Os pagamentos do Auxílio Brasil referentes ao mês de fevereiro se iniciam nesta segunda-feira (13). Os primeiros a receber são aqueles que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.
A verba será liberada de maneira escalonada, de acordo com o último dígito do NIS de cada beneficiário. O valor mínimo repassado às famílias inclusas no programa social é de R$ 600.
Pelo fato de que os R$ 150 adicionais por cada filho com até seis anos de idade – garantidos por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha – ainda não estar disponível, a iniciativa ainda não voltou a se chamar Bolsa Família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a previsão é de que esse pagamento adicional comece a ser feito apenas em março.
Dados do governo apontam que aproximadamente 21,86 milhões de famílias devem receber o benefício. No total, o custo da operação gira em torno dos R$ 13 bilhões.
Confira o calendário de pagamentos:
NIS final 1 – 13 de fevereiro; NIS final 2 – 14 de fevereiro; NIS final 3 – 15 de fevereiro; NIS final 4 – 16 de fevereiro; NIS final 5 – 17 de fevereiro; NIS final 6 – 22 de fevereiro; NIS final 7 – 23 de fevereiro; NIS final 8 – 24 de fevereiro; NIS final 9 – 27 de fevereiro; NIS final 0 – 28 de fevereiro.
Corinthians e Flamengo disputam o primeiro grande título do futebol feminino na temporada 2023, a Supercopa do Brasil Feminina. A grande decisão, que terá como palco a Neo Química Arena, terá início às 10h15 (horário de Brasília) deste domingo (12).
Para as Brabas do Timão, um triunfo neste domingo significa manter o predomínio na competição (elas venceram a primeira edição do torneio, na última temporada). Para chegar à grande decisão, a equipe do Parque São Jorge bateu o Altético-MG por 1 a 0 nas quartas de final e o Internacional por 2 a 1 na semifinal.
Após a classificação sobre as Gurias Coloradas, a capitã do Corinthians, a lateral e volante Tamires destacou a importância da Supercopa do Brasil para o futebol feminino: “É muito importante ter um campeonato como esse no início do ano. Nossa temporada volta no meio de janeiro e ter essa competição para começar e já dar ritmo para o Brasileiro é muito bom”.
Porém, para ficarem com o título, as Brabas do Timão terão pela frente a equipe com o melhor ataque da competição, o Flamengo, que estreou com uma goleada histórica de 10 a 0 sobre o Ceará. Depois as rubro-negras bateram o Real Brasília por 3 a 2 para se garantirem na decisão. Os destaques da equipe são as atacantes Giovanna Crivelar e Sole Jaimes, ambas com três gols.
“Estou muito feliz, o grupo está de parabéns! São os primeiros jogos do ano, então estamos nos adaptando e nos conhecendo porque tem gente nova”, declarou a argentina Sole Jaimes.
O atual prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), um político muito respeitado na região oeste da grande São Paulo, vai deixar o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e se filiar nos próximos dias ao PSB (Partido Socialista Brasileiro).
A informação foi confirmada por uma fonte de Brasília, que ainda revelou, o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além do Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, deverão visitar Barueri nos próximos dias, trazer a ficha de filiação e colher a assinatura do prefeito Rubens Furlan.
Com a filiação de Furlan, o diretório municipal do PSB que atualmente está ligado ao ex-prefeito Gil Arantes, oposição da atual gestão, apoiará Rubens Furlan.
A confirmação de filiação de Rubens Furlan deve ocorrer ainda dentro deste mês, e deverá chacoalhar com a política da região.
Rubens Furlan, declarou apoio na chapa Lula e Alckmin nas eleições de 2022.
Um relatório elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que a cada 10 empregos em todo o país, oito são gerados por pequenos negócios.
Apesar de a porcentagem ter aumentado entre 2021 (77,7%) e 2022 (78,4%), o número absoluto caiu do ano retrasado (2,17 milhões) para o passado (1,6 milhão).
O setor que mais criou vagas foi o de serviços, com mais de 828 mil.
O levantamento tem como base os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.
A média do preço ao consumidor do botijão de gás (13kg) entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 foi de R$ 110,23, valor que será usado como base pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, do Governo Federal, para o pagamento de fevereiro.
