A causa da morte do escritor, humorista e apresentador Jô Soares foi revelada, nesta quinta-feira (21), após quatro meses do ocorrido por uma reportagem do portal Notícias da TV.
O apresentador estava internado desde o dia 25 de julho deste ano no Hospital Sírio-Libanês para tratar de uma pneumonia. O portal Notícias da TV, que teve acesso à certidão de óbito de José Eugenio Soares, divulgou que ele sofreu de complicações com a obesidade.
Segundo o documento, Jô enfrentou uma insuficiência renal e cardíaca, estenose aórtica e fibrilação arterial, o que causou sua morte na madrugada do dia 5 de agosto.
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Estados de todas as regiões do país registram aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de acordo com o novo Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje (22). Com a proximidade das celebrações de final de ano, a recomendação é manter os cuidados em relação a situações de risco de infecção.
Os dados, referente ao período de 11 a 17 de dezembro, indicam crescimento dos casos em todas as faixas etárias, com maior destaque na população adulta. A predominância é de casos de covid-19.
De acordo com o boletim, nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos como resultado positivo para vírus respiratórios foi de 1,7% para influenza A; 0,1% para influenza B; 8,3% para Vírus Sincicial Respiratório (VSR); e 80,2% Sars-CoV-2 (covid-19). Entre as mortes, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 1,7% para influenza A; 0,1% para influenza B; 8,3% para VSR; e 80,2% Sars-CoV-2.
O estudo mostra crescimento na tendência de longo prazo, ou seja, consideradas as últimas seis semanas, e estabilidade na de curto prazo, consideradas as últimas três semanas. Foi mantida, no entanto, a desaceleração na curva nacional, que segundo a Fiocruz, pode ser atribuída à queda recente nos casos de SRAG nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Diante dessa situação, a recomendação do coordenador do InfoGripe, o pesquisador Marcelo Gomes é manter a cautela, especialmente para pessoas com maior risco de desenvolver casos graves. Segundo ele, o uso de máscaras adequadas no transporte público, locais fechados ou mal ventilados, e nas aglomerações deve ser mantido até que o cenário epidemiológico volte à situação de baixa circulação do Sars-CoV-2.
O boletim mostra que 20 das 27 unidades federativas apresentam crescimento moderado de SRAG na tendência de longo prazo: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Nesses estados, o aumento está presente na população adulta e nas faixas etárias acima de 60 anos, compatível com aumento de internações associadas à covid-19.
Já nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo, observa-se a queda no número de novos casos semanais.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
19 planos de saúde de seis operadoras diferentes não podem mais ser comercializados a partir desta quinta-feira (22). A proibição foi anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última quinta (15).
A determinação, que faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, se dá pelo número de reclamações registradas no terceiro trimestre deste ano.
Mais de 387 mil beneficiários devem ser afetados com a decisão, segundo a ANS. Os respectivos planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem uma melhora nos resultados.
Juntamente às suspensões, foi anunciada a liberação de outros 46 planos de 11 operadoras.
O ex-candidato à presidência da República pelo PTB, Kelmon Luis Da Silva Souza, o autointitulado padre, anunciou que vai integrar a Igreja Ortodoxa Grega na América e Exterior após ser desligado da ordem peruana.
Kelmon publicou nas redes sociais os documentos com o pedido para ingressar na nova ordem e a decisão da igreja por aceitá-lo.
Em trecho do documento, lê-se que “o supracitado religioso passa a gozar de plena comunhão com Nossa Santa Igreja, e que se faça correr todos os processos canônicos para que se realize, em tempo oportuno, sua Kirotonia Episcopal”.
Na última sexta-feira (16), a Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil divulgou um comunicado no Facebook em que anunciava o desligamento de Kelmon da instituição. Segundo o texto publicado, ele não estava mais autorizado a falar em nome da igreja ou realizar sacramentos.
“Apenas para informação que os referidos Sacerdotes Pe. Kelmon e Pe. Lucas não pertencem mais ao clero da Santa Igreja Ortodoxa do Peru, desejamos bênçãos em seus novos caminhos”.
O suposto padre assumiu a cabeça de chapa pura do PTB após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitar a candidatura do ex-deputado federal, atualmente preso, Roberto Jefferson à presidência.
O então presidenciável passou a ser chamado para os debates e virou alvo de piada nas redes sociais por ter o título de padre constantemente questionado.
Em uma das ocasiões, a também candidata Soraya Thronicke (União Brasil) chamou Kelmon de “padre de festa junina”. A fala rendeu milhares de memes nas redes sociais.
O WhatsApp anunciou nesta segunda-feira (19) que, agora, os usuários podem desfazer a exclusão de mensagens no aplicativo. O recurso chega para ajudar pessoas que queriam apagar um conteúdo para todos em um grupo, mas que acabou tocando em “apagar para mim” por engano.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (20) a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Além da suspensão, o ministro também estabeleceu que Zambelli entregue a arma em até 48 horas na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou São Paulo. Em caso de recusa, o ministro autorizou a expedição de um mandado de busca e apreensão da pistola e munições.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o porte de arma da parlamentar e analisa a conduta da deputada bolsonarista.
No dia 29 de outubro, véspera da realização do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo.
Comissários de bordo e pilotos fazem uma greve na manhã desta segunda-feira (19). Os protestos começaram por volta das 6h e acontecem em diversos aeroportos do Brasil, o que atrasou voos.
No estado de São Paulo, clientes relataram atrasos nos aeroportos de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e no Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou na última sexta-feira (16) que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) garanta pelo menos 90% dos pilotos e comissários para o trabalho durante o período de paralisação.
Segundo a Inframerica, concessionária do aeroporto de Brasília, o respectivo terminal funciona normalmente, já que há apenas “um pequeno grupo de manifestantes na entrada do embarque doméstico”.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.
Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.
O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
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