corporação como um dos motivos para que o estado conseguisse manter a letalidade policial nos mesmos patamares do início do ano passado.
Para ele, o programa precisa avaliar onde será a implementação, diante do alto custo, porque não há necessidade de fazer isso onde há baixas taxas de vitimização e letalidade policial.
Felippe Angeli, gerente do Instituto Sou da Paz, avaliou que não se pode confundir o instrumento com a metodologia. Ele acrescenta que é preciso ter uma política completa para reduzir a letalidade.
Em São Paulo, por exemplo, o custo para a manutenção desse programa é alto e envolve um processo amplo de gestão, armazenamento e transmissão.
Angeli diz que é uma possibilidade interessante tirar o recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública porque uma das críticas é que a maior parte dos pedidos de acesso ao fundo pelos estados é para comprar armas e viaturas.
“Associar o fundo a um programa de redução da letalidade policial apoiado em câmeras é interessante. Mas a gente tem uma polícia que está extremamente politizada e, a depender do estado, tem que ver como a polícia vai receber isso”, disse.
Os pagamentos do Auxílio Brasil referentes ao mês de fevereiro se iniciam nesta segunda-feira (13). Os primeiros a receber são aqueles que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.
A verba será liberada de maneira escalonada, de acordo com o último dígito do NIS de cada beneficiário. O valor mínimo repassado às famílias inclusas no programa social é de R$ 600.
Pelo fato de que os R$ 150 adicionais por cada filho com até seis anos de idade – garantidos por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha – ainda não estar disponível, a iniciativa ainda não voltou a se chamar Bolsa Família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a previsão é de que esse pagamento adicional comece a ser feito apenas em março.
Dados do governo apontam que aproximadamente 21,86 milhões de famílias devem receber o benefício. No total, o custo da operação gira em torno dos R$ 13 bilhões.
Confira o calendário de pagamentos:
NIS final 1 – 13 de fevereiro; NIS final 2 – 14 de fevereiro; NIS final 3 – 15 de fevereiro; NIS final 4 – 16 de fevereiro; NIS final 5 – 17 de fevereiro; NIS final 6 – 22 de fevereiro; NIS final 7 – 23 de fevereiro; NIS final 8 – 24 de fevereiro; NIS final 9 – 27 de fevereiro; NIS final 0 – 28 de fevereiro.
Corinthians e Flamengo disputam o primeiro grande título do futebol feminino na temporada 2023, a Supercopa do Brasil Feminina. A grande decisão, que terá como palco a Neo Química Arena, terá início às 10h15 (horário de Brasília) deste domingo (12).
Para as Brabas do Timão, um triunfo neste domingo significa manter o predomínio na competição (elas venceram a primeira edição do torneio, na última temporada). Para chegar à grande decisão, a equipe do Parque São Jorge bateu o Altético-MG por 1 a 0 nas quartas de final e o Internacional por 2 a 1 na semifinal.
Após a classificação sobre as Gurias Coloradas, a capitã do Corinthians, a lateral e volante Tamires destacou a importância da Supercopa do Brasil para o futebol feminino: “É muito importante ter um campeonato como esse no início do ano. Nossa temporada volta no meio de janeiro e ter essa competição para começar e já dar ritmo para o Brasileiro é muito bom”.
Porém, para ficarem com o título, as Brabas do Timão terão pela frente a equipe com o melhor ataque da competição, o Flamengo, que estreou com uma goleada histórica de 10 a 0 sobre o Ceará. Depois as rubro-negras bateram o Real Brasília por 3 a 2 para se garantirem na decisão. Os destaques da equipe são as atacantes Giovanna Crivelar e Sole Jaimes, ambas com três gols.
“Estou muito feliz, o grupo está de parabéns! São os primeiros jogos do ano, então estamos nos adaptando e nos conhecendo porque tem gente nova”, declarou a argentina Sole Jaimes.
O atual prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), um político muito respeitado na região oeste da grande São Paulo, vai deixar o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e se filiar nos próximos dias ao PSB (Partido Socialista Brasileiro).
A informação foi confirmada por uma fonte de Brasília, que ainda revelou, o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além do Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, deverão visitar Barueri nos próximos dias, trazer a ficha de filiação e colher a assinatura do prefeito Rubens Furlan.
Com a filiação de Furlan, o diretório municipal do PSB que atualmente está ligado ao ex-prefeito Gil Arantes, oposição da atual gestão, apoiará Rubens Furlan.
A confirmação de filiação de Rubens Furlan deve ocorrer ainda dentro deste mês, e deverá chacoalhar com a política da região.
Rubens Furlan, declarou apoio na chapa Lula e Alckmin nas eleições de 2022.
Um relatório elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que a cada 10 empregos em todo o país, oito são gerados por pequenos negócios.
Apesar de a porcentagem ter aumentado entre 2021 (77,7%) e 2022 (78,4%), o número absoluto caiu do ano retrasado (2,17 milhões) para o passado (1,6 milhão).
O setor que mais criou vagas foi o de serviços, com mais de 828 mil.
O levantamento tem como base os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.
A média do preço ao consumidor do botijão de gás (13kg) entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 foi de R$ 110,23, valor que será usado como base pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, do Governo Federal, para o pagamento de fevereiro.
No entanto, é possível o arredondamento do vale-gás, inclusive para baixo: R$ 110. Os depósitos começam na próxima segunda-feira (13), junto ao Bolsa Família. O calendário foi antecipado este mês por conta do Carnaval e segue até o dia 28, seguindo o NIS.
O levantamento dos preços médios do botijão de gás ao longo dos meses é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O benefício do vale-gás é recebido bimestralmente. Ou seja, as famílias não receberam em janeiro e esta será a primeira ajuda do ano.
O orçamento previsto pelo governo anterior limitava o vale a 50% do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg. Mas uma Medida Provisória, em janeiro deste ano, assegurou o pagamento em 100%. A MP é a mesma que garantiu o Bolsa Família de R$ 600 e o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade cuja família esteja inscrita no programa.
A ação é conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para receber o auxílio, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
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