O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (20) a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Além da suspensão, o ministro também estabeleceu que Zambelli entregue a arma em até 48 horas na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou São Paulo. Em caso de recusa, o ministro autorizou a expedição de um mandado de busca e apreensão da pistola e munições.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o porte de arma da parlamentar e analisa a conduta da deputada bolsonarista.
No dia 29 de outubro, véspera da realização do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo.
Comissários de bordo e pilotos fazem uma greve na manhã desta segunda-feira (19). Os protestos começaram por volta das 6h e acontecem em diversos aeroportos do Brasil, o que atrasou voos.
No estado de São Paulo, clientes relataram atrasos nos aeroportos de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e no Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou na última sexta-feira (16) que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) garanta pelo menos 90% dos pilotos e comissários para o trabalho durante o período de paralisação.
Segundo a Inframerica, concessionária do aeroporto de Brasília, o respectivo terminal funciona normalmente, já que há apenas “um pequeno grupo de manifestantes na entrada do embarque doméstico”.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.
Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.
O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apresentar profunda tristeza nos últimos dias, com a proximidade de sua saída dos palácios da Alvorada e do Planalto, disseram aliados mais próximos a ele. A informação é da coluna do Guilherme Seto, no jornal Folha de São Paulo.
Eles também disseram que o chefe do Executivo vem falando em se manter longe da política durante os três primeiros meses de 2023.
Bolsonaro vinha ensaiando sua saída da reclusão por meio de breves aparições e discursos direcionados aos seguidores.
Aliados do presidente disseram que essa postura foi interrompida porque a movimentação de saída dos edifícios em Brasília teria feito com que “caísse a ficha” quanto a seu afastamento da Presidência
Os correligionários também relataram que ele, além de deprimido e inconformado com a derrota, tem reclamado de cansaço acumulado pela campanha eleitoral.
Eles afirmaram que Bolsonaro se animou no começo da semana após participar de um almoço com o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Durante o encontro, ele teria dito ao presidente que pretende se colocar, a partir de 2023, como um gestor técnico sem envolvimento em brigas ideológicas.
Morreu neste sábado (17), aos 85 anos, a escritora e acadêmica Nélida Piñon, em Lisboa. Natural do Rio de Janeiro, foi a primeira mulher a presidir a Academia Brasileira de Letras (ABL) e ocupou a cadeira de número 30 da instituição. A causa da morte ainda não foi revelada.
Foi a autora de obras como “Guia-mapa de Gabriel Arcanjo”, “A República dos Sonhos”, “A Doce Canção de Caetana” e “O Calor das Coisas”, e conquistou diversos prêmios literários, tendo sido a primeira mulher a receber o Doutor Honoris Causa da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, em 1998.
Piñon se formou em jornalismo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, e de acordo com o portal da ABL, foi a única mulher no mundo a presidir uma academia de letras.
Figuras públicas como o escritor Sérgio Abranches e o ex-deputado federal Gabriel Chalita lamentaram a morte da acadêmica.
Estou arrasado com a morte da amiga querida, Nélida Piñon. Era de uma doçura e gentileza inexcedíveis. Uma escritora forte. Uma mulher autodeterminada. Uma perda para o Brasil e para a literatura. Uma perda pessoal. Falamos pouco antes de ela partir para Espanha e Portugal.
Acabou de falecer a extraordinária escritora Nélida Piñon. Uma mulher que dedicou sua vida à palavra e aos afetos. Cultivadora dos mais lindos sentimentos compreendeu a vida e a literatura. Amiga amada, descanse em paz.
Os pilotos e comissários do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) aprovaram nesta quinta-feira (15) uma greve da categoria, que será iniciada a partir da próxima segunda-feira (19).
De acordo com o SNA, a decisão foi tomada em assembleia e por unanimidade. A manifestação ocorre diante da falta de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviarias (SNEA), em busca por aumento real dos salários e melhores condições de trabalho.
“Desde o início das negociações as empresas não se mostraram dispostas a atender às reivindicações da categoria”, diz o comunicado, que ressalta que os preços das passagens aéreas só aumentam, assim como os lucros para as empresas.
Os profissionais irão realizar a paralisação diariamente e por tempo indeterminado, das 6h às 8h nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.
Mas, segundo a entidade, entram para a exceção voos com órgãos para transplante, vacinas e pessoas doentes a bordo.