No entanto, é possível o arredondamento do vale-gás, inclusive para baixo: R$ 110. Os depósitos começam na próxima segunda-feira (13), junto ao Bolsa Família. O calendário foi antecipado este mês por conta do Carnaval e segue até o dia 28, seguindo o NIS.
O levantamento dos preços médios do botijão de gás ao longo dos meses é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O benefício do vale-gás é recebido bimestralmente. Ou seja, as famílias não receberam em janeiro e esta será a primeira ajuda do ano.
O orçamento previsto pelo governo anterior limitava o vale a 50% do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg. Mas uma Medida Provisória, em janeiro deste ano, assegurou o pagamento em 100%. A MP é a mesma que garantiu o Bolsa Família de R$ 600 e o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade cuja família esteja inscrita no programa.
A ação é conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para receber o auxílio, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante a Reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que ocorreu nesta terça-feira (7).
Em seu discurso, Tebet reafirmou que o governo atual tem experiência e credibilidade, mas que pela primeira vez “está sucedendo um desgoverno”, um “governo que passou quatro anos destruindo todas as nossas bases civilizatórias”, segundo ela.
“Em tudo que o ex-presidente colocou a mão ele teve a capacidade de destruir. Ele teve a capacidade de dividir o Brasil ao meio”, afirmou a ministra. Tebet também relembrou a pandemia de Covid-19.
“Eu vi, ninguém me contou, o que aconteceu na CPI da Covid. Eu vi a insensibilidade de um presidente que virou as costas pro seu povo no momento que ele mais precisou. Tivemos um presidente da República responsável pela sua omissão dolosa, pela morte de milhares de pessoas quando negou o direito de tomar vacina para o povo brasileiro”, disse Tebet em seu discurso.
O ministro Carlos Lupi (Previdência Social) afirmou nesta segunda-feira (6) que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte de aplicativos no país atualmente, dos quais menos de 10% têm cobertura previdenciária.
“Não chega a 10% aqueles que têm algum tipo de contribuição pessoal, autônoma, ou por MEI. Queremos ampliar isso”, declarou o ministro em coletiva.
Lupi lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.
Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os pequenos empresários, como são tratados os trabalhadores de aplicativos, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, que equivale: salário-maternidade (com 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença; auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O chefe da pasta afirmou que o Ministério da Previdência também está trabalhando para lançar em março desse ano um cartão para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá código QR para o uso de serviços públicos e descontos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mudou nesta segunda-feira (6) para o Palácio da Alvorada após 36 dias de mandato.
O chefe do Executivo afirma que não conseguiu se mudar para a sede residencial do presidente da República logo após assumir o terceiro mandato devido à situação do local deixada pelo antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista estava morando em um hotel de luxo na região central de Brasília.
“Eu, na verdade, sou um sem casa, um sem palácio. Vocês precisam ajudar a reivindicar o direito de eu morar. Porque já faz mais de 45 dias que eu estou no hotel, e não é brincadeira”, disse no fim de janeiro.
Antes, já havia feito outras reclamações públicas sobre a situação do Alvorada e da Granja do Torto, a outra residência destinada ao presidente do país e que estava sendo ocupada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, na gestão passada.
A primeira-dama, Janja da Silva, chegou a conceder uma entrevista à Globonews para mostrar o interior do palácio e reclamar do estado de conservação do espaço.
Ela passeou com a jornalista Natuza Nery pelo local e mostrou a área privativa do palácio, onde o presidente e Janja vão residir de fato.
Lá, era possível ver o piso estragado, estofados rasgados, uma mesa quebrada, tapetes furados e até paredes mofadas.
Segundo relatos, no último dia 2 foi encerrada a estadia de Lula e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no hotel. Depois, foram para São Paulo no fim de semana e, nesta segunda, Lula cumpriu agenda no Rio de Janeiro.
Ele estava no hotel desde o fim de novembro, quando passou a ir a Brasília com mais frequência devido ao governo de transição.
O Brasil registrou apenas uma morte por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 697.361 óbitos desde o início da pandemia. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Ao todo, 16 estados não divulgaram os números completos da pandemia. Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins não compartilharam as informações neste domingo (5).
Com os dados de hoje, a média móvel de mortes no Brasil dos últimos sete dias é de 86, um aumento de 19,44% comparado há uma semana. País completa 10 dias com a média abaixo de 100.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres reafirmou, nesta quinta-feira (2), que planejava “descartar”, ou seja, destruir, o rascunho de um decreto presidencial que policiais federais apreenderam em sua casa no dia 10 de janeiro. Alvo de investigação por suspeita de omissão durante o ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, Torres prestou depoimento ontem na Polícia Federal (PF).
Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, afirmou que a minuta de um decreto com o qual o presidente Jair Bolsonaro poderia estabelecer estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, então, invalidar o resultado das últimas eleições presidenciais, não tinha “viabilidade jurídica” para prosperar.
“Não há a menor possibilidade de o ex-ministro ter redigido a minuta do decreto, que é inexequível [impraticável] e não tinha a menor viabilidade jurídica, com problemas que vão de atentados ao vernáculo [idioma] até erros técnicos. Enfim, é um documento mambembe, primário, ao qual falta concretude”, disse à Agência Brasil o advogado Rodrigo Rocca, um dos defensores de Torres.
Anderson Torres disse que não sabe quem redigiu o documento, nem como este chegou às suas mãos. Segundo o policial federal que registrou o depoimento, Torres disse “acreditar” que recebeu a minuta no seu antigo gabinete no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E que o levou para casa junto com vários outros documentos vindos de “diversas fontes”.
O ex-ministro afirmou que, ao analisar a minuta, considerou-a “totalmente descartável”, mas que, provavelmente, sua funcionária o encontrou sobre a mesa, recolheu-o junto com outros papéis em uma pasta que guardou na estante onde os policiais federais que cumpriam o mandado de busca e apreensão o encontraram. Torres negou que tenha apresentado o documento ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que soube pela imprensa que outras pessoas tinham recebido cópia do texto.
“O documento não foi levado para ninguém. Foi encontrado na casa do ex-ministro, quase dois meses após a conclusão da eleição. Quer dizer, se este documento tivesse a finalidade que se pretendeu dar a ele, já não estaria mais na casa do Anderson Torres”, acrescentou hoje (3) o advogado Rodrigo Rocca.
Para Rocca, o depoimento, que durou cerca de dez horas, foi uma oportunidade para Anderson Torres apresentar sua versão dos fatos. “Ao depor, ele [Torres] conseguiu ordenar os fatos, explicando inclusive alguns dos pontos levantados pelo interventor federal [Ricardo Cappelli] em seu relatório, cujos termos, aliás, vêm ao encontro das declarações do ex-ministro.”
O advogado antecipou à Agência Brasil que pretende pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que revogue a prisão preventiva de Torres ou a substitua por outra medida preventiva. A intenção é apresentar o pedido na próxima segunda-feira (6) e, para Rocca, tem grandes chances de prosperar.
“O quadro, hoje, é muito distinto do de quando a prisão preventiva do ex-ministro foi decretada. O doutor Anderson Torres veio dos Estados Unidos para prestar contas à Justiça, ofereceu entregar seu passaporte e franqueou acesso às senhas [com quem mantém] o sigilo telemático [de telecomunicações]”, afirmou Rocca. O advogado confirmou que, durante o depoimento desta quinta-feira, Torres informou ao delegado que, ao contrário do que tinha dito antes, não esqueceu seu aparelho celular nos Estados Unidos, mas sim o perdeu.
Delegado federal de carreira, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou com a família, de férias, dois dias antes do ato antidemocrático de 8 de janeiro, que culminou com o ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e com a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos.
Torres chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública até 31 de dezembro de 2022, quando o governo Bolsonaro chegou ao fim. Por indicação do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assumiu, em 2 de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – cargo que já tinha ocupado entre 2019 e 2021, durante o primeiro mandato de Ibaneis.
Quatro dias depois após assumir a secretaria distrital, e já tendo substituído os ocupantes de alguns dos principais cargos da segurança local, viajou de férias para os Estados Unidos. No dia 8, vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.
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