No ano passado, a categoria chegou a aprovar uma greve diante do fracasso na negociação com o sindicato patronal acerca do reajuste. Mas uma mesa de negociações no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, conseguiu um consenso dois dias antes da paralisação ser iniciada.
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 691.449 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (14) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é 35.751.411.
Em 24 horas, foram registrados 54.493 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 271 mortes de vítimas do vírus.
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,24 milhões, seguido por Minas Gerais (3,98 milhões) e Paraná (2,81 milhões). O menor índice de casos é registrado no Acre (156,5 mil). Em seguida, vem Roraima (180,4 mil) e Amapá (182,2 mil).
Em relação aos óbitos, segundo os dados, São Paulo apresenta o maior número (176.769), seguido de Rio de Janeiro (76.266) e Minas Gerais (64.143). O menor número de morte está no Acre (2.033), Amapá (2.165) e Roraima (2.178).
Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 495,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 181,1 milhões com a primeira dose e 163,6 milhões com a segunda dose. Com dose única foram imunizadas 5 milhões de pessoas. Outras 101,8 milhões já receberam a primeira dose de reforço e 39 milhões foram vacinadas com a segunda dose de reforço.
O Brasil registrou uma morte por dia entre crianças de seis meses a cinco anos diagnosticadas com Covid-19 entre 1º de janeiro e 11 de outubro de 2022. No total, 314 óbitos ocorreram durante este período.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (14) e analisados pela equipe do Observa Infância (Fiocruz/Unifase). Eles são os mais recentes do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e compreendem óbitos em que o vírus foi a causa básica e naqueles em que foi registrado como uma das causas associadas.
No atual momento, a imunização de crianças avança em ritmo lento no país. Segundo dados do Vacinômetro Covid-19 do Ministério da Saúde, analisados pelo Observa Infância em 28 de novembro, apenas sete de cada 100 crianças de três e quatro anos receberam as duas doses da vacina.
De 5,9 milhões, somente 1.083.958 tomaram a primeira dose, enquanto 403.858 completaram a imunização.
Patricia Boccolini, coordenadora do Observa Infância, iniciativa de divulgação científica para levar ao conhecimento da sociedade dados e informações sobre a saúde de crianças de até cinco anos, destaca que com as vacinas disponíveis, as mortes podem ser evitadas com uma política pública de vacinação em massa.
O francês Zinedine Zidane, carrasco do Brasil nas Copas de 1998 e 2006, é um dos nomes no radar da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para assumir o comando da seleção brasileira a partir de 2023.
Segundo o jornal espanhol “Ok Diário”, a CBF está preparando uma boa oferta para apresentar a Zidane. A negociação não deve ser fácil, principalmente porque Zidane tem o desejo de comandar a seleção da França.
A Federação Francesa de Futebol, no entanto, não tem planos de mudar o comandante agora, segundo o jornal “Le Parisien”, independentemente do resultado da semifinal contra Marrocos nesta quarta-feira (14), às 16h (de Brasília), a seleção francesa não trocará de comando até a Eurocopa-2024.
Indicado pelo presidente eleitoLuiz Inácio Lula da Silva (PT) como futuro ministro da Fazenda, o ex-ministro Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira (12) que deve começar a anunciar os primeiros nomes de sua equipe ainda nesta terça-feira (13). Haddad afirmou a jornalistas que pretende conversar com mais pessoas ao longo dessa semana para formar uma equipe “plural, com pluralidade de vozes”.
O ministro disse também que está “atrás” de mulheres para compor a equipe, mas não garantiu que algum desses nomes seja anunciado já nesta terça, na “primeira leva” de secretários. “Quero compor uma equipe plural, não quero uma escola de pensamento comandando a Economia. Eu quero que a gente tenha uma pluralidade de vozes no ministério“, comenta Haddad.
A pasta deve ser desmembrada em outros ministérios, como o do Planejamento e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) – que fizeram parte em outros mandatos do PT. Haddad disse ter sugerido nomes à Lula para o Planejamento, mas caberá ao presidente eleito fazer a escolha e o anúncio oficial do nome.
Na última sexta, Lula anunciou os cinco primeiros ministros de seu futuro governo:
Fernando Haddad (Fazenda);
Rui Costa (Casa Civil);
José Múcio Monteiro (Defesa);
Mauro Vieira (Relações Exteriores);
Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
O Ministério da Fazenda, que será comandado por Fernando Haddad, responderá por apenas parte das atribuições, que hoje estão concentradas no ‘superministério’ da Economia chefiado por Paulo Guedes.
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